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O Ministério do Esporte e o Ministério da Saúde firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o objetivo de promover políticas públicas integradas voltadas às pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).
Essa iniciativa busca fortalecer os cuidados intersetoriais, promovendo o intercâmbio de programas, conhecimentos e experiências, além de ampliar a cooperação técnico-científica entre os dois ministérios.
O acordo reafirma o compromisso do Brasil com a inclusão social, a promoção dos direitos humanos e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência. A prática esportiva ocupa um lugar central nesse esforço.
Ao endossar a importância do acordo, a ministra Nísia Trindade reforça que Ministério da Saúde investe em outras frentes para a ampliação e a manutenção da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no Sistema Único de Saúde (SUS).
O Pró Moradia vai beneficiar famílias nos municípios de Natal, Cruzeta, Tenente Laurentino Cruz, Carnaubais, São Rafael, Almino Afonso, Janduís, Umarizal, Viçosa, Olho d’água dos Borges, Frutuoso Gomes, Monte Alegre, Goianinha, Nísia Floresta, Nova Cruz, Santo Antônio, Arês, Jandaíra, Extremoz e Bom Jesus.
A governadora Fátima Bezerra assinou contratos com a Caixa Econômica Federal para construção de unidades habitacionais dos programas Pró Moradia e Minha Casa Minha Vida (MCMV) em todo o Estado. Ao todo são 342 casas do Pró Moradia e 9.591 do MCVM.
“Assinar este convênio é um resgate do Pró Moradia que foi iniciado há 15 anos e nunca concluído. Com ele vamos investir R$ 50 milhões e construir 342 casas, em 20 municípios, para famílias em vulnerabilidade social. Isto é prova da resiliência e persistência do Governo do Estado que lutou para não perder o investimento depois que a gestão anterior do Governo Federal suspendeu o programa. Lutamos muito, fizemos várias tratativas e com a nova gestão federal conseguimos resgatar o investimento”, declarou a Governadora, no ato de assinatura nesta sexta-feira (27). Ela acrescentou que: “o programa Minha Casa Minha Vida também está sendo reiniciado e junto ao Governo Federal conseguimos trazer recursos para construir 9.591 residência que representam dignidade, cidadania e melhores condições de vida para nossa população”.
O superintende de rede da CEF, Tiago Neto, disse que os contratos assinados são resultado de muito esforço da administração estadual e que irão melhorar não só a vida dos beneficiários, mas toda a sociedade pela melhoria condições de vida. Presidente da Companhia de Habitação do RN (Cohab), Pablo Cruz considerou que os investimentos trazem dignidade para o povo do RN e são realização de compromisso do Governo do Estado.
A Lei nº 12.016, que proíbe a eliminação de cães e gatos no estado por pessoas jurídicas de direito público ou privado, bem como por pessoas físicas, foi sancionada pelo Governo do Rio Grande do Norte. A sanção está publicada na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial do Estado (DOE). A norma entrará em vigor 60 dias após sua publicação.
O texto, assinado pela governadora Fátima Bezerra e pela secretária de Saúde do RN, Lyane Ramalho Cortez, explica que a eutanásia somente será permitida em casos de doenças zoonóticas ou infectocontagiosas incuráveis que representem risco à saúde de pessoas ou outros animais e que deverá seguir critérios rigorosos, incluindo a utilização de métodos que garantam insensibilização e inconscientização antes da parada cardíaca e respiratória do animal.
Ainda de acordo com a lei, para a realização do procedimento, será necessário um laudo médico detalhado, acompanhado de exames laboratoriais que justifiquem a decisão. Esses documentos deverão ser disponibilizados para consulta pública e para entidades de proteção animal.
“portador de enfermidade de caráter zoonótico ou infectocontagioso incurável e que coloque em risco a saúde e a segurança de pessoas e/ou de outros animais, sendo vedada essa prática pela simples constatação de tumores, doenças venéreas ou afecções outras tratáveis e, também, pelo fato de se encontrar em condição caquética ou, ainda, decorrente da situação de ser idoso ou de rua”, diz o texto.
Mais uma escola tem sua reforma e adequação concluída pelo Governo do RN. Nesta terça-feira (03) foi reinaugurada a Escola Estadual Ambulatório Padre João Maria, localizada no bairro Morro Branco em Natal.
O investimento é no valor de R$ 536 mil na reforma das instalações hidráulicas, elétricas, salas de aulas, banheiros, cozinha, área administrativa, piso, telhado. As melhorias possibilitarão uma vida longa às instalações físicas da unidade que foi implantada em 1946 e hoje oferece Ensino Fundamental – anos iniciais, e conta com 105 estudantes e 19 professores. A escola também possui sala de leitura e informática e sala de recursos multifuncionais para atender crianças com deficiência em tempo integral.
“Celebramos a reforma da escola e isso significa cuidar melhor das pessoas, da nossa gente. Esta reforma era esperada por décadas. Agora temos instalações de qualidade, um ambiente adequado para o aprendizado e para o trabalho. Educação não é privilégio, mas direito de todos”, afirmou a governadora Fátima Bezerra no ato de reinauguração da escola.
A secretária de Educação do RN, professora Socorro Batista enfatizou: “Esse investimento representa nosso compromisso em oferecer um ambiente escolar seguro e moderno. A escola estadual Ambulatório Padre João Maria, tem uma longa história, de 78 anos, e com essas melhorias essenciais vai potencializar o ensino e o bem-estar de toda a comunidade escolar”.
A governadora Fátima Bezerra empossou nesta terça-feira (01) os 55 delegados eleitos pela população em cinco territórios e suas cidades-polo (Pau dos Ferros, Mossoró, Assu, Natal e Currais Novos), durante as plenárias regionais, que aconteceram de forma presencial e pelo aplicativo do RN Participativo.
Os delegados empossados irão fiscalizar de forma regionalizada as obras e serviços prioritários a serem executados no ano seguinte. Para 2025 são 30 prioridades que terão 0,5% do Orçamento Geral do Estado – cerca de R$ 150 milhões.
“Hoje efetivamos uma instância muito importante. Estamos dando posse às delegadas e delegados eleitos democraticamente, escutando as vozes da sociedade, que se expressaram em relação ao orçamento, definindo prioridades apontadas por elas”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
A secretária de Estado do Planejamento, Virgínia Ferreira considerou que a posse é um marco importante para o Governo do RN. “Ouvimos todas as regiões do estado para promover a justiça e a inclusão social. O Orçamento Participativo é o povo como protagonista das ações de Governo, discutindo e apontando soluções para os problemas locais, com transparência e democracia”, declarou.
Foco na melhoria do IDEB. O compromisso foi reafirmado pela governadora Fátima Bezerra junto a gestores e técnicos de 16 DIRECs do estado. O Governo do Rio Grande do Norte, temporariamente instalado em Mossoró, realizou nesta sexta-feira, 27 de setembro, o Encontro com as Regionais de Ensino e a equipe técnica da SEEC. O evento ocorreu na sede da 12ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (DIREC), com o objetivo de aprimorar o acompanhamento das escolas estaduais e alinhar processos de gestão e planejamento para o ano letivo de 2025.
“A educação no Rio Grande do Norte estava em declínio, mas conseguimos reverter essa curva e agora o IDEB voltou a subir. Nosso compromisso é avançar ainda mais, com planejamento, cuidado e muito esforço coletivo para garantir a melhoria contínua do ensino em nosso estado”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
Confiante na continuidade desse avanço, a chefe do executivo estadual enfatizou a importância do esforço coletivo e do cuidado no processo educacional, alinhando metas e dados estatísticos como base para o planejamento futuro, com o objetivo de acelerar o crescimento da qualidade do ensino no estado.
“Precisamos aumentar nossos esforços para mudar essa realidade, e vocês [gestores] têm um papel fundamental nesse processo. O trabalho de vocês é essencial, pois vocês representam uma região importante. À luz de tudo aquilo que acreditamos e do que está ao nosso alcance, temos que nos esforçar ao máximo para alcançar os resultados que desejamos”, enfatizou a governadora Fátima Bezerra.
O Governo do RN lançou o portal da Lei Geral de Proteção de Dados no Rio Grande do Norte (LGPD RN) no Auditório da Escola de Governo (EGOV). O novo site é uma plataforma dedicada à proteção de dados e promoção do acesso à informação seguindo a legislação vigente no cenário estadual.
De acesso comum para todos, o site já está disponível e você pode acessar em https://www.lgpd.rn.gov.br. Na plataforma também há o espaço para o atendimento ao titular de dados, pois a cada indivíduo é assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade. No caso de Órgãos e Entidades, o contato poderá ser feito por meio do telefone (84) 98620-2834, pelo e-mail lgpd@control.rn.gov.br ou pelo Sistema SEI no setor “CONTROL-LGPD” para estabelecer a comunicação entre o Comitê Gestor de Dados e Informações do Estado do RN (CGDI/RN).
Para Luciana Daltro, controladora-geral do Estado e Presidente do Comitê, o lançamento do portal da Lei Geral de Proteção de Dados no Rio Grande do Norte simboliza nosso compromisso com a proteção dos direitos fundamentais à privacidade e à liberdade de expressão de cada cidadão potiguar.
“Nossa meta é garantir que o tratamento de dados seja realizado de forma ética, segura e em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, fortalecendo, assim, a confiança da população no poder público. Estamos trilhando um caminho de inovação e respeito aos direitos individuais, e este lançamento é um marco importante nessa jornada”, disse.
A plataforma faz parte das ações definidas pelo Plano Operacional de Adequação (POA) que consolida a Política de Proteção de Dados Pessoais da Administração Pública Potiguar (PPDPAP/RN), instituída pelo Decreto 32.815/2023. O objetivo principal do portal é estabelecer para o cidadão potiguar um espaço sobre direitos, democracia e privacidade, além propiciar diretrizes claras e práticas para o tratamento responsável e ético dos dados pessoais dos cidadãos, em total conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normativas aplicáveis.
O Governo do Estado vai lançar na próxima semana mais dois editais para recuperação de estradas no interior do Rio Grande do Norte. A informação foi dada pela governadora Fátima Bezerra ao cumprir agenda administrativa no Seridó neste sábado (09), onde visitou obras de infraestrutura hídrica em Currais Novos e Jucurutu e a unidade do Instituto Estadual (IERN) de Jardim de Piranhas.
O aviso de licitação do Lote 2 será encaminhado na segunda-feira (11) para publicação no Diário Oficial do Estado, enquanto o do Lote 3, em fase final de análise pela Procuradoria Geral do Estado, será lançado até sexta-feira. O Lote 2 tem 10 trechos rodoviários totalizando 301 quilômetros, dos quais sete são no Seridó e os três restantes na área sob jurisdição do Distrito Rodoviário de Santana do Matos.
“O objetivo dessas intervenções é realizar a restauração dos trechos críticos e fazer o recapeamento das vias dos trechos licitados”, explicou a governadora, lembrando que paralelamente a isso, são realizados trabalhos de manutenção (tapa-buracos e outras ações) para manter as estradas em condições de trafegabilidade.
Fátima disse que a primeira fase do plano estadual de 2024 contempla 700 quilômetros de recuperação de estradas. O governo do RN vai usar a primeira parcela do empréstimo feito no âmbito do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), no valor de R$ 428 milhões, para bancar as obras.
O governador da Paraíba, João Azevedo anunciou que a partir de janeiro do próximo ano o ICMS do Estado será de 20% e não mais os 18% atualmente. O aumento poderá influenciar diretamente no Rio Grande do Norte. Representantes do Governo do Estado já comentavam nos bastidores que se a vizinha Paraíba aumentasse o ICMS o Rio Grande do Norte iria se manter no mesmo patamar e não mais aplicar o recuo para 18%, inicialmente previsto na lei aprovada no final do ano passado.
Assim, a grande expectativa é que o Governo Fátima Bezerra remeta para Assembleia nova matéria propondo que o ICMS se mantenha nos 20%.
Na Paraíba, essa matéria foi aprovada ontem com votos contrários de nove dos 36 deputados e a votação aconteceu em regime de urgência urgentíssima.
O secretário estadual da Fazenda afirmou que é necessária para evitar perdas na arrecadação a partir de 2029. A matemática é que a Reforma Tributária estabelece que o rateio da arrecadação do novo imposto sobre consumo, o IVA, vai levar em conta o que foi recolhido pelo estado entre 2024 e 2029. Se a Paraíba não aumentar receita nesse período, será prejudicada nos próximos 50 anos, com perdas dessa receita rateada que vai para outros estados. O secretário ainda afirmou que sem aprovação da proposta, as perdas chegariam a 1 bilhão de receita anual.
O governo do Rio Grande do Norte suspendeu o fornecimento do programa do leite para 22 cidades potiguares, nesta segunda-feira (18), por tempo indeterminado. A informação foi confirmada ao g1 pela Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas).
Ao todo, 7.229 famílias deverão ficar sem o fornecimento do alimento, de acordo com a pasta. Cada família inscrita no programa tem direito a receber 5 litros de leite por semana.
De acordo com o governo, um laudo do Instituto de Defesa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn) constatou “inadequação nas instalações” da indústria contratada para fornecer o leite para os municípios.
Segundo a Sethas, a paralisação foi necessária para que a indústria adeque os equipamentos da sua linha de produção às normas sanitárias.
Quatro ministras participaram, nesta segunda-feira (4), da oficina Justiça Climática: Um Novo Caminho para a Adaptação no Brasil: a ministra do meio ambiente, Marina Silva; a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara; a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco; e a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos. O tema da oficina, Justiça Climática, resume boa parte das medidas relacionadas ao meio ambiente que vêm sendo defendidas pelo Brasil.
Para a ministra do Meio Ambiente, o encontro representa o marco inicial das discussões para a elaboração da Estratégia Nacional de Adaptação à Mudança do Clima. “Ou seja, o marco inicial das discussões para a estratégia do nosso plano nacional para enfrentamento da mudança do clima”, disse a ministra Marina Silva ao abrir o encontro na sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Brasília.
“A ideia de Justiça climática e, principalmente, de racismo ambiental ainda não é reconhecida internacionalmente, mas o Brasil está adotando essa linguagem, esse princípio, nas políticas internas, mesmo não sendo ainda uma convenção internacional.”
A ideia de Justiça climática parte do princípio de que os impactos das mudanças climáticas atingem de forma e intensidade diferentes grupos sociais distintos.
g1 – O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou nesta quarta-feira (14) em sua página na internet a lista de montadoras que participam do programa de subsídios de automóveis, e também os modelos contemplados com descontos.
Segundo o governo, nove montadoras aderiam ao programa de carro mais barato lançado pelo governo federal na semana passada. São elas: Renault, Volks, Toyota, Hyundai, Nissan, Honda, GM, Fiat e Peugeot. (veja adiante a lista completa).
Com a lista divulgada pelo governo, o g1 levantou os novos preços iniciais dos modelos à venda no país.
Veja abaixo de quanto partem os valores após os descontos do governo. Os preços de referência são para São Paulo.
Agência Brasil – O Ministério da Saúde informou hoje (8) que vai assegurar a oferta de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na população que está abaixo da linha da pobreza. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quarta-feira um decreto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual.
De acordo com o ministério, cerca de 8 milhões de pessoas serão beneficiadas pela iniciativa que prevê investimento de R$ 418 milhões por ano.
A nova política segue os critérios do Programa Bolsa Família, incluindo estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas, pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema.
Também serão atendidas pessoas em situação de privação de liberdade e que cumprem medidas socioeducativas. O ministério acrescenta que o programa, voltado a todas as pessoas que menstruam, alcançará mulheres cisgênero, homens trans, pessoas transmasculinas, pessoas não binárias e intersexo.
