O debate sobre a sucessão no Governo do Rio Grande do Norte voltou à tona, mas é preciso olhar para o que diz a Constituição Estadual e os recentes entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF). A regra constitucional potiguar previa, em casos de vacância simultânea dos cargos de Governador e Vice-Governador, a realização de uma “eleição de portas abertas” — ou seja, qualquer cidadão elegível poderia se candidatar, inclusive pessoas alheias à Assembleia Legislativa do RN (ALRN), quando convocada pelo governo interino. Essa hipótese fazia parte do texto constitucional estadual e buscava ampliar o leque de candidatos em um mandato tampão. No entanto, o STF decidiu que esse dispositivo seria inconstitucional.
Linha de sucessão constitucional
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, apresentado pela equipe econômica nesta terça-feira (15), prevê salário mínimo de R$ 1.630 no próximo ano. A equipe econômica também manteve a meta de superávit primário de 0,25% do PIB para 2026, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. A notícia é da repórter Cristiane Noberto, da CNN Brasil.
Apesar da meta oficial ser de superávit primário de 0,25% do PIB, o PLDO aponta que, considerando despesas fora da meta — como precatórios e outros gastos obrigatórios —, o resultado efetivo para cumprimento da LDO pode ser de 0,28% do PIB, e dentro da margem de tolerância definida no arcabouço fiscal.
O Governo do Estado anunciou que vai retornar a carga de ICMS para 6,1% para o setor atacadista, inscritos no Regime Especial, após a entrada em vigor da nova alíquota modal do imposto de 20%, no Rio Grande do Norte. A decisão foi pauta da reunião, nesta sexta-feira (28), entre o secretário Estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, e representantes da Fecomércio-RN e do Sindicato do Comércio Atacadista do RN (SINCAD). O decreto com a manutenção da carga tributária para o setor deverá ser publicado na edição do Diário Oficial do Estado deste sábado (29 ).
A medida do Governo busca a abertura de novos postos de trabalho nesse segmento e também fortalecer a competitividade dos atacadistas potiguares em relação aos dos demais estados do Nordeste.
O Governo do Estado amplia as políticas públicas direcionadas à criança e ao adolescente no Rio Grande do Norte. Na manhã desta quarta-feira (26), a governadora Fátima Bezerra ressaltou, durante a cerimônia de Certificação do Curso de Formação de 865 conselheiros tutelares do estado, realizada na Escola de Governo, a regulamentação da lei que institui o Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) e fortalecerá as ações dos conselhos tutelares e da sociedade civil.
A lei foi atualizada pela Assembleia Legislativa ao final do exercício de 2024 e sancionada pela governadora Fátima Bezerra em 23 de janeiro de 2025. Agora o decreto segue para publicação da regulamentação.
O Ministério do Esporte e o Ministério da Saúde firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o objetivo de promover políticas públicas integradas voltadas às pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).
Essa iniciativa busca fortalecer os cuidados intersetoriais, promovendo o intercâmbio de programas, conhecimentos e experiências, além de ampliar a cooperação técnico-científica entre os dois ministérios.
O Pró Moradia vai beneficiar famílias nos municípios de Natal, Cruzeta, Tenente Laurentino Cruz, Carnaubais, São Rafael, Almino Afonso, Janduís, Umarizal, Viçosa, Olho d’água dos Borges, Frutuoso Gomes, Monte Alegre, Goianinha, Nísia Floresta, Nova Cruz, Santo Antônio, Arês, Jandaíra, Extremoz e Bom Jesus.
A governadora Fátima Bezerra assinou contratos com a Caixa Econômica Federal para construção de unidades habitacionais dos programas Pró Moradia e Minha Casa Minha Vida (MCMV) em todo o Estado. Ao todo são 342 casas do Pró Moradia e 9.591 do MCVM.
A Lei nº 12.016, que proíbe a eliminação de cães e gatos no estado por pessoas jurídicas de direito público ou privado, bem como por pessoas físicas, foi sancionada pelo Governo do Rio Grande do Norte. A sanção está publicada na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial do Estado (DOE). A norma entrará em vigor 60 dias após sua publicação.
O texto, assinado pela governadora Fátima Bezerra e pela secretária de Saúde do RN, Lyane Ramalho Cortez, explica que a eutanásia somente será permitida em casos de doenças zoonóticas ou infectocontagiosas incuráveis que representem risco à saúde de pessoas ou outros animais e que deverá seguir critérios rigorosos, incluindo a utilização de métodos que garantam insensibilização e inconscientização antes da parada cardíaca e respiratória do animal.
Mais uma escola tem sua reforma e adequação concluída pelo Governo do RN. Nesta terça-feira (03) foi reinaugurada a Escola Estadual Ambulatório Padre João Maria, localizada no bairro Morro Branco em Natal.
O investimento é no valor de R$ 536 mil na reforma das instalações hidráulicas, elétricas, salas de aulas, banheiros, cozinha, área administrativa, piso, telhado. As melhorias possibilitarão uma vida longa às instalações físicas da unidade que foi implantada em 1946 e hoje oferece Ensino Fundamental – anos iniciais, e conta com 105 estudantes e 19 professores. A escola também possui sala de leitura e informática e sala de recursos multifuncionais para atender crianças com deficiência em tempo integral.
A governadora Fátima Bezerra empossou nesta terça-feira (01) os 55 delegados eleitos pela população em cinco territórios e suas cidades-polo (Pau dos Ferros, Mossoró, Assu, Natal e Currais Novos), durante as plenárias regionais, que aconteceram de forma presencial e pelo aplicativo do RN Participativo.
Os delegados empossados irão fiscalizar de forma regionalizada as obras e serviços prioritários a serem executados no ano seguinte. Para 2025 são 30 prioridades que terão 0,5% do Orçamento Geral do Estado – cerca de R$ 150 milhões.
Foco na melhoria do IDEB. O compromisso foi reafirmado pela governadora Fátima Bezerra junto a gestores e técnicos de 16 DIRECs do estado. O Governo do Rio Grande do Norte, temporariamente instalado em Mossoró, realizou nesta sexta-feira, 27 de setembro, o Encontro com as Regionais de Ensino e a equipe técnica da SEEC. O evento ocorreu na sede da 12ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (DIREC), com o objetivo de aprimorar o acompanhamento das escolas estaduais e alinhar processos de gestão e planejamento para o ano letivo de 2025.
“A educação no Rio Grande do Norte estava em declínio, mas conseguimos reverter essa curva e agora o IDEB voltou a subir. Nosso compromisso é avançar ainda mais, com planejamento, cuidado e muito esforço coletivo para garantir a melhoria contínua do ensino em nosso estado”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
O Governo do RN lançou o portal da Lei Geral de Proteção de Dados no Rio Grande do Norte (LGPD RN) no Auditório da Escola de Governo (EGOV). O novo site é uma plataforma dedicada à proteção de dados e promoção do acesso à informação seguindo a legislação vigente no cenário estadual.
De acesso comum para todos, o site já está disponível e você pode acessar em https://www.lgpd.rn.gov.br. Na plataforma também há o espaço para o atendimento ao titular de dados, pois a cada indivíduo é assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade. No caso de Órgãos e Entidades, o contato poderá ser feito por meio do telefone (84) 98620-2834, pelo e-mail lgpd@control.rn.gov.br ou pelo Sistema SEI no setor “CONTROL-LGPD” para estabelecer a comunicação entre o Comitê Gestor de Dados e Informações do Estado do RN (CGDI/RN).
Para Luciana Daltro, controladora-geral do Estado e Presidente do Comitê, o lançamento do portal da Lei Geral de Proteção de Dados no Rio Grande do Norte simboliza nosso compromisso com a proteção dos direitos fundamentais à privacidade e à liberdade de expressão de cada cidadão potiguar.
O Governo do Estado vai lançar na próxima semana mais dois editais para recuperação de estradas no interior do Rio Grande do Norte. A informação foi dada pela governadora Fátima Bezerra ao cumprir agenda administrativa no Seridó neste sábado (09), onde visitou obras de infraestrutura hídrica em Currais Novos e Jucurutu e a unidade do Instituto Estadual (IERN) de Jardim de Piranhas.
O aviso de licitação do Lote 2 será encaminhado na segunda-feira (11) para publicação no Diário Oficial do Estado, enquanto o do Lote 3, em fase final de análise pela Procuradoria Geral do Estado, será lançado até sexta-feira. O Lote 2 tem 10 trechos rodoviários totalizando 301 quilômetros, dos quais sete são no Seridó e os três restantes na área sob jurisdição do Distrito Rodoviário de Santana do Matos.
O governador da Paraíba, João Azevedo anunciou que a partir de janeiro do próximo ano o ICMS do Estado será de 20% e não mais os 18% atualmente. O aumento poderá influenciar diretamente no Rio Grande do Norte. Representantes do Governo do Estado já comentavam nos bastidores que se a vizinha Paraíba aumentasse o ICMS o Rio Grande do Norte iria se manter no mesmo patamar e não mais aplicar o recuo para 18%, inicialmente previsto na lei aprovada no final do ano passado.
Assim, a grande expectativa é que o Governo Fátima Bezerra remeta para Assembleia nova matéria propondo que o ICMS se mantenha nos 20%.
O governo do Rio Grande do Norte suspendeu o fornecimento do programa do leite para 22 cidades potiguares, nesta segunda-feira (18), por tempo indeterminado. A informação foi confirmada ao g1 pela Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas).
Ao todo, 7.229 famílias deverão ficar sem o fornecimento do alimento, de acordo com a pasta. Cada família inscrita no programa tem direito a receber 5 litros de leite por semana.
Quatro ministras participaram, nesta segunda-feira (4), da oficina Justiça Climática: Um Novo Caminho para a Adaptação no Brasil: a ministra do meio ambiente, Marina Silva; a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara; a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco; e a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos. O tema da oficina, Justiça Climática, resume boa parte das medidas relacionadas ao meio ambiente que vêm sendo defendidas pelo Brasil.
Para a ministra do Meio Ambiente, o encontro representa o marco inicial das discussões para a elaboração da Estratégia Nacional de Adaptação à Mudança do Clima. “Ou seja, o marco inicial das discussões para a estratégia do nosso plano nacional para enfrentamento da mudança do clima”, disse a ministra Marina Silva ao abrir o encontro na sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Brasília.
g1 – O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou nesta quarta-feira (14) em sua página na internet a lista de montadoras que participam do programa de subsídios de automóveis, e também os modelos contemplados com descontos.
Segundo o governo, nove montadoras aderiam ao programa de carro mais barato lançado pelo governo federal na semana passada. São elas: Renault, Volks, Toyota, Hyundai, Nissan, Honda, GM, Fiat e Peugeot. (veja adiante a lista completa).
Agência Brasil – O Ministério da Saúde informou hoje (8) que vai assegurar a oferta de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na população que está abaixo da linha da pobreza. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quarta-feira um decreto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual.
De acordo com o ministério, cerca de 8 milhões de pessoas serão beneficiadas pela iniciativa que prevê investimento de R$ 418 milhões por ano.
