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Na tarde desta terça-feira (22), policiais civis de Caicó deram cumprimento a mandado de prisão preventiva em desfavor de ANDERSON MEDEIROS, de 21 anos, conhecido como “DESTINADO”, o qual é apontado como tendo participado de diversos roubos ocorridos esse ano na cidade de Caicó.

Anderson foi localizado após a Delegacia receber diversas denúncias de que ele estava escondido em um sítio, próximo à Serra São Bernardo, zona rural de Caicó. Imediatamente, os policiais se dirigiram ao local e comprovaram a veracidade das denúncias, efetuando a prisão do suspeito.

De acordo com as investigações, Anderson atuava em companhia de seu cunhado conhecido como “MATEUS DA CARPA” e praticavam os roubos utilizando uma motocicleta Traxx de cor preta e um simulacro de arma de fogo. Na delegacia, ele confessou a participação em ao menos três roubos. Existem ainda suspeitas de que Anderson possa estar envolvido em um homicídio ocorrido na zona rural da cidade de São Fernando, no início desse ano.

A Polícia Civil pede que a sociedade continue colaborando e enviando informações através do número 181 ou do WhatsApp 84 98602-0324, o anonimato é garantido.

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Projeto busca fim da prisão especial para quem tem ensino superior

O fim da prisão especial para quem tem diploma de ensino superior é o objetivo de projeto que está sendo analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O PL 3945/2019, que altera o Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.689, de 1941), terá decisão terminativa na comissão, ou seja, caso seja aprovado, o texto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recuso para a análise em Plenário.

Atualmente, a lei prevê a prisão especial, em local separado dos presos comuns, em caso de prisão antes da condenação definitiva. Essa regra vale para pessoas com curso superior e também para governadores, prefeitos, parlamentares, oficiais militares e magistrados, entre outros.

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Dr. DINNA Oliveira

A Famuse – Feira de Artesanato dos Municípios do Seridó surgiu com o objetivo de valorizar o artesanato regional, reconhecido em âmbito estadual e nacional. Ao longo do tempo, a feira se consolidou como um dos mais importantes eventos do segmento no Rio Grande do Norte. O tema escolhido para a 36ª edição – “Originalidade e Talentos do Seridó” – não foi em vão, ao representar a essência do evento e o legado de sua história.

Coordenadora da Famuse, Arlete Silva destaca que a feira surgiu em 1983 com cinquenta barracas montadas ao lado da igreja. Àquela época, o tema do evento foi “Orgulho de um Povo”, demonstrando o amor pelo ofício tão peculiar e característico do povo seridoense. A feira depois passou pela Igreja do Rosário, Catedral de Sant´Ana e, hoje, a Famuse acontece no Complexo Turístico Ilha de Sant´Ana.

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O comandante da 5ª Companhia de Polícia Militar da cidade de Jardim de Piranhas, Capitão Albervan Cirne, confirmou na manhã desta terça-feira (23) que houve uma redução dos crimes nos primeiros seis meses deste ano se comparados com o mesmo período de 2018.

Vamos aos números:

Redução de

83% no número de homicídios;

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Exploração de atividade comercial através do direito à livre circulação versus alegação de perturbação do sossego alheio. Essa foi uma questão que a Justiça potiguar teve que solucionar. De um lado, a empresa Picolé Caseiro de Caicó na busca de vender seus produtos na praça norte-riograndense. De outro, um advogado de Natal incomodado com o barulho que é produzido pelos vendedores ao anunciarem o produto.

Essa disputa superou a esfera extrajudicial e bateu à porta do Judiciário, sendo decidida, em grau de recurso, pelos desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que, à unanimidade de votos, deram ganho de causa para a empresa Picolé Caseiro de Caicó.

O caso

A demanda chegou ao Judiciário por um advogado que alegou que vem sofrendo graves transtornos e aborrecimentos em razão de barulho e ruído exagerado ocasionado por prepostos da empresa Picolé Caseiro de Caicó ao conduzirem carrinhos de som para venda dos produtos em frente a sua residência, no Barro Vermelho, em Natal.

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça RN indeferiu pedido liminar feito pela defesa do advogado Allan Clayton Pereira de Almeida para revogar a sua prisão preventiva e impor medidas cautelares. Ele foi preso no último dia 10 de junho, em decorrência da “Operação Infiltrados”, deflagrada pelo Ministério Público Estadual. O advogado foi denunciado pelo MP pela suposta prática dos crimes de corrupção ativa, extorsão e lavagem de dinheiro em um esquema para compra de decisão judicial.

No Habeas Corpus impetrado, a defesa de Allan Clayton Pereira de Almeida alegou a ocorrência de um suposto constrangimento ilegal por parte do Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal de Natal, que manteve a prisão preventiva do advogado.

Sustentam a ausência dos pressupostos para a decretação da prisão preventiva e para a manutenção de Allan Clayton na prisão em que se encontra, pois “não há nenhum elemento nos autos que indique uma possível turbação à ordem pública” assim como “não se tem notícias de que ele pretenda atrapalhar a instrução criminal ou se furtar à aplicação da lei penal”.

A defesa reconhece que o advogado chegou a ser preso em decorrência da “Operação Medellín”, mas que não foi sequer denunciado na respectiva ação penal, de modo que mantém a sua primariedade.

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