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Na sessão plenária de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira, (25), os ministros da Corte, por unanimidade, mantiveram a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), que assegura os mandatos de Gustavo Montenegro Soares e de Fabielle Cristina de Azevedo Bezerra, prefeito e vice-prefeita de Assú, região Oeste do Estado, eleitos no pleito de 2020.
A Corte Regional manteve a sentença de primeira instância que julgou improcedente ação que pedia a cassação dos mandatos de ambos por abusos de poder político e econômico, além de captação ilícita de sufrágio (compra de votos), devido à distribuição de cestas básicas naquele pleito eleitoral. O candidato derrotado nas urnas, Ivan Lopes Júnior, autor da ação, recorreu ao TSE.
Ao votar na sessão desta terça, o relator do recurso no TSE, ministro Raul Araújo, destacou que o acórdão proferido pelo TRE-RN asseverou não haver provas suficientes de que os então candidatos praticaram atos ilícitos, que se enquadrassem no artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997, que trata da captação ilícita de sufrágio.
“O acórdão regional se encontra em perfeita consonância com a jurisprudência desta Corte, na linha de que, para condenar os agravados pela prática de captação ilícita de sufrágio, é necessário que haja robustez dos elementos probatórios, a incidir o Verbete Sumular nº 30 do TSE”, pontuou Raul Araújo.
Policiais civis da Delegacia Especializada de Falsificações e Defraudações de Natal, prenderam em flagrante na noite desta terça-feira (25), João Victor Alves de Medeiros, também conhecido como “General”, e Nathalia Kimberlly das Neves. Ambos forneciam documentos falsos para membros de uma facção criminosa.
Os dois foram presos em Natal, suspeitos de falsificação de documentos e tráfico de drogas. Na posse de ambos, foram encontrados espelhos virgens para a confecção de carteiras de identidade falsas, apetrechos utilizados para falsificação, além de maconha, balanças de precisão, embalagens plásticas e outros objetos utilizados no tráfico de drogas.
De acordo com as investigações, João Victor, também fornecia identidades falsas para membros de uma organização criminosa que atua no Rio Grande do Norte (RN). Ele e Nathalia Kimberlly, foram encaminhados para o Sistema Prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Representantes do Banco Mundial realizaram inspeções em projetos que tiveram investimentos do órgão no Rio Grande do Norte. Os investimentos foram realizados no RN por meio do Projeto Governo Cidadão. As inspeções ocorreram no Alto Oeste, em Lucrécia em Florânia e Cerro Corá, no Seridó.
O munícipio de Lucrécia, recebeu uma importante obra de recuperação em sua Barragem que envolveu o barramento principal e secundário do reservatório, com a aplicação de cerca de R$ 13 milhões, com recursos estaduais viabilizados pelo empréstimo junto ao Banco Mundial.
No alto das serras de Florânia, quase 40 famílias fornecem graviola, goiaba, cajá, acerola, caju e manga para o Núcleo de Produtores Cooperados da Comunidade Cajueiro. A entidade gera trabalho direto para 18 pessoas em sua unidade de beneficiamento de polpa, que recebeu do Governo Cidadão um investimento de R$ 426 mil para compra de um caminhão baú congelado, uma picape, placas solares, câmara fria e equipamentos.
A produção anual que em 2023 chegou a 37 toneladas de polpa, possui SIF, renovado até 2030, e é 100% vendida pra programas governamentais como o PAA e o PNAE. O destaque vai para o uso das placas fotovoltaicas instalada, que fez o custo mensal com energia cair de R$ 5 mil para R$ 80, após a instalação de pouco mais de 100 placas.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) que realize uma nova audiência pública sobre o Complexo Eólico Oeste Seridó – Fase 2. O MPRN quer que o órgão apresente o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e discuta a viabilidade de implantação do complexo com cidadãos e representantes da sociedade civil organizada, além de especialistas no tema.
Para emitir a recomendação o MPRN levou em consideração o fato de que a audiência anterior, realizada em 23 de março de 2023, não ter atingido tais objetivos, pela quase ausente participação popular. A data da nova audiência deve ser amplamente divulgada nos Municípios de Parelhas e Equador.
A ausência de representantes da sociedade civil na respectiva audiência pública pode ter sido ocasionada por falha na divulgação ou pelo momento sensível vivido, considerando a crise na segurança pública enfrentada pelo Estado do Rio Grande do Norte em meados do mês de março de 2023.
As informações sobre impactos ambientais precisam ser amplamente divulgadas e esclarecidas antes da emissão de licença prévia, havendo, inclusive, a possibilidade de haver mais de uma audiência pública em face da complexidade do tema.
Um policial militar foi preso nesta terça-feira (25) pela suspeita de estupro contra uma adolescente em Monte Alegre, na região do Agreste potiguar. A idade da vítima não foi divulgada pela Polícia Civil.
Um mandado de prisão preventiva contra ele foi cumprido por policiais da 27ª Delegacia de Polícia de Monte Alegre, com o apoio de policiais militares da 8° Companhia Independente da Polícia Militar de São José do Mipibu.
De acordo com as investigações, o crime aconteceu em 2022. No dia seguinte, o policial ameaçou a vítima e disse que mataria todos os familiares, caso ela contasse o fato para qualquer pessoa.
Ainda de acordo com a Polícia Civil, a vítima passou a ter crises de ansiedade, inclusive convulsões, e chegou a ser internada em um hospital. Ela informou sobre o crime e fez o boletim de ocorrência.
O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) está com 5 editais abertos para os cargos de brigadista, chefe de esquadrão, chefe de brigada e supervisor estadual de brigadas, todos eles para atuação no PrevFogo (Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêncios Florestais).
Os concursos foram anunciados pelo Diário Oficial da União e os editais serão disponibilizados nesta página, que reúne todas as oportunidades para Brigadas Federais de Incêndio.
Os salários e funções cumpridas por cada cargo são os seguintes:
Brigadista
O prefeito de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), Hissam Hussein Dehaini é um empresário de 65 anos, natural de São Paulo. De acordo com a prefeitura, ele tem negócios no ramo de hotelaria e postos de combustíveis.
O g1 apurou que ele foi casado seis vezes, sendo o primeiro casamento em 1980. Em 2000, foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico e chegou a ser preso, conforme o relatório da Câmara Federal. Na ocasião, declarou ser inocente das suspeitas de ligação com o tráfico de drogas.
Ao Tribunal Superior Eleitoral, em 2020, declarou ter patrimônio superior a R$ 14 milhões, sendo R$ 3 milhões em espécie. Desde o início da vida política, Hissam foi filado ao partido Cidadania, conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ele foi candidato a prefeito de Araucária pela primeira vez em 2012, mas não se elegeu. Em 2016, tentou novamente o cargo e venceu as eleições para o primeiro mandato, com 37.206 votos (52,49% dos total).
O Fluminense se classificou para as oitavas de final da Copa do Brasil após derrotar o Paysandu por 3 a 0, na noite de terça-feira (25) no estádio do Mangueirão, em Belém.
O Tricolor já tinha construído uma boa vantagem no jogo de ida após superar Papão pelo mesmo placar, mas no Maracanã.
Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 2.586 da Mega-Sena serão sorteadas, hoje (26), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no Youtube.
De acordo com a Caixa, aplicado na poupança, o prêmio – estimado em R$ 50 milhões – garante ao ganhador R$ 370,2 mil de rendimento no primeiro mês.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Novos preços
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) vai julgar denúncias apresentadas por comunidades quilombolas que acusam o Estado brasileiro de ter cometido violações durante a construção do Centro de Lançamento de Alcântara, localizado no Maranhão. Pela primeira vez, o Brasil será julgado por um caso envolvendo quilombolas.
As audiências ocorrerão nesta quarta (26) e quinta-feira (27) na sessão itinerante da Corte em Santiago, no Chile, às 15h30 (horário de Brasília) e às 10h, respectivamente. Serão ouvidas as vítimas, representantes do Estado, testemunhas e peritos.
A denúncia foi apresentada em 2001 por povoados, sindicatos e movimentos sociais à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A queixa foi aceita em 2006 pela comissão e levada à Corte somente em janeiro de 2022.
“O julgamento é de importância histórica. É a primeira vez na história do país que o Brasil será julgado em um tribunal internacional por crimes cometidos contra quilombolas. Além disso, constitui importante oportunidade para a própria Corte IDH consolidar jurisprudência de proteção aos territórios ancestrais de comunidades afrodescendentes na região”, disse Danilo Serejo, quilombola de Alcântara e assessor jurídico do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (Mabe), em nota divulgada pela organização Justiça Global.
A Lei nº 14.555, de 25 de abril de 2023, que reconhece as festas juninas como manifestação da cultura nacional, está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26). Ela foi sancionada nessa terça-feira (25) pelo vice-presidente da República, no exercício da Presidência, Geraldo Alckmin.
O deputado Fábio Mitidieri (PSDE) é o autor do projeto e a relatoria é do senador Prisco Bezerra (PDT-CE). No seu relatório, Bezerra destaca que, na Região Nordeste, as festas juninas “ganharam um vigor e uma dimensão impressionantes”, mas que elas mobilizam também pessoas do sul ao norte do país.
O senador cita Campina Grande, na Paraíba; Caruaru, em Pernambuco; e Mossoró, no Rio Grande do Norte, como cidades onde as festas são importantes para a economia desses municípios e o turismo da região.
Segundo o Ministério do Turismo, somente no estado da Bahia, o governo espera cerca de 1,5 milhão de pessoas nas festas juninas, que movimentarão R$ 1 bilhão na economia. Em Campina Grande, estima-se R$ 400 milhões e, em Caruaru, a previsão da prefeitura é R$ 250 milhões.
A empresa Cristal Engenharia, que está fazendo a obra de saneamento básico dos bairros da zona norte de Caicó (RN), para beneficiar milhares de pessoas que residem na região, vai construir na Praça Pública, localizada no Alto da Boa Vista, uma estação elevatória. Para isso, solicitou à Prefeitura Municipal, a desinstalação do equipamento de forma temporária.
O secretário de infraestrutura, Pedro Pereira, disse que a praça vai ficar desativada por cerca de 3 meses. “Nesta quarta-feira, dia 26 de abril, eu já vou fazer a retirada dos equipamentos da academia popular que estão na referida praça para que a empresa possa chegar com a obra. Quando terminar, vamos instalar a academia novamente”.
Uma das engenheiras da empresa, Lilian Coutinho, contou que está no projeto, a construção de uma estação elevatória na Praça e a reforma completa do equipamento. “Aqui, além da estação, nós vamos fazer uma cobertura para as pessoas esperarem ônibus, arborização, tudo de melhor para a população. A praça será revitalizada. A nossa previsão para conclusão, é de até 3 meses”.
A Polícia Civil segue em investigação sobre a morte do prefeito de São José de Campestre Joseilson Borges da Costa, o Neném Borges, de 43 anos. O gestor foi executado com três tiros na cabeça em sua casa, no município, no dia 18 de abril. Até agora, não há informações sobre o autor do crime.
Desde a madrugada do crime, as forças de segurança priorizaram a apuração sobre a morte do prefeito, atendendo determinação do então governador em exercício Walter Alves (MDB). A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) está responsável pelo caso.
Imagens demonstraram que o criminoso que chegou à residência foi ao local somente para matar o prefeito. Nenhum bem da família foi levado, assim como também não houve outras vítimas, mesmo com a presença da mulher e filha do gestor na casa no momento do crime. A possível motivação para a execução também não foi informada pela Polícia Civil.
Tribuna do Norte
Policiais civis da 50ª Delegacia de Jardim do Seridó, com o apoio de equipe da 96ª Delegacia de Parelhas, deram cumprimento nesta terça-feira (25), a três mandados de prisão preventiva. Dois destes foram cumpridos em desfavor de Wenderson Wagner dos Santos, de 19 anos e de Fabrício Marques de Lima Araújo, de 20 anos. O terceiro mandado foi cumprido em Caicó, em desfavor de Wellington Silva Pereira, de 24 anos. Ele já estava detido na Penitenciária Estadual do Seridó.
Os três são suspeitos de furto qualificado por associação criminosa e por corrupção de menores. Em novembro de 2022, eles teriam praticado furtos diversos na zona rural de Jardim de Seridó. Entre os bens roubados, estaria um cavalo e vários objetos que estavam na propriedade rural.
Os dois presos, Wenderson dos Santos e Fabrício Araújo, foram encaminhados para o Sistema Prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Mossoró, recuperaram nesta terça-feira (25), quatro aparelhos celulares que foram anteriormente roubados ou furtados em Mossoró.
Durante as diligências, os policiais recuperaram dois celulares da marca Samsung, um da Xiaomi e outro da marca Apple. As pessoas que detinham os objetos foram conduzidas à delegacia e autuadas pelo crime de receptação. Após a realização dos procedimentos cabíveis, os aparelhos celulares foram devolvidos para os seus respectivos donos.
A Instituição orienta que a população adquira somente aparelhos celulares com procedência conhecida, com nota fiscal ou outro documento que comprove a sua origem; além disso, ressalta a importância de incluir, no momento da confecção do Boletim de Ocorrência (B.O.) do furto/roubo, o IMEI dos equipamentos, disponível no documento fiscal.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
O sede do Caps III – Arte de Viver, está em nova localização, a partir desta quarta-feira (26). De acordo com o Secretário de Saúde, Gedson Santos, a mudança é para garantir melhor assistência aos usuários, acompanhantes e adequações nas condições de trabalho.
O novo endereço é o antigo prédio da Casa Reviver, na Rua São Jorge, 535, Bairro Boa Passagem (na entrada do Bairro Serrote Branco).
O secretário Gedson Santos, disse ainda que para os usuários que participam de grupos/dia como a terapia, será ofertado o transporte diário. Confira os horários e locais de saída dos carros:
Segunda
O prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, confirmou ao Blog Sidney Silva, na manhã desta terça-feira (25), que solicitação ao Governo do Estado, a cessão do prédio onde funcionou, recentemente, o Ministério Público Federal, localizado na Rua Zeco Diniz, Centro. O objetivo é instalar no referido lugar, a Procuradoria Geral do Município e o Gabinete do Prefeito.
“A cessão do imóvel representa uma medida gratuita de colaboração entre os entes da Administração Pública, medida essa que auxiliaria demasiadamente o município de Caicó que foi encontrado pela atual gestão em situação financeira caótica e desoladora e, que, com o atendimento deste requerimento, os cofres públicos municipais economizariam significativamente com o aluguel do imóvel onde atualmente funciona a Procuradoria Jurídica Municipal“, disse o gestor no ofício encaminhado ao Governo do Estado.
A solicitação foi feita quando o prefeito tomou conhecimento, ainda em 2022, da desativação dos serviços do Ministério Público Federal, em Caicó.
Após denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), sete pessoas viraram rés por promoverem e integrarem a organização criminosa Sindicato do Crime do RN. O grupo está entre os presos na operação Sentinela, deflagrada pelo MPRN em conjunto com a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Militar (PM), a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (Seap) e da Força Nacional (FN) no dia 22 de março passado.
A ação teve por objetivo combater a atuação da organização criminosa que promoveu atos criminosos em todo o Estado. Dos sete réus, quatro são mulheres. Todos já vinham sendo investigados desde 2020. Todas as denúncias são referentes ao crime de integrar, promover e constituir organização criminosa.
A operação Sentinela cumpriu 13 mandados de prisão e outros 26, de busca e apreensão, nas cidades de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Canguaretama, Bom Jesus, Santo Antônio, Caiçara do Norte, Acari e Macau. Dois homens foram presos em flagrante na ação. Houve apreensão de armas, drogas, aparelhos de telefonia celular, documentos e dinheiro vivo. Cinco mandados de prisão não foram cumpridos porque os alvos não foram localizados, totalizando 18 prisões decretadas na operação Sentinela.
Além das denúncias, o MPRN também conseguiu a prorrogação de cinco prisões temporárias por mais 30 dias e, ainda, a conversão de outras cinco prisões temporárias em preventivas.
Nesta segunda-feira (24), o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, assinou um Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta no Ministério Público Estadual, para contratar de forma imediata, dois profissionais intérpretes de libras para alunos com deficiência auditiva matriculados no Município, sendo um para a Escola Municipal Presidente Kennedy e outro para a Escola Municipal Leonor Cavalcante.
O termo foi conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça de Caicó, tendo à frente, o promotor Vicente Elísio de Oliveira Neto.
O prefeito, Dr. Tadeu, destacou que a gestão está se esforçando para atender as demandas que surgem e que atualmente, Caicó não dispõe de servidores municipais efetivos na função de intérprete de libras. “Mas, nós vamos fazer o atendimento dessa necessidade, pois, a busca pela qualidade do ensino para todas as crianças que estão matriculadas em nossa rede, é um compromisso constante nosso. Não mediremos esforços”.
O promotor de Justiça, Dr. Vicente Elísio, disse que “para o MPRN, a assinatura do acordo, significa mais um passo na caminhada em busca da educação inclusiva para todos os alunos com necessidades educacionais especiais”.
Um escritório de representação do Ministério Público Federal (MPF) passará a funcionar, a partir de 2 de maio, na sede da Promotoria de Justiça, no município de Caicó, na rua Advogado Dr. Manoel Dias, n º 99, no bairro Maynard, dentro da área conhecida como “Cidade Judiciária”.
O MPF manterá, no novo espaço, a mesma estrutura de atendimento à população do Seridó, contando com três servidores treinados para receber os pedidos e denúncias dos cidadãos da região, bem como um procurador ou procuradora da República responsável pelos procedimentos, estando presente sempre que necessário.
A utilização do espaço do Ministério Publico do Estado foi confirmada a partir da assinatura de um termo de cessão entre a procuradora-chefe da PR/RN (unidade administrativa do MPF no estado), Clarisier Azevedo, e a procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, nessa segunda-feira (24).
O funcionamento do escritório permitirá uma economia significativa para os cofres públicos, sem prejuízo dos serviços prestados, e decorre da desinstalação temporária da Procuradoria da República no Município (PRM) de Caicó, determinada em reunião do Conselho Superior do MPF, em novembro de 2022, devido às limitações orçamentárias impostas pelo chamado Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95/2016).
