Dr. Tadeu tenta evitar perda de recursos para revisão do Plano Diretor de Caicó

Plano Diretor de Caicó está defasado em 14 anos

Preocupado, o prefeito eleito de Caicó, Dr. Judas Tadeu (PSDB), encaminhou nesta segunda-feira (27), ofício ao prefeito Robson de Araújo “Batata” (MDB), orientando que seja realizado, em caráter de urgência, o cadastro de proposta da Prefeitura Municipal, junto à Plataforma Mais Brasil, no Programa de Apoio à Gestão de Ordenamento Territorial do Nordeste, uma vez que tal cadastro só pode ser realizado até o dia 30 de novembro de 2020 (segunda-feira).

O cadastro é essencial para a captação de recursos destinado à revisão do Plano Diretor de Caicó, que está defasado.

O programa objetivo apoiar projetos com a elaboração de Planos Diretores municipais, estudos e levantamento para planejamento urbano e ordenamentos territoriais relevantes para o turismo regional.

Existe a disponibilidade de alocação de recursos junto à Sudene, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, específicos para tal ação, contemplando propostas de valores entre R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) e R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais).

Em consulta realizada pela equipe de transição foi possível constatar que não há qualquer proposta para tal fim no que concerne ao Município de Caicó, cujo Plano Diretor foi instituído pela Lei Municipal nº 4.204/2006, ou seja, o tempo de defasagem é de 14 anos.