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“Relatam indícios de diversas irregularidades praticadas pela Comissão Processante, tais como a apresentação de atestado médico falso pelo vereador relator para justificar a perda do prazo para a apresentação do parecer, continuidade do processo sem decisão sobre as alegações de defesa, interferência de terceiros estranhos ao processo, funcionamento da comissão durante o recesso parlamentar, o que recomenda cautela, cujos fatos serão apreciados como mais vagar por ocasião do exame do mérito. Tais fatos evidenciam ter existido um atropelo das normas procedimentais previstas na legislação de regência, o que só demonstra o açodamento com o qual se houve a Comissão Processante ao conduzir o aludido processo de cassação do mandato do ora Agravante”.
O procurador jurídico da Câmara, Cesar Fechine, confirmou ao Blog Sidney Silva, que vai recorrer da decisão da 1ª Câmara Civil do TJRN. Agora, o recurso é impetrado no Pleno do Tribunal.
O Portal G1 noticia que um relatório da Petrobras afirma que as manchas que estão poluindo praias do Brasil são uma mistura de óleos da Venezuela. Nesta terça-feira (8), subiu para 138 o número de áreas do litoral nordestino com resíduos.
O óleo denso e pegajoso chegou nesta terça ao litoral norte da Bahia, nas praias do Forte, Baixio e Porto de Sauípe.
Em Alagoas, o óleo atinge 15 praias, e duas estão em situação mais grave: Coruripe e Piaçabuçu. Os pescadores nem estão indo para o mar.
O óleo também ameaça os corais. No Rio Grande do Norte, mais uma tartaruga foi encontrada coberta de óleo e morreu no fim da tarde.
Em 18 setembro, ele havia dividido o grande prêmio de mais R$ 120 milhões com outros 48 colegas. Dez dias depois, em novo concurso, o valor foi mais modesto: R$ 523,97 pela quadra.
Nascido no Rio Grande do Sul e morador de Brasília, ele não quis se identificar para não expor a família.
Apostador há 20 anos, o assessor diz que já ganhou oito vezes na quadra.
*Leia a notícia completa do G1 aqui
Thyago Macedo destaca em seu Blog que o Detran-RN confirmou uma falha no sistema de segurança que pode ter permitido a exposição de dados pessoais de milhões de brasileiros que possuem CNH. O Blog Thyago Macedo conversou com o diretor da unidade, Jonielson de Oliveira, e ele informou que o sistema já foi bloqueado e um procedimento será aberto para apurar o caso.
“Inicialmente vamos abrir um procedimento administrativo para apurar a origem da falha e, posteriormente, caso seja identificado algo criminal, por exemplo, acionaremos as autoridades competentes. O que podemos adiantar é que o sistema está bloqueado e hoje não é possível mais se ter acesso a esses dados“, comentou.
A notícia sobre a falha foi publicada em matéria do site Olhar Digital, nesta terça-feira, 8, e aponta que uma denúncia anônima deu conta da brecha no sistema do Detran-RN que permitiu a exposição de dados pessoais de milhões de pessoas que possuem CNH.
“A brecha expôs dados pessoais de aproximadamente 70 milhões de pessoas. Era possível obter, apenas com o número de CPF, outros dados pessoais como endereço residencial completo, telefone, operadora, dados da CNH (categoria, validade, emissão, restrição, registro), foto, RG, CPF, data de nascimento, sexo e idade“, destaca a matéria.
Marcos Dantas destaca em seu Blog que a noite foi de festa para a Educação de Serra Negra do Norte.
O Município conquistou o 2º lugar do Prêmio Nacional Sebrae de Educação.
O prêmio foi recebido pelo secretário de Educação do município, Petrúcio Ferreira, nesta terça-feira (08) em Florianópolis.
Ao Blog do Marcos Dantas, Petrúcio escreveu a seguinte mensagem:
Policiais civis da Delegacia Municipal de Acari deram cumprimento, na manhã desta terça-feira (8), a um mandado de prisão preventiva em desfavor de Michael Ferreira da Silva, 32 anos. Ele é suspeito de divulgar cenas de nudez sem consentimento da vítima. O mandado foi expedido pela Comarca de Acari.
Michael Ferreira está sendo investigado pela suspeita de divulgar vídeo íntimo de uma adolescente em grupos de aplicativo de conversa nas redes sociais. No vídeo, a adolescente aparece sem roupa. Após o fato e o encaminhamento do inquérito concluído à Justiça, ele teria mudado de endereço e não foi mais encontrado depois da denúncia, sendo decretada sua prisão preventiva em virtude disso.
Na manhã de hoje (8), ele foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.
Na decisão, o magistrado destaca que “no que diz respeito aos motivos que levaram a decretação da prisão preventiva do acusado, assiste total razão a sua defesa. Isso porque, a par das informações apresentadas e em consulta ao Sistema de Automação da Justiça – SAJ do TJRN e do TJMS, constatou-se que ele goza de um benefício de livramento condicional concedido no processo nº0100177-48.2013.8.20.0142 e nele foi autorizado a cumprir o período de prova na Comarca de Dourados/MS, conforme extrato processual, o qual vem acompanhando a execução no processo nº 00017010-19.2019.8.20.0002. Portanto, resta claro que o denunciado Carlos Wiliano da Silva possui paradeiro conhecido, não mais persistindo as razões que levaram ao encarceramento cautelar”.
O Ministério Público foi provocado sobre o pedido de revogação da prisão e opinou pelo deferimento.
Policiais militares da cidade de Timbaúba dos Batistas, apreenderam na tarde desta segunda-feira (07), 1 quilo e 354 gramas de maconha.
A droga estava em poder de dois homens que reagiram a abordagem atirando com arma de fogo. Houve o revide. A dupla foi baleada e socorrida para o Hospital Regional. Eles passam bem.
Depois de serem atendidos, foram encaminhados para a Delegacia de Polícia aonde foram flagranteados.
O sistema prisional do Rio Grande do Norte, por meio do Departamento de Promoção a Cidadania da Secretaria de Administração Penitenciária (DPC/Seap), está apto a ofertar o Exame Nacional de Certificação de Competência de Jovens e Adultos (Encceja), nos próximos dias 8 e 9 de outubro, para 942 internos inscritos.
Para o titular da Seap/RN, Pedro Florêncio Filho, a procura pelo Encceja é um reflexo da atual gestão que busca a ressocialização através da educação, lembrando que todas as unidade prisionais, incluindo os centros de detenção provisória, aderiram a proposta. O secretário citou o exemplo de unidades onde os internos tiveram aulas de reforço.
“A educação é um dos caminhos para a ressocialização e estamos adotando medidas para possibilitar a mudança na vida dessas pessoas privadas de liberdade.Todas as unidades e as equipes estão de parabéns por participar”, comentou Pedro.
A novidade desta edição no Rio Grande do Norte é que todas as unidades prisionais do sistema, incluindo Centro de Detenção Provisória (CDP) destinado à triagem, estão participando. O Presídio Estadual de Alcaçuz, por exemplo, tem 120 inscritos. Já os internos transferidos, terão o direito de fazer a prova na unidade onde estiver detido.
O advogado Rivaldo Dantas de Farias, que foi condenado a 14 anos de reclusão, pela morte do radialista, F. Gomes, em sessão do Júri Popular, ocorrida na cidade de Natal, no mês de setembro deste ano, tentou no Tribunal de Justiça, a anulação da sessão de seu julgamento e ainda um habeas corpus alegando que teve a defesa cerceada.
O desembargador, Gilson Barbosa, relator do processo, decidiu que, “neste momento, não estão demonstrados os pressupostos legais essenciais à concessão liminar da ordem, uma vez que não se evidencia o apontado constrangimento ilegal, razão pela qual deve ser mantido o ato impugnado relativo à sessão de julgamento realizada em 10/09/2019“. Ou seja, a sessão não foi anulada e o pedido de liberdade, foi negado.
Veja mais da decisão:
“Considerando o acima exposto, verifica-se que os elementos probatórios colhidos ao longo do curso processual, decorrentes da interceptação telefônica e quebra de sigilo bancário e fiscal nos autos da Ação Penal nº 0500004-19.2012.8.20.0101, sempre estiveram à disposição das partes na Comarca de Caicó/RN, sendo arquivadas em 01 de agosto de 2018, por ordem judicial, sem constar quaisquer insurgências por parte dos acusados, especialmente do ora paciente, Rivaldo Dantas de Farias, nos exatos termos da certidão circunstanciada, ID 4193424, cujo teor foi igualmente consignado pela magistrada na sessão plenária realizada no dia 10/09/2019.
