Caicó: Vereador Lobão ingressa com Ação Popular pedindo a reabertura de bares e restaurantes

O vereador, caicoense, Raimundo Inácio Filho, Lobão (MDB), através do escritório do advogado, Ariolan Fernandes, ingressou nesta terça-feira (21), na 3ª Vara de Caicó, com Ação Popular visando a reabertura de bares, restaurantes, pizzarias, lanchonetes e congeneres, fechados por causa de decreto do Governo do Estado, para evitar a aglomeração de pessoas diante do coronavírus.

O vereador alega que, com o fechamento dos citados estabelecimentos, os já combalidos cofres públicos sofreram um enorme “baque” devido a queda na arrecadação de tributos.

Além disso, informa o edil caicoense, o desemprego causado pelo fechamento dos citados estabelecimentos, tem trazido o desespero à muitas famílias.


Polícia Civil apreende carga roubada de produtos de higiene avaliada em R$ 70 mil e prende casal

Carga apreendida pela Polícia Civil

Uma operação de policiais civis da Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV) de Natal resultou na apreensão de uma carga roubada de produtos de higiene avaliada em R$ 70 mil e na prisão em flagrante de um casal, em um sítio da zona rural de São Gonçalo do Amarante, na tarde desta segunda-feira (20).

A carga havia sido roubada de um caminhão, na manhã do mesmo dia, na cidade de Santa Maria. As investigações revelaram que o crime teria sido cometido por três homens e uma mulher. Um dos suspeitos pela prática do roubo, já vinha sendo investigado pela Polícia Civil pois teria cometido diversos roubos em fazendas da região.

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Trabalhadores que tiveram Auxílio Emergencial negado podem contestar resultado da análise ou fazer nova solicitação

Os trabalhadores que tiveram o pagamento do Auxílio Emergencial de R$ 600 negado pelo governo podem contestar a decisão, segundo a Caixa Econômica Federal (CEF).

Desde segunda-feira (20), o aplicativo do Auxílio Emergencial passou a disponibilizar ao trabalhador a possibilidade de fazer uma nova solicitação ou de contestar o resultado da análise efetuada pela Dataprev, responsável por validar os dados.

Veja abaixo como fazer:

Inscritos no Cadastro Único

Os trabalhadores inscritos no Cadastro Único e que atendem aos critérios do Auxílio Emergencial devem ter seus benefícios pagos automaticamente. Caso o trabalhador não tenha recebido e acredite que se enquadra nos critérios, ele pode verificar o resultado da análise por meio do aplicativo do Auxílio Emergencial.

Clique aqui para baixar o aplicativo para celulares Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio

Clique aqui para baixar o aplicativo para iOS (celulares Apple): https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331

Caso o trabalhador tenha tido seu auxílio reprovado, pode fazer uma nova solicitação através do próprio aplicativo.

Inscritos via aplicativo e site

O trabalhador deve verificar por meio do aplicativo do Auxílio Emergencial o andamento de seu pedido. A Caixa promete disponibilizar até o final da semana o resultado da análise feita pela Dataprev com a relação dos pedidos não aprovados.

Em análise: os dados ainda estão sendo analisados pela Dataprev.

Benefício não aprovado: o trabalhador pode contestar o motivo da não aprovação através do aplicativo. Também pode, alternativamente, realizar nova solicitação.

Dados inconclusivos: o trabalhador poderá fazer nova solicitação. Ao fazer o novo pedido, deve ficar atento aos possíveis motivos para a inconclusão, segundo a Caixa:

– marcação como chefe de família sem ter indicado nenhum membro;
– falta de inserção da informação de sexo do requerente;
– inserção incorreta de dados de membro da família, como CPF e data de nascimento;
– divergência de cadastramento entre membros da mesma família;
– inclusão de alguma pessoa da família que já tenha falecido.

G1


Sérgio Moro determina que PF investigue uso indevido de recurso destinados ao combate do coronavírus

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, determinou que a Polícia Federal, investigue possíveis desvios em verbas destinadas ao enfrentamento do Covid-19.

A medida ocorre após notícia de suposto uso indevido dos recursos do combate a pandemia. O alerta foi feito nas redes sociais. Moro disse que vai trabalhar em conjunto com a Controladoria-Geral da União – CGU.

Determinei à Polícia Federal a abertura de investigações para apurar de forma implacável qualquer desvio de verba federal destinada ao combate do novo coronavírus, em qualquer lugar que isso ocorra. Trabalharemos juntos com a CGU“, publicou o ministro em sua conta no Twitter.


Grupo de trabalho do TSE concluiu que é possível realizar as Eleições 2020 na data prevista: 4 de outubro

O grupo de trabalho criado pela presidente do TSE, Rosa Weber, para mensurar o impacto da epidemia do novo coronavírus na eleição municipal deste ano concluiu que é possível realizar o pleito na data prevista, 4 de outubro. A informação foi publicada pelo site O Antagonista.

À luz do Calendário Eleitoral vigente e considerado o período em que compilados os dados e projetados os impactos (de 13 a 17 de abril), a alcançar os eventos previstos para o mês de abril, o Grupo de Trabalho conclui que a Justiça Eleitoral, até o momento, tem condições materiais para a implementação das eleições no corrente ano”, diz relatório publicado hoje.

Os técnicos estão replanejando os testes com as urnas eletrônicas. Consultados, os TREs informaram que é possível utilizar as máquinas já disponíveis nos estados. “Independentemente da conclusão pela viabilidade, tratativas para aprimorar a equalização do parque de urnas permanecem em curso”, diz o relatório.

Confira matéria completa d’O Antagonista, aqui


Mantida condenação do DER/RN por acidente em estrada que liga Caicó a Jucurutu

Condenação do DER foi mantida pelo TJRN

Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade, negaram recurso interposto pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN) em que contestava condenação da Justiça que o obrigou a pagar indenização por danos materiais no valor de R$ 20.545,84 e por danos morais no valor de R$ 5 mil em razão de um acidente sofrido por um cidadão em virtude das más condições da rodovia estadual.

A sentença de primeiro grau ainda extinguiu o processo em relação ao Estado por reconhecer falta de legitimidade para responder a ação judicial e entendeu que o acidente sofrido pelo autor enquanto conduzia seu veículo decorreu das más condições da rodovia estadual, configurando a responsabilidade civil do ente estatal por omissão. Assim, foi mantida a sentença condenatória.

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Supermercados de Caicó abrem até às 13hs nesta terça-feira (21)

Supermercados funcionam em horário diferenciado neste feriado

Nesta terça-feira (21), feriado nacional, Dia de Tiradentes, os supermercados de Caicó, abrem suas portas até às 13hs.

O horário, por tanto, é diferenciado e garantido por decisão judicial prolatada por juiz que atua em ação movida em Natal.

Todos os estabelecimentos estão controlando a entrada dos clientes com distribuição de fichas, disponibilizando álcool em gel e orientando a distância segura de 1 metro e meio entre eles e os funcionários.


TSE diz que tem condições de manter eleições de outubro

O grupo de trabalho criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para avaliar o impacto da pandemia do novo coronavírus concluiu que as eleições de outubro devem ser mantidas. O grupo foi criado para responder aos questionamentos sobre a capacidade da Justiça Eleitoral de manter o calendário eleitoral e os procedimentos preparatórios diante das medidas de isolamento.

Tribunais regionais enviaram informações ao TSE

Pela conclusão do grupo, “a Justiça Eleitoral, até o momento, tem condições materiais para a implementação das eleições no corrente ano”. A conclusão foi tomada com base em informações enviadas pelos tribunais regionais eleitorais e setores internos do TSE. Outros encontros semanais serão realizados para reavaliação da situação.

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.


Canguaretama registra 2ª morte por coronavírus; total de óbitos no RN sobe para 28

Agora RN – O município de Canguaretama teve sua segunda morte por coronavírus (Covid-19) registrada nesta segunda-feira (20). Assim, sobe para 28 o número de óbitos confirmados no Rio Grande do Norte por causa da doença.

Segundo a Secretaria de Saúde de Canguaretama, a vítima foi um homem de 37 anos e sem histórico de doenças crônicas.

Nesta segunda-feira (20), também foram registradas duas mortes: a primeira do município de São Rafael e a sexta de Natal.

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UFRN realiza colação antecipada de 82 estudantes

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) realizou até esta segunda-feira, 20, a colação de grau antecipada de 82 estudantes regularmente matriculados no curso de Medicina. A medida atende a Portaria nº 383, divulgada pelo Ministério da Educação (MEC) no último dia 13, que autoriza o procedimento em virtude das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19).

Alunos do curso de medicina da cidade de Caicó tiveram sua colação de grau antecipada

O documento do MEC concede a permissão para colação de grau antecipada dos estudantes de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, que devem ter cumprido, no mínimo, 75% da carga horária de internato do curso de Medicina e do estágio curricular obrigatório dos demais cursos. No ato da publicação da portaria, estavam aptos a colar grau na UFRN 49 alunos do curso de Medicina de Natal e 39 da Escola Multicampi de Ciências Médicas, em Caicó, enquanto os estudantes das demais graduações ainda não cumpriam as exigências por apresentar componentes curriculares pendentes.

A colação de grau individual é realizada a distância, por via eletrônica, a partir da leitura do juramento e da assinatura de ata. Após o procedimento a coordenação do curso encaminha os documentos para a Pró-Reitoria de Graduação (Prograd/UFRN), que posteriormente solicita a outorga do reitor, também efetuada eletronicamente. Finalizado esse processo, os alunos já podem emitir o certificado de conclusão de curso, por meio do Sistema Eletrônico de Atividades Acadêmicas (Sigaa), e procurar o conselho profissional para dar entrada no registro. O diploma será entregue em data posterior, conforme regulamentação da Portaria nº 1.095/2018 do MEC.

Outras informações estão disponíveis na Portaria nº 534/2020-R, da UFRN, que regulamenta os procedimentos relativos à antecipação da colação de grau.


Caixa antecipa segunda parcela do auxílio emergencial para quinta-feira (23)

Nesta quinta-feira (23), trabalhadores informais e pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) nascidas em janeiro e fevereiro receberão a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). A antecipação foi anunciada há pouco pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.

Na sexta-feira (24), será a vez de os beneficiários nascidos em março e abril receberem a segunda parcela. No sábado (25), o pagamento será feito aos beneficiários nascidos em maio e junho. Na segunda (27), receberão os nascidos em julho e agosto. Na terça (28), os nascidos em setembro e outubro, e na quarta-feira (29) os nascidos em novembro e dezembro.
Originalmente, o pagamento começaria na próxima segunda-feira (27) para nascidos de janeiro a março. A antecipação não afeta as pessoas inscritas no Bolsa Família, que continuarão a receber no calendário tradicional de pagamento do programa, nos últimos dez dias úteis de abril, de maio e de junho.

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Decreto de isolamento social será renovado pelo Governo do RN

O Governo do Estado vai renovar o decreto de isolamento social nesta semana. As medidas, que começaram a valer no dia 18 de março, foram prorrogadas até 23 de abril e devem continuar valendo nas próximas semanas. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN), o comitê técnico está discutindo sobre a renovação dos decretos, mas ainda não há detalhes sobre até quando ele vai valer e se novas regras serão publicadas.

Atualmente, o Estado autorizou que apenas as atividades consideradas essenciais funcionem, como supermercados, alimentação, materiais de reforma e construção e óticas. Em Natal, a Prefeitura Municipal permitiu que as atividades comerciais e serviços de caráter essencial funcionem de segunda a sábado, das 7h às 20h, e aos domingos e feriados das 7h às 13h. Além disso, um plano de contingência para o funcionamento do comércio foi elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde e será encaminhado para apreciação do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

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