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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação destinada à Prefeitura de Parnamirim para que adote as medidas necessárias para a reforma do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Eugênia Palhares, localizado no bairro de Santos Reis. A medida busca sanar irregularidades estruturais apontadas em parecer técnico de vistoria predial. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (2) e fixou prazo de 60 dias para que a gestão enviou o cronograma dos serviços.
O documento é fruto de um procedimento administrativo aberto para “acompanhar providências da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, em relação às infiltrações verificadas no prédio do CMEI Eugênia Palhares”. No curso do procedimento, foi realizada uma vistoria predial ao local. O parecer apontou diversas irregularidades estruturais, algumas, inclusive, que afetam a segurança dos usuários.
A análise técnica utilizou a classificação quanto ao grau de risco de uma anomalia/falha da Norma de Inspeção Predial do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia – IBAPE/SP. “Mais de 81% das manifestações identificadas são de grau de risco regular ou crítico. Cerca de 91% das patologias, podem ser classificadas como funcionais, ou seja, decorrentes da degradação devido ao uso, manutenção e operação inadequados”, registra a recomendação.
Segundo o parecer, a quadra de esportes e elementos estruturais do telhado possuem inconformidades de risco crítico. O documento recomenda a substituição de todos os elementos estruturais (terças e montantes) metálicos oxidados, bem como das telhas metálicas. Outro ponto considerado crítico na instituição foi a área de recreação. O parecer técnico recomendou, de forma imediata, a instalação dos dispositivos de combate a incêndio que estão faltantes e a substituição dos que não estão conformes e/ou com validade expirada. Já na sala da Secretaria, na sala da Direção, Apoio Pedagógico, Coordenação e em salas de aula foram identificados problemas de infiltração.
A 11ª Pesquisa Indicador Nacional de Atividade da Micro e Pequena Indústria, realizada pelo Datafolha a pedido do Sindicato da Micro e Pequena Indústria (SIMPI), revela uma perspectiva multifacetada do cenário econômico para a categoria durante o mês de janeiro de 2024.
Um ponto central de preocupação para as empresas entrevistadas é o impacto das taxas de juros no Brasil em seus negócios. Conforme os dados coletados, 45% das empresas consideram estar sendo muito prejudicadas pelas taxas de juros vigentes. Este número, embora expressivo, indica uma ligeira melhoria em relação ao período anterior, onde 55% reportaram-se dessa forma. Joseph Couri, presidente do SIMPI, comenta o resultado do levantamento: “As taxas de juros continuam sendo um fardo significativo para as micro e pequenas indústrias no Brasil. A redução da proporção de empresas que consideram o impacto ‘muito prejudicial’ é um sinal positivo, mas ainda há muito a ser feito para aliviar essa pressão financeira.”
Outro aspecto analisado é a percepção sobre o ritmo de redução da taxa Selic. Segundo a pesquisa, 78% dos entrevistados acreditam que a queda na taxa Selic está ocorrendo de forma mais lenta do que o ideal. Apenas 18% dos participantes consideram o ritmo de redução adequado.
Couri destaca que “A lentidão na redução da taxa Selic é uma preocupação compartilhada por grande parte dos empresários da categoria, e que é fundamental que medidas sejam adotadas para acelerar esse processo e estimular um ambiente mais propício aos negócios.”
O açude Marechal Dutra, o Gargalheiras, da cidade de Acari (RN), atingiu por volta do meio dia, o volume de 41 milhões e 32 mil metros cúbicos de água, o equivalente a 92,37% de sua capacidade. Quando está cheio, o reservatório acumula, 44 milhões de metros cúbicos de água. A informação foi confirmada por Adelson Santos, Direitor do Escritório Regional da Caern.
Desde o final de semana, centenas de pessoas estão indo ao reservatório na expectativa de que ele transborde.
A água do Gargalheiras, quando ele transborda, segue pelo Rio Acauã até o Rio Seridó, que segue para a Barragem Passagem das Traíras, (se Passagem das Traíras estivesse fechada, represaria lá), passa por Caicó, depois para o Rio Piranhas, Barragem Oiticica e Armando Ribeiro Goncalves.
Vale lembrar que a cidade de Acari, estava prestes a ter o abastecimento de água colapsado por causa do baixo volume do Gargalheiras.
Os critérios para seleção, escolha e adoção de prioridades para as iniciativas da 1ª Promotoria de Justiça de Caicó agora estão definidos no Plano de Atuação Prioritária 2024-2026. O documento apresenta os procedimentos administrativos que deverão ser tratados com prioridade e indica os critérios adotados para definir a atuação prioritária em ações, projetos, procedimentos extrajudiciais, procedimentos e processos judiciais.
Os critérios levam em consideração a defesa da pessoa com deficiência, da pessoa idosa, da mulher em contexto de violência doméstica, dos indígenas e das minorias, da cidadania, dos direitos fundamentais sociais à saúde e à educação, todas atribuições conferidas à 1ª Promotoria de Justiça de Caicó, que ainda atende aos municípios de Ipueira, São Fernando, São João do Sabugi, Serra Negra do Norte e Timbaúba dos Batistas. A medida considera ainda diretrizes determinadas em nota orientativa e recomendação da Corregedoria Geral, bem como recomendação da Procuradoria-Geral de Justiça.
Em sua fase de consulta pública, o Plano de Atuação Prioritária da 1ª Promotoria de Justiça de Caicó registrou expressiva participação da sociedade com contribuições, críticas e sugestões, nas áreas da pessoa com deficiência, da pessoa idosa, da mulher em contexto de violência doméstica, da cidadania, da educação e da saúde. Somadas essas observações e considerando as legislações vigentes, foram identificados mais de 30 procedimentos administrativos a serem tratados com prioridade. Durante a vigência do plano, os atendimentos receberão atenção prioritária dentro de cada área.
Com isso, busca-se a ampliação e fortalecimento da rede de proteção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência, da pessoa idosa, da mulher em contexto de violência doméstica e dos direitos fundamentais à cidadania, à saúde e à educação. Nessa última área, por exemplo, serão analisados processos sobre irregularidades ou déficits organizacionais e/ou estruturantes da rede de ensino que comprometam diretamente a prestação do serviço educacional e que se mantenham, mesmo após ter sido acionado o gestor do sistema educacional, ou seja, da secretaria da educação ou do equipamento/unidade escolar.
Pelo segundo mês seguido, a taxa média de juros do cartão de crédito rotativo teve redução para as famílias, passando de 419,3% ao ano, em janeiro, para 412,5% ao ano em fevereiro deste ano. A queda é de 6,8 pontos percentuais no mês e de 7,9 pontos percentuais em 12 meses. Os dados estão nas Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas nesta terça-feira (2) pelo Banco Central (BC).
O crédito rotativo dura 30 dias e é aquele tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. Ou seja, contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar.
A modalidade tem as taxas mais altas do mercado. Mas, em janeiro deste ano, entrou em vigor a lei que limita os juros do rotativo 100% do valor da dívida, e não de mais de 400% ao ano como é cobrado atualmente. A medida, entretanto, vale apenas para novos financiamentos, por isso as estatísticas ainda estão em patamares altos.
Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida do cartão de crédito. No caso do cartão parcelado, os juros reduziram 3,3 pontos percentuais no mês e 7,3 pontos percentuais em 12 meses, para 184,5% ao ano.
Um estudo publicado esta semana na Nature Food, concluiu que a União Europeia alocou mais de 80% do dinheiro público da Política Agrícola Europeia para criação de animais e investiu muito menos no cultivo de plantas. Com isso, há um impacto na transição alimentar, pois torna as dietas poluentes “artificialmente baratas”.
“Mais de 80% da Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia (UE) apoia produtos de origem animal com emissões intensivas” – é esta a conclusão do mais recente estudo que analisa o impacto dos subsídios agrícolas no sistema alimentar do bloco europeu.
Os investimentos da PAC “favorecem os alimentos de origem animal, que utilizam 82% dos subsídios agrícolas da União Europeia, dos quais 38% diretamente e 44% para alimentação animal”, explica-se na análise.
Esta opção política está pagando mais às explorações agrícolas que ocupam maior área. O gado ocupa mais espaço do que as plantas e é alimentado de forma ineficiente com culturas que poderiam ter ido para as pessoas.
Recorrer a um revestimento de tinta fria pode ajudar as cidades a combater o efeito de “ilha de calor urbana” e reduzir a temperatura ambiente em até 1,5 graus Celsius (°C). É o que diz um novo estudo da Universidade Tecnológica de Nanyang de Singapura, que experimentou pintar telhados, paredes e ruas para fazer medições da temperatura ao redor.
É o primeiro estudo que analisa o impacto do uso da tinta fria em escala e cenário real e a experiência tem o objetivo de reduzir a absorção de calor pelos materiais de construção e a subsequente libertação de calor para o ambiente urbano.
Os investigadores da Universidade Tecnológica de Nanyang (NTU) definiram duas áreas da cidade de Singapura para a análise.
A equipe selecionou quatro edifícios retangulares que criaram dois quarteirões paralelos com ruas estreitas ladeadas por prédios e revestiu os telhados, paredes e pavimentos de ruas de metade dessa área industrial com tinta fria, deixando a área adjacente não revestida.
A presidente do Peru Dina Boluarte substituiu seis ministros de seu governo na segunda-feira (1°), após eles se demitirem de forma abrupta, em meio a um novo escândalo político envolvendo relógios de luxo que atinge a mandatária, acrescentando mais volatilidade política ao país.
A série de demissões, incluindo a do ministro do Interior, segue uma investigação iniciada com base em alegações de enriquecimento ilícito da presidente Dina Boluarte, que está sendo investigada por causa de relógios de luxo.
A polícia e os promotores fizeram operações na casa e no escritório da líder peruana no fim de semana em busca de provas da origem de pelo menos três relógios Rolex. Boluarte tem negado qualquer irregularidade e insistido que comprou os relógios com seu próprio dinheiro.
O ministro do Interior, Victor Torres, anunciou sua renúncia ao cargo na segunda-feira e, em seguida, renunciaram as ministras da Educação e da Mulher. Todos manifestaram apoio a Boluarte, sendo que um deles chamou a batida policial na casa da presidente de “desnecessária” e “excessiva”.
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), citando o princípio da separação dos Poderes da República, excluiu a reoneração da folha de pagamento dos municípios brasileiros do texto da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A decisão foi tomada por Pacheco nessa segunda-feira (1º) ao prorrogar, por mais 60 dias, os efeitos da MP, mas com a derrubada da parte que trata da reoneração de 8% para 20%.
O presidente do Congresso argumentou que “o poder de editar medidas provisórias não pode ter o condão de frustrar prontamente uma decisão tomada pelo Poder Legislativo”, acrescentando que a MP estaria “em evidente conflito com o princípio da separação dos Poderes”.
Editada no fim do ano passado, essa medida provisória, originalmente, pretendeu reonerar a folha de pagamento de 17 setores econômicos, dos municípios com até 156 mil habitantes e também acabar com os incentivos tributários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O governo defendeu que a medida era necessária para cumprir a meta de déficit fiscal zero prevista para 2024.
A edição dessa MP gerou atritos com o Legislativo uma vez que o Congresso Nacional havia derrubado, poucos dias antes, o veto presidencial que tinha barrado a desoneração desses impostos dos municípios e dos 17 setores econômicos. Após negociações com os parlamentares, o governo recuou e editou nova MP, em fevereiro deste ano, excluindo a reoneração dos 17 setores econômicos, mas mantendo a dos municípios e as mudanças no Perse.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio do Laboratório de Orçamento de Políticas Públicas (LOPP), irá ampliar à sociedade o acesso a dados estratégicos evidenciados através de suas ferramentas de acompanhamento orçamentário de políticas públicas. A divulgação dessa iniciativa está prevista para acontecer no dia 29 de abril de 2024, a partir das 9h, em solenidade presencial para convidados no plenário da Procuradoria-Geral de Justiça. O evento será transmitido pelo youtube da instituição, youtube.com/mprnimprensa.
O acesso aos dados tem como finalidade fortalecer e qualificar o controle social das políticas públicas, além de conferir máxima transparência aos gastos públicos na área da oferta de políticas públicas. O MPRN ampliará o acesso aos dados evidenciados pelos painéis: Fundo da Infância e Adolescência (FIA), Orçamentário Receitas, Orçamentário Despesas, Orçamentário Saúde, Orçamentário Educação e Licitações. Com a ampliação, os painéis serão disponibilizados no portal da internet do MPRN para amplo acesso da população, gestores públicos e entidades não governamentais.
Atualmente, a tomada de decisões estratégicas com base na análise de dados se tornou algo essencial para otimizar a eficiência dos processos de trabalho em qualquer tipo de incorporação. Atento a essa realidade da importância da cultura de dados para o alcance de melhores resultados, o Ministério Público do RN desenvolveu painéis e sistemas que estruturam dados sobre a execução orçamentária de políticas públicas sociais, contribuindo para o aprimoramento da atuação ministerial no âmbito de sua fiscalização e acompanhamento.
“Ocorre que tão importante quanto coletar, tratar e estruturar esses dados para a devida aplicação por parte dos integrantes do Ministério Público, é democratizar o acesso a esses dados para outros atores da sociedade que também tem o papel de fiscalizar as políticas públicas”, registra a Isabelita a promotora de justiça, Isabelita Garcia, coordenadora do LOPP, iniciativa institucional implantada desde 2019 com foco no desenvolvimento de ferramentas de tecnologia da informação.
A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira neste ano subiu de 1,85% para 1,89%. A estimativa está no boletim Focus desta terça-feira (2), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos.
Para 2025, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) é de crescimento de 2%. Para 2026 e 2027, o mercado financeiro também projeta expansão do PIB em 2%, para os dois anos.
Superando as projeções, em 2023 a economia brasileira cresceu 2,9%, com um valor total de R$ 10,9 trilhões, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2022, a taxa de crescimento havia sido 3%.
A previsão de cotação do dólar está em R$ 4,95 para o fim deste ano. No fim de 2025, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para que Prefeitura de Extremoz retome, em caráter de urgência, o processo de revisão do Plano Diretor do município. O documento deve, obrigatoriamente, estar em consonância com a legislação federal em vigor, corrigindo divergências do atual plano da cidade. A recomendação concede prazo de 10 dias úteis para resposta.
O documento leva em consideração que a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Municipal, deve ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar social de seus habitantes, conforme artigo 182, da Constituição Federal. A legislação define ainda que o plano diretor é o “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”.
A recomendação aponta que, em Extremoz, o processo de revisão do Plano Diretor teve início em 2022 sem ter sido concluído até o presente momento. O Grupo de Acompanhamento chegou a convocar a população para participar de uma audiência pública em janeiro deste ano para discutir a minuta do projeto. No entanto, na véspera do evento, o município divulgou nota cancelando a audiência pública agendada. O MPRN aponta que já se passaram dois meses após o cancelamento sem que o Município tenha publicado informações acerca de nova data para realização da audiência pública.
O cronograma presente no Plano de Trabalho do Processo de Revisão do Plano Diretor da cidade previa um prazo de 180 dias para finalização do processo. Considerando que o início das atividades aconteceu em meados de 2022, o trabalho já se prolonga por quase dois anos sem previsão de conclusão.
O quantitativo de pessoas presas pelo crime de embriaguez ao volante já contabiliza a marca de 152 (cento e cinquenta e dois) condutores encaminhados à delegacia somente no primeiro trimestre deste ano.
O número, divulgado pela *LEI SECA* do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), já supera todas as prisões registradas pela Seção nos anos de 2017(91); 2018(79); 2019(25); 2020(34) e 2021(44).
O crime é previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro e estipula pena de detenção, de 06(seis) meses a 03(três) anos, além de multa.
Portal BO
A integração do trabalho das forças de segurança pública no Rio Grande do Norte resultou em mais um recorde alcançado. O mês de março foi o menos violento da série histórica, ou seja, dos últimos 14 anos. Durante este mês, foram registrados 71 mortes violentas, 25,2% a menos do que em março de 2023, quando foram registradas 95 mortes.
Segundo dados consolidados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), no comparativo ano a ano entre os meses de março, o mês de março de 2024 foi o menos violento desde 2011.
*Trimestre*
Os índices positivos da segurança pública são evidenciados também no primeiro trimestre de 2024. Neste período, de 1º de janeiro a 31 de março, o Rio Grande do Norte reduziu em 23,8% o número de mortes violentas em relação ao mesmo período de 2023. De acordo com a COINE, no somatório dos primeiros três meses de 2023 foram registradas 294 mortes violentas. Neste ano, no mesmo período, foram 224 ocorrências.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) criou a Plataforma de Acompanhamento da Recuperação Ambiental (Recooperar), que reunirá dados de áreas degradadas ou alteradas para desenvolvimento de projetos ambientais. A norma que institui a ferramenta foi publicada nesta terça-feira (2) no Diário Oficial da União e começará a vigorar no próximo dia 15.
Além das ações de recuperação ambiental promovidas pelo Ibama, a Recooperar reunirá processos administrativos, inclusive municipais e estaduais, sobre áreas degradadas e dados geográficos como bioma e informações hidrográficas, além de definições como a destinação dada, se pertence a uma unidade de conservação, territórios quilombolas, terras indígenas, ou se possui Cadastro Ambiental Rural (CAR).
De acordo com a instituição, foram incorporadas informações sobre áreas embargadas, sobre Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (Prads) para reparação de danos ambientais, projetos de plantio compensatório e reposição florestal.
Atualmente, o acompanhamento de processos do Ibama é feito por meio da Plataforma de Análise e Monitoramento Geoespacial da Informação Ambiental (Pamgia), onde estão disponíveis apenas consultas de processos por estado, município, data de cadastro, origem ou número do processo administrativo. Para a nova plataforma serão migrados os dados de outras plataformas do órgão, como o Cadastro Simplificado de Vetores do Ibama (CASV).
Pelo menos uma criança de 12 anos morreu e duas ficaram gravemente feridas no tiroteio ocorrido nesta terça-feira (2) numa escola em Vantaa, que acabou com a detenção de um suspeito, também menor, informou a polícia finlandesa.
“Hoje, depois das 9h (hora local), ocorreu um tiroteio na escola primária de Viertola, em Vantaa [ao norte da capital, Helsinque], durante o qual um aluno do sexto ano da escola morreu. Duas crianças ficaram gravemente feridas”, declarou Ilkka Koskimäki, oficial da polícia, em entrevista.
Não se conhece ainda a motivação dos tiros disparados pelo jovem.
A polícia foi chamada ao local e informou que havia três feridos e que o suspeito, também menor, fora detido.
Pelo menos seis pessoas ficaram feridas após um ataque ucraniano com drones a instalações industriais na república russa do Tartaristão, a cerca de 900 quilômetros de Moscou.
“Um ataque aéreo com drones foi realizado na manhã desta terça-feira (2) contra fábricas no Tartaristão localizadas em Yelabuga e Nizhnekamsk”, escreveu o serviço de imprensa do líder tártaro, Rustem Minnikhanov, em uma mensagem divulgada na plataforma Telegram.
A mesma fonte adiantou que “há danos graves” mas que “o processo tecnológico das empresas não foi interrompido”. “Em Yelabuga, registaram-se infelizmente alguns feridos”, sublinhou.
A Zona Econômica Especial de Yelabuga, criada em 2006 e que abriga dezenas de fábricas e empresas especializadas na produção de produtos químicos, mecânica e transformação de metais, situa-se a cerca de dez quilômetros da cidade com o mesmo nome.
O autismo afeta uma em cada 100 crianças em todo o mundo, informa a Organização Mundial de Saúde (OMS) no Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, comemorado nesta terça-feira 2. A data foi criada em 2007 pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de difundir informações sobre essa condição do neurodesenvolvimento humano e reduzir o preconceito que cerca as pessoas afetadas pelo Transtorno do Espectro Autista (TEA). 
O TEA é caracterizado por dificuldades na comunicação e interação social, podendo envolver outras questões como comportamentos repetitivos, interesses restritos, problemas em lidar com estímulos sensoriais excessivos (som alto, cheiro forte, multidões), dificuldade de aprendizagem e adoção de rotinas muito específicas.
“O autismo hoje é compreendido como espectro de manifestação fenotípica bastante heterogênea, ou seja, existem várias manifestações diferentes do autismo. E essas manifestações ocorrem também com sinais mais ou menos evidentes em algumas pessoas”, afirma o neuropsicólogo Mayck Hartwig.
O TEA pode se manifestar em três níveis, que são definidos pelo grau de suporte que a pessoa necessita: nível 1 (suporte leve), nível 2 (suporte moderado) e nível 3 (suporte elevado).
O quantitativo de pessoas presas pelo crime de embriaguez ao volante já contabiliza a marca de 152 (cento e cinquenta e dois) condutores encaminhados à delegacia somente no primeiro trimestre deste ano.
O número, divulgado pela *LEI SECA* do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), já supera todas as prisões registradas pela Seção nos anos de 2017(91); 2018(79); 2019(25); 2020(34) e 2021(44).
O crime é previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro e estipula pena de detenção, de 06(seis) meses a 03(três) anos, além de multa.
Portal BO
O ataque atribuído a Israel ao consulado do Irã em Damasco, capital da Síria, nessa segunda-feira (1º), “não ficará sem resposta”, afirmou hoje (2) o presidente iraniano, Ebrahim Raisi. O ataque aéreo deixou 11 mortos: oito iranianos, dois sírios e um libanês.
“Dia após dia, assistimos ao reforço da frente de resistência e à repulsa e ao ódio das nações livres contra a natureza ilegítima” de Israel “e esse crime covarde não ficará sem resposta”, acrescentou o presidente em comunicado.
Teerã prometeu retaliar o ataque sem precedentes a um edifício diplomático iraniano na Síria, onde o Irã e os seus aliados apoiam o governo do presidente Bashar al-Assad.
Ebrahim Raisi afirmou que o ato foi desumano, agressivo e desprezível e constitui violação flagrante das regras internacionais.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, sancionou pela segunda vez a reedição da lei que trata da alienação onerosa de áreas públicas lindeiras a imóveis privados na capital potiguar. O objetivo é facilitar a regularização fundiária de terrenos inservíveis, dando ao contribuinte a condição de adquiri-los, com finalidade de ampliar domicílios ou empreendimentos. A Semurb afirmou que a ação de fiscalização deles nessa situação é indiferente.
A proposta, originada em 2017 pela vereadora Nina Souza, busca simplificar o processo de regularização fundiária de terrenos não utilizados. Se aprovada, a medida permitirá que os contribuintes adquiram esses terrenos para expandir residências ou empreendimentos, mediante pagamento financeiro.
As áreas lindeiras referem-se a espaços contíguos ou adjacentes a uma determinada localidade ou propriedade, sem utilidade para a administração pública. Devido à sua localização ou dimensão, esses terrenos não têm projetos específicos. Devido à quantidade significativa dessas áreas dispersas pela cidade, muitas vezes torna-se inviável para a administração pública cuidar delas, levando a esses locais a se tornarem depósitos de resíduos sólidos, com todas as implicações conhecidas para a saúde pública e a segurança.
O AGORA RN questionou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) como o município pode garantir que as áreas alienadas sejam utilizadas de forma adequada pelos novos proprietários, evitando problemas como o descarte irregular de resíduos sólidos e impactos à saúde e segurança pública.
Pré-candidato à Prefeitura de Parnamirim com apoio do prefeito Rosano Taveira (Republicanos), o comunicador Salatiel de Souza (PL) falou com exclusividade ao AGORA RN sobre o sentimento de responsabilidade e compromisso ao ter seu nome indicado para disputar o cargo, e destacou sua determinação em apresentar propostas para o município.
Confira a entrevista a seguir.
Agora RN: Como foi receber o apoio do prefeito Taveira na sucessão municipal?
Salatiel: Eu recebi essa escolha do meu nome como pré-candidato com muita humildade e responsabilidade. Pretendo apresentar a melhor proposta à população de Parnamirim. Sei que quem me escolheu como pré-candidato foi o povo, através de pesquisas. A partir do resultado das pesquisas de quem seria o melhor candidato do nosso grupo, os partidos, os vereadores e o nosso prefeito Rosano Taveira, líder desse nosso grupo vitorioso há mais de 20 anos, apresentou meu nome, em consonância com as ruas, ao PL – Partido Liberal, para que a gente pudesse disputar a eleição pelo maior partido do Brasil.
Policiais civis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) deflagraram, nesta segunda-feira (01), a “Operação Hydra”, nas zonas Leste e Norte de Natal. A ação teve como objetivo dar cumprimento a mandados de busca e apreensão e a quatro mandados de prisão contra integrantes de um grupo de extermínio, que é investigado por assassinatos ocorridos na capital e na Grande Natal.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos, sendo apreendidos objetos e bens de interesse dos investigados. Foram presos Thiago Max Gomes da Silva, vulgo “Talibã” ou “Thiago Gabiru”, de 36 anos; Lucas Gabriel Costa de Assis, vulgo “DJ. Lucas”, de 23 anos; e Mikallyson Kawan Oliveira Santos, de 21 anos. Um outro suspeito, Mychael Lucas da Silva Santos, de 21 anos, segue foragido.
Segundo investigações realizadas pela 7ª Delegacia da DHPP, os suspeitos, considerados de extrema periculosidade, teriam executado com vários disparos de armas de fogo Hudson Rodrigues do Nascimento, fato ocorrido na rua Vereador Sérgio Dieb, s/nº, no bairro de Lagoa Azul, no loteamento Nordelândia, Zona Norte de Natal.
No último domingo (31), Lucas Gabriel Costa de Assis, investigado pela morte de Arthur Gabriel Rodrigues de Carvalho, de 21 anos, ocorrido no dia 19 de novembro de 2022, na avenida Itapetinga, no bairro Potengi, Zona Norte de Natal, foi preso no âmbito da “Operação Judas”. Thiago Max e Mychael Lucas também são suspeitos de participação no crime.
Seguindo regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado (PSD), deverá se desincompatibilizar de seu cargo até sexta-feira 5 para poder concorrer à Prefeitura de São Gonçalo do Amarante nas Eleições 2024, em oposição ao atual prefeito Eraldo Paiva (PT).
A reportagem do AGORA RN tentou contato com lideranças do PT no RN nesta segunda-feira 1º, para que comentassem sobre a oposição de Jaime Calado ao candidato do partido em São Gonçalo do Amarante, o prefeito Eraldo Paiva, que busca a reeleição. Questionado sobre o assunto, o vice-presidente estadual do PT, Daniel Valença, disse que “precisa avaliar questões” sobre o caso.
Além do vice-presidente do PT no RN, a reportagem procurou o presidente estadual do partido, Júnior Souto, e a presidente do PT em Natal, Divaneide Basílio, para falarem sobre o fato. Mas, até o fechamento desta edição, nenhum dos dois retornou às tentativas de contato.
Jaime é ex-prefeito do município, tendo sido eleito pela primeira vez em 2008 e reeleito em 2012 para o poder executivo da quarta maior cidade do Rio Grande do Norte, com cerca de 116 mil habitantes – ficando atrás apenas de Natal, Mossoró e Parnamirim.
Ex-deputado estadual, Kelps Lima não descartou figurar como vice na chapa do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PSD). Ao AGORA RN, o presidente estadual do Solidariedade apontou que a decisão acerca do nome se dará em julho – data a partir da qual, até 5 de agosto de 2024, os partidos políticos e as federações poderão realizar convenções para deliberar sobre coligações e escolher candidatos aos cargos de prefeito, vice prefeito e vereador.
Em um evento no início de março com Carlos Eduardo, Kelps declarou que “dificilmente não estaremos juntos”, indicando aliança do Solidariedade com o PSD. “Até agora Carlos Eduardo tem aparecido na frente dos demais adversários”, frisou ele.
Sobre a posição de vice-prefeito de Carlos Eduardo, o ex-deputado apontou que o Solidariedade participará das articulações. “Está muito cedo, esse tema não foi conversado, apenas especulado. Estou concentrado somente em montar a campanha de pré-candidatos a vereadores em Natal, e na pré-candidatura da Professora Nilda em Parnamirim. Não estou conectado com isso ainda. Entendo as especulações, mas isso só se dará de fato em julho. Não só na candidatura de Carlos Eduardo, mas de todos os outros. O Solidariedade é um partido que tem peso em Natal, obviamente vamos participar dessas articulações, mas só em julho”.
Bastidores apontam que Kelps anda pensativo em aceitar ser vice, e que abriria sem dificuldades para Rafael Motta (PSB), que se põe no momento como pré-candidato a prefeito. Especulações indicam ainda que, caso o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) escolha embarcar no palanque com Paulinho Freire (União Brasil), indicando o vice, Rafael seria alçado a companheiro de chapa de Carlos Eduardo, numa articulação do ex-deputado Henrique Eduardo Alves (PSB).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu nesta segunda-feira 1º deixar caducar o trecho de uma MP (medida provisória) do ministro Fernando Haddad (Fazenda) que previa a reoneração da folha de pagamento das prefeituras.
O texto previa que, a partir desta segunda, a alíquota cobrada dos municípios com até 156,2 mil habitantes passaria de 8% para 20%, o que não ocorrerá mais devido à decisão de Pacheco.
A derrubada da medida significa um revés para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode sofrer uma perda próxima a R$ 10 bilhões em suas receitas caso não haja uma alternativa para o impasse.
A decisão de Pacheco —que também é o presidente do Congresso Nacional— vem após o governo desagradar ao Legislativo e manter a reoneração dos municípios em vigor, apesar de ter aceitado revogar o trecho que tratava da cobrança sobre a folha de empresas de 17 setores.
As seis dezenas do concurso 2.707 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista. Nº 750, em São Paulo.
O sorteio será transmitido ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa no Facebook e canal da Caixa no YouTube. O prêmio está acumulado em R$ 10,5 milhões.
Caso apenas um único apostador ganhe o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá quase R$ 60 mil de rendimento no primeiro mês.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas lojas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples com seis números marcados, custa R$ 5.
O deputado federal Paulinho Freire (União Brasil), que é pré-candidato à Prefeitura do Natal, comemorou o apoio do senador Styvenson Valentim (Podemos) nas eleições deste ano. Styvenson prometeu que fará campanha de casa em casa ao lado de Paulinho.
Ao AGORA RN, Paulinho destacou a confiança de Styvenson em sua pré-candidatura. “Quem não gostaria de ter o apoio de um dos melhores parlamentares do Brasil? O senador Styvenson é um político sério, que nos orgulha muito e cujo apoio será importantíssimo para a nossa caminhada. É um privilégio contar com ele ao nosso lado”.
Além do apoio do senador, Paulinho Freire também celebrou o respaldo de seu partido, o União Brasil, e de outras legendas. “Até o momento, a minha pré-candidatura tem o orgulho de contar com o apoio do União Brasil, PL, PP, PSDB e Podemos. Estamos explorando outras possibilidades e mantendo diálogos abertos com diversos setores para ampliar ainda mais nossa base de apoio”.
Para ele, as alianças políticas não se limitam apenas a questões partidárias, mas sim fortalecem o compromisso com a comunidade. “Essas alianças são essenciais não só pelo apoio político, mas principalmente por nos conectar diretamente com as comunidades e o povo de Natal. Elas reforçam nosso compromisso com soluções reais e inclusivas, baseadas nas necessidades da população. Ouvir e atuar em conjunto com líderes comunitários e o povo é o que dará verdadeira força à nossa proposta de transformar Natal. Estas parcerias demonstram a união necessária entre políticos, partidos e cidadãos em busca do progresso da cidade”.
Pré-candidato a prefeito de Natal pelo União Brasil, o deputado federal Paulinho Freire publicou fotos com os vereadores Raniere Barbosa, que deixa o Avante, e Nivaldo Bacurau, que sai do PSB. Os dois já assinaram a ficha do União Brasil e devem integrar a futura maior bancada da Câmara Municipal do Natal.
Com o troca-troca partidário, o União Brasil terá 10 vereadores, contando ainda com Camila Araújo, Felipe Alves, Nina Souza, Robson Carvalho, Tércio Tinoco, Chagas Catarino e Aroldo Alves. Mesmo sem ser candidato à reeleição, Dickson Nasser Júnior deixou o PDT e vai para completar a lista de 10 vereadores do partido.
Paulinho Freire fecha os últimos ajustes para ter 30 nomes como candidatos em busca de eleger a maioria das 29 cadeiras na capital potiguar.
A janela partidária, que permite aos vereadores trocar de partido sem o risco de perder o mandato, fechará no próximo sábado 6, exatamente seis meses antes do pleito. Dia 6 de abril também é o prazo limite para quem não tem mandato escolher seu partido.
O tradicional festival de documentários É Tudo Verdade chega neste ano à 29° edição, apresentando 77 produções entre longas, médias e curtas-metragens de 34 países. O evento é gratuito e tem início nesta quarta-feira (3) em São Paulo e na quinta-feira (4), no Rio de Janeiro. A programação se estende até o dia 14 de abril.
O filme de abertura do festival em São Paulo é o documentário britânico O Competidor, de Clair Titley, inédito na América Latina. O filme conta a história de um japonês que passou 15 meses nu, em um apartamento, incomunicável, diante das câmeras de um reality show. Durante o confinamento, ele tinha que preencher cupons de concurso para ganhar o que precisava para sobreviver – comida, roupas e eletrodomésticos – até atingir a meta de 1 milhão de dólares.
Já a sessão de abertura no Rio de Janeiro apresentará o documentário Um Filme para Beatrice, de Helena Solberg, única cineasta mulher do cinema novo. O filme busca responder à pergunta “Como vão as mulheres no Brasil?”.
A mostra não tem um tema específico, mas um dos destaques deste ano são as produções voltadas ao universo literário com documentários sobre escritores como Veríssimo [dirigido por Angelo Defanti], Antonio Candido – Anotações Finais [de Eduardo Escorel] e Fernanda Young- Foge-me ao Controle [de Susanna Lira]. Também há filmes sobre personalidades políticas como Brizola [de Marco Abujamra] e sobre cineastas como Fellini: Confidências Revisitadas (de Jean-Christophe Rosé) e Meu Nome é Alfred Hitchcock (de Mark Cousins).
