O Ministério Público Estadual, por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó, expediu recomendações para vários particulares, proprietários de terras onde foi construído o Açude Público Juvenal Medeiros, na cidade de São Fernando, para que cessem a retirada irregular de água do reservatório sob pena de responsabilização nas esferas cível e penal.

O Açude Juvenal Medeiros abastecia desde 1959 o município, mas entrou em colapso há aproximadamente três anos devido a recente estiagem prolongada.

Devido o colapso na vazão do Rio Piranhas, responsável pelo abastecimento da zona urbana da cidade de São Fernando, por meio do sistema adutor Manoel Torres, resultando no atual desabastecimento de água na cidade, e considerando informações trazidas ao MPRN de que neste ano de 2015, com as fortes chuvas na região, o reservatório passou a contar entre 40% e 50% da sua capacidade, o representante ministerial expediu as recomendações para evitar a retirada indiscriminada.

A água que está sendo utilizada para aguar capim, devidamente tratada pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), poderá ser destinada ao consumo da população de São Fernando.

As recomendações foram encaminhadas aos senhores Valdir Medeiros, Silvan Brilhante, Francisco Garcia, Rubinaldo Maia, Enildo Medeiros, Jorge Araújo e para a senhora Ianez Rocha. Cópias das recomendações foram enviadas para o Prefeito de São Fernando, para o Presidente da Câmara de Vereadores, para o Comando do Destacamento da Polícia Militar e para o Delegado da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil.