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O projeto de lei que cria o marco legal para os jogos eletrônicos no Brasil foi aprovado pelos senadores nesta quarta-feira (13). O projeto de lei, PL 2.796/2021, que volta para nova apreciação dos deputados federais, já que o texto original sofreu alterações. 
A proposta prevê regras para a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e o uso comercial dos jogos.
O projeto não vale para máquinas caça-níqueis, jogos de setor e os chamados jogos de fantasia, em que o usuário cria um time virtual com jogadores reais de um determinado esporte. Esse tipo de jogo online já é regulado pela lei que trata das quotas fixas, as bets.
O texto prevê benefícios fiscais para os criadores de jogos eletrônicos. Eles terão direito a abatimento de 70% no Imposto de Renda devido em remessas ao exterior, que integra a Lei do Audiovisual. Esse benefício é válido também para contribuintes que investem em projetos de jogos eletrônicos independentes.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) proposta de emenda constitucional, em dois turnos, que isenta veículos com mais de 20 anos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto vai para análise da Câmara dos Deputados.
A regra irá atingir cinco estados, onde a isenção ainda não vigora – Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Em estados onde já existe algum tipo de isenção, como Rondônia, não terá nenhuma mudança.
“A regra valerá para todo o território nacional. No caso daqueles estados onde já há isenção, a partir de dez ou 15 anos, a regra atual não muda, continua como está. A regra vai vincular seus efeitos a partir dos 20 anos, porque é uma proteção contra tributar”, disse o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO). Segundo o relator, a medida beneficia população com menor poder aquisitivo, que acaba por comprometer parte significativa da renda para custear o imposto.
A norma não incide para microônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Um ataque israelense matou cinco pessoas em um centro de distribuição de alimentos em Rafah, sul de Gaza, disseram autoridades de saúde palestinas nesta quarta-feira, num momento em que Israel diz que ajudará a levar mais ajuda à região norte do enclave, entre temores de fome.
Os militares israelenses disseram que estavam analisando o incidente em Rafah, onde mais de metade da população de 2,3 milhões de pessoas de Gaza está abrigada, após a principal agência da ONU para os palestinos (UNRWA) dizer que uma de suas instalações foi atingida.
Pelo menos um funcionário da UNRWA estava entre os cinco mortos e outros 22 ficaram feridos, disse a agência, embora as coordenadas da instalação tenham sido compartilhadas com as forças israelenses.
Israel afirma que tenta minimizar as mortes de civis enquanto enfrenta os militantes do Hamas em áreas urbanas.
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, sediado em Belo Horizonte, determinou nesta quarta-feira (13) a suspensão do processo aberto contra o ex-presidente da mineradora Vale Fabio Schvartsman. O caso envolve o rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019.
A Segunda Turma do tribunal entendeu que o Ministério Público não apresentou indícios de autoria para justiticar a continuidade do processo criminal contra o ex-presidente. Para os desembargadores, não há provas do envolvimento de Schvartsman no rompimento da barragem.
Os processos contra mais 15 acusados vão continuar em tramitação. Eles são acusados de homicídio qualificado e crimes ambientais.
O rompimento da barragem ocorreu em janeiro de 2019. Mais de 270 mortos foram retirados dos rejeitos pelo Corpo de Bombeiros de Minas Gerais.
Um levantamento nacional feito pela Febracis Escola de Negócios apontou que os empreendedores e empresários brasileiros tendem a ser extrovertidos, otimistas e entusiasmados, mas pouco prudentes, pacientes e organizados. Para a Febracis, isso indica que os empreendedores brasileiros são mais imediatistas, impulsivos e ansiosos.
O estudo foi feito com mais de 20 mil empresários de todas as regiões do país, que tiveram seus perfis coletados de forma espontânea por meio da tecnologia CIS Assessment, um software que faz análise comportamental e que foi utilizado em sua base de dados. Os dados foram coletados entre dezembro de 2016 e abril de 2023.
O objetivo da Febracis foi entender como os empreendedores se relacionam com seus colaboradores, parceiros e fazem negócios e identificar características positivas ou habilidades que precisam ser melhor desenvolvidas. Para isso, foi utilizada a teoria Disc, desenvolvida por William Marston, um teste comportamental que estabelece quatro tipos básicos de comportamentos: dominância, estabilidade, conformidade e influência. “É importante ressaltar que todas as pessoas possuem os quatro traços (dominância, influência, estabilidade e conformidade), no entanto, o que impacta é o quão alto ou baixo são tais características. Os comportamentos não são fatos em si, mas sim, indicadores de tendências comportamentais do indivíduo em seu estado natural”, explicou a Febrascis.
“A pesquisa apontou que a maioria dos empresários são dominantes e influentes, que são carismáticos e comunicativos. Esse perfil dominante e influente é pouco voltado ao detalhe, à prudência, à paciência e ao planejamento. Essa é uma característica. O perfil dominante é mais focado no objetivo, mais ousado, mais rápido e visionário. Já o influente é mais comunicativo e mais influenciador, tem o poder de convencimento das pessoas. E essas são as características do empresariado brasileiro, o que não significa dizer que estas são as melhores características para um empresário”, explicou Sidney Aquino, empresário e diretor da Febracis São Paulo e Ribeirão Preto.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, coordenou nesta quarta-feira (13) a reunião virtual do Grupo de Trabalho Cultura no G20, formado por 19 países membros mais a União Africana e a União Europeia. A reunião contou também com a participação de representantes de oito países convidados e de 12 organizações internacionais. O Brasil está na presidência rotativa do fórum até novembro deste ano. O lema do mandato brasileiro é Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável.
Com base nessa temática, o Brasil definiu para o GT de Cultura do G20, ao longo de 2024, quatro os eixos de ação prioritários: diversidade cultural e inclusão social; direitos autorais e ambiente digital; economia criativa e desenvolvimento sustentável e preservação, salvaguarda e promoção do patrimônio cultural – material e imaterial – e memória.
O GT tem como meta fomentar discussões e ações que visem o aproveitamento do potencial transformador da cultura na sociedade, seu impacto na economia e no desenvolvimento sustentável e inclusivo, bem como a promoção de uma cultura de paz e harmonia entre os povos.
O fórum pretende fortalecer o papel da cultura na promoção da igualdade na dimensão material e imaterial; e afirmar que a cultura é parte da solução para reverter as mudanças climáticas que interferem nos padrões de temperatura e clima e ameaçam o planeta.
A Prefeitura de Caicó (RN), vai reformar mais uma Unidade Básica de Saúde. Desta vez é a do Bairro Samanaú, na zona norte da cidade. Denominada de UBS Dr. Ruy Mariz, o imóvel estava fechado há vários anos por não ter estrutura física adequada para funcionar. Os atendimentos das pessoas do bairro, eram feitos em um imóvel alugado.
O prefeito Dr. Tadeu, assinou a ordem de serviço da obra, no valor de 358 mil reais, juntamente com o Secretário de Saúde, Gedson Santos, e o representante da empresa que vai fazer a reforma.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Ivanildo do Hospital, foi quem articulou a emenda parlamentar para a referida obra, junto ao senador Styvenson Valentim.
Em sua fala no evento, o prefeito Dr. Tadeu, disse que a obra vai durar 4 meses e que a empresa responsável, já deu o start nos trabalhos. “A unidade vai ter sala de vacinação, sala de pequenos procedimentos, prontuários eletrônicos e ampliação de serviços. Essa obra vai trazer dignidade para os moradores do Bairro Samanaú. Nós ouvimos das pessoas da comunidade que a reforma da UBS era urgente. O vereador Ivanildo foi conversar com o senador Styvenson, que garantiu os recursos da emenda e hoje estamos dando o pontapé na obra”, disse.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entregou nesta quarta-feira (13) dispositivos eletrônicos aos estudantes que obtiveram a segunda colocação no concurso de vídeos curtos “MPRN Perto de Você: Quem Somos e o Que Fazemos”. A entrega foi feita na cidade de Santa Cruz aos alunos da Escola Estadual em Tempo Integral Professor Francisco de Assis Dias Ribeiro.
Os vencedores do concurso de vídeos foram escolhidos por uma comissão, que avaliou 45 trabalhos inscritos por escolas públicas dos Ensinos Médio e Fundamental II de todo o Estado. A primeira parte da premiação foi realizada no dia 14 de dezembro do ano passado.
Ao todo, foram entregues cinco tablets para os estudantes que gravaram o vídeo. A entrega foi feita pelo procurador-geral de Justiça adjunto, Glaucio Pinto, acompanhado do promotor de Justiça de Santa Cruz Ricardo José da Costa Lima. “Parabenizar a Procuradoria pela iniciativa do projeto de aproximação do Ministério Público com a comunidade e parabenizar a Escola Estadual Francisco de Assis, aqui do município Santa Cruz, que ficou em segundo lugar o concurso. É uma honra termos na nossa comarca uma escola que foi premiada, ficou dentre as melhores”, registrou o promotor de Justiça.
O estudante Gabriel Riquelme Soares de Oliveira falou em nome do grupo vencedor. “A gente tentou fazer esse vídeo como uma memória, já que toda a equipe é formada pelo pessoal que estava no terceiro ano do ensino médio ano passado. Então, voltar agora, depois do ensino médio, depois de concluinte, depois de até mesmo alguns já terem ingressado na faculdade, é cheio de significado. A gente fica muito feliz de deixar essa marca, tanto com o pessoal que está entrando agora no colégio integral, como com o pessoal que está saindo, porque nunca cabe demais para você realizar uma coisa que você gosta e que você quer”, declarou o estudante.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), realizou uma capacitação sobre o controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O evento aconteceu nesta terça-feira (12) e quarta-feira (13) na Casa da Cultura, na praça da matriz do Município.
Ao todo, 90 conselheiros de 30 municípios da região do Alto Oeste, público-alvo do evento, participaram da capacitação. “Essa capacitação tem como objetivo que os conselheiros saiam daqui cientes da importância que eles têm no controle social, da importância deles fiscalizarem, de fato, os recursos vinculados à educação e que sejam multiplicadores em suas cidades de tudo que foi aprendido nos dois últimos dias aqui”, declarou a promotora de Justiça Iveluska Lemos, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop-Cidadania/MPRN).
A capacitação foi ministrada pelos auditores federais de finanças e controle da Controladoria Geral da União, Wellington Resende e Marcos Pereira. “Há uma participação intensa de interação do público, nós recebemos conselheiros com interesse em se capacitar, perguntando, querendo, discutindo. E a gente sai com uma avaliação muito positiva daqui, porque o pessoal realmente aproveitou esses dois dias e esperamos que seja só o começo, que venham muitas, nesse estilo ”, registrou Marcos Pereira, auditor da CGU.
“Tivemos uma imersão de conhecimento muito grande, com profissionais capacitados que souberam repassar com maestria todas as informações, tiraram todas as nossas dúvidas diante do que era exposto. Nos sentimos à vontade para perguntar, questionar, debater. Enfim, foi muito produtivo. Acredito que vamos sair daqui capacitados para repassar com os demais integrantes dos conselhos de todas as cidades, tudo que foi repassado, atualizado diante do novo fundo”, declarou Michelle Freitas, conselheira do Fundeb em São Francisco do Oeste.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (13) reconhecer a licença-maternidade para mães não gestantes nos casos de união estável homoafetiva.
A decisão vale para o caso de uma servidora pública que utilizou o método de inseminação artificial.
A Corte julgou o caso de uma servidora municipal de São Bernardo do Campo (SP) que pediu licença-maternidade de 120 dias em função do nascimento do filho gerado a partir de inseminação artificial heteróloga (com óvulo da mãe não gestante).
Apesar de comprovar o nascimento do filho, a licença foi negada pela administração pública diante da falta de previsão legal.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem quebrou, nesta quarta-feira (13), o sigilo bancário do diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa, e do ex-diretor da ANM, Victor Hugo Froner Bicca.
Ouvido nesta terça-feira (12) pela CPI, Mauro Henrique terá o sigilo quebrado no período de 1º de janeiro de 2022 até 12 de março de 2024.
Ao justificar o pedido de quebra de sigilo do diretor da ANM, o relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que o dirigente responsável pela agência que fiscaliza o setor de mineração está atrapalhando as investigações da Comissão.
“Como diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa tem agido com o objetivo de tumultuar os trabalhos desta comissão, repassando a este colegiado informações incompletas ou dificultando o acesso a elas”, afirmou o parlamentar.
Uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberou R$ 1 bilhão em crédito extraordinário para as ações contra o garimpo ilegal e atendimento das comunidades na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (13) e tem validade imediata, mas precisará de aval posterior do Congresso Nacional.
Segundo o governo, a medida distribui os recursos entre os seguintes ministérios: Povos Indígenas; Justiça e Segurança Pública; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Defesa; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Pesca e Aquicultura; além de Direitos Humanos e Cidadania. A maior parte do orçamento será destinada ao Ministério dos Povos Indígenas, com R$ 455 milhões. Já o Ministério da Defesa contará com R$ 309,8 milhões, que serão usados no emprego das Forças Armadas e no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia em apoio às ações emergenciais na terra indígena, que incluem transporte logístico e outras ações de proteção territorial. Maior área indígena do país, a terra Yanomami fica na fronteira do Brasil com a Venezuela, e conta com a presença de bases militares em seu interior.
O Ministério do Meio Ambiente receberá R$ 107 milhões; o Ministério do Desenvolvimento Social, R$ 75 milhões; os ministérios dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Agrário, R$ 20 milhões, cada; e o Ministério da Pesca, R$ 14 milhões.
A liberação do crédito ocorre duas semanas após a inauguração Casa de Governo em Roraima, órgão que coordenará as ações federais para o enfrentamento da crise humanitária na terra indígena, além de atender outras demandas, como a presença de refugiados migrantes venezuelanos no estado.
Produtores rurais suspeitos de sonegação de Imposto de Renda são alvo da terceira fase da Operação Dagon da Receita Federal. A ação desta quarta-feira (13) busca desmontar um esquema fraudulento comandado por empresas criminosas chamadas de “noteiras”, que emitiam notas fiscais eletrônicas falsas para reduzir indevidamente, ou não pagar os tributos devidos por pessoas jurídicas e físicas.
A operação está concentrada nos estados de Goiás e da Bahia.
De acordo com a Receita Federal, a fraude foi descoberta em 2019. O esquema consistia na abertura de empresas de fachada, para emissão de notas fiscais eletrônicas frias de venda falsa de insumos agrícolas.
Segundo a Receita, o que chamou a atenção dos auditores foram os altos valores das notas fiscais e o fato de a compra desses insumos de outro estado implicar em frete caro e complexo, o que não compensaria financeiramente ao produtor rural.
Um tanque israelense matou o repórter da Reuters Issam Abdallah no Líbano no ano passado ao disparar dois projéteis de 120 mm contra um grupo de “jornalistas claramente identificáveis”, violando a lei internacional, segundo uma investigação da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o incidente de 13 de outubro do ano passado.
A investigação da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (Unifil), resumida em um relatório visto pela Reuters, disse que seu pessoal não registrou nenhuma troca de tiros na fronteira entre Israel e o Líbano por mais de 40 minutos antes do tanque Merkava israelense abrir fogo.
“O disparo contra civis, nesse caso jornalistas claramente identificáveis, constitui uma violação da Resolução 1701 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e do direito internacional”, disse o relatório da Unifil.
O relatório de sete páginas, datado de 27 de fevereiro, diz ainda: “Avalia-se que não houve troca de tiros através da Linha Azul no momento do incidente. O motivo dos ataques contra os jornalistas não é conhecido”.
O Senado Federal criou duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) nessa terça-feira (12), uma para investigar as denúncias e suspeitas de manipulação de resultados de jogos de futebol e outra para investigar a violência contra a mulher no Brasil.
A CPI das Apostas Esportivas foi pedida pelo senador Romário (PL-RJ). Ao solicitar a instalação da comissão, o parlamentar lembrou que as apostas esportivas movimentam muito dinheiro, possibilitando o aliciamento de jogadores e dirigentes.
“Em razão dos grandes volumes envolvidos em apostas e do largo tempo em que esse ambiente esteve desregulamentado, teme-se que inúmeros casos envolvendo o aliciamento de jogadores e dirigentes estejam ainda ocorrendo, colocando em risco a integridade do jogo, o bom ambiente de negócios e a paixão de milhões de brasileiros”, destacou Romário, ex-jogador da Seleção Brasileira.
Ele ainda citou que várias denúncias surgiram nos últimos dias. A empresa SportRadar, disse o senador, divulgou recentemente um relatório que coloca sob suspeita de manipulação 109 jogos de futebol no ano passado.
O sequestrador do ônibus da Viação Sampaio, Paulo Sérgio de Lima, foi transferido nesta quarta-feira (13) da 4ª Delegacia Policial (DP), no centro do Rio de Janeiro, para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, zona norte da capital, onde permanecerá até a audiência de custódia.
Lima sequestrou o ônibus que sairia ontem (12), às 14h30, da Rodoviária do Rio com destino a Juiz de Fora (MG) e manteve 16 pessoas reféns durante três horas. Ele atirou no funcionário da Petrobras, Bruno Lima da Costa, de 34 anos, ferido no tórax e no abdômen.
Bruno foi transferido do Hospital Municipal Souza Aguiar, onde foi operado ainda ontem, para o Instituto Nacional de Cardiologia (INC), hospital de referência para cirurgias cardíacas de alta complexidade, vinculado ao Ministério da Saúde. O estado de saúde de Bruno ainda é considerado grave.
A investigação conduzida pelo delegado Mário Andrade, da 4ª DP, quer esclarecer se o sequestrador pertence de fato ao Comando Vermelho, como informou à polícia, dizendo que estava fugindo porque tinha sido descoberto pelo tráfico.
A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), por votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui no artigo 5º da Carta Magna que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
Apenas quatro senadores dos 27 da CCJ se manifestaram contrários ao texto.
O texto acrescenta que deve ser “observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicáveis ao usuário penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência”. O texto agora segue para análise no plenário do Senado.
O relator da PEC, senador Efraim Filho (União-PB), defendeu que o “fórum adequado” para discutir o tema é o parlamento brasileiro e argumentou que a possibilidade de se permitir a posse de alguma quantidade de maconha favorece o tráfico de drogas. A PEC aprovada foi apresentada no Senado em resposta ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa se o porte de maconha para uso pessoal pode ser considerado crime.
Enquanto um avião C-130 da Força Aérea dos Estados Unidos sobrevoava a Faixa de Gaza para levar alimentos a pessoas famintas, havia poucos sinais visíveis de vida nos escombros do que havia sido uma movimentada selva urbana antes da guerra entre Israel e o Hamas.
O avião desceu a cerca de 900 metros sobre o Mar Mediterrâneo e o norte de Gaza. A tripulação cortou as cordas dos paletes de ajuda embalados na Jordânia e liberou uma dúzia de grandes pacotes com paraquedas das portas traseiras abertas do C-130.
A vista de Gaza do alto revelou muitos edifícios arrasados, outros em estágios de desmoronamento ou totalmente transformados em escombros carbonizados por uma ofensiva israelense que começou após um ataque do Hamas em 7 de outubro. Colunas de fumaça subiam das ruínas.
Os militares dos EUA disseram que lançaram mais de 27 mil “equivalentes de refeição” e quase 26 mil garrafas de água na terça-feira no Norte de Gaza, onde as agências de ajuda humanitária dizem que as necessidades são maiores.
A 13ª Mostra Cinema e Direitos Humanos será aberta nesta quarta-feira (13), às 18h30, no Cine Arte da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro, com o filme Nas Asas da Pan Am, de Silvio Tendler, cineasta homenageado nesta edição. Até o dia 22 próximo, os filmes serão exibidos em várias capitais do país. A partir do dia 25, 31 cineclubes de municípios do Estado do Rio passarão a apresentar produções cinematográficas.
Com o tema Vencer o ódio, semear horizontes, a Mostra Cinema e Direitos Humanos reúne 18 filmes de todas as regiões brasileiras, realizados por profissionais com relação direta com os temas abordados nas telas, entre os quais, racismo e direitos das mulheres, de pessoas com deficiência, povos indígenas e comunidade LGBTQIA+. A programação é inteiramente gratuita.
O roteiro do evento foi organizado em programas, divididos com os títulos Homenagem, Raízes, Sementes e Frutos. Amanhã (14), às 14h, o programa Frutos da mostra, dedicado ao público infantojuvenil, exibe Um Filme de Verão. A partir das 19h, o programa Raízes apresenta Travessia, Filha Natural, Nossa mãe era atriz, Mãri Hi – A Árvore do Sonho, O que pode um corpo? e A poeira dos pequenos segredos, com debate aberto ao público às 20h40.
Na sexta-feira (15), às 14h, o programa Frutos apresentará Tesouro Quilombola, Mutirão, O Filme, Cósmica e O Pato.
A histórica Igreja de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos, na Rua Uruguaiana, centro do Rio, sofreu um incêndio na manhã desta quarta-feira (13), que foi debelado por uma equipe do Grupamento de Operações Especiais (GOE) da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio).
De acordo com a Guarda Municipal, os agentes patrulhavam a região, quando foram acionados por pessoas que estavam no templo. “Eles foram a primeira equipe a chegar até a igreja e iniciaram o combate às chamas, que estavam bem intensas. Além dos extintores, os agentes usaram areia para debelar as chamas”, informou a Guarda Municipal.
De acordo com a corporação, quando os bombeiros chegaram, o incêndio já estava debelado. “Os militares fizeram o rescaldo para apagar possíveis novos focos de incêndio.”
Uma equipe de socorro do Quartel Central do Corpo de Bombeiros foi para o local às 7h52, com uma ambulância e quatro veículos de combate ao fogo, mas não houve registro de vítimas.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta-feira (13), que há fortes indícios de que os fugitivos da Penitenciária Federal em Mossoró, no Rio Grande do Norte, ainda estão dentro da área de buscas, entre a unidade prisional e o município potiguar de Baraúna. De acordo com o ministro, a operação de captura dos bandidos será mantida, sem prazo para terminar.
“As buscas com cães altamente treinados confirmaram a presença recente desses dois fugitivos. Isso significa, diante dessas informações que recebemos, que vamos manter a operação da forma como ela está sendo levada”, afirmou o ministro em entrevista coletiva.
“Temos indícios fortes da presença dos dois fugitivos na região, nesse perímetro que concentra ou circula a penitenciária de Mossoró e Baraúna. Temos convicção de que os fugitivos se encontram aqui dentro ainda.”
“Temos indícios fortes da presença dos dois fugitivos na região, nesse perímetro que concentra ou circula a penitenciária de Mossoró e Baraúna. Temos convicção de que os fugitivos se encontram aqui dentro ainda.”
O comércio brasileiro espera um faturamento total de R$ 3,44 bilhões em vendas relacionadas à Páscoa. Isso representa um crescimento de 4,5% na comparação com o ano passado, já descontada a inflação. A estimativa foi divulgada nesta quarta-feira (13) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e abrange itens característicos como chocolate, bacalhau e vinhos.
A Páscoa é a sexta data comemorativa mais relevante para o comércio. Se confirmada a expectativa, será o quarto ano seguido de alta nas vendas. A trajetória de crescimento que vinha sendo observada desde 2016 foi interrompida apenas em 2020, ano em que se iniciou a pandemia de covid-19, que afetou severamente toda a economia.
Quatro estados devem responder por mais da metade (51%) do total de vendas esperadas: São Paulo (R$ 948,08 milhões), Minas Gerais (R$ 352,57 milhões), Rio de Janeiro (R$ 243,19 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 194,18 milhões).
Já em relação à evolução anual do faturamento, os maiores destaques são Santa Catarina e Minas Gerais, com crescimentos de 7,4% e 7,2%, respectivamente.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Assu para que adote medidas necessárias para inspecionar a criação de porcos na Comunidade Riacho. O documento, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (13), é objeto de um procedimento administrativo e confere prazo de 30 dias para solução da situação.
Na recomendação, o MPRN registra que a prática atual prejudica a saúde e o bem-estar da população local, além de afetar as condições sanitárias e estéticas do meio ambiente. Isso porque a criação de porcos soltos, em contato direto com a população e com a água do corpo hídrico que abastece a comunidade, causa dano coletivo indiscutível. Além disso, a instituição ressalta a desatenção do criador e do poder público quanto à saúde dos cidadãos e a defesa de um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Assim, o MPRN recomendou que a Prefeitura adote as medidas necessárias, no prazo de 15 dias úteis, para inspecionar a localidade e coletar o nome dos proprietários e criadores de porcos no local. O documento prevê ainda que a Vigilância Sanitária realize uma inspeção para verificar se a forma de criação dos suínos está de acordo com as normas vigentes.
Caso seja constatada uma violação às normas sanitárias, o ente público deve adotar as medidas necessárias para advertir os violadores, conferindo prazo para adequação da situação. Se não houver melhoria na situação, o poder de polícia deve ser exercido, mesmo que seja para eventual apreensão dos animais.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer a regularização do uso dos quiosques municipais localizados na Praça de Carnaubinha, no Município de Touros. Nesta quarta-feira (13), uma recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado para que a Prefeitura do Município adote, em 60 dias, as providências administrativas e/ou judiciais necessárias para resolver a questão.
De acordo com a recomendação, a Prefeitura deverá, dentro desse prazo, proceder com a regularização, cumprindo as exigências legais aplicáveis à espécie. Isso permitirá autorizar, permitir ou conceder o título de outorga de uso aos atuais ocupantes que utilizam esses espaços efetivamente, mediante procedimento e instrumento próprios.
A recomendação foi emitida após a constatação, em inquérito civil, de que não em Touros não há o controle sobre a utilização dos quiosques situados na praça pública do Distrito de Carnaubinha. Quando questionados, a Prefeitura e os beneficiários dos quiosques alegaram a ausência de documentação. O MPRN ressalta que, mesmo após várias requisições a gestão municipal não comprovou a adoção de qualquer providência a fim de regularizar a utilização desses espaços.
O descumprimento ao que foi recomendado poderá acarretar a adoção das medidas cabíveis, inclusive pela via judicial, pelo Ministério Público.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, presidiu, nesta terça-feira (12), uma reunião com representantes da Prefeitura de Natal para discutir a acessibilidade nas praias urbanas da capital. A reunião contou com a presença de secretários e secretárias municipais, além de outros gestores e técnicos, os quais apresentaram o projeto de readequação da Orla da Capital.
A reunião aconteceu a partir de um pedido da 9ª Promotoria de Justiça que possui demanda judicial sobre o assunto. Como resultado das discussões, a promotora responsável pelo caso optou por suspender a demanda por um ano, prazo em que a Prefeitura pretende implantar um projeto em toda a orla no sentido de sanar as questões de acessibilidade levantadas pelo órgão ministerial.
“A gente está fazendo esse acompanhamento, identificando as questões da acessibilidade inclusive a nível de projeto. A ideia é a construção de uma solução consensual para a demanda, mesmo já judicializada”, explica a promotora, Rebecca Nunes.
Antes de ser executado, o MPRN capacitará os operadores da construção civil que trabalharão nas obras, cintando com o apoio da Secretaria de Infraestrutura, da Secretaria de Mobilidade Urbana e da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quarta-feira (13), da inauguração do Complexo Mineroindustrial da EuroChem, em Serra do Salitre, Minas Gerais. Toda a produção do local será destinada ao mercado interno, com previsão de fornecer 1 milhão de toneladas de fertilizantes fosfatados por ano para a agricultura brasileira, o equivalente a 15% da produção nacional.
De acordo com o governo, o Brasil é responsável, atualmente, por cerca de 8% do consumo global de fertilizantes, ocupando a quarta posição, atrás da China, Índia e dos Estados Unidos. No entanto, mais de 80% dos fertilizantes utilizados no Brasil são importados, “evidenciando um elevado nível de dependência externa”.
“Nós queremos deixar de ser importador”, disse Lula. “O ano passado foram US$ 25 bilhões que nós pagamos para importar fertilizante para o Brasil. Esse dinheiro poderia ter sido pago para empresários aqui dentro, que geram emprego aqui dentro, que geram salário aqui dentro e que geram qualidade de vida aqui dentro”, acrescentou o presidente, convidando os empresários da EuroChem a investir mais no Brasil.
Em discurso, Lula destacou a importância da soberania e autossuficiência do Brasil em relação aos fertilizantes. Para o presidente, é preciso aumentar os investimentos nesse setor para desenvolver ainda mais o agronegócio do país.
Em ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou, por lavagem de dinheiro, oito pessoas envolvidas com o contrabando de cigarro no interior do Rio Grande do Norte. Após a deflagração da Operação Smoke Route, em junho de 2020, foi descoberto que o grupo utilizava mais de 88 contas bancárias para dissimular a natureza ilícita do dinheiro, muitas em nome de terceiros ou de empresas de fachada. Entre 2018 e 2020, foram movimentados mais de R$ 245 milhões. Em outra ação, os réus também já foram condenados por contrabando de cigarros e organização criminosa.
Além das contas bancárias e das empresas de fachada, a denúncia do MPF cita outras técnicas empregadas pelo grupo para ocultar a origem dos valores, como a fragmentação de operações bancárias para não chamar a atenção de autoridades públicas e a aquisição de bens e veículos em nome de “laranjas”. As investigações demonstraram, ainda, a utilização de empresa varejista, registrada em nome de um dos líderes da organização criminosa, para a lavagem de capitais.
Na denúncia, o MPF destaca que a empresa, registrada no ramo de bomboniere e tabacaria, pessoa jurídica de pequena dimensão a nível municipal, foi utilizada de maneira recorrente para movimentação de recursos. “Apesar de sua modesta estrutura, a quebra de sigilo bancário da empresa revelou que, nas contas de titularidade da pessoa jurídica foram movimentados mais de R$ 80 milhões num período de 18 meses”, diz trecho da ação. Valores incompatíveis com o exercício da atividade do comércio citado.
Operação – A Operação Smoke Route investigou um esquema de comércio de cigarros estrangeiros de importação proibida pela lei brasileira. Em 11 de junho de 2020, em diligência realizada na zona rural de Umarizal (RN), foram apreendidos mais de 68 mil pacotes de cigarros de outros países, que estavam em situação irregular no Brasil. Os produtos foram avaliados em R$ 3,4 milhões. Na ocasião, também foram apreendidos documentos e dois veículos.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de São Miguel do Gostoso, no Rio Grande do Norte, que tome medidas para fiscalizar e coibir o trânsito de veículos nas praias da região. A medida visa proteger as tartarugas marinhas que se reproduzem ao longo de toda a extensão do litoral do município.
A recomendação, assinada pelo procurador da República Felipe Valente, indica que são necessárias providências para impedir a circulação de quadriciclos, buggies e motocicletas na faixa de areia das praias, com especial atenção para a Ponta do Tourinho – onde, além de transitar, esses veículos são irregularmente estacionados.
Para o MPF, o Município de São Miguel do Gostoso deve informar ao público, por meio de “placas em locais visíveis ao público em todas as entradas de acesso à praia” a respeito da proibição de trânsito de veículos a partir dali, citando a legislação e eventual punição cabível. Tal advertência deve ter o reforço de “bloqueio efetivo dos acessos à praia, com estruturas que não sejam facilmente removíveis ou ultrapassadas”.
Em relação à Ponta do Tourinho, a recomendação orienta a prefeitura a “organizar a ocupação da enseada do Tourinho, sujeita ao avanço do mar em períodos de ressaca”, inclusive com a implantação de um projeto de passarelas e mirantes elevados de maneira a evitar o desmoronamento das rochas na Ponta do Tourinho.
O motorista de um caminhão morreu após o veículo tombar na BR-226, em Campo Redondo, na manhã desta quarta-feira (13).
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o acidente aconteceu por volta das 6h30. O caminhão estava carregado de gesso e o material ficou espalhado pela pista. Uma “nuvem de gesso” também se formou na área.
Ainda segundo informações da PRF, o motorista morreu no local. O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e a Polícia Civil foram acionados.
g1/RN
Equipes da 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil e da 69ª DP de São José de Campestre, deflagraram nesta quarta-feira (13), a “Operação Fraudulenti Mutui”, que culminou nas prisões de um homem de 45 anos, e de uma mulher de 42 anos, investigados pela realização de dezenas de empréstimos bancários fraudulentos na região do Agreste potiguar. As prisões aconteceram no município de Nova Cruz (RN).
Conforme as investigações, os alvos da dupla eram idosos pensionistas e que recebem benefícios sociais no município de São José de Campestre e região. Durante as diligências, a Polícia Civil apreendeu dezenas de identidades, cartões de bancos, procurações, contratos de empréstimos bancários, maquinetas de cartões, celulares e outros objetos que serão analisados pela equipe de investigação.
Após o trabalho investigativo, o casal teve a representação pela prisão preventiva, que foi prontamente decretada pela Justiça. Os dois foram localizados e presos e estão à disposição da Justiça.
