Movimento dos Atingidos pela construção da Barragem de Oiticicas envia Carta Aberta ao governador do RN

Movimento dos atingidos pela barragem encaminham carta ao Governador
Movimento dos atingidos pela barragem encaminham carta ao Governador

O Movimento dos Atingidos e Atingidas pela construção da Barragem de Oiticicas, se reuniu na última quarta-feira (30) na comunidade de Barra de Santana, em Jucurutu e redigiu uma Carta Aberta, endereçada ao governador Robinson Faria. O documento foi protocolado na governadoria, nesta manhã de sexta-feira (01), e deverá nas próximas horas chegar às mãos do governador. No documento, o Movimento reconhece a importância que a obra da Barragem de Oiticicas tem para segurança hídrica de vários municípios do Seridó, porem não abre mão da garantia dos direitos sociais de centenas de famílias que ali moram. “Somos contra qualquer injustiça e desrespeito aos direitos dos atingidos e atingidas pela construção da barragem e defendemos com convicção o Estado Democrático de Direito”, diz um de seus trechos.

Na carta, que foi assinada por dezenas de agricultores, é repudiada a quebra dos compromissos assumidos pelos governos federal e estadual com o movimento, desde o início da obra, gerando ao longo dos tempos uma relação de desconfiança e de atrito entre o governo e o movimento. Já foram assinados dois termos de compromisso, nos meses de Julho de 2014 e Fevereiro de 2015, e quase todos os prazos descumpridos pelos governos.  Dos 141 milhões de reais em recursos federais, liberados para a construção da Barragem de Oiticicas, 87,24% foram gastos na obra física e supervisão, e apenas 12,7%, o equivalente a 18 milhões foram investidos nas obras sociais.

A obra física da barragem já tem executado 39%, e depois de 2 anos e 9 meses, do inicio das obras, sequer o terreno onde será construído a nova Barra de Santana foi preparado para receber as moradias e os equipamentos sociais. Cabe ressaltar que estes 18 milhões foram exclusivamente para as indenizações rurais que, mesmo descumprindo os prazos acordados, foi a parte social que de fato teve efetividade e caminha para sua resolutividade em termos de negociações e depósitos judiciais. Porém, até o momento, apenas 20% dos proprietários receberam os recursos das suas indenizações, apesar de aproximadamente 68% de depósitos judiciais já terem sido realizados”, destaca o documento.

A carta é finalizada com as propostas do Movimento para o Governo: retomada imediata das negociações entre movimento, Governo do Estado e Governo Federal para assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, mediado pelo MPF\PRM Caicó, tendo como base o termo de compromisso firmado em 20 de fevereiro de 2015; que o próprio governador Robinson Faria seja interlocutor junto ao governo federal para este acordo via TAC; que as obras físicas da barragem continuem paralisadas até que, pelo menos, sejam concluídas a terraplenagem e drenagem da nova Barra de Santana;  que a obra física da Barragem a partir do TAC tenha percentual de efetividade na mesma proporcionalidade da obra social; e que os demais acordos e prazos serão fixado através do TAC. Caso as propostas não sejam aceitas pelos governos, e o TAC não venha a ser assinado, o documento deixa clara a intenção do Movimento, de continuar agindo na paralisação total da obra da construção da barragem, incluindo o escritório da KL e do consórcio, oficina do canteiro de obra e o laboratório, enfim, todos os trabalhos que estão ainda sendo executados em prol da obra da barragem.