O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu nesta segunda-feira 1º deixar caducar o trecho de uma MP (medida provisória) do ministro Fernando Haddad (Fazenda) que previa a reoneração da folha de pagamento das prefeituras.

O texto previa que, a partir desta segunda, a alíquota cobrada dos municípios com até 156,2 mil habitantes passaria de 8% para 20%, o que não ocorrerá mais devido à decisão de Pacheco.

A derrubada da medida significa um revés para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode sofrer uma perda próxima a R$ 10 bilhões em suas receitas caso não haja uma alternativa para o impasse.

A decisão de Pacheco —que também é o presidente do Congresso Nacional— vem após o governo desagradar ao Legislativo e manter a reoneração dos municípios em vigor, apesar de ter aceitado revogar o trecho que tratava da cobrança sobre a folha de empresas de 17 setores.

No fim de fevereiro, o presidente do Senado ameaçou dar encaminhamento próprio ao benefício das prefeituras, e o Palácio do Planalto se dispôs a construir uma proposta de “flexibilização”, formalizada em projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados.

No entanto, com o trecho da MP em vigor, os municípios estariam sujeitos à retomada da maior alíquota, o que poderia ter impacto sobre o caixa das prefeituras.

Por meio de nota, o presidente do Senado afirmou que “a decisão significa que a discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento e seu eventual novo modelo devem ser tratados integralmente por projeto de lei, não por MP”.

Ele ainda criticou o ato do governo, considerando que o Congresso já havia decidido pela desoneração dos municípios.

“Uma MP não pode revogar uma lei promulgada no dia anterior, como se fosse mais um turno do processo legislativo. Isso garante previsibilidade e segurança jurídica para todos os envolvidos”, afirmou.