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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu parcialmente na tarde desta quinta-feira o decreto de indulto de Natal assinado pelo presidente Michel Temer. A decisão da ministra, que está de plantão nesse recesso do Judiciário, é uma resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
A ministra entendeu os pontos destacados pela PGR para pedir a suspensão do indulto. Entre os argumentos usados pela procuradoria para impedir o indulto, assinado na última sexta-feira (22), está a de que a norma fere a Constituição Federal ao prever a possibilidade de livrar o acusado de penas patrimoniais e não somente às prisões, além de permitir a paralisação de processos e recursos que estejam em andamento. Dodge afirma no documento que se mantida, a medida causará impunidade a acusados de crimes graves, como os investigados na Lava Jato por exemplo.
No indulto natalino do ano passado, Temer beneficiou somente os condenados a no máximo 12 anos e que já tivessem cumprido um quarto da pena. Reincidentes não recebiam o indulto. Já neste ano, o presidente contemplou os condenados sem estabelecer um tempo máximo de pena, e reduziu o tempo mínimo de pena cumprida para um quinto. Apenas o fator da reincidência foi mantido.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Exército Brasileiro se uniram em um ato de paz. Em um acordo firmado entre ambos, 100 mil armas consideradas desnecessárias aos processos judiciais foram destruídas, recentemente.
A última operação para destruir o armamento desnecessário aconteceu no Rio de Janeiro, no dia 20 de dezembro. Cerca de 2 mil armas que estavam nos fóruns de Justiça foram totalmente destruídas. A ação integra a Operação Vulcão. A ministra Cármen Lúcia acompanhou pessoalmente o processo de destruição das armas. Antes, em 8 de dezembro, foram 3,8 mil armas destruídas, em Brasília.
Pelo acordo, o CNJ em parceria com os tribunais de todo o país promoveram a retirada das armas. Estes, enviam toda a munição e armas de fogo apreendidas ao Exército. Já o Exército, indica as unidades responsáveis pelo recebimento das armas recolhidas pelo Poder Judiciário e, em seguida, toma medidas para destruir ou doar todo o material.
A Resolução 134 do CNJ determina que os tribunais encaminhem, pelo menos duas vezes por ano, as armas de fogo e munições apreendidas para o Comando do Exército Brasileiro a fim de serem destruídas ou doadas, após um laudo pericial. A justificativa é que manter o grande número de armas em depósitos judiciais compromete a segurança dos prédios públicos do Judiciário.
Tribuna do Norte – A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Setra) preparou uma operação especial para facilitar o fluxo de veículos nas praias do litoral parnamirinense durante as festividades de fim de ano, que ocorrem no próximo domingo (31).
De acordo com o secretário Marcondes Pinheiro, os motoristas devem ficar atentos para uma mudança importante em uma das três principais vias que dão acesso à orla de Pirangi.
Segundo ele, a Rua José Pancrácio Madruga, que antes era utilizada no sentido de mão dupla, está sendo acessada pelos condutores de veículos no sentido de mão única, em direção à descida da praia. A mudança teve início no último dia 21.
Na manhã desta quinta-feira (28), dois homens assaltaram a Agência dos Correios da cidade de Tenente Laurentino/RN.
De acordo com informações confirmadas pela Polícia, os dois homens ainda não identificados, pegaram o gerente da agência dos Correios como refém e o levaram para ter acesso ao cofre. Na fuga, eles levaram o gerente e o abandonaram. O carro capotou e os ladrões fugiram a pé pelo mato.
A Polícia Militar foi acionada e realiza diligências para prender os assaltantes.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quarta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda imediatamente parte do decreto de indulto natalino, assinado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (22), que deixou mais brandas as regras para o perdão da pena de condenados por crimes cometidos sem violência ou ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro. Procurada, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que não vai comentar a ação.
Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), Raquel Dodge afirma que a medida, se mantida, causará impunidade de crimes graves, como os apurados no âmbito da Operação Lava Jato, e de outras operações de combate à corrupção sistêmica no país. “O chefe do Poder Executivo não tem poder ilimitado de conceder indulto. Se o tivesse, aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República Constitucional Brasileira”, argumenta a procurador-geral na ação.
O juiz da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, responsável pelos julgamentos da Lava Jato no Estado, visitou o Papa Francisco nesta quarta-feira, 27, no Vaticano, e, em entrevista à TV Globo, disse que os riscos de seu trabalho podem levá-lo a deixar o Rio.
Ele já recebeu ameaças de morte, investigadas pela Polícia Federal. “É triste, mas a liberdade de um juiz, de um agente público que está nessa situação é muito reduzida, para não dizer eliminada”, afirmou.
O juiz, que agradeceu ao papa por posicionamentos anticorrupção, acredita que a Lava Jato “sempre esteve e sempre estará” sob a ameaça de políticos. “Não podemos ser ingênuos, acreditando que no meio de uma investigação que envolve algumas pessoas que têm autoridade, alguns agentes políticos, não vai haver algum tipo de resistência”.
*Fonte: Blog do BG
O Chefe de Gabinete da Prefeitura de Caicó, Eduardo Dantas, disse na noite desta quarta-feira (27), que não existe o valor de R$ 600 mil no orçamento de 2018 para a aquisição de um software para a Secretaria de Meio Ambiente. O que na verdade existe é o uso dos recursos da ordem de 1 milhão e 180 mil reais no período de 4 anos para a implantação de um programa de Geoprocessamento no Município de Caicó pela Secretaria de Tributação. Os 600 mil reais seriam para o ano de 2018.
“É um trabalho técnico feito por uma empresa pra fazer um levantamento dos imoveis no município visando aumento de arrecadação. Não tem nada haver com computador e nem software. Hoje mais de 7 mil imoveis não pagam IPTU. Não tem sequer registro na Tributação. Centenas de casas em bairros nobres constam e pagam IPTU como terreno“, disse Eduardo Dantas.
Quanto aos desastres naturais, no Orçamento, constam R$ 40 mil para as ações de seca e mais R$ 200 mil para a Defesa Civil.
No Orçamento de 2018 do município de Caicó, alguns valores chamaram a atenção dos vereadores. Por exemplo, os valores destinados para o esporte, 3 mil reais; para os carros-pipas, 15 mil reais; para o sistema de emergência e convivência com a seca, 40 mil reais. Nesse valores, os vereadores fizeram modificações. Foi retirado de algumas secretarias com o objetivo de aumentar os recursos para os casos em destaque, por exemplo.
Outra situação detectada pelo vereador Odair Diniz (PSDC), presidente da Câmara, foi o fato de estarem destinados para a aquisição de um SOFTWARE (conjunto de componentes lógicos de um computador ou sistema de processamento de dados; programa, rotina ou conjunto de instruções que controlam o funcionamento de um computador; suporte lógico) na Secretaria de Meio Ambiente, o valor de cerca de 600 mil reais.
Na sessão ordinária que ocorreu na Câmara Municipal de Vereadores de Caicó, nesta quarta-feira (27), não houve votação de emenda ao Orçamento do Poder Executivo de 2018, como estava previsto. Os edis decidiram por deliberarem pela realização de duas sessões nesta quinta-feira (28), sendo a primeira começando às 11hs e a outra logo em seguida.
O presidente da Câmara, vereador Odair Diniz (PSDC), disse que os vereadores detectaram falhas na Lei Orçamentária Anual – LOA e no Plano Pluri-Anual – PPA (que compõem o Orçamento) enviados ao legislativo pelo Poder Executivo e isso motivou diversas correções.
Os vereadores não tinham ainda entrado em recesso como estava previsto para acontecer no dia 13 de dezembro, porque, diante das falhas encontradas e a necessidade de correções foi preciso mandar os documentos de volta para a Prefeitura. Somente com o retorno para a Câmara, depois de votado e aprovado, os edis podem entrar em recesso.
Depois que os vereadores apresentarem as emendas impositivas ou não, as comissões ainda devem analisar os documentos e fazer a redação final para só então o Orçamento ser levado ao plenário e votado.
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou na tarde desta quarta-feira (27), a inclusão do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), no Plano Nacional de Expansão dos Serviços de Radioterapia do Ministério da Saúde. O hospital que é gerenciado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), receberá um Acelerador Linear que deverá reduzir a demanda reprimida no estado.
De acordo com o ministro Ricardo Barros, o serviço de radioterapia que se instalará com a chegada do acelerador linear ampliará os esforços e o horizonte de tratamento para a população que precisa de atenção especializada. Com o serviço de radioterapia, o hospital oferecerá atendimento integral na especialidade e será referência para o SUS, assim como a Liga Contra o Câncer. O acelerador linear é um equipamento de alta tecnologia que trata o câncer empregando feixe de radiações, constituindo-se como“enorme passo” para a ampliação do serviço de Oncologia.
De acordo com o Instituto nacional do Câncer (INCA), o Rio Grande do Norte tem 5.590 novos casos de câncer por ano, sendo 1.640 novos casos apenas em Natal. Atualmente, o HUOL realiza cerca de 10.500 consultas e 450 cirurgias e procedimentos em oncologia por ano, além de ofertar tratamento quimioterápico para 200 pacientes por mês.
A Polícia Militar conseguiu prender Daniel Canuto, de 18 anos e um apreender um adolescente na tarde desta terça-feira (27). Eles são suspeitos de terem praticado assalto em uma farmácia localizada no Bairro Paraíba, em Caicó.
A informação apurada pelo Blog Sidney Silva dá conta que durante o assalto a Central de Operações do 6º BPM recebeu informações que o crime estava em andamento. Logo, policiais foram deslocados para a ocorrência. Ao chegarem, a dupla tinha acabado de sair do estabelecimento. Foram iniciadas as buscas no setor e os dois foram localizados.
Na abordagem os policiais encontraram com os suspeitos, um revólver de calibre 22 e 3 aparelhos de celular.
A polícia informou que Daniel é ex-detento do CDP de Parelhas e o adolescente é ex-interno do Ceduc de Caicó.
Com o objetivo de resgatar a história de Parelhas e a devoção pelo seu padroeiro, o espetáculo “Parelhas, Terra de São Sebastião” voltará a ser apresentado, nos dias 11 e 12 de janeiro, em frente à Matriz de São Sebastião.
A peça, que vem sendo ensaiada desde o mês de novembro, contará com mais de 50 colaboradores, entre artistas e a comissão de organização do espetáculo.
Com direção de Helena Meira e Matheus Giannini, o evento cultural será uma das grandes atrações da Festa de São Sebastião, que será realizada entre os dias 10 e 20 de janeiro, logo após as novenas.
“Estamos contando a história do nosso município e a fé em São Sebastião. É um momento de valorização da nossa cultura popular e de amor à terra”, descreveu Helena Meira, diretora da peça.
Da Tribuna do Norte (Yuno Silva) – A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, o mais importante reservatório do Rio Grande do Norte, registrou nessa terça-feira (26) 287,7 milhões de metros cúbicos de água armazenada – ou 12% de sua capacidade total. Esse é o nível mais baixo do açude desde a inauguração em 1983. Com capacidade para armazenar até 2,4 bilhões de m³, a barragem está prestes a atingir a reserva técnica, o chamado volume morto, que corresponde a cerca de 10% de seu volume.
Agora ficou mais fácil para pessoas com deficiência física conseguirem adquirir um carro novo. Por meio de uma Instrução Normativa (IR 1769/2017), a Receita Federal criou o serviço de pedido de isenção dos Impostos sobre a compra de automóveis por atendimento eletrônico.
Assim, os pedidos de isenção dos Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativos a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) poderão ser feitos pelo próprio site da Receita Federal. Antes, o comprador deveria comparecer presencialmente a uma unidade da Receita para fazer o pedido de isenção de impostos.
Segundo a Receita Federal, a medida deve diminuir o tempo de espera de 100 dias para 72 horas na liberação dos impostos, nestes casos.
As agências bancárias voltaram a funcionar nesta terça-feira (26) após o feriado de natal e funcionarão normalmente até a quinta-feira (28), é o que informa a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Já na sexta (29) as agências não funcionarão para atendimento ao público. De acordo com a instituição, no dia 29 as agências vão funcionar apenas para atividades internas.
A Febraban ainda destacou que boletos relacionados a consumo, como água, luz, telefone e TV à cabo, ou carnês que venceram em dias que as agências estiverem fechadas poderão ser pagos no dia útil seguinte ao feriado sem multa. Ou seja, quem tiver alguma conta que vença no dia 29, poderá efetuar o pagamento na terça-feira, dia dois, sem sofrer com multas por atraso. No caso das contas que possuem código de barras, o pagamento poderá ser feito normalmente nos caixas automáticos.
A federação ainda aconselha os consumidores a utilizarem os caixas eletrônicos, aplicativos de bancos e banco por telefone para fazerem as operações bancárias necessárias enquanto as agências estiverem fechadas.
A mobilização dos policiais civis do Rio Grande do Norte contra atraso de salários terá uma ação social, nesta quarta-feira, dia 27 de dezembro. A categoria fará uma doação de sangue coletiva no Hemonorte, no Tirol, em Natal, a partir das 8h30.
“Trata-se de uma ação social importante, que irá ajudar várias pessoas, mas também tem uma representação simbólica, pois, no momento, a única coisa que nós policiais temos a oferecer à sociedade potiguar é o nosso sangue“, afirma o presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança, Nilton Arruda.
Em tempo, a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte – EMPARN, divulgou os registros de chuvas entre os dias 22 e 26 de dezembro, passados. Choveu em 27 cidades do estado. Confira os registros:
MESORREGIAO OESTE POTIGUAR
MESORREGIAO CENTRAL POTIGUAR
Lajes(Prefeitura) 2,3mm
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes reagiu e disse que não aceita a suspeição movida contra ele pelo ex-procurador da República Marcelo Miller. Com isso, formalizou um pedido para que a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, negue a suspeição. Acusado de fazer jogo duplo enquanto esteve à frente da operação Lava Jato e era braço-direito do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot na PGR, Marcelo Miller entrou com uma ação para impedir que Gilmar o julgasse sob a alegação de parcialidade.
O ano de 2018 terá nove feriados nacionais e cinco pontos facultativos. A lista das datas foi publicada nesta terça-feira (26), no Diário Oficial da União, pelo Ministério do Planejamento.
O calendário não inclui como feriado datas tradicionais como o Carnaval, nos dias 12 e 13 de fevereiro, e Corpus Christi, no dia 31 de maio. Essas datas foram consideradas pontos facultativos no ano que vem.
Segundo o ministério, os dias de guarda dos credos e religiões não relacionados na portaria publicada poderão ser compensados, desde que seja autorizado pelo responsável pela unidade administrativa.
Os feriados previstos são: Confraternização Universal, no dia 1º de janeiro; Paixão de Cristo, no dia 30 de março; Tiradentes, no dia 21 de abril; Dia Mundial do Trabalho, no dia 1º de maio; Independência do Brasil, no dia 7 de setembro; Nossa Senhora Aparecida, no dia 12 de outubro; Finados, em 2 de novembro; Proclamação da República, no dia 15 de novembro; e Natal, comemorado dia 25 de dezembro.
