Erinaldo Lino pede anulação de CEIs e instalação de Comissões Processantes

Vereador disse que existem irregularidades na instalação das Comissões

O vereador Erinaldo Lino deu entrada na sessão desta segunda-feira (17), com o pedido de anulação da criação das CEIs que poderá cassar os mandatos do prefeito Robson Araújo e o vereador Raimundo Inácio Filho, afastados de seu cargos pela Operação Tubérculo, deflagrada pelo Ministério Público.

O pedido foi aceito pelo plenário e será encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação que enviará o requerimento para ser apreciado novamente na sessão da segunda-feira (22).

O vereador alega alguns vícios na formação das comissões que não seguem os ritos jurídicos baseados no decreto 201/67 e no artigo 200 do Regimento Interno que diz que o procedimento adotado deverá ser através de uma Comissão Processante que julga as provas enviadas pelo MP. Seguindo o rito as Comissões serão formadas de acordo com o sorteio escolhendo o presidente e relator de cada Comissão Instalada.



Câmara recebe nova denúncia contra Batata; Vereadores irão analisar

Nova denúncia contra Batata

Na manhã desta terça-feira (16), foi protocolada na Câmara de Vereadores de Caicó, nova denúncia contra o prefeito afastado, Robson de Araújo (Batata), do PSDB.

Desta vez, como aparece na foto deste post, o caicoense, Wagner Felipe da Costa, que mora no Bairro Boa Passagem, denuncia supostas irregularidades na contratação de artistas para a Festa de Sant’Ana 2018, em Caicó.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Odair Diniz, disse que realmente foi feita a denúncia e que nesta quarta-feira, durante a sessão ordinária, o assunto será levado ao conhecimento dos demais vereadores para que decidam se abrem uma nova Cei para apurar, também, a denúncia, ou se dão foco nas duas que já foram instaladas esta semana com o material do Ministério Público, apurado na Operação Tubérculo.



Câmara de vereadores de Caicó instala comissões que podem cassar Lobão e Batata

Os vereadores de Caicó, instalaram na sessão desta segunda-feira (15), duas Comissões Especiais de Investigação, sendo uma para apurar denúncias contra o vereador, afastado, Lobão Filho (MDB) e a outra, denúncias contra o prefeito, também, afastado, Robson de Araújo (PSDB).

As duas comissões podem cassar os mandatos dos dois políticos que estavam presos até semana passada quando foram postos em liberdade pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Ambos foram presos na operação Tubérculo do Ministério Público.

A Câmara Municipal já tem uma Cei instalada para cassar o mandato do prefeito Batata, mas, esta está parada por decisão judicial.



Vereadores devem apreciar esta semana pedido de instalação de CEI para cassar Batata

A Câmara de Vereadores de Caicó, deve apreciar na próxima quarta-feira (26), o pedido de instalação da Comissão Especial de Investigação para cassar o prefeito afastado, Robson de Araújo (Batata), que está preso.

O Ministério Público denunciou o gestor afastado por crimes de corrupção passiva (duas vezes), dispensa indevida de licitação, corrupção ativa (duas vezes) e associação criminosa.

De acordo com informações de fontes do Blog, para criar a CEI, os votos estão garantidos.



Câmara dará posse a Marcos do Manhoso como prefeito de Caicó nesta terça

O vice-prefeito Marcos José, ou Marcos do Manhoso, como também é conhecido, vai ser empossado como prefeito de Caicó, nesta terça-feira (14).

Com a prisão e afastamento de Batata, na operação Tubérculo, do Ministério Público, é determinado que Marcos assuma o comando do Executivo.

A vaga do vereador Lobão, quem vai assumir, é Edna Santiago, suplente.



Com decisão judicial, eleição de Mara Costa para presidência da Câmara continua valendo

Juiz Luiz Cândido nega liminar e eleição de Mara Costa continua valendo -(Foto: Sidney Silva)

O juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça, indeferiu o pedido de liminar do mandado de segurança impetrado pelos vereadores, Zaqueu Fernandes Gomes, Rosângela Maria da Silva, Frankslaneo Diogo da Silva, José Alexandre Pereira, Ivonete Dantas Silva, Alisson Jackson dos Santos, Erinaldo Lino dos Santos e Anderson Clayton Duarte de Medeiros contra os atos do Presidente e da própria Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caicó/RN, praticados durante a sessão ocorrida no dia 21 de março de 2018, entre eles, o indeferimento do registro de candidatura da chapa de oposição à presidência da Casa para o biênio 2019/2020. Com a decisão, que é temporária, fica valendo a eleição de Mara Costa para presidir o legislativo caicoense para o período já citado.

Na decisão, o juiz Luiz Cândido Villaça, destaca que a liminar deve ser indeferida, tendo em vista o tempo para os efeitos da decisão que elegeu Mara Costa e sua mesa diretora, só começarem a valer em 2019. “Embora as alegações formuladas sejam, a primeira vista, capazes de autorizar presente o requisito do fumus boni iuris – o receio que a demora da decisão judicial cause um dano grave ou de difícil reparação ao bem tutelado – os efeitos da eleição da mesa diretora da Câmara, principal efeito que se pretende anular no mandado de segurança, somente passará a vigorar no ano de 2019. Assim, existe tempo hábil para que o presente feito transcorra naturalmente“.

O magistrado ainda chama a atenção para o fato de que a situação poderia ter sido resolvida na própria Câmara Municipal, sem necessariamente, ter que ser levada à Justiça, embora a medida adotada seja legítima. “Ademais, a intromissão do Judiciário em atos do Legislativo, embora possível e
legítimo, somente deve ser feita em juízo de cognição sumária quando presentes ambos os requisitos autorizadores de forma clara e incontroversa, caso que não ocorre nos presentes autos“.



MP apura possível descumprimento do Regimento na eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores

Promotora instaurou inquérito para apurar suposto descumprimento do regimento interno da Câmara – (Foto: Sidney Silva)

A representante do Ministério Público, Uliana Lemos de Paiva, titular da 3ª promotoria de Justiça de Caicó, instaurou Inquérito Civil para investigar  possível descumprimento do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Caicó, pelo Vereador Presidente da Casa Legislativa, Odair Diniz, quando da realização da eleição da mesa diretora da Casa para o biênio 2019/2020.

A matéria apurada no referido inquérito é de Improbidade Administrativa.

As diligências encaminhadas para serem cumpridas, e que constam no Diário Oficial do Estado, edição desta quinta-feira (12), foram:

Informar ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público a instauração do presente inquérito civil, por meio da remessa da presente portaria para o seu e-mail institucional.

Registre-se este feito como Inquérito Civil Público em livro próprio, respeitada a ordem cronológica.

Encaminhe-se Recomendação ao Vereador Presidente da Câmara de Vereadores de Caicó/RN, para que dê o devido cumprimento às disposições contidas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Caicó.



VÍDEO: Vereadores abandonam sessão e Mara Costa é eleita presidente da Câmara de Caicó

Vereadores fizeram eleição no escuro – (Foto: Sidney Silva)

Os vereadores da Câmara Municipal de Caicó, realizaram a sessão nesta quarta-feira (21), data para a qual estava marcada a eleição da mesa diretora da casa por antecipação para o biênio 2019/2020. Duas chapas foram registradas, uma, tendo Mara Costa (Pros) como candidata apoiada por Odair Diniz – a chapa de Mara tinha ainda Lobão como 1º Vice-presidente; Rangel como 2º Vice-presidente; Drº Júlio, 1º secretário e Ivanildo, 2º secretário – e a outra tendo Zaquel Fernandes, presidente e – Rosângela, 1ª vice-presidente; Ivonete, 2ª vice-presidente; Diogo, 1º secretário e Zé Filho, 2º secretário.

O atual presidente Odair Diniz, criticou a forma como seus opositores conduziram o processo, inclusive, andando nos corredores da Câmara com segurança armada.

A sessão estava agendada, mas, faltou energia elétrica, o que fez o presidente repensar sobre a data para a eleição. Ele preferia deixar para a próxima segunda-feira (26), porém, os demais edis não concordaram e resolveram alugar um gerador para que sessão fosse realizada. Mesmo com o fornecimento de energia comprometido, a reunião teve início e logo foi interrompida por 1 hora. Na volta, o vereador Lobão fez um intervenção pela ordem e disse que a chapa encabeçada por Zaquel tinha que ser impugnada pois foi registrada de forma coletiva e não individual como manda o regimento.

Diante da questão, o presidente, Odair Diniz, pediu um parecer da Procuradora Jurídica e a sessão foi novamente suspensa. Na reabertura dos trabalhos, a advogada Priscila Paiva, fez uso da Tribuna para dizer que, legalmente, a candidatura de Zaquel era irregular por causa da forma como foi registrada, ou seja, de forma coletiva. Nesse caso, o presidente, impugnou a candidatura.

Diante da decisão, os vereadores que davam apoio a Zaquel se levantaram um-a-um e deixaram o plenário pensando em acabar com a sessão, mas, não foi o que aconteceu. Saíram da sessão, os vereadores, Alisson Jakcon (Pros), Zaquel (PHS), Pastor Erinaldo Lino (PP), Rosângela (PR), Ivonete Dantas (MDB), Andinho Duarte (PRP), Diogo Maia (PP) e Zé Filho (PRP). E não acabou porque os que ficaram, prosseguiram com a realização da eleição.

O gerador que havia sido contratado pelo grupo que apoia Zaquel, foi desligado e a Câmara ficou completamente no escuro pois a energia elétrica ainda não tinha voltado. Mesmo assim, eles decidiram seguir com a sessão e elegeram Mara Costa, mesmo tendo só 7 votos. O vereador Lobão disse que “nesse caso, não tem problema, pois, o grupo de Zaquel se retirou da sessão, abandonou a disputa, e isso dá a vitória para Mara“.



Mara Costa foi eleita presidente da Câmara de Vereadores de Caicó

Mara Costa foi eleita para presidir a Câmara de Vereadores de Caicó – (Foto: Sidney Silva)

A vereadora Mara Rejane Saldanha da Costa (Pros) foi eleita na noite desta quarta-feira (21), a presidente da Câmara Municipal de Caicó para o biênio 2019/2010.

A sessão que foi antecipada por causa de mudança no Regimento votada e aprovada pelos Edis, foi tumultuada em diversos aspectos. Um deles foi o fato de ter faltado energia elétrica, mas, isso não atrapalhou. Os vereadores que montaram a chapa encabeçada por Zaquel Fernandes, alugaram um gerador de energia para garantir que a sessão acontecesse.

A vereadora Mara Costa, foi eleita com os votos de Lobão Filho (MDB), Júlio Gregório (MDB), Ivanildo Santos (Pros), José Rangel (PDT), Maria Cleide (PP), Odair Diniz (PSDC) e Mara Costa (Pros).



É dada como certa a reeleição de Odair Diniz na presidência da Câmara de Caicó

Odair Diniz pode ter reeleição para presidência da Câmara garantida

Marcos Dantas destaca em seu blog que o atual presidente da Câmara Municipal de Caicó, Odair Alves Diniz (PSDC), tem tudo para se reeleger presidente do Legislativo, para o biênio 2019-2020. Basta manter-se bem afinado com os três votos que ele tem garantido hoje no G10, grupo do qual faz parte, mas, está dividido em pelo menos três candidaturas (a dele, de Mara e Zé Filho), e garantir o apoio, quase que certo, do G5, formado por José Rangel, Lobão Filho, Ivanildo Santos, Júlio Gregório e Lobão Filho. G5 hoje é quem sacramentaria a reeleição de Odair.



Trânsito de Caicó será discutido em audiência Pública na Câmara na próxima quinta

Vereador Lobão volta a discutir o assunto do trânsito de Caicó

Uma audiência pública na próxima quinta-feira (15), vai tratar a situação do trânsito de Caicó. O evento será realizado no plenário da Câmara de Vereadores, a partir das 18h, com a presença de vários setores ligados ao assunto.

Proposto pelos vereadores Erinaldo Lino (PP) e Lobão Filho (MDB), um dos pontos que será tratado na audiência pública será a viabilização de um local fixo para os transportes alternativos que fazem a linha para outros municípios.

De acordo com Lobão o assunto é de suma importância, visto a desorganização em que se encontra hoje o trânsito no município, sem qualquer tipo de fiscalização. “A situação precisa ser resolvida imediatamente, já que a cidade é polo, por onde passam pessoas de diversos municípios, aquecendo a economia local”, disse Lobão.



Câmara vai apurar pagamento de energia de prédios públicos feito por Batata

Nova CEI é instalada na Câmara de Vereadores de Caicó

Uma nova Comissão Especial de Investigação – CEI está sendo instalada na Câmara Municipal de Caicó. O objetivo agora é apurar as denúncias feitas pelo popular, Felipe Costa, a cerca do pagamento da energia elétrica de prédios públicos pela Prefeitura Municipal.

De acordo com a denúncia, o gestor, Robson Araújo (PSDB), teria desrespeitado o artigo 4º, VII e VIII do Decreto-Lei
nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e cometido infração político-administrativa sujeita ao julgamento pela Câmara de Vereadores.

O dispositivo destaca a omissão e negligência na defesa de bens, rendas direitos ou interesses do Município e ainda que teria ocorrido falha por causa da suspensão do fornecimento de energia elétrica nos prédios públicos municipais por negligência da equipe técnica, uma vez que que deixaram débitos em aberto, apesar de devidamente notificados.

A nova CEI é composta pelos líderes dos partidos da Câmara de Vereadores, mas, pode ocorrer mudança entre os membros o que deve ocorrer até a próxima sessão na quarta-feira (28).



Caicó: Vereadores fazem duas sessões para emendar Orçamento de 2018

Vereadores começam a votar Orçamento do Município de Caicó para 2018 – (Foto: Cristiano Manoel)

Na sessão ordinária que ocorreu na Câmara Municipal de Vereadores de Caicó, nesta quarta-feira (27), não houve votação de emenda ao Orçamento do Poder Executivo de 2018, como estava previsto. Os edis decidiram por deliberarem pela realização de duas sessões nesta quinta-feira (28), sendo a primeira começando às 11hs e a outra logo em seguida.

O presidente da Câmara, vereador Odair Diniz (PSDC), disse que os vereadores detectaram falhas na Lei Orçamentária Anual – LOA e no Plano Pluri-Anual – PPA (que compõem o Orçamento) enviados ao legislativo pelo Poder Executivo e isso motivou diversas correções.

Os vereadores não tinham ainda entrado em recesso como estava previsto para acontecer no dia 13 de dezembro, porque, diante das falhas encontradas e a necessidade de correções foi preciso mandar os documentos de volta para a Prefeitura. Somente com o retorno para a Câmara, depois de votado e aprovado, os edis podem entrar em recesso.

Depois que os vereadores apresentarem as emendas impositivas ou não, as comissões ainda devem analisar os documentos e fazer a redação final para só então o Orçamento ser levado ao plenário e votado.



Vereador Rangel diz que depoimento da Cosern foi importante para esclarecer apagão em Caicó

Seis pessoas foram ouvidas na manhã desta quarta-feira (29) pela Comissão Especial de Investigação da Cosip, na Câmara de Vereadores de Caicó – o ex-prefeito Roberto Germano, os ex-secretários José Teixeira e  Jorge Araújo, Tochywky Ferreira (eletricista efetivo do município), Lúcio Maximino (assistente administrativo efetivo do município) e Givanildo da Silva representando a Cosern.

De acordo com o presidente da CEI, José Rangel, um dos depoimentos bastante esperados era o da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), já que trouxe dados riquíssimos para esclarecer alguns pontos, entre eles a questão dos cortes que ocorrerão em vários prédios públicos do município. A Comissão solicitou ainda informações da Cosern de todo o período que tenha vigorado a Cosip no município.

O próximo passo agora é a análise do recurso na gestão do prefeito Bibi, onde se necessário serão ouvidas pessoas que trabalharam no período da gestão, para só assim a relatoria fechar os entendimentos com os dados para o relatório final da CEI.

“O que deixa o trabalho da CEI é a questão de arquivos do município. Nós estamos buscando todos os recursos para que o relatório final não tenha uma margem de erros. Nós estamos colhendo todos os dados e analisando a aplicabilidade destes recursos para apresentarmos a população caicoense”, disse Rangel.



CEI da Cosip vai ouvir Roberto Germano e dois ex-secretários de infraestrutura

Presidente da CEI da Cosip, vereador Rangel, confirmou ouvida de Roberto Germano e dois ex-secretários

Depois de ouvir pessoas que participaram da gestão do prefeito Robson Araújo, “Batata”, a Comissão Especial de Investigação-CEI dos recursos da Cosip, instalada na Câmara de Vereadores de Caicó, fará uma nova convocação para depoimentos. Programada para próxima quarta-feira (29), serão ouvidos, o ex-prefeito Roberto Germano, dois ex-secretários: Teixeira e Jorge Araújo, além de eletricistas que fizeram parte da gestão.

De acordo com o presidente da CEI, José Rangel, a Cosern também foi convocada para dar esclarecimentos à Casa Legislativa e aguarda a disponibilização dos documentos junto ao Ministério Público, já que alguns pontos da investigação são determinantes para a conclusão da apuração dos fatos. “Nós precisamos ouvir a Cosern e acima de tudo das licitações e notas fiscais que estão em posse do MP, para confrontarmos os dados colhidos pela CEI“, apontou.

Encerrada esta fase, o próximo passo será a apuração dos dados dos anos da gestão do ex-prefeito Bibi Costa, que poderá ser concluída até o dia 10 de dezembro, podendo ainda haver convocações de oitivas, se necessário for, e assim, concluir todo o processo de apuração.

A CEI irá se prolongar por mais trinta dias, tendo até o dia 23 de dezembro, para ser concluída e apresentada a população caicoense.