Deputados, senadores e representantes dos 17 setores da economia intensivos em mão de obra defenderam nesta quarta-feira 13 a derrubada integral do veto presidencial ao projeto que prorroga, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de empresas desses setores. O ato foi realizado na Câmara dos Deputados.

Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente a proposta. Em sua argumentação, o petista afirmou que o texto era inconstitucional. O projeto permite que empresas desses setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.

Marcada para esta quinta-feira 14, a sessão conjunta do Congresso Nacional deverá analisar uma série de vetos presidenciais a propostas aprovadas pela Câmara e pelo Senado. Há expectativa, a partir de uma sinalização pública do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que o veto integral de Lula à desoneração conste da pauta.

Líderes do Congresso já informaram ao governo que alguns projetos da pauta econômica não serão votados enquanto a situação dos vetos não for resolvida.

A atual desoneração da folha perderá validade em dezembro deste ano. Pela proposta aprovada pelo Congresso, a medida seria prorrogada por mais quatro anos — até 31 de dezembro de 2027. Empresários dos setores afetados pelo veto de Lula argumentam que a manutenção do veto poderá levar a uma redução no número de empregados. A medida impacta empresas que contratam diretamente 8,9 milhões de pessoas, além de outros milhões de postos de trabalho indiretos.