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Caicó: Presidente da Câmara diz que teto de subsídio dos vereadores não terá aumento até 2024

Presidente do legislativo caicoense emitiu nota dizendo que vereadores continuam com o mesmo subsídio

A Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Caicó, emitiu nota neste domingo (18), onde esclarece sobre suposto aumento do salário dos vereadores aprovado pelo Prefeito Dr. Tadeu, notícia divulgada pelo Blog do Marcos Dantas.

O documento diz que a “A LEI MUNICIPAL 5.310/2021, MANTEVE, ATÉ 2024, O TETO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES, NÃO HAVENDO QUALQUER AUMENTO, TAMPOUCO ELEVAÇÃO DE CUSTO PELOS COFRES PÚBLICOS, já que o duodécimo repassado terá o mesmo valor, independentemente do que seja pago aos vereadores” e ainda que “assim, desde 2013 e até 2024, o subsídio de um vereador não deverá superar o teto de R$ 8.000,00 (oito mil), estando descartada qualquer possibilidade de aumento em razão da Lei Complementar Federal nº 173/2020 que veda aumento de despesa com pessoal até 31/12/2021”.

O presidente da Câmara, vereador Ivanildo dos Santos, que assina a nota, destaca que “a sociedade caicoense merece ficar ciente que seus representantes no Legislativo, eleitos em sufrágio universal, têm conhecimento do delicado estado que o Funcionalismo Público do Executivo se encontra, cuja sensibilidade no trato deve ser tomada com cautela primordial, principalmente quando se trata de atraso no pagamento, como é o caso, devendo todos os esforços serem empreendidos para solucionar o impasse”.

Dr. DINNA Oliveira
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