Piso salarial para radialistas é aprovado na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, em caráter conclusivo (art. 24), o Projeto de Lei 3.982/12, que assegura aos radialistas piso salarial anual. O valor deverá ser pago por uma jornada de 30 horas semanais.

O texto também determina que o piso será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Atualmente o piso dos radialistas é definido por convenção ou acordo coletivo e traz valores diferentes para capitais e para municípios com mais ou menos de 80 mil habitantes. Essa diferenciação, segundo o deputado André Moura (PSC-SE), autor da proposta, é um dos maiores entraves da categoria, que deverá ser encerrado com o piso nacional.

Nas regiões do Brasil com poder aquisitivo mais baixo e com a mesma necessidade e direito à informação, os salários desses profissionais qualificados chegam próximos ou até menor que um salário mínimo”, alertou.

O presidente do Sintert-rn Sindicato Radialistas do RN, radialista Jailson Gomes, comemorou a aprovação esperando “que as distorções salariais sejam corrigidas e que, a partir deste marco, as conquistas da lei 6.615/78 sejam ampliadas“.