Presidente da Câmara cobra pagamento de exames de alta complexidade

Presidente da Câmara, Rosângela Maria, encaminhou os pedidos

A presidente da Câmara Municipal de Caicó, Rosângela Maria, indicou que seja encaminhado ofício ao prefeito Robson de Araújo (Batata), solicitando entendimentos com a secretaria de Saúde. Segundo a presidente, a intenção é o pagamento dos prestadores de serviços nas especialidades de alta complexidade, como cardiologia, ressonância magnética, ultrassonografia e tomografia.

Nós temos informações que esses serviços estão deixando de ser realizados devido à falta de pagamento. Uma vez que a prefeitura recebeu recursos financeiros do Governo Federal para essa finalidade, a população espera que esses débitos sejam quitados”, disse Rosângela.


Câmara mantém reuniões às quartas-feiras

Presidente da Câmara, Rosângela Maria, preside as sessões

Enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública decorrente da Covid-19, a Câmara Municipal de Caicó decidiu que as sessões ordinárias serão realizadas às quartas-feiras, às 17h30. A medida foi regulamentada em resolução da Mesa Diretora.

Segundo o documento, as reuniões ocorrerão, preferencialmente, por sistema de transmissão remota, conforme designado pela presidente da Casa, vereadora Rosângela Maria.

Os efeitos da medida perduram enquanto estiver mantido o estado de emergência provocado pela pandemia do novo Coronavírus.


Câmara aprova redação final de projetos do Poder Executivo

Vereadores aprovaram a redação final do projeto

A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (11), em reunião por videoconferência, a redação final do Projeto de Lei nº 020/2020, de autoria do Poder Executivo. A matéria destina 30% dos valores da COSIP (Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública) no enfrentamento à pandemia do coronavírus (covid-19).

Ainda foi aprovada a redação final do Projeto de Lei nº 023/2020, também de autoria do Poder Executivo. A matéria dispõe sobre a alteração do limite máximo de crédito suplementar, conforme estabelecido pela Lei Orçamentária Anual, inclusive nas ações destinadas ao enfrentamento da pandemia de coronavírus (covid-19). O limite máximo para abertura de crédito adicional suplementar à LOA 2020 ficou no percentual de 3,5%.


Câmara de Caicó lamenta falecimento do ex-vereador Fortunato

Fortunato morreu em casa na manhã desta quinta-feira (30)

A Câmara Municipal de Caicó, através da sua presidente Rosângela Maria, lamenta o falecimento do o ex-vereador José Fortunato Sobrinho, de 79 anos idade.

Fortunato exerceu a atividade parlamentar entre os anos de 1982 e 1996. Nesse período, presidiu o Poder Legislativo no biênio 1989/90. Os vereadores da Câmara Municipal pedem que Deus, com sua imensa sabedoria e misericórdia, possa confortar seus familiares e amigos nesse momento de dor e de saudades.


Prefeitura de Caicó envia à Câmara projetos de remanejamento de recursos

Vereadores receberam projetos para deliberação
Vereadores receberam projetos para deliberação

A Câmara Municipal de Caicó recebeu nesta segunda-feira (13), para deliberação dois projetos enviados pelo Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 22/2020 autoriza o Município a inclusão de elemento de despesa não contemplado no orçamento para 2020.

O crédito adicional especial de R$ 59.118,00 será liberado através da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, para a aquisição de equipamentos odontológicos.

Já o Projeto de Lei 23/2020 dispõe sobre a alteração do limite máximo de crédito suplementar, conforme estabelecido pela Lei Orçamentária Anual. A intenção é aumentar o percentual de remanejamento, inclusive nas ações destinadas ao enfrentamento da pandemia de coronavírus (covid-19). As duas matérias seguem para as comissões da Casa, que podem apresentar emendas.


Câmara de Caicó aprova redação final de projetos contra o coronavírus

Câmara se reuniu novamente nesta quarta-feira

A Câmara Municipal de Caicó se reuniu extraordinariamente, nesta quarta-feira (08), para votar a redação final de projetos de enfrentamento à pandemia do coronavírus. O Projeto de Lei nº 20/2020, de autoria do Poder Executivo, destina 30% dos valores da COSIP (Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública) no enfrentamento ao covid-19.

A matéria foi encartada com as seguintes emendas: da presidente da Casa, Rosângela Maria, para que um auxílio mensal seja concedido pelo Poder Executivo aos profissionais da economia informal, como feirantes, camelôs e mototaxistas; do vereador Zé Filho, que cria gratificação temporária aos servidores da Administração Municipal que trabalhem no enfrentamento ao covid-19; e do vereador Pastor Erinaldo Lino, que determina a apresentação ao Poder Legislativo de balanço financeiro periódico com notas fiscais, comprovação de despesas e extratos bancários.

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Câmara de Caicó destinará recursos para aquisição de respirador para o Hospital Regional

A Câmara Municipal de Caicó se reuniu extraordinariamente, nesta segunda-feira (06), para discutir a destinação de recursos no combate ao coronavírus (covid-19). Em pauta, a deliberação do Projeto de Lei nº 20/2020, de autoria do Poder Executivo, que destina 30% dos valores da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP no enfrentamento à pandemia do Coronavírus.

Reunião extraordinária da Câmara aconteceu no pátio da casa por causa de reforma em andamento no plenário

Durante a reunião também foi discutida a destinação de R$ 50 mil do Poder Legislativo para aquisição de um respirador (equipamento de extrama necessidade no atendimento à pessas com sintomas do Covid-19. Na próxima quarta-feira (08), será votada a redação final do Projeto de Lei nº 20/2020, bem como das emendas apresentadas pelos vereadores.

A presidente da Casa, Rosângela Maria, por exemplo, apresentou emenda para que um auxílio mensal seja concedido pela Prefeitura aos profissionais da economia informal, como feirantes, camelôs e mototaxistas. “Uma das condições seria que estas pessoas não recebam auxílio do governo federal”, disse ela.

Já a emenda apresentada pelo vereador Zé Filho cria uma gratificação temporária aos profissionais da Administração Municipal que trabalhem no enfrentamento ao Covid-19, sendo a forma de alistamento e regime de trabalho definidos por decreto. Para manter a lisura no trabalho de combate à pandemia, o vereador Pastor Erinaldo apresentou emenda que determina a apresentação ao Poder Legislativo de balanço financeiro periódico com notas fiscais, comprovação de despesas e extratos bancários.

Também ficou decidido que a Câmara encaminhará ao prefeito Robson de Araújo Batata, a decisão de realocar as emendas impositivas destinadas à saúde para enfrentar o covid-19. Cada vereador tem, nesse caso, o valor individual de R$ 54 mil. “Este ano nós temos mais de 700 mil mil reais para que a gente possa destinar a uma demanda específica, para garantir mais segurança à população”, destacou Rosângela Maria.


Câmara de Caicó prorroga suspensão de atividades até 30 de abril

Conforme a portaria 010/2020, a Câmara Municipal de Caicó vai estender até o dia 30 de abril a suspensão de suas atividades legislativas em razão da pandemia do novo coronavírus. A portaria que prorroga as medidas de isolamento social foi assinada pela presidente da Casa, Rosângela Maria.

O artigo 3º lembra que, “em caso de urgência para votação de proposições de interesse público, poderá a Câmara Municipal reunir-se extraordinariamente, na forma do Regimento Interno”.

Na próxima segunda-feira (06), às 17h, os vereadores ser reunirão em caráter extraordinário, para discutir a destinação de investimentos no combate ao coronavírus. Ademais, para garantir a segurança e a saúde das pessoas que trabalham e transitam no Poder Legislativo, fica prorrogado o prazo de suspensão das atividades“, afirma a presidente.


Janela modificou bancadas partidárias na Câmara de Caicó

Com o fechamento da janela partidária no último sábado (04), os vereadores tiveram a última oportunidade de mudarem de sigla partidária sem o risco de perder os mandatos. Essa alteração influenciou nas bancadas partidárias da Câmara Municipal de Caicó.

Vereadores usaram a janela partidária para mudar de legenda

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) recebeu a filiação do vereador Odair Diniz (que deixou o Democracia Cristã), passando a formar a maior bancada da Casa ao lado dos vereadores Lobão Filho, Júlio Gregório e Ivonete Dantas.

Ivanildo do Hospital, Mara Costa e Alisson Jackson deixaram o PROS para formar a segunda maior bancada: do PSDB. Mesmo assim, o PROS não ficou sem representação. Ficará representado pelos vereadores Zaqueu Fernandes (ex-Podemos) e Diogo Silva (ex-PP).

Os vereadores Andinho Duarte e Pastor Erinaldo Lino deixaram, respectivamente, o PRP e PP para ingressar no PSC. Outro a deixar o PRP foi o vereador Zé Filho, para se filiar ao PSB.

Primeira parlamentar a mudar de legenda, Maria Cleide integra agora a bancada do PDT ao lado de José Rangel. A presidente da Câmara, Rosângela Maria, permanece no Partido Liberal (PL).


Câmara de Caicó discute investimentos no combate ao coronavírus

Reunião aconteceu no auditório da Prefeitura Municipal

Uma comissão de vereadores coordenada pela presidente da Câmara de Caicó, Rosângela Maria, se reuniu com o prefeito Robson de Araújo (Batata), nesta segunda-feira (30). Em pauta, os investimentos no combate ao coronavírus (covid-19).

“Nós convocamos essa reunião para tomar algumas diretrizes. Dentre elas, discutir a destinação dos R$ 50 mil doados pelo Legislativo à saúde. Faremos um levantamento junto à secretaria municipal de Saúde e Hospital, para saber as prioridades”, disse Rosângela.

O Poder Legislativo votará em caráter de urgência projetos do Município no combate à pandemia. “É necessário que a prefeitura encontre caminhos para garantir a segurança da nossa população. Até quarta-feira (1), devemos votar, por exemplo, a destinação de recursos da COSIP e emendas impositivas”, completou a presidente.


Procurador jurídico confirma que Câmara de Caicó está realizando repasse do Imposto de Renda

Procurador Jurídico da Câmara de Vereadores de Caicó, advogado César Fechine

O procurador jurídico da Câmara Municipal de Caicó, Cezar Fechine, demonstrou surpresa frente à notícia que circula pela internet sobre o Imposto de Renda retido na fonte. “Segundo a publicação, o Poder Legislativo deveria repassar ao Município esse valor descontado dos servidores, de acordo com ação judicial”, disse Fechine.

O estranho é que não recebemos nenhuma determinação judicial nesse sentido. E a publicação mostrava um número de processo que remetia ao ano de 2016. Pesquisando nos autos do processo, se tratava de uma ação por improbidade administrativa movida contra o ex-presidente Nildson Dantas”, explicou o procurador jurídico.

Ainda segundo ele, em 2017, na ação em questão foi dada uma liminar determinando que a Câmara repassasse, mensalmente, ao Município o valor correspondente ao Imposto de Renda. “Essa liminar vem sendo cumprida até hoje, ou seja, não existe nenhuma irregularidade por parte da atual gestão. Estranhamente, agora é publicada a notícia sem o direito do contraditório. A informação não condiz com o atual momento”, concluiu Cezar.


Câmara de Vereadores recebe novo pedido de cassação do prefeito Batata

Chaga à Câmara de Vereadores, novo pedido de cassação do Prefeito Batata

Baseado no Decreto-Lei Nº 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, o cidadão Wagner Felipe da Costa apresentou nesta segunda-feira (10) denúncia escrita contra o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata). Felipe alegou cometimento de infrações político-administrativas, que resultaram na solicitação de cassação do gestor.

O requerente arguiu a relação contratual entre o Município de Caicó e a empresa Virtus, especializada em recuperação fiscal. Pela realização de serviços tributários, a Prefeitura pagaria à contratada o percentual de 20% dos valores negociados.

A denúncia cita uma suposta inversão nos estágios da contratação de serviços: empenho, liquidação e pagamento. “Mesmo antes da assinatura e publicação do referido contrato administrativo, a empresa contratada emitiu nota fiscal de prestação de serviços à Prefeitura de Caicó (NF n° 254), datada de 07/11/2017, no valor de R$ 277.678,90, tendo expedido na mesma data o Oficio n° 2358/2017, solicitando o pagamento de tais honorários e informando a suposta compensação no montante de R$ 1.388.394,48”, escreveu Felipe.

E continuou: “Além disso, a Nota de Empenho para tal serviço somente foi emitida em 05/12/2017, havendo, deste modo, vínculo de prestação de serviços precários e de firmado de maneira irregular entre a empresa e o Município, antes de o contrato ser publicado e antes do devido empenho, como relatado”.

Após a leitura da denúncia, houve a votação sobre o recebimento da mesma, que foi acatada por dez votos favoráveis contra três contrários. Dois vereadores – José Rangel e Ivanildo do Hospital – não compareceram à sessão. Foram sorteados para compor a comissão processante: Rosângela Maria (presidente), Andinho Duarte (relator) e Odair Diniz (membro).

A próxima etapa é a notificação do prefeito Batata, quando passa a contar o prazo de dez dias para sua defesa. A partir disso, a comissão terá 90 dias para concluir o trabalho e levar o relatório ao conhecimento do Plenário da Casa, sem prorrogação desse prazo.


Câmara de Caicó votará Refis nesta segunda-feira (09)

A presidente da Câmara Municipal de Caicó, Rosângela Maria, confirmou que colocará em pauta, nesta segunda-feira (09), a discussão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), para o exercício financeiro de 2019. “Nós vamos iniciar esse debate, mas com certa preocupação. Ano passado, por exemplo, aprovamos o Refis para compra de dois carros coletores de lixo, mas apenas um foi adquirido”, comentou Rosângela.

Segundo a parlamentar, o Poder Legislativo entende a função social do Refis, que atende várias demandas como a infraestrutura da cidade. “Mas há uma situação jurídica a ser avaliada. O Município de Caicó esticou o prazo do Refis 2018 até praticamente março desse ano. Para alguns legisladores, isso pode configurar dois programas de Recuperação Fiscal. Então, vamos analisar com cuidado para que a Câmara e o Município depois não respondam judicialmente”, complementou a presidente.


Caicó: Audiência Pública discute abertura do comercio no intervalo do almoço

Nesta terça-feira (20), acontece na Câmara Municipal de Caicó, audiência pública proposta pelo vereador Erinaldo Lino. O objetivo é discutir sobre a abertura do comercio local no intervalo do almoço.

Empresários, comerciários e demais populares são aguardados no local para acompanhar o evento.

A audiência terá início às18hs.


Convocação de secretária adjunta do Gabinete do prefeito foi marcada para sexta-feira (16)

Já tem data e horário definidos a sessão extraordinária de convocação da secretária adjunta do gabinete do Prefeito de Caicó, Robson Araújo (Batata), Jacielma dos Santos Oliveira de Medeiros, a prestar esclarecimentos sobre declarações desta servidora feitas publicamente, através de redes sociais, no último dia 10 de agosto.

A secretária se recusou a receber o ofício encaminhado pelo Poder Legislativo municipal, após aprovado na sessão desta segunda-feira (12), por humanidade dos quinze vereadores.

Mesmo assim, a assessoria jurídica do legislativo informa que mesmo se recusando a receber o ofício, a secretária foi notificada via eletronicamente e também será em publicação no Diário oficial e por meio da imprensa.

A sessão extraordinária acontecerá na próxima sexta-feira, dia 16 de agosto, às 11h, no plenário da Câmara. Pelo cargo que ocupa, existe um rito protocolar de convocação que segue o que determina o regimento interno e Lei Orgânica do Município de Caicó. Vereadores também estão sendo comunicados do agendamento.

Cielma Santos, como é conhecida a secretária adjunta, proferiu diversas acusações públicas nas redes sociais contra servidor integrante dos quadros administrativos da Prefeitura Municipal, onde, segundo ela, estariam sendo cometidas supostas irregularidades ano âmbito da administração pública. Caso não compareça em dia e horário especificado na convocação, medidas legais e judiciais serão adotadas pelo que rege a Lei.