MP de Caicó abre inquérito para apurar sobre ruas calçadas

O Ministério Público de Caicó, quer saber quais as ruas de cidade que não são calçadas, as que são e as que constam como tal e e não são, entenderam?

A nossa cidade tem muitas ruas que constam nos arquivos da Prefeitura como sendo calçadas, mas, na prática, não tem um paralelepípedo se quer.

O promotor, Geraldo Rufino de Araújo Júnior, mandou instaurar Inquérito Civil Público, para apurar denúncias de inúmeras ruas de Caicó que não são calçadas, e que, em decorrência deste e de outros fatores, os moradores sofrem, por exemplo, com enchentes e alagamentos durante os períodos chuvosos.

Em resposta ao MP, através de outros procedimentos, a Prefeitura informou que o alagamento em ruas deste município ocorrem, na maior parte das vezes, em decorrência da ausência de pavimentação.

Agora, a Prefeitura tem 20 dias para encaminhar a Promotoria de Justiça, em mídia digital, informações PORMENORIZADAS quanto à quais ruas deste município encontram-se calçadas hoje, e qual previsão para o calçamento das vias não pavimentadas, indicando o banco de dados do qual estas informações foram retiradas; Se existem, no Município de Caicó/RN, ruas que, apesar de não calçadas, constam, em qualquer banco de dados, como tal e caso qualquer destas informações não possa ser repassadas sem a realização de um estudo técnico longo e oneroso ao Município, este deverá apresentar a justificativa para tal no prazo legal de 10 (dez) dias úteis, indicando por qual motivo, se for o caso, este Município não detém informações atualizadas quanto às próprias ruas deste.