MPRN, MPF/RN e MPT/RN recomendam que prefeitos cumpram decretos estaduais sobre Covid-19

Gestores municipais devem se abster de praticar quaisquer atos que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas pelo Governo do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF/RN) e o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT/RN) recomendaram aos prefeitos de todos os municípios potiguares que cumpram os termos dos decretos estaduais que tratam da Covid-19. O documento foi assinado nesta quinta-feira (23) e já foi encaminhado a cada gestor municipal.

A recomendação é para que os prefeitos se abstenham de praticar quaisquer atos, inclusive edição de normas, que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas pelo Governo Estadual. O documento prevê que fica ressalvada, na hipótese de necessidade local, devidamente justificada, a possibilidade de estabelecimento de medidas de prevenção de caráter mais restritivo.

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Fisioterapeuta de 32 anos morre com coronavírus em Parnamirim, RN

Roberto Souto morreu em Parnamirim Foto Redes Sociais

A Prefeitura de Parnamirim, na região metropolitana de Natal, confirmou uma morte por coronavírus na cidade, na noite desta quarta-feira (22). Trata-se do falecimento do fisioterapeuta Roberto Souto Cavalcante, de 32 anos, que aconteceu na última terça-feira (21) no Hospital Giselda Trigueiro, em Natal. Amigos e familiares lamentaram a perda nas redes sociais.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde de Parnamirim, o paciente sentiu os primeiros sintomas da doença no dia 13 de abril e procurou o hospital onde foi internado no último sábado, 18. Apesar do atendimento, ele não resistiu e morreu. É o primeiro óbito por Covid-19 registrado no município.

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Itans aumenta 62 centímetros nas últimas 24hs

Açude teve boa recarga com as chuvas dos últimos dias – (FOTO: Sidney Silva)

O açude Itans, de ontem quarta (22) pra esta quarta (23), teve recarga 62 centímetros de água. O volume atual é de 8 milhões, 666 mil e 18 metros cúbicos de água, ou 11.42% da capacidade máxima, que é de 75 milhões de metros cúbicos.

Com as chuvas registradas até quarta-feira, dia 22 de abril, o reservatório estava com 6 milhões, 888 mil e 579 metros cúbicos de água (9,08%).

As informações foram divulgadas pelo Dnocs.


TSE suspende cancelamento de 2,5 milhões de títulos eleitorais

Cancelamento de títulos de eleitor foi suspensa pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quarta-feira (22) suspender o cancelamento de 2,5 milhões de títulos de eleitores que não compareceram ao processo de revisão biométrica. A suspensão ocorreu devido ao período de isolamento provocado pela pandemia do novo coronavírus. Com a medida, os eleitores estarão aptos a votar nas eleições de outubro. 

Segundo o TSE, a suspensão do cancelamento ocorreu em 11 estados. Os eleitores que estavam com pendências no documento deverão resolvê-las após as eleições. 

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

Agência Brasil


Ministério cancela antecipação de 2ª parcela de auxílio emergencial

Em nota, Governo diz que decisão foi tomada por motivos legais

O Ministério da Cidadania informou, em nota divulgada na noite de hoje (22), que o governo está impedido legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600. Na segunda-feira (22), o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou que os trabalhadores informais e pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) nascidas em janeiro e fevereiro receberiam a segunda parcela amanhã (23).

Segundo a nota, o ministério recebeu uma recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) e cancelou a antecipação da segunda parcela.

O Ministério da Cidadania explicou que, devido ao alto número de informais cadastrados, o recurso disponível para cada uma das três parcelas é de R$ 32,7 bilhões, já foram transferidos R$ 31,3 bilhões, e ainda serão avaliados cerca de 12 milhões de cadastros para a primeira parcela. Em função disso, o ministério produziu nesta quarta-feira uma nota técnica e solicitou ao Ministério da Economia a previsão para uma suplementação orçamentaria o mais rápido possível.

Segundo a nota, em função disso, por fatores legais e orçamentários e pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, o ministério está impedido legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio.

Agência Brasil


Novo decreto trás mudanças na suspensão de funcionamento de algumas atividades; ENTENDA

O Decreto 29.634, de 22 de abril de 2020, muda a redação do artigo 13º do Decreto 29.583, DE 1º DE ABRIL DE 2020, e diz que a suspensão de funcionamento não se aplica aos seguintes serviços ou atividades, desde que observadas as recomendações da autoridade sanitária e o disposto neste Decreto:

Assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares e atividades de podologia;

Atividades de defesa e construção civil;

– Produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos, bebidas não alcoólicas, tecidos, aviamentos, materiais de construção ou reforma e de suprimentos agrícolas, incluindo mercados, supermercados, hipermercados, quitandas, açougues, peixarias, padarias, distribuidores, lojas de conveniência e armarinhos, vedado qualquer consumo interno dos itens alimentícios e a disposição de mesas e cadeiras em espaços de convivência;

Atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas e privadas;

Atividades necessárias a viabilizar a entrega de cargas e o transporte em
geral, incluindo oficinas, borracharias e lojas de autopeças;

Oficinas de máquinas e equipamentos agrícolas;

Hotéis, flats, pousadas e acomodações similares;

Serviços de locação de máquinas, equipamentos e bens tangíveis;

Atividades de agências de emprego e trabalho temporário;

– Serviços de reparo de computadores e bens pessoais domésticos;

Serviços de lavanderia;

– Atividades financeiras, de seguros e de contabilidade;

Serviços de venda e locação de imóveis, de automóveis e motocicletas;

– Serviços de higiene pessoal, incluindo barbearias, cabeleireiros e manicures.

*Leia o DECRETO no Diário Oficial, edição desta quinta-feira (23), AQUI


Decreto diz que bares, restaurantes e similares devem continuar fechados

O novo decreto publicado pelo Governo do Estado nesta quinta-feira (23), mantém o fechamento dos restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação, praças de food trucks, bares e similares, salvo para entrega em domicílio (delivery) e como pontos de coleta (takeaway). Também é proibida a disponibilização de mesas e cadeiras.

Em Caicó, aguarda-se uma decisão judicial em ação popular que pede reabertura dos estabelecimentos citados.

*Leia o DECRETO no Diário Oficial, edição desta quinta-feira (23), AQUI


Novo decreto prorroga suspensão das atividades escolares até o dia 31 de maio

O Decreto número 29.634, de 22 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial do Rio Grande do Norte, desta quinta, prorrogou as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19). Uma delas é continuidade da suspensão das aulas nas redes, Estadual, Municipal e Privada, até o dia 31 de maio.

A Governadora, Fátima Bezerra, ainda autorizou a Secretaria de Educação, ouvindo o Conselho Estadual, a fazer a antecipação do recesso escolar.

*Leia o DECRETO no Diário Oficial edição desta quinta-feira (23), AQUI