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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) irá realizar um evento com as Prefeituras do RN destinado a debater as políticas públicas consideradas prioritárias para as gestões municipais. O “Diálogo Interinstitucional: Fortalecendo as políticas públicas prioritárias em seu município” acontecerá no dia 23 de abril, das 8h às 12h30min, no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).
O evento tem o intuito de estreitar a relação entre o MPRN e as Prefeituras Municipais, representando uma importante oportunidade para a construção de um diálogo profícuo e colaborativo em prol da promoção dos direitos fundamentais dos cidadãos potiguares.
“Acreditamos que o trabalho conjunto entre o MPRN e os Municípios é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes e para a superação dos desafios que se apresentam no âmbito da garantia dos direitos conferidos à sociedade”, registra a Procuradora-Geral de Justiça, Elaine Cardoso.
No primeiro momento, promotores de áreas como saúde, meio ambiente, infância e juventude, cidadania e patrimônio público irão apresentar as políticas públicas consideradas prioritárias à luz do MPRN. Na sequência, haverá a palestra “Os reflexos da Reforma Tributária na Arrecadação Municipal”, com a consultora da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Liana Queiroz.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve o aumento das penas de uma advogada envolvida com uma organização criminosa que atua no Estado. A decisão pelo aumento de pena foi do Tribunal de Justiça potiguar. A atuação da advogada foi desvendada na operação Carteiras.
Agora, a advogada Mona Lisa Amélia Albuquerque de Lima e os líderes de facção Orlando Vasco dos Santos e Erasmo Carlos da Silva Fernandes tiveram suas condenações revistas e as penas aumentadas. No recurso à sentença original, o MPRN buscou a aplicação da fração máxima das causas de aumento previstas na Lei nº 12.850/2013. Também houve o pedido de alteração do regime inicial de cumprimento de pena de Mona Lisa para o fechado.
Inicialmente, a advogada foi condenada a 4 anos, 9 meses e 5 dias de reclusão, no semiaberto. Agora, terá que cumprir 7 anos e 6 meses de reclusão, e 26 dias-multa, com alteração do regime inicial para o fechado.
Orlando Vasco dos Santos recebeu inicialmente a pena de 6 anos, 5 meses e 23 dias de reclusão, em regime fechado. A pena foi aumentada para 10 anos, 3 meses e 24 dias de reclusão, e 36 dias-multa, mantendo o regime inicial fechado.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promoveu nesta sexta-feira (14), no plenário da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, uma reunião intersetorial com o objetivo de debater e planejar a retomada da expansão do acolhimento familiar no Estado. A reunião teve como iniciativa reativar o programa Abrace Vidas em uma escala mais abrangente, buscando um impacto que se estenda aos municípios de todo o Estado, para atingir a meta de 25% dessa modalidade de acolhimento até 2027.
“O serviço de Famílias Acolhedoras está previsto na nossa legislação como uma alternativa importante, como um instituto que vem garantir a implementação efetiva dos direitos da criança e do adolescente, em especial na infância. E é por isso que essa reunião de hoje foi tão importante. Hoje, nos 167 municípios do Estado do Rio Grande do Norte, apenas sete têm a implantação efetiva do instituto. E os que têm, já apresentam avanços significativos. É o caso do município de Currais Novos, onde o instituto já vem sendo implantado e esse acolhimento com famílias acolhedoras traz novas possibilidades para essas crianças, por meio da garantia efetiva de seus direitos. O Ministério Público do Rio Grande do Norte está engajado com esse trabalho buscando fomentar essa discussão e, em especial, garantir que esses municípios que já têm implantação de serviços e os que ainda não têm, mas que estão se organizando para tê-lo ou estão buscando informações, possam avançar nesse trabalho, com vistas à garantia de maior efetivação dos direitos da infância”, afirmou a procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso.
A discussão central da reunião esteve pautada pela Recomendação Conjunta 002/24, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e por outros órgãos federais. O documento estabelece um plano de trabalho para a expansão do acolhimento familiar, que, apesar de sua importância, ainda não gerou mobilização significativa no Rio Grande do Norte.
“A reunião que tivemos hoje envolve vários atores importantes do Estado Rio Grande do Norte, especialmente das instâncias estaduais, mas também dois dos maiores municípios do Estado – Mossoró e Parnamirim, além de Currais Novos, que é uma referência na discussão do acolhimento em famílias acolhedoras. Discutimos com essas várias instituições um plano estratégico para efetivar o artigo 34, parágrafo primeiro do Estatuto da Criança e do Adolescente, que diz que toda criança adolescente tem direito a permanecer em uma família acolhedora, ao invés de ficar em um abrigo. Atualmente, temos 90% das crianças em abrigos no Estado e no Brasil como um todo e a gente precisa mudar esse cenário. A discussão de hoje, portanto, era uma discussão para somar forças para tornar essa essa meta brasileira uma realidade”, explicou o promotor de Justiça da Infância e da Juventude e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Família, Sasha Alves do Amaral.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que dois chefes da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) devem continuar presos em presídio federal. A decisão foi tomada após o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) suscitar conflito de competência, argumentando que a progressão de regime concedida pelo Juízo Federal a Edson Corsino de Oliveira e José Augusto Damasceno era incompatível com a decisão de manter ambos em presídio federal. A decisão do STJ foi assinada no dia 4 deste mês.
O MPRN, através da 77ª Promotoria de Justiça de Natal, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), alegou que a inclusão dos presos no sistema federal se deu em razão de liderança da organização criminosa, gerando risco à segurança das unidades prisionais do Estado. O STJ acolheu os argumentos do MPRN e declarou competente o Juízo de Direito da 1ª Vara Regional de Execução Penal de Natal para processar e decidir a execução penal dos presos.
A decisão do STJ impede a progressão de regime dos presos e garante que eles permaneçam em presídio federal, onde cumprem pena por crimes como homicídios, extorsões, corrupção de funcionários públicos, ameaças, dano qualificado, compra de votos e intimidações a vítimas e testemunhas.
Os presos, Edson Corsino de Oliveira e José Augusto Damasceno, tiveram suas permanências no sistema penitenciário federal renovadas pelo Juízo da 1ª Vara Regional de Execução Penal. No entanto, o Juízo Federal concedeu a progressão de regime prisional, determinando o retorno dos presos ao sistema penitenciário estadual.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) incluiu na denúncia contra o prefeito de Natal, Paulinho Freire, e sua vice, além do ex-prefeito Álvaro Dias, áudios que indicam coerção a servidores para apoiar candidatos indicados pela gestão municipal. A informação foi divulgada pelo g1/RN.
Uma das gravações anexadas ao processo é do diretor da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (Arsban), Victor Diógenes, cunhado de Álvaro Dias. No áudio, registrado durante uma reunião com servidores no dia 9 de agosto, ele teria ameaçado demitir comissionados e terceirizados que não seguissem a orientação política da gestão.
“Se alguém tiver um posicionamento diferente, me avise. Vai ter que colocar o cargo à disposição, porque, senão, vai sobrar para mim (…). Vai chegar um aviso, vai chegar a demissão e vai ficar chateado comigo“, diz um trecho da transcrição do áudio incluído na denúncia.
Victor também teria alertado sobre uma reunião convocada pelo então prefeito Álvaro Dias para mobilizar apoio à candidatura de Paulinho Freire. “Quem não for, vai ter que justificar (…). A não ser os efetivos, todos são demissíveis“, afirmou.
Em mais um desdobramento da Operação Plata, deflagrada em fevereiro de 2023, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de uma mulher envolvida no esquema de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC). Laiza Andrade Silva Alves foi condenada a seis anos de reclusão e 20 dias-multa pelo crime.
A denúncia oferecida pelo MPRN apontava que Laiza Alves adquiriu um imóvel com o objetivo de ocultar a origem de bens e valores provenientes de crimes praticados por Geraldo dos Santos Filho, conhecido como Pastor Júnior, e Valdeci Alves dos Santos.
As investigações tiveram início em 2019, a partir de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) que apurava supostos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro praticados em Natal e outras cidades do Rio Grande do Norte.
Condenações anteriores
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias, o atual prefeito da capital, Paulinho Freire, e outros envolvidos por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A ação pede a cassação dos diplomas do atual prefeito, da vice-prefeita eleita, Joanna Guerra, e dos vereadores eleitos, Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega, além de inelegibilidade de todos pelo período de oito anos.
O diretor técnico da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (ARSBAN), Victor Matheus Diógenes Ramos de Oliveira Freitas, também é alvo da AIJE.
Na AIJE, o MPRN apresenta indícios de que servidores comissionados e terceirizados foram cooptados para apoiar os candidatos a vereador, Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega, além do candidato a prefeito, Paulinho Freire, e da candidata a vice-prefeita, Joanna de Oliveira Guerra. Esse apoio teria sido obtido por meio de influência/coação, como ameaças de demissão e exoneração, e através de postagens em redes sociais e eventos públicos.
Os elementos denotam que Álvaro Costa Dias organizou essa prática através do loteamento das secretarias e dos órgãos municipais para garantir apoio político, utilizando a máquina pública para beneficiar as campanhas dos candidatos aliados.
Existem ainda evidências de que a gestão municipal ofereceu serviços públicos em troca de apoio eleitoral, explorando lideranças locais para cooptar eleitores.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 68ª Promotoria de Defesa da Mulher de Natal, realizou nesta sexta-feira (31) de uma reunião de alinhamento com a nova gestão da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres.
A reunião abordou pautas importantes como a aplicação do Protocolo “Não é não” no carnaval de Natal, além da estruturação dos equipamentos da prefeitura para acolher as mulheres vítimas de violência doméstica.
Estiveram presentes a promotora de Justiça Érica Canuto, as assessoras ministeriais Ana Beatriz Freire e Maria Vitória Veríssimo, a residente jurídica Maria Clara Cunha, as estagiárias de Direito Amanda Paula Munção e Maria Isabel Brito, a municipal secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Andréa Costa, a chefe do Setor de Enfrentamento a Violência contra a Mulher, Andreia Melo e a diretora do Departamento de Prevenção e Enfrentamento a violência contra a Mulher, Priscilla Lôbo.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer que os pedidos de credenciamento e concessão/renovação de autorização para funcionamento das instituições de ensino sejam acompanhados de comprovação da acessibilidade, o que pode se dar por laudo ou parecer técnico.
Esse laudo ou parecer técnico deve ser assinado por um profissional das áreas de Engenharia Civil ou Arquitetura, devidamente habilitado, e atestar que as edificações onde se encontram instaladas as unidades de ensino são acessíveis e edificadas de acordo com as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) vigentes.
A recomendação do MPRN tem como objetivo garantir que as instituições de ensino ofereçam um ambiente acessível e seguro para todos os alunos. Além disso, a recomendação também visa evitar que pedagogos ou outros profissionais sem habilitação para tanto sejam responsáveis por avaliar a acessibilidade das edificações.
A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer tem um prazo de 30 dias para encaminhar ao MPRN a documentação comprobatória do cumprimento da recomendação. Caso a Secretaria não acate a recomendação, o MPRN utilizará das medidas legais necessárias para assegurar a sua implementação.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) divulgou novos processos seletivos de residência, dessa vez os cargos são voltados para formados em Contabilidade e Administração. Os candidatos selecionados atuarão no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) da Instituição. As inscrições das seleções podem ser realizadas via formulário online (CONTABILIDADE e ADMINISTRAÇÃO) no período de 27 de janeiro a 10 de fevereiro.
As seleções ofertam uma vaga cada para convocação imediata, com formação de cadastro de reserva com nove candidatos para Contabilidade e quatro para administração. A seletiva ocorrerá em 2 etapas: Análise curricular e prova objetiva e discursiva que abordarão o conteúdo programático: contabilidade pública, perícia contábil, contabilidade tributária , administração financeira e orçamentária. Os interessados podem conferir mais detalhes dos conteúdos cobrados no anexo do edital.
Na convocação para o Programa de Residência, o candidato habilitado na seleção deverá apresentar o diploma, certificado de conclusão de curso ou outro documento que comprove ter colado grau em curso superior de Contabilidade. O comprovante de matrícula em curso de pós-graduação em nível de especialização, de mestrado, de doutorado ou de pós-doutorado somente é necessário no credenciamento para candidatos que tenham concluído a graduação há mais de cinco anos.
A residência do MPRN é uma modalidade de treinamento de serviço que terá duração de 36 meses, com carga horária semanal de 30 horas de segunda a sexta-feira, em formato presencial ou semipresencial, a ser definido pela chefia imediata do setor lotado. Os selecionados receberão uma bolsa mensal de R$ 2.500,00 e auxílio-transporte.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio das 47ª e 48ª Promotorias de Justiça, firmou um acordo e evitou a paralisação por parte da Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed-RN) dos atendimentos à rede pública estadual. A iniciativa é resultado de providências adotadas tão logo a instituição tomou conhecimento sobre a situação enfrentada entre a cooperativa e o Governo do Estado.
Dentre as medidas adotadas, foram expedidos ofícios à Coopmed-RN e aos demais prestadores recomendando a continuidade dos serviços. Na quinta-feira (23), o MPRN participou de uma reunião com as Secretarias Estaduais da Fazenda (Sefaz) e da Saúde (Sesap) e a Cooperativa para compor uma solução sobre a questão.
Na reunião, o MPRN conseguiu com que os representantes dessas instituições chegassem ao acordo. Foi definido que o Governo do RN pagará até 10/02/2025 a competência de produtividade de atendimentos de setembro/2024 e, até 10/03/2025, a competência de produtividade de atendimentos de outubro/2024, encerrando, assim, as prestações decorrentes do TAC 22008319.
Com a atuação, o MPRN evitou a paralisação divulgada pela Coopmed-RN e garantiu a continuidade dos serviços públicos de saúde oferecidos no Termo de Convênio n. 090/2018, no caso, a prestação de procedimentos cirúrgicos intervencionistas nas áreas da cardiologia, cirurgia cardiovascular, cirurgia de cabeça, neurologia, anestesiologia, traumato-ortopedia e outras. Caso não seja feito o pagamento, o MPRN poderá ingressar com ação de execução forçada perante o Poder Judiciário.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Natal, recomendou que as empresas de transporte intermunicipal semiurbano da Região Metropolitana de Natal garantam os direitos das pessoas idosas, conforme estabelecido no Estatuto do Idoso e na Lei Estadual nº 9.822/2013. Três recomendações direcionadas às empresas Viação Cidade das Dunas Ltda, Santa Maria Transportes Ltda e Guanabara Empresa de Transporte Coletivo foram publicadas na edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial do Estado (DOE).
As empresas, pelas recomendações, devem orientar funcionários e colaboradores sobre as alterações legislativas que garantem direitos às pessoas idosas. Além disso, devem garantir a gratuidade para usuários com 60 anos ou mais, conforme Lei Estadual nº 9.822/2013. O MPRN recomendou que as empresas realizem fiscalização periódica para verificar o cumprimento das normas.
Ainda nas recomendações, o MPRN orienta que as empresas garantam que os veículos estejam em perfeitas condições de uso e assegurem que os motoristas possuam qualificações necessárias para condução segura e atendimento respeitoso.
As empresas ainda devem implementar medidas para garantir embarque e desembarque seguro para pessoas idosas e disponibilizar canal eficiente para registro de queixas e sugestões.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recebeu representantes dos Conselhos Estadual de Saúde (CES/RN) e Municipal de Natal em reunião realizada nesta segunda-feira (20). Na pauta estavam questões importantes que podem impactar positivamente na prestação dos serviços de saúde públicos do Estado e de Natal.
A necessidade de uma maior integração de atuação entre os Conselhos mencionados e as Ouvidorias do Sistema Único de Saúde (SUS) Estadual e Municipal foi o principal tema discutido. O objetivo, de acordo com a 47ª Promotoria de Justiça, com atribuição na defesa da Saúde Pública, é privilegiar uma atuação mais eficiente e eficaz para a população potiguar.
A eleição para nova mesa diretora do Conselho Estadual de Saúde e o Seminário sobre Terceirização na Saúde foram outros tópicos conversados. Para o seminário, em fase de organização pelo conselho estadual e que deve acontecer em março, está prevista a parceria com o próprio MPRN e também com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Isso permitirá, por exemplo, a inclusão de uma capacitação sobre o tema para todos os conselheiros de saúde dos municípios potiguares.
Estiveram presentes na reunião o presidente do CES/RN, Canindé dos Santos, a presidente do Conselho Municipal de Saúde de Natal, Ana Maria Fernandes, as ouvidoras do SUS Estadual, Jussana Paiva e do SUS Municipal, Francisca Rêgo, além da 47ª promotora de Justiça, Iara Pinheiro.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) divulgou novos editais para residente administrativo, com lotação em Natal, para formados em História e Engenharia Civil. Os interessados devem se inscrever via formulário on-line: para História e para Engenharia Civil, no período de 13 a 27 de janeiro.
A seleção oferta uma vaga para História, para atuação no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e prevê cadastro reserva de até quatro candidatos. Já para Engenharia Civil, os selecionados farão parte da equipe da Central de Apoio Técnico Especializado (Cate). O processo seletivo estabelece uma vaga imediata com cadastro reserva de nove participantes formados em Engenharia Civil.
A residência do MPRN é uma modalidade de treinamento de serviço que terá duração de 36 meses, com carga horária semanal de 30 horas de segunda a sexta-feira, em formato presencial ou semipresencial, a ser definido pela chefia imediata do setor lotado. Os selecionados receberão uma bolsa mensal de R$ 2.500,00 e auxílio-transporte.
O candidato habilitado no processo seletivo deverá apresentar o diploma, certificado de conclusão de curso ou outro documento que comprove ter colado grau na sua respectiva área. Além disso, para formados há mais de 5 anos, é exigido matrícula em curso de pós-graduação em nível de especialização, de mestrado, de doutorado ou de pós-doutorado no momento do cadastramento.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 21ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de Natal, promoverá a capacitação de mais uma turma do grupo reflexivo do projeto “Restaurando Laços”. A participação no grupo reflexivo é prevista em decisão judicial.
Ao todo, serão realizados cinco momentos, quando serão abordados temas como emoções e regulação emocional, exercício de parentalidade e a questão de gênero; violência como forma de educar – educação sem violência; legislações sobre o Sistema de Garantias e Direitos da criança e do adolescente; além de temas propostos pelos participantes.
A condução das reuniões será feita por uma equipe técnica do Ministério Público, formada por pedagogos, assistentes sociais e psicólogos. No encontro de encerramento, será realizada uma avaliação final, trazendo a discussão sobre a necessidade de “restaurar laços”.
O grupo reflexivo busca desenvolver uma autorreflexão dos pais e/ou responsáveis acerca das questões de violência, mais especificamente, de maus-tratos, numa perspectiva de mudanças de atitudes e práticas violentas contra crianças e adolescentes.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e da Juventude (Caop-IJ) e da 21ª Promotoria de Natal, emitiu ofício a órgãos de defesa da infância e da juventude para discussão da oferta do acolhimento familiar no Rio Grande do Norte. A reunião irá acontecer no início do ano de 2025, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, e busca definir medidas para ampliar a oferta do serviço que é oferta em apenas nove cidades potiguares.
O objetivo é que os órgãos discutam estratégias e ações integradas voltadas ao atendimento da Recomendação Conjunta nº 02/2024, firmada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
O documento dispõe sobre a integração de esforços para o fortalecimento do serviço de acolhimento em família acolhedora. O ECA preconiza, em seu art. 34, § 1º, que a “inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar terá preferência a seu acolhimento institucional”. Já a recomendação traz em seu texto um plano de trabalho a ser seguido por cada órgão signatário, incluindo a criação, no prazo de 120 dias, de um Grupo de Trabalho Intersetorial. O prazo se esgotou em junho de 2024.
O MPRN aponta que existem atualmente quatro unidades de acolhimento institucionais regionais mantidas pelo estado, além de 18 unidades de acolhimento de âmbito municipal no RN. Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, gerido pelo Conselho Nacional de Justiça, no Rio Grande do Norte, 91,6% das 239 crianças e adolescentes em acolhimento estão na modalidade institucional.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (18) a operação Tânato. O objetivo é combater a atuação de uma organização criminosa envolvida com a prática de tráfico de drogas, homicídios e crimes contra o patrimônio na região do Seridó potiguar. Tânato, na mitologia grega, era a personificação da morte.
A operação Tânato cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades de Currais Novos, Cerro Corá e Lagoa Nova, todas no Seridó, e ainda em Extremoz e São José do Mipibu, na Grande Natal.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (17) a operação Leviatã, visando combater o tráfico de drogas e associação para o tráfico no município de Baía Formosa.
A operação foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN e contou com apoio da Polícia Militar potiguar e do Gaeco do MP da Paraíba. Um dos mandados foi cumprido na cidade paraibana de Mataraca. Ao todo, foram cumpridos 8 mandados de busca e apreensão e 2 mandados de prisão contra diversos alvos nas zonas urbana e rural do Município.
O nome da operação é uma alusão ao monstro mitológico tido como a representação do mal no ambiente marinho, ora representando a própria associação criminosa atuante em Baía Formosa, localidade conhecida por suas belas praias e pelo turismo costeiro.
Os investigados e o material apreendido foram encaminhados às Delegacias de Polícia Civil para as providências cabíveis. O MPRN ainda apura o cometimento de outros crimes e o envolvimento de outras pessoas com o núcleo criminoso investigado.
Os alunos das Escolas Municipais Maria Leonor Cavalcanti e Ivanor Pereira, viveram momentos marcantes nesta quinta-feira (12), por ocasião da viagem à Natal, no projeto Trem Natalino, promovido pelo Ministério Público, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Caicó, em parceria com a CBTU e Secretaria Municipal de Educação.
Ao todo, 38 crianças e 9 profissionais das escolas viajaram de ônibus e a primeira parada foi na estação Parnamirim. Ao embarcarem de trem, o destino foi a estação de Natal, no bairro da Ribeira. No local foram recepcionados com uma série de brincadeiras, presentes como pula-pula, oficina de pintura, cama elástica, piscina de bolinhas, palhaços, show de mágica, além da entrega de presentes pelo Papai Noel.
“Eu amei muito, foi a primeira vez que andei de trem e ainda conheci o Papai Noel. Gostei que valeu a pena sair de Caicó e vir para Natal” comentou Maria Rita, aluna da escola Escola Municipal Ivanor Pereira. Por sua vez, Lucas Gabriel, estudante da Escola Municipal Maria Leonor Cavalcanti agradeceu a oportunidade “Eu gostei muito de encontrar o papai noel, desde criança eu queria conhecer, obrigado” afirmou.
“Foi uma experiência única na história de todas as crianças de 9 a 10 anos de idade que em geral não tinham saído do município de Caicó. Um projeto educativo e com dimensões culturais, foi assim desde a organização da parceria com a CBTU e a Secretaria da Educação de Caicó.” destacou o promotor de Justiça Vicente Elísio de Oliveira Neto, responsável por estreitar os laços das escolas com o passeio na capital.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Setor de Bem-Estar e Saúde Ocupacional (SBE) e pela Diretoria de Comunicação (Dcom), realizou nesta terça-feira (10) a entrega de quase 600 livros arrecadados por meio da campanha “MPRN em Ação: Doe Livros, Transforme Vidas”. Os livros, revistas e gibis foram doados por integrantes do MPRN e serão destinados às bibliotecas das unidades prisionais do Estado.
O material foi entregue ao diretor da penitenciária de Alcaçuz, João Paulo Ribeiro de Souza. “Nós tínhamos essa necessidade da renovação do estoque dos livros disponíveis em Alcaçuz. Com essa doação, nós estaremos mudando nosso acervo e isso dará mais facilidade para que os internos tenham acesso à leitura”, contou.
Entre os itens doados, todos em bom estado de conservação, há diferentes gêneros como literatura, biografias, autoajuda, técnicos, revistas e gibis. A iniciativa foi encerrada em novembro passado e foi coordenada pelo Setor de Bem-Estar e Saúde Ocupacional (SBE) e pela Diretoria de Comunicação (Dcom) do MPRN. A ação teve por objetivo incentivar a leitura e promover a ressocialização de pessoas privadas de liberdade.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Timbaúba dos Batistas para realização de concurso público. A cidade reconheceu que não realiza certame há cerca de 20 anos. O documento foi assinado nesta terça-feira (10) e definiu prazo máximo para homologação final até 10 de dezembro de 2025.
O TAC estabelece uma série de medidas como a extinção dos cargos efetivos considerados obsoletos de acordo com mudanças tecnológicas, organizacionais ou nas políticas públicas. A Prefeitura deve avaliar o limite orçamentário com a realização de estudo prévio para identificação do impacto da criação de novos cargos que atendam as necessidades do município com o preenchimento do quadro pessoal, em todas as áreas, em especial, na educação, saúde e assistência social.
Além disso, o Poder Executivo de Timbaúba dos Batistas deve enviar, até o dia 10 de março de 2025, projetos de lei com levantamento do quadro de servidores públicos para a Câmara Municipal. A gestão se comprometeu ainda a incluir no orçamento de 2026 as convocações com a alocação de recursos necessários conforme Lei Orgânica municipal, Constituição Estadual e Constituição Federal
O acordo prevê que a licitação do concurso público com a devida contratação da empresa responsável deve ocorrer até o dia 10 de junho de 2025. O TAC destaca ainda que a Prefeitura de Timbaúba dos Batistas irá exonerar todos os servidores públicos contratados temporariamente que ocupem cargos que serão contemplados pelo concurso.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte obteve a condenação do ex-interno do sistema socioeducativo Vinício Caio Cunha dos Santos, a 10 anos de prisão em regime fechado pela tentativa de assassinato de um agente do Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório de Caicó (Casep). O crime foi cometido no dia 3 de dezembro do ano passado, em Currais Novos. O condenado havia saído da unidade havia 2 meses e queria se vingar por causa de uma discussão que teve com o agente ao desobedecer uma ordem para desligar uma televisão.
Vinício Caio Cunha dos Santos cometeu o crime ao lado de dois comparsas ainda não identificados. De acordo com a denúncia do MPRN, o trio invadiu a casa do agente e, na frente da família dele, efetuou dois disparos de arma de fogo, atingindo a vítima na cabeça e no tórax.
A vítima reconheceu o condenado na hora do crime, chegando a entrar em luta corporal com o criminoso. Em depoimento, o orientador socioeducativo informou que meses antes do crime orientou o então interno do Casep, que ele deveria desligar um aparelho de TV, mas teve o pedido negado.
Vinício Caio Cunha dos Santos já está preso e não poderá recorrer da sentença em liberdade.
A Prefeitura de Natal se manifestou sobre a operação do Ministério Público que cumpriu mandados de busca e apreensão em alguns órgãos municipais como parte de uma investigação de suposto abuso de poder político. Em nota oficial, a gestão municipal informou que, apesar de não ter acesso a maiores detalhes do caso, está à disposição para colaborar com os responsáveis legais no esclarecimento dos fatos.
Na mesma nota, aproveita para alfinetar o Governo do Estado ressaltando que a Prefeitura entende o papel do Ministério Público na apuração de denúncias e espera que todas as acusações feitas durante o período eleitoral sejam investigadas incluindo aquelas relacionadas ao uso da máquina pública em órgãos da administração estadual, como a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado, também mencionados em acusações de assédio eleitoral.
A operação reforça as investigações sobre práticas irregulares durante o período eleitoral, destacando a relevância da transparência e do cumprimento da legislação. Até o momento, não há detalhes adicionais sobre o andamento da apuração.
Veja a nota na íntegra:
A jornalista Thaisa Galvão, divulgou na manhã desta sexta-feira (06), em seu Blog, a informação que promotores do GAECO do MPRN, cumprem mandados de busca e apreensão na Prefeitura do Natal (RN).
Segundo Galvão, “houve cumprimentos de mandados de busca e apreensão nas Secretarias de Educação, Semtas, Semsur e Arsban”.
A jornalista ainda informa que “na Educação, promotores do GAECO acompanhados de policiais foram às salas do vereador eleito Daniel Rendall e de servidores que atuaram na campanha dele e levaram computadores e alguns documentos. Há informações de que também visitaram alguns CMEIS”.
Por fim, ela relata que “circulam nas redes sociais imagens de servidores deixando a Secretaria de Educação com caixas, depois que o MP concluiu a ação. Há fotos das pessoas com as caixas, do carro que deixou a pasta levando as caixas e vídeo de um servidor falando da operação”.
A Justiça do Rio Grande do Norte aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra 18 pessoas acusadas de lavagem de dinheiro e de integrar organização criminosa. A ação faz parte da operação Argento, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrada no dia 14 de novembro, com participação da Receita Federal e da Polícia Militar. A operação ocorreu simultaneamente no Rio Grande do Norte, São Paulo, Bahia e Pará.
O esquema criminoso investigado utilizava estratégias sofisticadas para lavar dinheiro oriundo do tráfico de drogas. Entre as práticas identificadas, destacam-se a criação de empresas de fachada, a compra e venda de imóveis de luxo, operações financeiras em postos de combustíveis e até mesmo a aquisição de cavalos de raça. No dia da operação, foi determinado o bloqueio de mais de R$ 2 bilhões da organização criminosa, além da indisponibilidade de bens de 101 pessoas.
De acordo com a denúncia, aceita pela Justiça, os 18 acusados atuavam em núcleos organizados em torno de Valdeci Alves dos Santos, conhecido como Pintado, Vermelho, Prateado, Colorido ou Tio, apontado como um dos líderes do PCC fora das prisões, até o ano de 2022. Os núcleos foram nomeados pelo MPRN como Pará, Calafiore, Valdeci e o Grupo dos Depositantes.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) requereu judicialmente o cumprimento de sentença em uma ação civil pública que tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal. A ação aborda irregularidades na concessão de permissões para o serviço de táxi na capital potiguar.
Na ação, o MPRN argumenta que a concessão de permissões de táxi em Natal não obedece a critérios mínimos e que o serviço nunca foi objeto de licitação. A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal constatou que as permissões são concedidas por tempo indeterminado, com possibilidade de transferência para terceiros, inclusive em caso de falecimento do permissionário.
O MPRN defende que o serviço de transporte individual de passageiros é de natureza pública e, portanto, deve ser objeto de licitação, e não de permissão. A falta de licitação, segundo o MPRN, viola os princípios constitucionais da isonomia e impessoalidade.
Em 2015, a Justiça julgou parcialmente procedente a ação do MPRN, determinando que a concessão das permissões de táxi em Natal seja feita por meio de licitação, com critérios objetivos e imparciais. A Justiça também determinou que as permissões sejam personalíssimas, excluindo qualquer possibilidade de transferência.
Um dos alvos da operação Argento do Ministério Público do Rio Grande do Norte, deflagrada no último dia 14 de novembro, para dar combate à lavagem de dinheiro do PCC em quatro estados, foi a ex-bailarina do Faustão e influenciadora digital, Natacha Horana. Ela foi detida em São Paulo. Em sua posse foram apreendidos 119 mil e 650 reais em dinheiro vivo, além de várias bolsas, onde as notas estavam guardadas, e um carro. Ela é acusada de lavagem de dinheiro, enriquecimento ilícito e de integrar organização criminosa.
Uma fonte do Blog Sidney Silva, informou que ela (Natacha Horana), tem ligações com integrante da facção criminosa Primeiro Comando da Capital – PCC, inclusive, no dia 16 de abril de 2022, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu o traficante Valdeci Alves dos Santos, o Colorido, uma das lideranças do PCC. Ele foi preso na rodovia BR-116, no município pernambucano de Salgueiro. No carro, de “Colorido”, estava Natacha Horana.
A defesa de Natacha Horana ingressou com um pedido de habeas corpus, mas a Justiça Federal do Rio Grande do Norte negou.
A operação Argento foi um desdobramento da operação Plata, realizada em fevereiro de 2023. Foram cumpridos 7 mandados de prisão preventiva e outros 29 de busca e apreensão nas cidades potiguares de Natal, Caicó, Parnamirim e Nísia Floresta e ainda municípios de outros três Estados: na capital paulista e Campinas, em São Paulo; Vitória da Conquista e Urandi, na Bahia; e Trairão, no Pará.
A operação Argento, deflagrada nesta quinta-feira (14), pelo Gaego do Ministério Público do Rio Grande do Norte, junto com a Receita Federal, também teve alvos na cidade de Caicó (RN). Foram detidas 3 pessoas, um deles que já era foragido da Operação Plata, identificado como “Novinho”. Ainda foram detidos o homem conhecido como Bailú e outro não identificado pela reportagem do Blog Sidney Silva.
Outro alvo da operação, foi o comerciante, Alisson Matheus. Na casa dele, foi cumprido um mandado de busca e apreensão. Lá foi encontrado um saco contendo dinheiro (a quantia não foi informada), além de munições e celulares. Ele não foi encontrado em casa.
A operação Argento aconteceu em quatro Estados brasileiros. O objetivo é combater a lavagem de dinheiro oriunda da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e do tráfico de entorpecentes. O grupo é suspeito de lavar dinheiro do tráfico de drogas com a abertura de empresas de fachada e postos de combustíveis, compra e venda de imóveis de luxo e até com a aquisição de cavalos de raça. O MPRN obteve a ordem judicial para o bloqueio de mais de R$ 2 bilhões da organização criminosa.
A operação Argento é desdobramento da operação Plata, realizada em fevereiro de 2023. A ação desta quinta teve o apoio da Polícia Militar. Foram cumpridos 7 mandados de prisão preventiva e outros 29 de busca e apreensão nas cidades potiguares de Natal, Caicó, Parnamirim e Nísia Floresta e ainda municípios de outros três Estados: na capital paulista e Campinas, em São Paulo; Vitória da Conquista e Urandi, na Bahia; e Trairão, no Pará. Um homem foragido da operação Plata foi preso, em Caicó.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Receita Federal (RFB) deflagraram nesta quinta-feira (14) a operação Argento em quatro Estados brasileiros. O objetivo é combater a lavagem de dinheiro oriunda da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e do tráfico de entorpecentes. O grupo é suspeito de lavar dinheiro do tráfico de drogas com a abertura de empresas de fachada e postos de combustíveis, compra e venda de imóveis de luxo e até com a aquisição de cavalos de raça. O MPRN obteve a ordem judicial para o bloqueio de mais de R$ 2 bilhões da organização criminosa.
A operação Argento é desdobramento da operação Plata, realizada em fevereiro de 2023. A ação desta quinta teve o apoio da Polícia Militar. Foram cumpridos 7 mandados de prisão preventiva e outros 29 de busca e apreensão nas cidades potiguares de Natal, Caicó, Parnamirim e Nísia Floresta e ainda municípios de outros três Estados: na capital paulista e Campinas, em São Paulo; Vitória da Conquista e Urandi, na Bahia; e Trairão, no Pará. Um homem foragido da operação Plata foi preso nesta quinta, em Caicó.
Participaram da operação promotores de Justiça; servidores dos Ministérios Públicos do RN, de São Paulo, da Bahia e do Pará; auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil; policiais civis e militares. Foram apreendidos dinheiro, joias, aparelhos de telefonia celular e também computadores.
Segundo o que já foi apurado nas investigações, o cabeça do esquema de lavagem de dinheiro é Valdeci Alves dos Santos, que também é conhecido pelos apelidos de Pintado, Vermelho, Prateado, Colorido ou Tio. Valdeci era considerado como sendo um dos chefes do PCC nas ruas. Mesmo sendo interno do Sistema Penitenciário Federal desde abril de 2022, há indícios que ele manteve as atividades ilícitas do tráfico de entorpecentes e da lavagem de dinheiro através de novos elementos só agora identificados.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na manhã desta quarta-feira (13), a Operação Encruzilhada para combater o tráfico de drogas no município de Pau dos Ferros (RN).
Na ação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, com o apoio operacional da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal.
A investigação foi da 3ª Promotoria de Pau dos Ferros.
A operação contou com a participação de um promotor de Justiça, 12 servidores do MPRN, 16 policiais militares, 11 policiais rodoviários federais e um cão farejador.
