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O Rio Grande do Norte segue ampliando a oferta de serviços na saúde pública. Para reforçar a assistência à saúde materno-infantil, será construída uma maternidade de referência em gestação de alto risco. A unidade irá oferecer cerca de 150 leitos, com expectativa de cobrir mais de 69 mil mulheres em situação de alto risco gestacional em municípios da Região Metropolitana de Natal, Baixa Verde e Litoral Norte.
Com um investimento previsto de R$ 60 milhões, a nova maternidade será construída na Avenida Florianópolis, no conjunto Santa Catarina, Zona Norte de Natal, ao lado do Hospital Dr. José Pedro Bezerra (Santa Catarina). Os recursos para a obra foram disponibilizados por meio do PAC Seleções 2023, programa de investimentos do Governo Federal, a partir da solicitação apresentada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).
Além de estrutura bem equipada para atender casos de alto risco, a unidade irá dispor de um Centro de Parto Normal, promovendo uma atenção mais integral e eficiente à saúde das gestantes e de seus recém-nascidos. “A abertura dessa nova maternidade representa um avanço significativo para a saúde pública e para o bem-estar da população do Rio Grande do Norte. Com a inauguração desse serviço, haverá uma ampliação de acesso e assistência de qualidade, contribuindo para a diminuição da necessidade de deslocamentos longos e, muitas vezes, onerosos”, destacou a subcoordenadora de Redes de Atenção e Linhas de Cuidado da Sesap, Caroline Sobral.
A unidade realizará atendimentos de urgências e emergências em ginecologia e obstetrícia, que hoje conta com Hospital Santa Catarina como referência. Dessa forma, a nova maternidade irá aumentar a disponibilidade de leitos de alto risco destinados a atendimentos e internações para as gestantes, evitando a superlotação e as demandas reprimidas.
A Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Fuern), por meio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep), após análise dos recursos, torna pública a homologação do resultado final do processo seletivo simplificado para contratação por tempo determinado de professores(as) temporários(as) para atender demandas do semestre letivo 2024.2.
A seleção ofertou 11 vagas distribuídas entre os seguintes campi e departamentos: Campus Assú – Departamento de Geografia; Campus Mossoró – Departamento de Ciências Biomédicas, Departamento de Matemática e Estatística, Departamento de Química, Departamento de Serviço Social; Campus Natal – Departamento de Religião; e Campus Patu – Departamento de Letras Vernáculas.
O(a) candidato(a) aprovado(a) ou classificado(a) será convocado(a) pela Progep através da publicação de edital específico. É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar a divulgação de todos os atos, editais, avisos, comunicados e outras informações pertinentes a este processo seletivo, os quais serão publicados exclusivamente nos canais oficiais, a saber Diário Oficial do Estado (DOE), Jornal Oficial da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Jouern) e/ou portal.uern.br.
Confira o Edital Nº 005/2024–PROGEP/UERN com a relação de aprovados(as).
A Coordenação Geral e a Comissão de Seleção da Turma 2024 do Programa de Pós-Graduação em Ensino (Posensino), associação ampla da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN), prorroga o prazo de inscrições para o processo de seleção para os cursos de Mestrado e Doutorado Acadêmico em Ensino.
As inscrições foram prorrogadas até dia 25 de setembro. Interessados devem realizar a inscrição exclusivamente pelo sistema Sigaa da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), acessando este link.
Para se inscrever, os candidatos deverão apresentar uma série de documentos, incluindo RG, CPF, diploma de graduação ou mestrado (conforme o curso pretendido), projeto de pesquisa e comprovante de pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 120,00. O pagamento deve ser realizado via transferência bancária para a conta especificada no edital ou através do sistema PIX, utilizando a chave fornecida.
Candidatos com deficiência ou que desejam concorrer às cotas étnico-raciais devem anexar laudos médicos e autodeclarações conforme solicitado.
Na manhã desta sexta-feira (20), a reitora Cicília Maia participou da abertura do GO!RN, maior evento de inovação e negócios do Rio Grande do Norte, que está na 3ª edição presencial.
A GO!RN acontece até amanhã (21), no Centro de Convenções de Natal, reunindo empreendedores de negócios de impacto social, empresários inovadores e do segmento de tecnologia, startups e micro e pequenas empresas tradicionais, geeks, instituições, investidores, amantes de tecnologia, aficionados por games e personalidades importantes do cenário digital do estado e do Brasil.
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte está entre os 40 correalizadores do evento e participa com mais de 200 estudantes, além de professores e servidores, apresentando projetos e solução desenvolvidas, dentro da Universidade, para empreender e inovar.
“É com muita alegria que a Uern participa do Go!RN pelo terceiro ano consecutivo, vendo o evento crescer cada vez e trazendo uma temática tão importante para o desenvolvimento do nosso estado, por meio da inovação, da ciência, da tecnologia e do empreendedorismo. É muito bom ver aqui nossa Universidade apresentando produtos e se conectando também a outras pessoas, empresas e instituições”, afirmou a reitora.
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) aprovou seis novos cursos de pós-graduação que serão ofertados pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Os mestrados em Artes Visuais e em Gestão, Inovação e Sustentabilidade, além dos doutorados em Artes Cênicas, em Ciência da Informação, em Tecnologia da Informação e em Artes Visuais, têm previsão de início em 2025.
Para o reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, a aprovação dos cursos é fruto da política de melhoria da qualidade dos cursos de graduação e de pós-graduação. Ainda na avaliação do gestor, a instituição deu um importante passo no processo de interiorização com a aprovação do mestrado em Gestão, Inovação e Sustentabilidade, que é o primeiro programa de pós-graduação a ser integralmente ofertado pela Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó (Felcs). “Mesmo em tão pouco tempo de criação, com a oferta do mestrado, a Felcs demonstra seu potencial, consolidando-se como referência na região do Seridó, para as temáticas relativas ao curso”, analisa.
O pró-reitor de Pós-Graduação (PPG), Rubens Maribondo, explicou que as aprovações significam que a UFRN passou a ter dois novos programas de pós-graduação e três programas já existentes evoluíram, com a oferta do doutorado. Sobre o mestrado da Felcs, o professor considera que a aprovação “demonstra o papel decisivo e o compromisso da UFRN com a interiorização da educação, onde um curso de pós será ofertado com foco nas características da região”.
“Há um significado simbólico muito grande porque é o primeiro mestrado acadêmico da Felcs. Hoje, nós já contamos com dois programas em rede, Profletras e o Profiap, e agora conseguimos aprovar uma proposta genuinamente da nossa unidade”, comemorou o diretor da Felcs, Alexandro Gomes, ao considerar que o programa trará resultados importantes na gestão, na inovação e na sustentabilidade da região.
Aconteceu nesta quinta-feira, 19 de setembro, a abertura do 2º Simpósio do Prodema: Ambiente, Saúde e Sustentabilidade, que debateu o tema: Paradigmas em saúde humana associados à qualidade ambiental. Promovido pelo Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente (Prodema/UFRN), o evento ocorreu no anfiteatro B do Centro de Ciências Exatas e da Terra (CCET) da UFRN. A gravação da atividade está disponível no Canal de Gerência de Redes do CCET no Youtube.
A cerimônia de abertura contou com a participação da professora Fátima Ximenes, coordenadora do Prodema; de Jeferson Cavalcante, diretor do Centro de Biociências (CB/UFRN); do pró-reitor de pós-graduação da UFRN, professor Rubens Maribondo; e do professor Júlio Navoni, representante da rede Prodema de doutorado. O objetivo do simpósio é identificar lacunas nos setores sociais, abordando a ausência de conhecimento para poder trabalhar as demandas apresentadas.
O professor Júlio Navoni destacou a importância da democratização do conhecimento como ferramenta de desenvolvimento sustentável. “Hoje em dia, a visão egocêntrica do ser humano, como no topo da cadeia trófica, ecologicamente falando, não serve mais. Se vê as mudanças climáticas, todas as consequências que têm os impactos antrópicos. Consequentemente, precisamos começar a mudar essa perspectiva e ser mais ecocêntricos”, enfatizou.
A segunda edição do simpósio ofereceu seis mesas-redondas com representantes de instituições renomadas, como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, promovendo um ambiente de troca e construção conjunta de soluções para desafios atuais. O trabalho transdisciplinar foi apontado pelos organizadores como um ponto chave para o desenvolvimento de respostas eficazes às crises ambientais e sanitárias.
A Escola de Música da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (EMUFRN) recebe, na próxima sexta-feira, 27 de setembro, às 20h, um recital de despedida realizado pelos professores da EMUFRN Joana Holanda e Fabio Presgrave. O evento marca o início de uma turnê pelos Estados Unidos após recentes apresentações da dupla de docentes no Recife e na Paraíba. A entrada é gratuita e não é necessário retirar ingressos.
A apresentação inclui peças como a Suíte Beatriz, do compositor Bruno Ruviaro, professor da Universidade de Santa Clara, na Califórnia. A obra, que transforma cada palavra de um poema em um movimento musical, estabelece um diálogo com outras obras de compositores admirados por Ruviaro. Também será apresentado ao público o arranjo de Beatriz, elaborado pelo pianista da UFRN Paulo César Vitor.
Os espectadores poderão apreciar, ainda, a peça Enigma, do compositor João Pedro Oliveira, professor da Universidade de Santa Barbara, na Califórnia. A obra se destaca por explorar possibilidades timbrísticas dos instrumentos. O programa ainda conta com duas composições do violoncelista argentino José Bragato.
Mais sobre a dupla
Nas ruas, o vento e as primeiras flores anunciam a primavera. No Museu Câmara Cascudo (MCC), as movimentações preparam os últimos detalhes da Primavera dos Museus, evento coordenado pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), que busca chamar a atenção para essas instituições tão importantes para a preservação da história, da cultura e dos conhecimentos.
No MCC, as atividades acontecem de terça-feira, 24, a sábado, 28 de setembro para todos os públicos. São oficinas, exposições, apresentações culturais e palestras, além das já tradicionais visitas às nossas exposições. O evento conta com o apoio da Pró-reitoria de Extensão da UFRN e do Adurn Sindicato.
O tema deste ano é Museus: acessibilidade e inclusão. A temática propõe reflexões sobre acesso aos ambientes, às exposições, aos serviços e equipamentos para que todos possam usufruir das experiências com autonomia, entendendo a pluralidade da nossa sociedade para garantir que as diferenças não sejam barreiras para aproveitar a experiência de visitar um museu.
Pensando nisso, o MCC vai oferecer, ao longo da semana, visitas mediadas às exposições com tradução na Língua Brasileira de Sinais (Libras). As sessões acontecem de quarta a sexta, às 14h, e no sábado, às 9h. As inscrições podem ser feitas na recepção do Museu, vinte minutos antes do início da visita.
No estado da Paraíba, a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ/PB), em parceria com a Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior da Paraíba (SECTIES/PB) e a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB),anuncia a abertura de um novo Processo Seletivo, com o objetivo de preencher cinco vagas, além de formar cadastro reserva, para o cargo de Professor, a fim de atuar no Projeto Limite do Visível.
Poderão participar da seleção professores sem vínculo empregatício ou vinculados a instituições que promovem o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado da Paraíba, que atendam aos requisitos de habilitação previstos neste edital
De acordo com o edital, as oportunidades são para atuar em João Pessoa/PB, nas seguintes áreas: Análise de Desenvolvimento de Sistemas e Ciência de Dados.
Ao serem admitidos, os profissionais deverão cumprir jornadas de 20 a 40 horas semanais e contarão com remuneração mensal de R$ 3.000,00 a R$ 4.000,00.
A professora Érica Louise de Souza Fernandes Bezerra, da Faculdade de Enfermagem (Faen), recebeu nesta semana o Prêmio Anna Nery – honraria máxima da área de Enfermagem no país. A entrega ocorreu durante 26º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem, realizado em Recife.
A honraria representa um reconhecimento e reverência ao compromisso e ao protagonismo que inspira enfermeiros, técnicos, auxiliares e obstetrizes em todo o Brasil.
“Receber o Prêmio Anna Nery é uma grande honra, que reflete não só o meu percurso profissional, mas também a formação sólida que obtive na UERN. Este é um reconhecimento para todos os profissionais que acreditam na força transformadora da Enfermagem”, comenta Erica Louise.
Durante o evento, a docente foi palestrante no Painel de Sustentabilidade e Inovação na Enfermagem, que trouxe reflexões sobre o papel da enfermagem em práticas sustentáveis no âmbito da saúde, em sintonia com os debates da COP-30.
O Brasil registra 2,2 milhões de primeiras doses de vacinas aplicadas contra a dengue. No entanto, há 636 mil registros de segundas doses. Isso significa que menos da metade das pessoas que tomaram a dose inicial buscaram a dose adicional. Ao todo, o Ministério da Saúde distribuiu 4,7 milhões de doses para todo o país. Os dados preliminares são do Departamento do Programa Nacional de Imunizações (DPNI).
A vacinação é uma das inovações para enfrentar a dengue, que em 2024 aumentou em todo o mundo, sobretudo devido às mudanças climáticas. Para ter proteção contra casos graves e hospitalizações por dengue, o público-alvo precisa tomar duas doses do imunizante incorporado de forma inédita no Sistema Único de Saúde (SUS).
O público, em 2024, é composto por crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, faixa etária que concentra o maior número de hospitalização por dengue, depois de pessoas idosas, grupo para o qual a vacina não foi liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O esquema vacinal é composto por duas doses com intervalo de três meses entre elas.
A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, alerta para a necessidade de se vacinar.
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), divulgou a Portaria nº 958 nesta sexta-feira, 20 de setembro. O documento estabelece os parâmetros que devem ser utilizados pelas secretarias estaduais e distrital de educação a fim de criar os planos de ação para a implementação escalonada das alterações promovidas no ensino médio, por meio da Lei nº 14.945, de 31 de julho.
O objetivo é promover o planejamento sistêmico, integrando as diferentes dimensões do sistema educacional para que o sistema de ensino funcione de maneira eficiente e eficaz. Após finalizada a elaboração do plano, as secretarias de educação deverão enviá-lo ao Conselho Estadual de Educação para aprovação. Por fim, se for aprovado, deverá ser encaminhado para o Comitê de Avaliação e Monitoramento da Política Nacional do Ensino Médio e o MEC.
Planos – Os planos devem auxiliar as redes na transição para a nova configuração do ensino médio e devem ser planejados com base nos seguintes eixos:
I – organização e arquitetura curricular para a transição e implementação da Lei;
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da 14ª Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) de Ceará-Mirim, com apoio da 9ª DHPP de Natal, cumpriu na manhã desta sexta-feira (20) um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 31 anos, suspeito de homicídio qualificado. A prisão ocorreu no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul de Natal.
O crime, que aconteceu no dia 28 de maio de 2024, no bairro Brogodó (São Geraldo), em Ceará-Mirim, teve como vítima João Paulo Oliveira da Silva, de 22 anos, conhecido como “ITPU”. Segundo as investigações, o homicídio teria sido motivado por ciúmes, uma vez que a vítima teria se relacionado com a ex-companheira do suspeito, enquanto este cumpria pena no Presídio de Alcaçuz.
Após a prisão, o investigado foi conduzido à Delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil reforça a importância da participação da população no combate à criminalidade e solicita que informações sejam repassadas, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Policiais civis da Delegacia Especializada de Defesa ao Meio Ambiente e Assistência ao Turista (DEMAATUR) resgataram, na manhã desta sexta-feira (20), seis cães que estavam vivendo em situação de abandono em uma residência localizada no Bairro de Candelária, na Zona Sul de Natal.
De acordo com as investigações, a equipe policial foi acionada após uma denúncia, no qual citou que no lugar existiam cerca de 15 a 20 animais em situação de maus-tratos. Porém, quando chegaram ao local, que estava em condições totalmente insalubres, foram encontrados apenas seis animais. Segundo os responsáveis pelo imóvel, eles já vinham doando os animais desde que passaram a perceber que não possuíam mais condições de manter o local.
O Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) foi acionado para os procedimentos cabíveis. O casal responsável foi encaminhado à Delegacia para esclarecimentos necessários.
Os cães ficarão sob cuidados da Associação de Proteção aos Animais (ASPAN) até que a Justiça determine um novo destino para os animais.
Policiais civis da Delegacia Especializada de Capturas e Polícia Interestadual (DECAP/Polinter) cumpriram, nesta sexta-feira (20), um mandado de prisão preventiva pelo crime de homicídio, expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim. Além disso, foi cumprido um mandado de prisão definitiva, também expedido pela Vara Única da Comarca de Nísia Floresta, por envolvimento com contrabando de cigarros e tráfico, além de roubos na região de Parnamirim, totalizando uma pena de 23 anos. A prisão ocorreu no bairro Alecrim, em Natal.
A ação ainda resultou em um auto de prisão em flagrante, pois o foragido ofereceu resistência. No momento da prisão, ele estava portando uma arma de fogo calibre .380, com quatro carregadores cheios, totalizando 59 munições, além de documentos falsos. Ele foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo, receptação dolosa, uso de documento falso e falsidade ideológica.
As investigações apontam ainda que ele é integrante de uma facção criminosa local e fugitivo de Alcaçuz, fato ocorrido em 2017.
O suspeito foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, posteriormente, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Dos 5.569 municípios que participarão das Eleições 2024, cujo 1º turno está marcado para 6 de outubro, apenas 103 localidades poderão escolher a prefeita ou o prefeito em uma segunda etapa do pleito, prevista para o dia 27 do mesmo mês. Isso porque a Constituição Federal e a Resolução TSE nº 23.734/2024 determinam que somente as cidades com mais de 200 mil eleitoras e eleitores aptos a votar poderão ir ao 2º turno, caso nenhuma candidata ou nenhum candidato tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.
As 103 cidades que poderão ter 2º turno somam juntas 60,5 milhões de eleitoras e eleitores, o que equivale a 38,8% do eleitorado nacional. O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG) são os três municípios com o maior número de votantes, com 9,3 milhões, 5 milhões e 1,9 milhão de pessoas, respectivamente.
Já Parauapebas (PA), Imperatriz (MA) e Magé (RJ) são as localidades com os menores eleitorados que poderão ir para a segunda etapa do pleito. Respectivamente, totalizam 200,7 mil, 201 mil e 201,6 mil eleitoras e eleitoras.
Considerando-se os estados brasileiros, São Paulo lidera o ranking com 30 localidades com mais de 200 mil de pessoas aptas a votar. Em seguida, aparecem na lista Rio de Janeiro, com 11 cidades, e Minas Gerais, com oito municípios.
A Vara Única da Comarca de Florânia negou o pedido de um motorista que buscou a Justiça almejando a regularização do serviço de transportar de passageiros do Município de Tenente Laurentino Cruz para a cidade de Natal. O caso foi analisado pelo Grupo de Apoio às Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com os autos, o autor relatou que exerce a função de motorista há dez anos, transportando passageiros de Tenente Laurentino Cruz para Natal. Informa que não existe veículo que seja credenciado para trafegar em uma determinada linha, papel que está sendo desempenhado por ele.
Ele contou que apesar de possuir apenas uma autorização para o fretamento individual, assim como a ausência de empresa que desempenhe tal função naquela localidade, tais fatos geram enormes prejuízos para os populares. Assim afirmou que, muitas vezes, é multado por trafegar transportando pessoas durante os fretamentos individuais, produzindo transtornos para si e para os passageiros. Por tal motivo, citou que a população produziu um abaixo-assinado requerendo a regularização da situação.
Em resposta, o Departamento de Estradas de Rodagens (DER/RN) afirmou que o autor não mantém contrato. Afirma que, embora tenha sido requerida pelo autor a regularização do transporte daquela localidade, o Departamento recebeu também solicitação da Câmara Municipal da cidade. Porém, foi registrada a falta de interesse dos permissionários, devido ao elevado número de transportes clandestinos e péssimas condições de estradas, com sugestão de fretamento contínuo de veículos por parte do município até as cidades vizinhas.
O presidente do TJRN, desembargador Amílcar Maia, visitou as obras do novo fórum da Comarca de Currais Novos, na manhã de quinta-feira (19), situado no Bairro JK. A construção encontra-se em fase final dos trabalhos. O prédio representa investimentos de R$ 11,6 milhões do Tribunal de Justiça e atenderá a 44 mil habitantes da comarca. O magistrado foi acompanhado pelo juiz auxiliar da Presidência do TJ potiguar, João Afonso Pordeus, e por servidores da área de Arquitetura e Engenharia.
Ao se dirigir a juízes, servidores e colaboradores da Comarca de Currais Novos, o presidente do Poder Judiciário potiguar salientou que eles saberão utilizar as instalações do equipamento da Justiça da melhor maneira “para prestar um bom serviço ao jurisdicionado e à população, afinal de contas são eles que pagam nossos salários, na medida em que compram qualquer coisa, fazem qualquer atividade, pagam seus impostos, e com esses impostos pagam nossos salários”. E esse empenho, dedicação e produtividade é uma forma de retribuição à sociedade, ressaltou o dirigente.
Amílcar Maia lembrou do início de sua carreira de magistrado, na Comarca de Almino Afonso, há três décadas. E ressaltou que a Justiça do RN tem evoluído em infraestrutura. Pontuou a importância de proporcionar melhores condições de trabalho e de atendimento no primeiro grau da Justiça. O desembargador enfatizou que a Administração do TJ do Rio Grande do Norte tem priorizado a construção de fóruns em comarcas e em unidades com estrutura mais antiga.
Com este olhar, o Plano de Obras passou a contemplar a melhoria dessas instalações. “Este ano, começa a ser instalado todo o sistema de climatização do Fórum Miguel Seabra e também ampliado o Programa de Geração de Energia Solar, exatamente, para diminuir os custos e também por uma questão ambiental”, frisou o presidente.
O Município de Currais Novos, localizado na região do Seridó, recebeu, na tarde da quinta-feira (19), a edição itinerante do Programa Justiça na Praça, com a celebração de um casamento comunitário que reuniu 42 pares de noivos, celebrado pelo juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da 1ª Vara daquela comarca. O ato ocorreu no IFRN da cidade. A iniciativa beneficia casais com renda inferior a dois salários mínimos, que realizam a oficialização de suas uniões maritais gratuitamente.
O casamento comunitário é uma tradição do Poder Judiciário potiguar, com a expertise do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (NAPS) do Tribunal de Justiça, em parceria com outras instituições. A iniciativa promove o fortalecimento de laços afetivos, regularizando e reconhecendo a instituição familiar como a base da sociedade.
Para o desenhista de 46 anos, Alisson Leonardo Medeiros a celebração civil foi considerada “um momento ímpar e de união, e que chegou na hora certa”. Juntos há mais de dois anos, o casal afirmou que o momento aconteceu em uma boa hora. “Uma benção para Deus”, acrescentaram Alisson e a sua esposa Daiana Jéssica, vendedora aos 36 anos.
“É realmente muito gratificante. A gente estava almejando já faz um tempo. E graças a Deus, ele mostrou a hora certa, o tempo certo para a gente estar hoje aqui”, afirmou Raniere de Lira, profissional de Marketing, aos 24 anos. Para a sua esposa, Mariana Teresa de Souza, orientadora social, (26), o momento é muito importante. Ela destacou, ainda, “nós já temos um fruto desse amor, que é nosso filho. E agora, Deus escolheu o tempo certo para concretizar essa união”.
Beneficiado pela reoneração gradual da folha de pagamento, o governo descongelou R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024, anunciaram esta noite os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda. O volume de recursos congelados caiu de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões.
Os números constam da nova edição do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento enviado nesta sexta-feira (20) ao Congresso Nacional. Segundo o relatório, o volume de despesas bloqueadas subiu R$ 2,1 bilhões, passando de R$ 11,2 bilhões para R$ 13,2 bilhões, mas o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões anunciado em julho foi revertido, liberando o total de R$ 1,7 bilhão em gastos.
Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
Em relação ao bloqueio, os principais aumentos de despesas que justificaram a elevação de R$ 2,1 bilhões foram as altas de R$ 5,3 bilhões nas estimativas de gastos com a Previdência Social e de R$ 300 milhões nos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas elevações foram parcialmente compensadas pela previsão de queda de R$ 1,9 bilhão da Lei Aldir Blanc de fomento à cultura, de R$ 1 bilhão nas estimativas de gastos com pessoal e de R$ 900 milhões em precatórios de custeio e de investimento.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte formou, nesta quarta-feira (18) na Escola de Governo, 31 novos tecnólogos em Gestão Pública. O curso é resultado de convênio firmado entre a Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Escola de Governo (EGRN), e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN).
Durante a cerimônia, o secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, destacou que a formação é uma etapa muito importante, e que esse momento é fruto de um processo de continuidade e boas práticas. “Essa formação foi iniciada na gestão anterior. É uma iniciativa que visa não apenas aprimorar as habilidades individuais, mas também fortalecer a capacidade de gestão pública. O conhecimento adquirido aqui é um instrumento poderoso para transformar realidades e fazer a diferença no dia a dia da administração pública”, enfatizou.
Durante os últimos três anos, a instituição ofereceu formação continuada de conhecimentos estratégicos e regulamentações legais do governo, buscando a otimização do gerenciamento de programas e projetos de políticas públicas aos servidores públicos estaduais integrantes da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado.
Marcaram presença na solenidade pelo Governo do Estado, além do secretário da Administração, o diretor-geral da EGRN, professor João Emanuel Evangelista de Oliveira; e o secretário adjunto da Sead, Iranildo Germano dos Santos.
Policiais civis da 73ª Delegacia de Polícia de Umarizal cumpriram, nesta sexta-feira (20), um mandado de prisão preventiva contra um homem suspeito de ser o mandante do homicídio de Leonardo Lopes de Freitas, conhecido como “Léo Cachoeira”, e da tentativa de homicídio de Francisco Valdenis da Silva. O crime ocorreu em 19 de abril de 2024.
As investigações indicam que, após uma discussão com Francisco Valdenis, o mandante contatou dois suspeitos para executar as vítimas. Entre os envolvidos no crime, encontra-se o foragido Arthur Matheus Teixeira Oliveira.
No dia 19 de setembro de 2024, a polícia prendeu um dos homens envolvidos e, em seguida, hoje (20) capturou o mandante. Ambos foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça. As investigações seguem em busca do terceiro envolvido no homicídio.
A Polícia Civil solicita à população que continue enviando informações de forma anônima pelo Disque Denúncia 181.
O Rio de Janeiro foi palco nesta sexta-feira (20) da Marcha pelo Clima, reunindo ativistas, organizações e movimentos sociais que se somam ao Ato Global pelo Clima, que está sendo realizado hoje em outras 15 cidades do Brasil. O ato se repete no mundo por justiça ambiental e climática e contra o racismo ambiental. 
O ato começou na Cinelândia e reuniu centenas de manifestantes até os Arcos da Lapa, onde foi lançada a campanha “Rio Capital do Caô Climático”. A marcha começou em 2007 para evitar que as emissões de gases de efeito estufa ultrapassem níveis toleráveis.
“A gente precisa lutar para evitar o pior. Mas a gente já está no colapso climático. O ano de 2025 vai ser muito pior do que 2024. Já 2026 vai ser pior do que 2025. E não é o fenômeno do La Niña, não. É o modelo de desenvolvimento econômico. É o latifúndio, é o petróleo. É isso que destrói o clima e destrói a vida humana”, disse o coordenador da Coalizão pelo Clima no Rio de Janeiro, Pedro Graça Aranha.
Os manifestantes lembraram que o ser humano está prejudicando o clima do planeta, derrubando florestas, gerando queimadas e provocando inundações. Eles alertam que o mundo já ultrapassou 1,5º Celsius (ºC) na temperatura média global e pode chegar até a 3ºC até o fim do século, o que vai influir em todo o clima do planeta, provocando derretimento de geleiras e o aumento do nível dos oceanos.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (20) dois recursos contra a decisão da própria Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso é julgado pelo plenário virtual.
O placar da votação é de 7 votos a 1 pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).
Além do relator, ministro Nunes Marques, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram para negar os recursos.
O único voto favorável aos aposentados foi proferido pelo ministro Alexandre de Moraes, que reconheceu que o STF já decidiu validar a revisão da vida toda. Faltam três votos.
A delegada-geral da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Ana Cláudia Saraiva, juntamente com a delegada Paoulla Maués, diretora de Planejamento e Gestão Estratégica (DPOG), e demais policiais civis do RN mobilizados em Brasília, participaram de reuniões na Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP/MJ) para discutir temas de interesse da Polícia Civil.
A primeira reunião foi realizada com o delegado Alexandre Barreto, coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas da SENASP. Em seguida, a delegada e os policiais civis reuniram-se com Michelle Magalhães Sales Silveira, coordenadora-geral de Transferências Fundo a Fundo, e Camila Pintarelli, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Durante os encontros, foram debatidos assuntos relacionados à estruturação da inteligência policial, combate a crimes cibernéticos no estado e programas de capacitação dos servidores.
Uma importante autoridade da Organização das Nações Unidas (ONU) disse nesta sexta-feira ao Conselho de Segurança que, caso haja mais episódios de violência entre Israel e os grupos Hamas, na Faixa de Gaza, e Hezbollah, no Líbano — ambos alinhados ao Irã —, um conflito muito mais devastador pode surgir.
“Corremos o risco de ver uma conflagração que pode ofuscar até mesmo a devastação e o sofrimento testemunhado até agora”, afirmou a chefe de Assuntos Políticos da ONU, Rosemary DiCarlo, aos 15 membros do conselho, que se encontraram para debater sobre os ataques contra o Hezbollah nesta semana.
“Não é tarde demais para evitar tal loucura. Ainda há espaço para a diplomacia”, afirmou. “Eu peço urgentemente que os Estados-membros com influência sobre as partes tomem atitudes agora.”
A guerra na Faixa de Gaza se aproxima de completar seu primeiro ano, e Israel matou um comandante do Hezbollah e outros membros do movimento libanês em um ataque aéreo em Beirute nesta sexta-feira, prometendo realizar uma nova campanha militar até que obtenha segurança na área próxima à fronteira com o Líbano.
Dando continuidade às atividades da Semana Nacional de Trânsito 2024, no Ministério Público do Trabalho, os painéis temáticos desta quinta-feira (19) discutiram a notificação compulsória dos sinistros de trânsito pelos profissionais da saúde e as estratégias para o enfrentamento à epidemia de acidentes.
Com mediação de Lorrayne Vieira, coordenadora do Programa Vida no Trânsito, a programação iniciou com o painel “Notificação Compulsória x Causas Externas”, apresentado por Diana Rego, coordenadora de Vigilância da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), e seguiu com as exposições “Impactos das Causas Externas no SUS”, por Renata Santos, coordenadora da Rede de Urgência e Emergência da Sesap; e a “A Importância dos Dados para a Gestão de Saúde”, por Denis Job, coordenador do Núcleo de Acesso e Qualidade Hospitalar do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.
Juntas, as apresentações da equipe da Sesap trouxeram um apanhado de dados mostrando, por exemplo, como o custo gerado por um acidentado é impactante na saúde pública e como pode ser mitigado com as ações integradas de educação, fiscalização e engenharia.
“Em 2023, tivemos um custo na saúde pública de mais de R$ 13 milhões gastos com cirurgias ortopédicas, sendo mais de 70% delas realizadas em pacientes vítimas de sinistros de trânsito. Outro dado relevante é que, entre 2020 e 2022, nosso estado registrou 11.600 acidentes, ou seja, é como se toda a população do município de Angicos tivesse sofrido o acidente durante dois anos”, frisa Lorrayne Vieira.
O Governo do Rio Grande do Norte abre, na próxima segunda-feira (23), de forma presencial e antecipada, apenas para servidores públicos estaduais, as inscrições para a 12ª Corrida do Servidor Nota Potiguar, programada para acontecer no dia 09 de novembro de 2024. As inscrições da prova, entretanto, serão on-line e começarão oficialmente partir do dia 28 de setembro no site www.doity.com.br.
Neste ano, serão disponibilizadas 1.500 inscrições, sendo 1.000 para servidores públicos, prioritariamente da esfera estadual, e 500 vagas distribuídas para a comunidade externa.
Os servidores municipais e federais, assim como a comunidade, somente poderão se inscrever a partir do dia 28 através do site. Já os servidores públicos do RN que quiserem garantir logo a sua participação no evento poderão confirmar a inscrição entre 23 e 27 de setembro, na Escola de Governo, no Centro Administrativo do Estado, em Natal.
As inscrições presenciais acontecerão no período entre 9h e 16h, mediante entrega de uma lata de leite em pó e da confirmação de que o inscrito é servidor público do Rio Grande do Norte. Para isso, deverá comprovar o vínculo através de contracheque ou documento similar. Não serão aceitas inscrições para outras categorias nesse período. A partir do dia 28 de setembro, as inscrições serão somente on-line e ficarão disponíveis até as vagas serem esgotadas.
Todas as normas da para a 12ª Corrida do Servidor Público do RN estão contidas no regulamento, disponibilizado abaixo.
O governo federal pretende criar um centro integrado de informações para as forças policiais regionais, de modo a promover o intercâmbio de dados entre estados, Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf ), antecipou o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, em um seminário na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), nesta sexta-feira (20).
Segundo Sarrubo, a iniciativa busca tratar a segurança pública de forma integrada e horizontal, com mais transparência e eficácia nas ações policiais em todo o país. “Sem inteligência, não teremos sucesso. Precisamos encarecer e dificultar a atividade criminosa, unindo as forças policiais com sistemas integrados e governança segura”, disse o secretário.
O seminário Segurança Pública e Democracia, realizado pela Comissão de Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns e o Instituto Vladimir Herzog reuniu autoridades, especialistas e pesquisadores para debater a segurança pública no campo democrático.
Em outra mesa de discussão, o professor de Direito, jurista e escritor Gabriel Chalita analisou o tema com base no populismo autoritário, lembrando de uma frase muito repetida no Brasil em que se diz que “bandido bom é bandido morto” e mostrando a facilidade com que frases desse tipo são assimiladas facilmente.
O desembargador Marcos Augusto de Sousa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, decidiu nesta sexta-feira (20) conceder prisão domiciliar ao pescador Oseney da Costa de Oliveira, um dos três réus acusados pelo assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorrido na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas, em 2022.
A prisão domiciliar foi solicitada pela defesa do acusado. Os advogados alegaram que Oseney apresenta problemas de saúde e citaram a necessidade da realização de uma colonoscopia para tratar um sangramento intenso na região retal. Antes de deixar o presídio, Oseney deverá colocar uma tornozeleira eletrônica para ser monitorado em Manaus, onde permanecerá na casa de um parente.
Além da questão de saúde, Oseney da Costa foi beneficiado pela decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF), que, na terça-feira (17), rejeitou a acusação do Ministério Público contra ele.
O colegiado seguiu voto proferido pelo desembargador Marcos Augusto. Na avaliação do magistrado, não há provas da participação de Oseney nos homicídios de Bruno e Dom.
