Senadores defendem fim de foro privilegiado em casos de crime comum como homícidio e corrupção

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF
Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Segundo o Ministério Público Federal, atualmente mais de 20 mil autoridades têm direito a foro privilegiado no Brasil. Com isso, por exemplo, os crimes cometidos pelo presidente da República, ministros de Estado, deputados e senadores e pelo procurador–geral da República só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal.

Já os deputados estaduais, governadores e desembargadores são investigados pelo Superior Tribunal de Justiça. Para tentar acabar com possíveis privilégios e garantir um tratamento igual perante a lei, o senador Álvaro Dias, do PV do Paraná, defendeu a votação de uma proposta de mudança na Constituição que acaba com a prerrogativa para políticos, juízes e autoridades que praticarem crimes comuns, como corrupção, homicídio e obstrução da Justiça.

“Para que a Justiça seja realmente igual para todos, não há razão da prevalência do foro privilegiado, o chamado foro de prerrogativa. Por que essa distinção? Por que esse privilégio? Não vemos razão que justifique esse privilégio. Aliás, o mundo não vê razão”, disse o senador Álvaro Dias.O senador Reguffe, do Distrito Federal, apoiou a iniciativa. “Eu penso que todos os brasileiros devem ser iguais perante a lei e todos devem ter tratamento igual. Alguns falam assim: “Ah, mas isso vai deixar na mão de um juiz de primeira instância?”. Bom, mas todos os brasileiros estão na mão de um juiz de primeira instância. Que desconfiança é essa com juízes de primeira instância? Não, nós temos que acreditar nas instituições brasileiras, nós temos que acreditar no Poder Judiciário”, afirmou o senador Reguffe

A Proposta de Emenda à Constituição está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e deve ser aprovada em dois turnos de votação antes de seguir para o plenário do Senado.