Projeto que trata de antecipação dos royalties está pronto para votação final

Deputados reunidos em comissão da ALRN

O Projeto de Lei que autoriza o Executivo a ceder às instituições financeiras, públicas, créditos decorrentes de royalties e participações especiais, relacionados à exploração de petróleo e gás natural e autoriza a substituição da fonte de recursos para a constituição de garantia de contraprestação do Fundo Garantidor das Parcerias Público Privadas está pronto para votação final no plenário da Assembleia Legislativa.

A emenda apresentada pelo deputado Mineiro Lula (PT) encartada na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) foi aprovada, por unanimidade, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizada na manhã desta terça-feira (12). Com a emenda, os recursos estimados em R$ 162 milhões serão aplicados, exclusivamente para pagamento de pessoal.

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Nesta quarta (13), ao menos três morrem em confronto com a PM, em Natal

Ao menos três pessoas morreram em confronto com a Polícia Militar na manhã desta quarta-feira (13) na comunidade do Mosquito, Zona Oeste de Natal. A ação dos policiais do Batalhão de Choque, que começou por volta das 5h, permanece em execução e também realizou detenções e apreensão de armas e drogas.

De acordo com a PM, a operação tem como objetivo o cumprimento de mandados de prisão na Comunidade do Mosquito. Pelo menos três feridos foram socorridos ao Hospital Santa Catarina, na Zona Norte da capital.

Além do Batalhão de Choque, a operação conta com a Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam) e o Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE).

*Do G1/RN



TRE-RN indefere registro de candidatura do vice-prefeito eleito de São José do Campestre

Na sessão plenária desta terça-feira (12), em julgamento de recurso eleitoral de registro de candidatura, referente às Eleições Suplementares de São José do Campestre, a Corte Eleitoral Potiguar, indeferiu o registro de candidatura do candidato a vice-prefeito (eleito nas eleições suplementares) pela Coligação Unidos com o Povo, Eribaldo Lima, dando provimento, à unanimidade, ao recurso da Coligação Campestre para o Povo.

O juiz Gustavo Smith, relator do recurso, entendeu que não houve o tempo necessário de filiação ao partido pelo qual o candidato a Vice-prefeito, Eribaldo Lima, disputou o pleito, nas eleições suplementares realizadas no dia 03 de junho de 2018, faltando-lhe condição de elegibilidade pela não filiação a agremiação partidária (PHS) nos seis meses anteriores ao pleito suplementar.

O voto pelo indeferimento foi acompanhado à unanimidade pelos demais membros da Corte eleitoral potiguar e o acórdão da decisão foi publicado em sessão, cujo prazo para embargos de declaração e recurso ao TSE é contado a partir desta data, 12 de junho. A sessão plenária foi presidida pelo Presidente do TRE-RN, Desembargador Dilermando Mota.



MPF divulga locais de prova de concurso de estágio em Direito

O edital com os locais das provas da seleção de estágio em Direito para quatro unidades do MPF/RN já foi divulgado. As provas voltadas às procuradorias em Natal, Assu, Caicó e Pau dos Ferros serão realizadas no próximo domingo, dia 17, das 9h às 13h.

Os portões de acesso serão abertos às 8h e fechados às 8h45. Os candidatos só poderão acessar o local mediante apresentação de documento de identidade, conforme especificado no edital, acessível aqui.

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Deicor cumpre mandado e prende suspeito de estuprar filhas

Uma equipe de policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) deu cumprimento a um mandado de prisão, nesta terça-feira (12), em desfavor de um suspeito pelo crime de estupro cometido contra suas próprias filhas. Após o recebimento de uma denúncia anônima, os agentes da Deicor realizaram diligências na cidade de Nísia Floresta, onde o localizaram morando em uma residência junto com as vítimas.

O suspeito foi encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.



Denarc prende suspeito por posse ilegal de arma de fogo em Mossoró

Denarc prende suspeito por posse ilegal de arma de fogo em Mossoró

Uma operação da Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) de Mossoró prendeu em flagrante, nesta terça-feira (12), Bruno Alves Batista, 23 anos, no bairro Santo Antônio.

Em sua residência, foi encontrada uma espingarda cal.12 municiada. Segundo o titular da Denarc, Delegado Teixeira Júnior, o homem já responde por tráfico de drogas. Encaminhado ao sistema prisional, ele ficará à disposição da Justiça.



7ª DP apreende adolescente foragido do CIAD

Agentes da 7ª Delegacia de Polícia Civil prenderam, nesta terça-feira (12), um adolescente suspeito de praticar roubos em veículos de transporte coletivo em Natal. Em diligências de rotina, os policiais perceberam que ele empreendeu fuga ao visualizar a viatura, mas acabou sendo abordado. O adolescente estava foragido do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (CIAD), desde a sua última apreensão, em 30 de maio.



Cinema brasileiro será exibido no Teatro Adjuto Dias e casas de cultura

Centro Cultural de Caicó vai receber filmes

Um importante acervo da cinematografia brasileira será levada pelo Governo do Estado, através da Fundação José Augusto (FJA), ao interior do Rio Grande do Norte. O Projeto Circuito Cinema nas Casas de Cultura disponibilizará a partir desta semana a Coleção “Cinema Brasileiro Contemporâneo”, produzida pela pela Agência Nacional do Cinema (ANCINE).

Na manhã desta segunda-feira(11), o diretor geral da FJA, Amaury Jr. realizou a entrega das obras ao coordenador das Casas de Cultura, Jefferson Tavares.

Uma outra cópia do acervo será destinada à exibição no Centro Cultural Adjuto Dias, em Caicó em programações que destaquem a produção cinematográfica do país.

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STF aceita denúncia e senador José Agripino vira réu no processo da ‘Sinal Fechado’

José Agripino se torna réu em processo da Lava-Jato

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (12) aceitar uma denúncia contra o senador Agripino Maia (DEM-RN) e torná-lo réu pela suposta prática de corrupção, lavagem de dinheiro e uso de documento falso.

Por 3 votos a 2, a maioria dos ministros da Segunda Turma considerou haver indícios mínimos de que o parlamentar, ex-presidente do DEM, pediu e aceitou propina de R$ 1,15 milhão de um empresário para execução de contrato para inspeção veicular ambiental em Natal.

O G1 procurou a assessoria do senador e aguardava um posicionamento até a última atualização desta reportagem.

A decisão não significa que Agripino é culpado – ao longo da ação penal, a defesa terá a oportunidade de provar se o senador é inocente, com depoimentos de testemunhas e coleta de novas provas. Só ao final do processo, o STF poderá condenar ou absolver o parlamentar.

O julgamento para receber a denúncia ou arquivar o caso foi iniciado em maio deste ano. Votaram pelo prosseguimento do caso o relator, ministro Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Celso de Mello. Contra o recebimento da denúncia votaram Gilmar Mendes e Dias Toffoli.



STF marca julgamento de Gleisi Hoffmann para a próxima terça

A segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (19) o julgamento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), do ex-ministro Paulo Bernardo e do empresário Ernesto Kugler Rodrigues, ligado ao casal.

Na semana passada, o ministro Celso de Mello, revisor da Lava Jato no STF,liberou o caso para julgamento.

Nesta terça (12), o ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Segunda Turma, marcou a sessão destinada à análise do caso.

*Do G1



Seleção brasileira recebe instruções sobre arbitragem por vídeo

Seleção Brasileira foi orientada sobre sistema de vídeo-monitoramento

A seleção brasileira, que está hospedada na cidade russa de Sochi, realizou uma sessão de fotos na tarde desta terça-feira (12) e, logo em seguida, recebeu instruções sobre o sistema de arbitragem por vídeo (VAR) que será implementado na Copa do Mundo 2018.

O técnico Tite e os 23 jogadores convocados posaram para as fotografias oficiais do torneio e para as animações que a Federação Internacional de Futebol (Fifa) utilizará no momento de apresentar as escalações antes de cada partida.

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Ministro do STJ nega mais um recurso de Lula para deixar prisão

Lula tem mais um recurso negado

ABr – O ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu hoje (12) rejeitar mais um pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Desta vez, o ministro negou pedido para que Lula seja solto e aguarde em liberdade até que o tribunal julgue o recurso contra a condenação. Ao decidir o caso, Fischer entendeu que o recurso protocolado não tem o poder de suspender a sentença.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelo crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP).

A defesa do ex-presidente alegou no STJ que Lula é pré-candidato à presidência da República e pode ter seus direitos políticos cerceados em função da proximidade das eleições.