A Prefeitura de Caicó, divulgou nesta sexta-feira (03), o edital de credenciamento visando a participação de pessoas físicas ou jurídicas interessadas na exploração e realização dos festejos referentes ao carnaval 2017, no Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana. O decreto com a publicação é o 527/2017 e está disponível no site da prefeitura www.caico.rn.gov.br

Quem apresentar melhor proposta vai ter permissão do uso precário e a título oneroso de espaço público – Solo Urbano do Complexo Ilha de Sant’Ana. A permissão será concedida no período de 22 de fevereiro a 01 de março.

O recebimento de envelopes contendo documentação necessária deve acontecer no período de 3 a 10 de fevereiro no horário de 07:00 as 13:00.

Para a participação neste CREDENCIAMENTO, os interessados devem apresentar, nos termos estabelecidos no Edital, os seguintes documentos:

No caso de Pessoa Física

a) Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

b) Comprovante de residência atualizado;

No caso de Pessoa Jurídica

a) Cópia do contrato social, registrado e com suas alterações, conforme o caso;

b) Cópia do documento de identidade e do CPF do (s) representante (s) legal (ais) da entidade;

c) Cópia dos documentos pessoais de todos os sócios, quando for o caso: documento de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado.

d) Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento atualizado;

e) Comprovante de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ;

f) Certidão Negativa de débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS

g) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;

h) Certidão Negativa de débito com a Fazenda Pública Municipal (ISS);

i) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);

j) DECLARAÇÃO, nos termos do art. 7o, XXXIII da CF/88, que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou aprendiz, a partir de 14 anos.

DO PAGAMENTO

7.1 – A permissionária deverá comparecer na Coordenadoria de Tributação do município para

recolher o DAM e efetuar o pagamento na rede bancária credenciada.

7.2 – A emissão do DAM e o respectivo pagamento se dará apenas ao final do processo de

credenciamento, quando estiver autorizada a Expedição da Permissão de Uso.

7.2 – A apresentação do comprovante de pagamento é condição para assinatura da Permissão de Uso.

*Veja TODO O EDITAL DE CREDENCIAMENTO AQUI