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Mantida paralisação dos trabalhos da Comissão instalada para cassar mandato de Batata

Ana Edna estava no mandato e na Comissão, mas, já não exerce; Alisson é o relator da Comissão

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, acatou por 2 votos a 1, o recurso apresentado pela defesa do prefeito de Caicó, Robson de Araújo, para parar os trabalhos da Comissão Processante instalada na Câmara Municipal com o objetivo de cassar seu mandato.

A defesa de Batata ingressou no TJRN com um Agravo de Instrumento com pedido de tutela antecipada. Na primeira instância (em Caicó), ele não obteve êxito.

O parecer do Ministério Público, também foi favorável ao pleito do prefeito.

No voto do relator, o desembargador CLAUDIO SANTOS, destaca que é plausível a alegação de que a atuação da vereadora Ana Edna da Silva na Comissão Processante macula todos os atos ali praticados, porquanto resta afastada a imparcialidade e neutralidade que se exige para que se configure um julgamento político-administrativo de cassação de mandato eletivo pautado na legalidade.

Outra situação destacada na decisão, é o fato de ter sido juntado um atestado médico do então relator da Comissão Processante, o vereador Alisson Jackson, para justificar o atraso na entrega do relatório.

Relatam indícios de diversas irregularidades praticadas pela Comissão Processante, tais como a apresentação de atestado médico falso pelo vereador relator para justificar a perda do prazo para a apresentação do parecer, continuidade do processo sem decisão sobre as alegações de defesa, interferência de terceiros estranhos ao processo, funcionamento da comissão durante o recesso parlamentar, o que recomenda cautela, cujos fatos serão apreciados como mais vagar por ocasião do exame do mérito. Tais fatos evidenciam ter existido um atropelo das normas procedimentais previstas na legislação de regência, o que só demonstra o açodamento com o qual se houve a Comissão Processante ao conduzir o aludido processo de cassação do mandato do ora Agravante”.

O procurador jurídico da Câmara, Cesar Fechine, confirmou ao Blog Sidney Silva, que vai recorrer da decisão da 1ª Câmara Civil do TJRN. Agora, o recurso é impetrado no Pleno do Tribunal.



Manchas no Nordeste são mistura de óleos venezuelanos, diz relatório da Petrobras

O Portal G1 noticia que um relatório da Petrobras afirma que as manchas que estão poluindo praias do Brasil são uma mistura de óleos da Venezuela. Nesta terça-feira (8), subiu para 138 o número de áreas do litoral nordestino com resíduos.

O óleo denso e pegajoso chegou nesta terça ao litoral norte da Bahia, nas praias do Forte, Baixio e Porto de Sauípe.

Em Alagoas, o óleo atinge 15 praias, e duas estão em situação mais grave: Coruripe e Piaçabuçu. Os pescadores nem estão indo para o mar.

O óleo também ameaça os corais. No Rio Grande do Norte, mais uma tartaruga foi encontrada coberta de óleo e morreu no fim da tarde.

*Leia a notícia completa aqui



Assessor do PT vencedor de bolão volta a ganhar na Mega-Sena

Em 18 setembro, ele havia dividido o grande prêmio de mais R$ 120 milhões com outros 48 colegas. Dez dias depois, em novo concurso, o valor foi mais modesto: R$ 523,97 pela quadra.

Nascido no Rio Grande do Sul e morador de Brasília, ele não quis se identificar para não expor a família.

Apostador há 20 anos, o assessor diz que já ganhou oito vezes na quadra.

*Leia a notícia completa do G1 aqui



Detran-RN confirma falha no sistema que pode ter exposto dados pessoais de milhões de brasileiros

Thyago Macedo destaca em seu Blog que o Detran-RN confirmou uma falha no sistema de segurança que pode ter permitido a exposição de dados pessoais de milhões de brasileiros que possuem CNH. O Blog Thyago Macedo conversou com o diretor da unidade, Jonielson de Oliveira, e ele informou que o sistema já foi bloqueado e um procedimento será aberto para apurar o caso.

Inicialmente vamos abrir um procedimento administrativo para apurar a origem da falha e, posteriormente, caso seja identificado algo criminal, por exemplo, acionaremos as autoridades competentes. O que podemos adiantar é que o sistema está bloqueado e hoje não é possível mais se ter acesso a esses dados“, comentou.

A notícia sobre a falha foi publicada em matéria do site Olhar Digital, nesta terça-feira, 8, e aponta que uma denúncia anônima deu conta da brecha no sistema do Detran-RN que permitiu a exposição de dados pessoais de milhões de pessoas que possuem CNH.

A brecha expôs dados pessoais de aproximadamente 70 milhões de pessoas. Era possível obter, apenas com o número de CPF, outros dados pessoais como endereço residencial completo, telefone, operadora, dados da CNH (categoria, validade, emissão, restrição, registro), foto, RG, CPF, data de nascimento, sexo e idade“, destaca a matéria.

A denúncia partiu de um pesquisador de segurança da informação, que explorou a falha por aproximadamente três meses e descobriu, por meio de testes com variados números de CPFs gerados aleatoriamente, a falha que dava acesso ao banco de dados completo dos Detrans de todo o Brasil – que têm seus sistemas integrados e unificados. Por se tratar de um banco de dados de base nacional, era possível obter dados de qualquer pessoa, inclusive de figuras públicas como o presidente Jair Bolsonaro e seus filhos, Wesley Safadão, Xuxa, Neymar, Eike Batista, entre outros.



Serra Negra do Norte conquista 2º lugar no Prêmio Nacional de Educação Empreendedora do SEBRAE

Secretário Petrúcio Ferreira recebeu o prêmio em Florianópolis

Marcos Dantas destaca em seu Blog que a noite foi de festa para a Educação de Serra Negra do Norte.

O Município conquistou o 2º lugar do Prêmio Nacional Sebrae de Educação.

O prêmio foi recebido pelo secretário de Educação do município, Petrúcio Ferreira, nesta terça-feira (08) em Florianópolis.

Ao Blog do Marcos Dantas, Petrúcio escreveu a seguinte mensagem:

“Eu quero agradecer ao Prefeito Sérgio Fernandes pela confiança depositada nessa iniciativa da Educação Empreendedora. Comecei esse Projeto como um pai que gera um filho e jamais esperei que ele fosse chegar tão longe. Hoje, somos o 2º lugar Nacional do Prêmio SEBRAE de Educação Empreendedora. Independente de resultado, alcançamos a maior virtude: o APRENDIZADO.

O Aprendizado de nossos alunos, professores, supervisores, familiares e toda comunidade escolar. O Aprendizado em sermos novos seres para um futuro no amanhã incerto. O Aprendizado para conquistar universos novos. O Aprendizado para a qualidade e não implementação da sociedade do cansaço.

Dedico este troféu aos Professores, Alunos, Supervisores, ASG’s, Pais e todos que compõem a Educação Municipal de nosso município. Enfim, agradeço à Deus, aos colaboradores de todas as secretarias por acreditarem e sonharem junto conosco, ao SEBRAE RN pelos ensinamentos constantes e acreditar que era possível.

Obrigado à todos!



Polícia Civil prende suspeito de divulgar cenas de nudez de adolescente em Acari

Policiais civis da Delegacia Municipal de Acari deram cumprimento, na manhã desta terça-feira (8), a um mandado de prisão preventiva em desfavor de Michael Ferreira da Silva, 32 anos. Ele é suspeito de divulgar cenas de nudez sem consentimento da vítima. O mandado foi expedido pela Comarca de Acari.

Michael Ferreira está sendo investigado pela suspeita de divulgar vídeo íntimo de uma adolescente em grupos de aplicativo de conversa nas redes sociais. No vídeo, a adolescente aparece sem roupa. Após o fato e o encaminhamento do inquérito concluído à Justiça, ele teria mudado de endereço e não foi mais encontrado depois da denúncia, sendo decretada sua prisão preventiva em virtude disso.

Na manhã de hoje (8), ele foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.



Justiça acata pedido de revogação de prisão para soltar Sula

A Justiça concedeu nesta segunda-feira (07), a liberdade, através de pedido de revogação de prisão, de Carlos Wiliano da Silva, também conhecido como Sula, que foi detido no dia 16 de setembro deste ano na zona rural da cidade de Brejo do Cruz/PB. Desde então, ele estava recolhido no Presídio Regional de Catolé do Rocha/PB.

A defesa de Sula argumentou que não existe nenhum risco de fuga e nem tampouco ele deveria ser alvo da operação policial que resultou na sua prisão, pois, desde o ano de 2018, o mesmo, residia e trabalhava no Município de Dourados/MS, mediante autorização judicial, como detalha os documentos levados aos autos do processo.

Na decisão, o magistrado destaca que “no que diz respeito aos motivos que levaram a decretação da prisão preventiva do acusado, assiste total razão a sua defesa. Isso porque, a par das informações apresentadas e em consulta ao Sistema de Automação da Justiça – SAJ do TJRN e do TJMS, constatou-se que ele goza de um benefício de livramento condicional concedido no processo nº0100177-48.2013.8.20.0142 e nele foi autorizado a cumprir o período de prova na Comarca de Dourados/MS, conforme extrato processual, o qual vem acompanhando a execução no processo nº 00017010-19.2019.8.20.0002. Portanto, resta claro que o denunciado Carlos Wiliano da Silva possui paradeiro conhecido, não mais persistindo as razões que levaram ao encarceramento cautelar”.

O Ministério Público foi provocado sobre o pedido de revogação da prisão e opinou pelo deferimento.



Dois homens foram presos com maconha em Timbaúba dos Batistas

Maconha apreendida em Timbaúba dos Batistas

Policiais militares da cidade de Timbaúba dos Batistas, apreenderam na tarde desta segunda-feira (07), 1 quilo e 354 gramas de maconha.

A droga estava em poder de dois homens que reagiram a abordagem atirando com arma de fogo. Houve o revide. A dupla foi baleada e socorrida para o Hospital Regional. Eles passam bem.

Depois de serem atendidos, foram encaminhados para a Delegacia de Polícia aonde foram flagranteados.



Seap/RN preparou unidade prisionais para realização do Encceja

Presos farão provas no interior dos presídios

O sistema prisional do Rio Grande do Norte, por meio do Departamento de Promoção a Cidadania da Secretaria de Administração Penitenciária (DPC/Seap), está apto a ofertar o Exame Nacional de Certificação de Competência de Jovens e Adultos (Encceja), nos próximos dias 8 e 9 de outubro, para 942 internos inscritos.

Para o titular da Seap/RN, Pedro Florêncio Filho, a procura pelo Encceja é um reflexo da atual gestão que busca a ressocialização através da educação, lembrando que todas as unidade prisionais, incluindo os centros de detenção provisória, aderiram a proposta. O secretário citou o exemplo de unidades onde os internos tiveram aulas de reforço.

A educação é um dos caminhos para a ressocialização e estamos adotando medidas para possibilitar a mudança na vida dessas pessoas privadas de liberdade.Todas as unidades e as equipes estão de parabéns por participar”, comentou Pedro.

A novidade desta edição no Rio Grande do Norte é que todas as unidades prisionais do sistema, incluindo Centro de Detenção Provisória (CDP) destinado à triagem, estão participando. O Presídio Estadual de Alcaçuz, por exemplo, tem 120 inscritos. Já os internos transferidos, terão o direito de fazer a prova na unidade onde estiver detido.

A participação no Encceja pode beneficiar a População Privada de Liberdade (PPL) com direito à certificação no ensino fundamental e médio, e ainda a remição de pena. Estes direitos são tratados na diretriz nº 044 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também incentiva a realização de iniciativas similares.

Para ter direito a certificação o interno necessita alcançar uma nota mínima de 100 em todas a áreas de conhecimento e 500 na redação. Caso o candidato alcance a nota mínima e algumas áreas e outras não, ele tem a oportunidade de repetir em uma próxima edição do exame, apenas nas disciplinas em que não alcançou o ponto de corte.

Além da prova presencial, o candidato ainda tem o direito de tentar a certificação pelo ensino a distância, cumprindo a carga horária necessária. Em ambos os casos, os apenados passam pela análise do Inep, que emite um parecer à Secretaria de Estado da Educação para a emissão das certificações.



Caso F. Gomes: Rivaldo Dantas de Farias tem habeas corpus negado no TJRN

O advogado Rivaldo Dantas de Farias, que foi condenado a 14 anos de reclusão, pela morte do radialista, F. Gomes, em sessão do Júri Popular, ocorrida na cidade de Natal, no mês de setembro deste ano, tentou no Tribunal de Justiça, a anulação da sessão de seu julgamento e ainda um habeas corpus alegando que teve a defesa cerceada.

O desembargador, Gilson Barbosa, relator do processo, decidiu que, “neste momento, não estão demonstrados os pressupostos legais essenciais à concessão liminar da ordem, uma vez que não se evidencia o apontado constrangimento ilegal, razão pela qual deve ser mantido o ato impugnado relativo à sessão de julgamento realizada em 10/09/2019“. Ou seja, a sessão não foi anulada e o pedido de liberdade, foi negado.

Veja mais da decisão:

“Considerando o acima exposto, verifica-se que os elementos probatórios colhidos ao longo do curso processual, decorrentes da interceptação telefônica e quebra de sigilo bancário e fiscal nos autos da Ação Penal nº 0500004-19.2012.8.20.0101, sempre estiveram à disposição das partes na Comarca de Caicó/RN, sendo arquivadas em 01 de agosto de 2018, por ordem judicial, sem constar quaisquer insurgências por parte dos acusados, especialmente do ora paciente, Rivaldo Dantas de Farias, nos exatos termos da certidão circunstanciada, ID 4193424, cujo teor foi igualmente consignado pela magistrada na sessão plenária realizada no dia 10/09/2019.

Adiante, constata-se que, em causa própria, o paciente quedou-se inerte em relação ao pretenso reconhecimento da mácula processual invocada neste habeas corpus, visto que o processo esteve ao dispor dos interessados por mais 12 (doze) meses na Comarca de Caicó/RN, tendo a parte permanecido em silêncio por um longo prazo e, somente, em ocasião posterior, suscitou a ausência do acervo probatório colhido da interceptação e quebras de sigilos juntos aos autos principais, como suposta estratégia processual para fins de retardamento da sessão plenária, como é o caso em apreço.

É certo, a importância dos princípios do contraditório e da ampla defesa no trâmite processual, de modo a evitar vícios e nulidades, acaso configurados. Todavia, não restou demonstrado o constrangimento ilegal invocado pelo impetrante, no sentido de reconhecer qualquer mácula processual por meio do cerceamento de defesa configurado na ausência do acervo probatório na sessão plenária realizada no dia 10/09/2019, decorrente da interceptação e quebra de sigilo bancário e fiscal.”