Em ação do MPRN, Justiça potiguar obriga Caern a realizar estudo sobre problemas de abastecimento em Upanema

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu que a Justiça potiguar atendesse o pedido de liminar para determinar que a Companhia de Águas e Esgotos (Caern) apresente, sob pena de multa diária de R$ 3 mil, um estudo técnico no prazo de 30 dias para solucionar os problemas de abastecimento em Upanema. A decisão foi proferida na tarde da quarta-feira (13) pela vara única da comarca.

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Campanha “não dê esmola, fortaleça a cidadania” é lançada em Caicó

As Aldeias Infantis SOS de Caicó em parceria com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA iniciam a campanha: “Não dê esmola, fortaleça a cidadania”. O objetivo da ação educativa é trabalhar a relação do trabalho infantojuvenil na cidade de Caicó. Além de inserções em veículos de comunicação da cidade, as duas instituições devem desenvolver diversas atividades com a população do município. Hoje, a mendicância é uma realidade em nosso município, violação de direitos que é classificada como uma das piores formas de trabalho infantil.

Campanha foi lançada em Caicó

As Aldeias em parceria com Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caicó lançam essa Campanha Educativa que visa esclarecer a sociedade que essa prática reforça preconceito e a marginalização, além de manter as crianças e adolescentes em violência social”, disse Santiago Júnior, gestor de Aldeias Infantis SOS Brasil.

De acordo com o presidente do CMDCA, Cristiano Manoel, “essa campanha é o primeiro passo de um trabalho que precisa ser abraçado por toda a sociedade caicoense. Lugar de criança e adolescente é na escola e não no meio da rua como temos visto diariamente na nossa cidade. Vamos abraçar essa ideia e combatermos a mendicância em Caicó, sobretudo evitando dar aquela esmola que não vai contribuir para a educação das nossas crianças e adolescentes”, explicou.

Com foco na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes está lançada a Campanha: “Não dê esmola, fortaleça a cidadania”, para alertar e sensibilizar as pessoas a não dar uma gorjeta ou um lanche as crianças que estão na rua. A melhor forma de contribuir financeiramente para combater o Trabalho Infantil e a mendicância é depositando qualquer quantia no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da sua cidade, tendo inclusive direito à renúncia fiscal.



Dinheiro para pagamento de medições e serviços do Complexo Barragem de Oiticicas é liberado pelo Governo do RN

Barragem de Oiticica tem liberação de recursos para obras terem continuidade

A informação é de Procópio Lucena, articulador estadual do Seapac e assessor do Movimento dos/as atingidos/as pela construção do Complexo Barragem de Oiticicas.

Boa notícia. Finalmente com muito esforço e diálogos o Governo do Estado/SEMARN superaram a burocracia e o dinheiro do pagamento das medições e serviços do Complexo Barragem de Oiticica foram liberados para pagamento!

O secretário da SEMARH João Maria acaba de informar que até o meio dia conclui os pagamentos das medições e serviços das empresas que atuam na construção do Complexo Barragem de Oiticica, referentes a outubro, novembro e dezembro de 2018!

Os recursos disponíveis são na ordem de 13 milhões de reais! A partir de agora o governo do estado já pode solicitar junto ao governo federal/ministério/ DNOCS os recursos restantes dos 101 milhões de reais!!

O movimento dos/as atingidos/as pela construção do Complexo barragem de Oiticica recebe essa notícia com entusiasmado e espera que obra da nova Barra de Santana tenha rapidez no volume/quantidade da obra sem perder em qualidade!

Que sejam também agilizados as desapropriações das agrovilas e do terreno para a lagoa de tratamento dos esgotos da nova Barra de Santana!! Como também sejam dinamizado as indenizações da atual Barra de Santana, construção de 230 km de estrada de contorno, supressão vegetal de 6.000 ha, conclusão do cemitério….etc!

Os diálogos produzidos nas sessões públicas do acordo extrajudicial mediada pelo juiz Adriano, envolvendo governo do estado, governo federal/Dnocs, movimentos dos/as atingidos/as, PGE, ministério público federal, Igrejas, Seapac, movimentos sindical, poder público municipal e empresas que prestação serviços ao complexo BO tem sido fundamental e estratégico para a resolutividade e andamento das ações!



Concurso com 200 vagas para educadores no RN segue com inscrições até amanhã

A Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern) segue com as inscrições abertas para o processo seletivo simplificado que vai indicar 100 técnicos da área das ciências agrárias e mais 100 para alfabetizadores. O foco é selecionar professores para atuar na qualificação social e profissional para agricultores familiares que atuam em nove territórios do estado.

No processo seletivo, que será realizado através de análise curricular e prova de títulos, os candidatos selecionados deverão ministrar duas horas de aula por dia, no total de 10 horas semanais, além de realizar atividades relacionadas ao Tempo Comunidade, com carga horária mensal de 12h e que serão desenvolvidas em conformidade com as abordagens em sala de aula e de total interesse e necessidade dos alfabetizandos. Pelo trabalho, a remuneração será de R$ 676,00, referente às horas-aula e regido pela CLT.

Pelo edital, estão previstas vagas em 29 município em várias regiões do estado. As inscrições, que são gratuitas, podem ser realizadas presencialmente, mas os recursos serão feitos através da internet.

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Corpo de bombeiros e prefeitura discutem segurança do carnaval de Caicó

Nesta quarta-feira (12), o comandante do Corpo de Bombeiros de Caicó, capitão Lima Verde, se reuniu com secretários municipais da cidade de Caicó para planejarem a segurança dos foliões que estarão curtindo as festividades carnavalescas, e definir os pontos de base para a localização das ambulâncias, e a estrutura médica no posto de saúde.

O comandante do Corpo de Bombeiros de Caicó, Capitão Lima Verde, enfatizou que será feita uma cartilha com informações gerais sobre o carnaval na cidade e que será distribuída com o público alvo da festa momesca. A unidade básica de saúde, Silvino Dantas, que fica localizada na Av. Cel. Martiniano ficará aberta durante o carnaval e terá uma equipe para prestar um melhor atendimento a todos os foliões.

Nesse posto será feita toda a triagem com uma equipe de plantão especializada para dar todo o suporte com os primeiros socorros. Caso seja necessário um atendimento mais específico e que requer uma observação, esse paciente será deslocado juntamente com a ambulância que estará no local até o Hospital Regional do Seridó”, afirmou o Capitão Lima Verde.



MPRN recomenda que prefeituras só gastem com carnaval se folhas de pessoal estiverem em dia

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que as Prefeituras de Touros e de São Miguel do Gostoso se abstenham de realizar gastos e despesas com o carnaval deste ano caso a remuneração dos servidores públicos municipais, referente aos meses de 2018 e ao décimo terceiro salário, não esteja integralmente quitada. A recomendação foi publicada na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial do Estado (DOE).

No documento, o MPRN esclarece que “encontrando-se a folha de pessoal em dia e haja o interesse de realizar a referida festa, os gestores devem comprovar a adoção de medidas destinadas à redução nos custos para a realização do carnaval 2019”.

Os municípios devem comprovar redução de custos com serviços de mídias, de publicidade, de contratação de artistas, de bandas, de serviços de buffet e de montagens de estruturas de palco e som para apresentações artísticas, utilizando-se, para tanto, de quadro comparativo entre as despesas deste ano, com as despesas dos anos anteriores, para a realização do mesmo evento, de modo a permitir a aferição das reduções promovidas.

As Prefeituras têm 10 dias para informar quais as medidas adotadas para garantir a segurança dos milhares de foliões e das pessoas em geral, durante o período festivo, bem como as providências que estão sendo cumpridas para o cumprimento da recomendação ministerial.

*Para ler o documento do MPRN, clique aqui



STF mantém aposentadoria compulsória de juiz alvo de operação do MPRN

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram, por unanimidade, recurso do juiz José Dantas de Lira, aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O juiz, que atuava em Ceará-Mirim/RN, foi acusado de receber vantagens indevidas para conceder liminares ampliando a margem de consignação de salários a servidores públicos junto a instituições financeiras. Esse esquema foi desbaratado na operação Sem Limites, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em julho de 2014. A decisão foi tomada nesta terça-feira (12) no julgamento de agravo regimental no Mandado de Segurança (MS) 35444. 

No julgamento de processo administrativo disciplinar (PAD), o CNJ entendeu que a conduta do juiz aposentado violou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e o Código de Ética da Magistratura Nacional. No Mandado de Segurança, ele sustentou que não havia provas de sua participação no esquema criminoso, entre outros pontos.

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Justiça acata recurso do MPRN e condena ex-prefeito e beneficiados por nepotismo

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN acatou recurso movido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e decidiu que a contratação de parentes até o terceiro grau, inclusive, para cargos de direção, chefia ou assessoramento configura nepotismo, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), e viola a Constituição da República por ofensa aos princípios da moralidade e da impessoalidade.

O julgamento se relaciona a atos do então prefeito de Lagoa Nova, João Maria Alves Assunção, o qual nomeou diversos servidores em razão do vínculo de parentesco com ele ou com vice-prefeita, Maria das Vitórias Costa Mendes.

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PM morre em troca de tiros durante fuga na penitenciária de segurança máxima em Itamaracá

Um grupo de detentos fugiu, na noite de quarta-feira (13), da Penitenciária Professor Barreto Campelo, na Ilha de Itamaracá, no Grande Recife. Durante a fuga da unidade, que é de segurança máxima, os presos trocaram tiros com um policial militar, que foi atingido na cabeça e morreu, segundo a Polícia Civil. Ainda não se sabe a quantidade de fugitivos.

Presídio registrou fuga de presos; entre eles estava o homem acusado de mandar matar um Promotor de Justiça – (Foto: Kety Marinho/TV Globo)

O Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco (Sindasp) aponta que, entre os fugitivos, está José Maria Rosendo, condenado em 2016 como mandante da morte do promotor de Itaíba Thiago Farias. O crime aconteceu em 2013 e a motivação, segundo a PF, envolveu uma disputa pelas terras de uma fazenda.

O delegado João Brito, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que esteve na Barreto Campelo, afirmou que o sargento da PM Rinaldo Azevedo Campelo, de 49 anos, fazia a guarda externa da prisão quando percebeu o plano de fuga, reagiu e foi baleado. Ele chegou a ser socorrido por um agente penitenciário, mas morreu ao dar entrada no hospital local.

Ainda de acordo com o delegado, não houve explosão de muros durante a fuga. Os presos conseguiram escapar pelas laterais da penitenciária, em circunstâncias que ainda vão ser investigadas.

Segundo o Sindasp, uma contagem deve ser feita na manhã desta quinta-feira (14) para constatar o total de fugitivos.

*G1/PE



Áreas de instabilidades trazem chuvas para o Nordeste

Imagens de satélite mostram instabilidades que podem provocar chuvas no Nordeste

Nesta quarta-feira (14), chuvas moderadas a fortes atingiram a Região Nordeste, com maior concentração no litoral entre os estados de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. Os maiores índices pluviométricos ocorrem em João Pessoa, com valores acumulados superando os 120mm.

No Rio Grande do Norte, as chuvas mais fortes aconteceram durante a noite em Natal, com valores que variaram entre 50mm a 80mm. Essas chuvas ocorreram devido a atuação conjunta de dois Sistemas Meteorológicos, Vórtice Ciclônico de Ar Superior (VCANS) e Zona de Convergência Intertropical (ZCIT).

Como as condições das águas do oceano Atlântico estão com temperaturas acima de 28ºC próximo do litoral nordestino, houve um favorecimento na intensificação das instabilidades e na ocorrência de chuvas, que só não foram maiores porque o vento em superfície estava soprando de nordeste.

Imagem de Satélite GOES 16 às 07 horas da manhã desta quarta (14), mostra instabilidades devido a presença da Zona de Convergência Intertropical sobre a Região Nordeste.

A previsão para as próximas horas é de que as instabilidades tropicais permaneçam sobre a região Nordeste causando chuvas em todo o estado do Rio Grande do Norte.



PF realiza nova apreensão recorde de cocaína no Porto de Natal

Droga foi apreendida pela Polícia Federal no Porto de Natal

A Polícia Federal em operação conjunta com a Receita Federal realizou na noite de ontem, 13/02, a maior apreensão de cocaína da história do Porto de Natal, cuja ação ocorreu menos de 24h após a apreensão de 1,27 ton da mesma substância, até então, considerada a marca recorde anterior. Desta feita, 2.07 ton foram encontradas em meio a um carregamento de melões no interior de um container que seguiria para a Europa (Holanda).

O embarque da carga, contendo um total de 1.832 tabletes da droga, aconteceria na manhã desta quintafeira. A descoberta do entorpecente se deu em decorrência da intensificação do trabalho de fiscalização realizado pela PF e pela RFB no Terminal Portuário de Natal.

As investigações agora terão prosseguimento com o objetivo de se identificar a autoria desse crime de tráfico internacional de drogas, cuja pena varia de 7 a 25 anos de reclusão.

A Polícia Federal acredita que essas apreensões ocorridas nas últimas 48 horas reforçam a importância das reuniões da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CESPORTOS, que o órgão pretende realizar ao longo deste ano. Essa mesma Comissão, que é presidida pela PF, tem como missão prevenir e reprimir os atos ilícitos nos portos, terminais e vias navegáveis.

A Polícia Federal, somente nos últimos oito meses, já apreendeu 5,09 ton de cocaína na Região Metropolitana de Natal.