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MPRN doará equipamentos para a Polícia Militar

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) fará a doação de equipamentos para as agências de inteligência da Polícia Militar potiguar. O objetivo é dotar o setor de inteligência da PM de uma estrutura básica para auxiliar no combate à criminalidade.

Serão entregues câmeras filmadoras, microcâmeras, binóculos, computadores e impressoras. “Essa doação é fruto de um convênio firmado entre o MPRN e a Polícia Militar, se configurando como uma contribuição do Ministério Público do Rio Grande do Norte à força que está nas ruas todos os dias debelando o crime e os criminosos”, falou o procurador geral de Justiça do RN, Eudo Rodrigues Leite.

A cerimônia de doação será realizada às 10h da quinta-feira (15), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Natal. Além de membros e servidores do MPRN, devem participar da solenidade o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do RN, Francisco Araújo, o comandante da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, e outros oficiais e praças da PM. Na abertura do evento, haverá uma palestra do coronel Evaldo Roque, chefe da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar de Pernambuco.



Convocação de secretária adjunta do Gabinete do prefeito foi marcada para sexta-feira (16)

Já tem data e horário definidos a sessão extraordinária de convocação da secretária adjunta do gabinete do Prefeito de Caicó, Robson Araújo (Batata), Jacielma dos Santos Oliveira de Medeiros, a prestar esclarecimentos sobre declarações desta servidora feitas publicamente, através de redes sociais, no último dia 10 de agosto.

A secretária se recusou a receber o ofício encaminhado pelo Poder Legislativo municipal, após aprovado na sessão desta segunda-feira (12), por humanidade dos quinze vereadores.

Mesmo assim, a assessoria jurídica do legislativo informa que mesmo se recusando a receber o ofício, a secretária foi notificada via eletronicamente e também será em publicação no Diário oficial e por meio da imprensa.

A sessão extraordinária acontecerá na próxima sexta-feira, dia 16 de agosto, às 11h, no plenário da Câmara. Pelo cargo que ocupa, existe um rito protocolar de convocação que segue o que determina o regimento interno e Lei Orgânica do Município de Caicó. Vereadores também estão sendo comunicados do agendamento.

Cielma Santos, como é conhecida a secretária adjunta, proferiu diversas acusações públicas nas redes sociais contra servidor integrante dos quadros administrativos da Prefeitura Municipal, onde, segundo ela, estariam sendo cometidas supostas irregularidades ano âmbito da administração pública. Caso não compareça em dia e horário especificado na convocação, medidas legais e judiciais serão adotadas pelo que rege a Lei.



Concurso nacional abre vagas para hospitais da UFRN

G1/RN – A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal vinculada ao Ministério da Educação, publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12) chamamento público visando a contratação de 1.363 profissionais para 40 hospitais universitários federais no país, incluindo as três unidades da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN): o Hospital Universitário Onofre Lopes, a Maternidade Escola Januário Cicco, ambos em Natal, e o Hospital Universitário Ana Bezerra, localizado no município de Santa Cruz.

Acesse AQUI o chamamento público.

O projeto básico do concurso nacional contemplará 40 unidades em todo o país, incluindo hospitais, complexos hospitalares e a sede da Ebserh. São previstas 448 vagas para médicos de 69 especialidades, 800 vagas para profissionais da área assistencial e 115 administrativos.

Nesta etapa de chamamento público, os números podem variar em 25% para acréscimos ou supressões. Os candidatos passarão por duas etapas de seleção: prova objetivo e análise de títulos e de experiência profissional. A Ebserh receberá propostas das empresas interessadas em organizar os concursos até o próximo dia 27 de agosto. O objetivo é que o edital seja publicado ainda neste semestre.



MPF ingressa com ação de improbidade contra ex-senador José Agripino

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa (AIA) contra o ex-senador José Agripino Maia, além de Raimundo Alves Maia Júnior (conhecido como Júnior Maia) e Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor Souza). Os três responderão por desvio de aproximadamente R$ 600 mil dos cofres públicos, através de um esquema de nomeação de “funcionário fantasma”.

Além da ação de improbidade, o MPF já ratificou junto à Justiça Federal do RN uma denúncia por associação criminosa e peculato – a respeito dos mesmos fatos –, que havia sido apresentada inicialmente pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ambas as ações apontam que, entre março de 2009 e março de 2016, José Agripino nomeou e manteve como secretário de seu gabinete em Brasília Victor Souza, que era gerente de farmácia em Natal e, desde 2017, é presidente da Câmara de Vereadores do Município de Campo Redondo.

Ele não prestava serviços e repassava a remuneração recebida do Senado a Júnior Maia (que declarou ser sogro de Victor). Como era servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Júnior Maia não poderia assumir oficialmente a função no Congresso e, por isso, foi montado o esquema ilegal, através da nomeação fictícia de Victor Souza, por determinação de José Agripino.

Transferências – Do dinheiro recebido ilegalmente por Victor Souza (R$ 590.633,43), ao menos 78%, ou seja R$ 460.995,88, foram repassados a Júnior Maia sua esposa, filha e filho, por meio de transferências bancárias. Dados do Coaf e colhidos mediante quebra de sigilo bancário revelaram que Júnior, por sua vez, movimentou em apenas oito meses de 2014 (janeiro a agosto) um total de quase R$ 1,2 milhão, embora sua renda bruta mensal não ultrapassasse os R$ 10 mil.

Ele foi responsável por transferências para José Agripino de valores como R$ 18 mil, em uma oportunidade, e mais R$ 25 mil, em outra. A filha de Júnior Maia transferiu R$ 36 mil, em quatro parcelas. Por outro lado, da conta do ex-senador foram debitados R$ 76.844 para Júnior Maia, que ainda sacou dessa mesma conta outros R$ 130 mil em espécie.

Júnior é apontado por muitas testemunhas como assessor pessoal de Agripino Maia e ocupou vários cargos de confiança ao longo da carreira do ex-senador, tendo sido um dos servidores nomeados para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte através de “ato secreto”, incompatível com a Constituição, contra o qual o Ministério Público do Estado (MP/RN) move uma ação civil pública.

“(…) as condutas de José Agripino, Victor Neves e Raimundo Maia Júnior configuram enriquecimento ilícito, dilapidação do patrimônio da União e séria violação aos princípios da Administração Pública, principalmente os de moralidade, honestidade e lealdade”, aponta o autor da AIA, o procurador da República Fernando Rocha.

Ocupação – As investigações revelaram que Victor Souza, na época em que deveria prestar serviços no Senado, trabalhava como gerente de uma farmácia localizada em Natal e sequer costumava ir a Brasília, onde ficava o gabinete de José Agripino. Companhias aéreas não encontraram registros de viagens em nome dele e as folhas de ponto possuem indícios de fraude. Caso condenados na ação de improbidade, os três poderão ser sentenciados ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público. Já na denúncia, o MPF pede o ressarcimento do valor com correção e juros, requer indenização por danos morais coletivos em quantia equivalente ao dobro da desviada, bem como a perda do “cargo ou emprego público ou mandato eletivo” que eventualmente os envolvidos estejam ocupando.



Vivaldo Costa pede que adutora de engate rápido seja construída em Ouro Branco

O deputado Vivaldo Costa (PSD) encaminhou requerimento a governadora Fátima Bezerra (PT) e secretário de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavacanti. O parlamentar pede que seja construído uma adutora de engate rápido que beneficie o município de Ouro Branco, no Seridó. A obra deverá diminuir a dificuldade hídrica de distribuição de água na cidade.

A realização desse serviço deve ser concluído com a maior brevidade possível, já que são apenas três quilômetros que separam o reservatório, denominado de Divino Espírito Santo, comunidade do Esguicho, da zona urbana do município“.

Em sua justificativa, Vivaldo lembra que esses sistemas adutores são de rápida instalação, fáceis de manusear e duráveis, além de oferecem diâmetros e materiais que se adéquam às vazões de dimensionamento que se deseja. Com base nessas informações e tendo em vista a necessidade de se oferecer uma melhor infraestrutura no que diz respeito à distribuição de água, em especial na cidade de Ouro Branco.