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Câmara de Caicó votará Refis nesta segunda-feira (09)

A presidente da Câmara Municipal de Caicó, Rosângela Maria, confirmou que colocará em pauta, nesta segunda-feira (09), a discussão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), para o exercício financeiro de 2019. “Nós vamos iniciar esse debate, mas com certa preocupação. Ano passado, por exemplo, aprovamos o Refis para compra de dois carros coletores de lixo, mas apenas um foi adquirido”, comentou Rosângela.

Segundo a parlamentar, o Poder Legislativo entende a função social do Refis, que atende várias demandas como a infraestrutura da cidade. “Mas há uma situação jurídica a ser avaliada. O Município de Caicó esticou o prazo do Refis 2018 até praticamente março desse ano. Para alguns legisladores, isso pode configurar dois programas de Recuperação Fiscal. Então, vamos analisar com cuidado para que a Câmara e o Município depois não respondam judicialmente”, complementou a presidente.



Caicó: Audiência Pública discute abertura do comercio no intervalo do almoço

Nesta terça-feira (20), acontece na Câmara Municipal de Caicó, audiência pública proposta pelo vereador Erinaldo Lino. O objetivo é discutir sobre a abertura do comercio local no intervalo do almoço.

Empresários, comerciários e demais populares são aguardados no local para acompanhar o evento.

A audiência terá início às18hs.



Convocação de secretária adjunta do Gabinete do prefeito foi marcada para sexta-feira (16)

Já tem data e horário definidos a sessão extraordinária de convocação da secretária adjunta do gabinete do Prefeito de Caicó, Robson Araújo (Batata), Jacielma dos Santos Oliveira de Medeiros, a prestar esclarecimentos sobre declarações desta servidora feitas publicamente, através de redes sociais, no último dia 10 de agosto.

A secretária se recusou a receber o ofício encaminhado pelo Poder Legislativo municipal, após aprovado na sessão desta segunda-feira (12), por humanidade dos quinze vereadores.

Mesmo assim, a assessoria jurídica do legislativo informa que mesmo se recusando a receber o ofício, a secretária foi notificada via eletronicamente e também será em publicação no Diário oficial e por meio da imprensa.

A sessão extraordinária acontecerá na próxima sexta-feira, dia 16 de agosto, às 11h, no plenário da Câmara. Pelo cargo que ocupa, existe um rito protocolar de convocação que segue o que determina o regimento interno e Lei Orgânica do Município de Caicó. Vereadores também estão sendo comunicados do agendamento.

Cielma Santos, como é conhecida a secretária adjunta, proferiu diversas acusações públicas nas redes sociais contra servidor integrante dos quadros administrativos da Prefeitura Municipal, onde, segundo ela, estariam sendo cometidas supostas irregularidades ano âmbito da administração pública. Caso não compareça em dia e horário especificado na convocação, medidas legais e judiciais serão adotadas pelo que rege a Lei.



MPRN investiga excesso de cargos comissionados na Câmara Municipal de Caicó

Inquérito foi instaurado para apurar excesso de cargos comissionados na Câmara Municipal

O Ministério Público Estadual, abriu um Inquérito Civil para apurar o excessivo número de cargos comissionados na Câmara Municipal de Caicó/RN, apontado pelo Ministério Público de Contas, no parecer nº 109/2019. A informação foi divulgada no Diário Oficial do Estado, edição desta quinta-feira (04), com instauração no dia 27 de junho, passado.

A promotora, Wliana Lemos de Paiva, que preside a investigação, determinou diligências como intimar a presidente da Câmara de Vereadores de Caicó, Rosangela Maria, para que apresente manifestação sobre a clara disparidade entre os cargos efetivos e comissionados da Casa, inclusive apontando as medidas que serão tomadas para se adequar à legalidade, cujo atendimento deverá ser feito no prazo de trinta (30) dias úteis.

A representante do MP ainda mandou juntar ao referido inquérito, notícia veiculada no site do Ministério Público de Contas, no dia 27/06/2019, entitulada “MPC/RN se posiciona sobre excesso de cargos comissionados em Caicó/RN e São José de Mipibu/RN”, como também a íntegra do Processo nº 008182/2018-TC.



Zé Filho anuncia renúncia da presidência da Câmara de Vereadores de Caicó

O vereador José Filho, renunciou na manhã desta segunda-feira (04), ao mandato de presidente da Câmara Municipal de Caicó.

De acordo com o comunicado divulgando a informação, ele alegada motivo de foro íntimo. No mesmo documento, também, consta o informe de que o vereador Erinaldo Lino, renuncia ao cargo de segundo secretário da casa.

Nos bastidores da Câmara, comenta-se que a articulação é para que o pastor Erinaldo Lino, seja o novo presidente.

Na próxima quarta-feira (06), acontece sessão extraordinária presidida pela vereadora Rosângela Maria, que é a presidente interina da Casa. Ela vai anunciar a decisão de renúncia dos colegas Edis e marcar a data da nova eleição para Mesa Diretora.



Relator diz que denúncias contra Batata procedem e Câmara deve votar cassação

Membros da Comissão Processante reunidos nesta terça

A Comissão Processante presidida pela vereadora Ana Edna esteve reunida nesta terça-feira (22), na sala de reuniões da Câmara de Caicó.

Aberta a audiência, constatou-se que decorreu o prazo do denunciado para apresentação de razões finais nesta segunda-feira (21), sem a devida apresentação de tais alegações pela defesa, que reiterou pedidos realizados anteriormente (264/265).

Já tendo encerrada a instrução e não havendo mais prazo a cumprir, o vereador Alisson Jackson (relator) requereu a apresentação de seu parecer final, o que foi deferido pela Presidente. Em seguida, o Relator passou à leitura de seu Parecer Final, que concluiu pela total procedência da acusação. Lido e apresentado o Parecer, para deliberação a seu respeito, a reunião foi suspensa por dez minutos.

Reaberta a reunião, a Comissão deliberou pela aprovação integral do parecer final, sem ressalvas, com os votos do vereador Alisson Jackson dos Santos (relator), e da Presidente, Vereadora Ana Edna da Silva, ausente a Vereadora Maria Cleide de Almeida, que devidamente cientificada da marcação desta reunião, justificou a sua ausência por motivo de luto.

Foi deliberado ainda na reunião o encaminhamento de solicitação ao Presidente da Casa Legislativa, solicitando a convocação de sessão para julgamento, em atenção ao inciso quinto do artigo quinto do decreto-lei 201/, 1967, devendo o Presidente ser cientificado da existência de requerimento anterior do Denunciado nos autos, de remarcação de audiência instrutória para local externo às dependências da Câmara Municipal, em razão de estar cumprindo cautelar judicial, impedido de adentrar ao edifício do Poder Legislativo Municipal

A Comissão apura as possíveis irregularidades praticadas pelo prefeito Robson Araújo, “Batata”, afastado do cargo através da Operação Tubérculo, deflagrada pelo Ministério Público.



Câmara realiza sessões extraordinárias nesta quinta

Vereadores se reúnem extraordinariamente nesta quinta

A Câmara de Vereadores de Caicó realiza nesta quinta-feira (20)sessões extraordinárias para discutir assuntos importantes relativos a Lei Orçamentária Anual para 2019, deliberação de emendas, dentro outros pontos importantes.

A primeira sessão será a partir das 15h e é destinada destinada para a prestação de esclarecimentos a cerca dos restos a pagar do município. Proposta pelo vereador José Rangel, foram convidados o prefeito em exercício Marcos José, o secretário de finanças Francisco Oliveira e controladora geral do município Maria Aparecida.

Encerrada a primeira sessão serão iniciadas as próximas para a deliberação de emendas, aprovação do projeto e redação final da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2019, reenviada a Casa Legislativa na última sexta-feira (14).



Justiça anula atos que revogaram eleição da mesa diretora da Câmara de São Fernando

O juiz Luiz Cândido Villaça, concedeu na tarde desta terça-feira (18), Tutela de Urgência pleiteada pelo advogado Marx Helder Fernandes, e suspendeu os atos praticados na sessão ordinária realizada dia 14 de dezembro de 2018, na Câmara Municipal de Vereadores de São Fernando, bem como a realização da sessão extraordinária prevista para hoje (18/12) mantendo-se, portanto, a posse da Mesa Diretora eleita para o biênio 2019/2020, conforme a eleição realizada em 1ª de janeiro de 2017.

Na sessão convocada para esta terça, os vereadores que atualmente são maioria na casa, iriam realizar uma nova eleição da mesa diretora para o já mencionado biênio.

O advogado, Sildilon Maia, que defende os vereadores vencidos na decisão, disse que vão recorrer nas próximas horas.

Entenda

No dia 1 de dezembro de 2017, aconteceu a eleição da mesa diretora da Câmara para o anos de 2017/2018, sendo eleitos para presidente, DIONISIO EULAMPIO DOS SANTOS NET0; 1º VICE-PRESIDENTE: MARIA
DA GUIA DE MEDEIROS; 2º VICE-PRESIDENTE: Welligthon Nivan de Medeiros e 1º SECRETÁRIO:
JOÃO BOSCO DA SILVA. Logo em seguida, foi feita convocação para votar a eleição da mesa diretora para o biênio 2019/2020 e foram eleitos: PRESIDENTE: ABEMOR FERNANDES JÚNIOR; 1º VICE-PRESIDENTE: WELLIGTHON NIVAN DE MEDEIROS; 2º VICE-PRESIDENTE: DIONÍSIO EULÂMPIO DOS SANTOS NETO e 1ª SECRETÁRIA: MARIA DA GUIA DE MEDEIROS.

Segundo consta na ata da sessão, a chapa única vencedora obteve seis votos SIM um branco e duas abstenções. Ou seja, obteve maioria.

Porém, na semana passada, os vereadores que atualmente são maioria e oposição à atual e futura presidência da Casa, se reuniram e anularam a reunião de eleição do próximo biênio. No mesmo momento, agendaram para esta terça, dia 18, uma sessão extraordinária para realizar uma nova eleição.

A decisão da Justiça suspendeu as duas sessões deixando tudo como antes.



Primeiro ato da Sessão Ordinário da Câmara nesta quarta (12) é eleição da Mesa Diretora

Odair Diniz presidirá sessão que terá eleição para a mesa diretora da casa

A eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caicó, está prevista para acontecer durante a sessão ordinária desta quarta-feira, (12).

O atual presidente, vereador Odair Diniz, disse ao Blog Sidney Silva, que a eleição é o primeiro ato da sessão que ainda terá uma Tribuna Livre, momento em que a população, se inscrevendo com antecedência, pode fazer o uso da Tribuna para falar assuntos da comunidade.

Perguntado sobre a possibilidade de apoio a algum nome, ele disse que só depois de se reunir com os vereadores do seu grupo é que deve se posicionar.

“O que o grupo G6 decidir, eu acompanho. Nessa reunião vamos definir nosso posicionamento”, disse.



Três pontos irregulares foram sustentados para pedir anulação da eleição da Mesa Diretora

O mandado de segurança com pedido de liminar requerendo a anulação da Mesa Diretora da Câmara de Caicó, foi impetrado pelos edis Zaqueu Fernandes Gomes, Rosângela Maria da Silva, Frankslaneo Diogo da Silva, José Alexandre Pereira (Zé Filho), Ivonete Dantas Silva, Alisson Jackson dos Santos, Erinaldo Lino dos Santos e Anderson Clayton Duarte de Medeiros. Eles alegaram em resumo, que a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2019/2020, realizada durante a sessão do dia 21/03/2018, não observou o devido processo legal previsto no regimento interno da Casa Legislativa.

Os atos ilegais apontados pelo grupo, foram:

a) indeferimentos dos registros de candidatura de Zaqueu Fernandes Gomes, Rosângela Maria da Silva, Frankslaneo Diogo da Silva, José Alexandre Pereira e Ivonete Dantas Silva, a despeito de todos os requerimentos terem sido protocolados nos termos do regimento interno;

b) votação e eleição da Mesa Diretora sem a presença da maioria absoluta dos vereadores, quórum exigido pelo regimento interno (art. 15, §1º);

c) não conhecimento dos recursos impetrados contra o ato que indeferiu os referidos requerimentos de registro de candidatura, muito embora estivessem em consonância com os arts. 125, inciso III, 165 e 166, todos do Regimento Interno.

O parecer do Ministério Público foi pela concessão da segurança, para o fim de anular a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município de Caicó.



Erinaldo Lino pede anulação de CEIs e instalação de Comissões Processantes

Vereador disse que existem irregularidades na instalação das Comissões

O vereador Erinaldo Lino deu entrada na sessão desta segunda-feira (17), com o pedido de anulação da criação das CEIs que poderá cassar os mandatos do prefeito Robson Araújo e o vereador Raimundo Inácio Filho, afastados de seu cargos pela Operação Tubérculo, deflagrada pelo Ministério Público.

O pedido foi aceito pelo plenário e será encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação que enviará o requerimento para ser apreciado novamente na sessão da segunda-feira (22).

O vereador alega alguns vícios na formação das comissões que não seguem os ritos jurídicos baseados no decreto 201/67 e no artigo 200 do Regimento Interno que diz que o procedimento adotado deverá ser através de uma Comissão Processante que julga as provas enviadas pelo MP. Seguindo o rito as Comissões serão formadas de acordo com o sorteio escolhendo o presidente e relator de cada Comissão Instalada.



Câmara recebe nova denúncia contra Batata; Vereadores irão analisar

Nova denúncia contra Batata

Na manhã desta terça-feira (16), foi protocolada na Câmara de Vereadores de Caicó, nova denúncia contra o prefeito afastado, Robson de Araújo (Batata), do PSDB.

Desta vez, como aparece na foto deste post, o caicoense, Wagner Felipe da Costa, que mora no Bairro Boa Passagem, denuncia supostas irregularidades na contratação de artistas para a Festa de Sant’Ana 2018, em Caicó.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Odair Diniz, disse que realmente foi feita a denúncia e que nesta quarta-feira, durante a sessão ordinária, o assunto será levado ao conhecimento dos demais vereadores para que decidam se abrem uma nova Cei para apurar, também, a denúncia, ou se dão foco nas duas que já foram instaladas esta semana com o material do Ministério Público, apurado na Operação Tubérculo.



Câmara de vereadores de Caicó instala comissões que podem cassar Lobão e Batata

Os vereadores de Caicó, instalaram na sessão desta segunda-feira (15), duas Comissões Especiais de Investigação, sendo uma para apurar denúncias contra o vereador, afastado, Lobão Filho (MDB) e a outra, denúncias contra o prefeito, também, afastado, Robson de Araújo (PSDB).

As duas comissões podem cassar os mandatos dos dois políticos que estavam presos até semana passada quando foram postos em liberdade pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Ambos foram presos na operação Tubérculo do Ministério Público.

A Câmara Municipal já tem uma Cei instalada para cassar o mandato do prefeito Batata, mas, esta está parada por decisão judicial.



Vereadores devem apreciar esta semana pedido de instalação de CEI para cassar Batata

A Câmara de Vereadores de Caicó, deve apreciar na próxima quarta-feira (26), o pedido de instalação da Comissão Especial de Investigação para cassar o prefeito afastado, Robson de Araújo (Batata), que está preso.

O Ministério Público denunciou o gestor afastado por crimes de corrupção passiva (duas vezes), dispensa indevida de licitação, corrupção ativa (duas vezes) e associação criminosa.

De acordo com informações de fontes do Blog, para criar a CEI, os votos estão garantidos.



Câmara dará posse a Marcos do Manhoso como prefeito de Caicó nesta terça

O vice-prefeito Marcos José, ou Marcos do Manhoso, como também é conhecido, vai ser empossado como prefeito de Caicó, nesta terça-feira (14).

Com a prisão e afastamento de Batata, na operação Tubérculo, do Ministério Público, é determinado que Marcos assuma o comando do Executivo.

A vaga do vereador Lobão, quem vai assumir, é Edna Santiago, suplente.