O Supremo Tribunal Federal (STF) fará uma nova audiência pública nesta segunda-feira (6) para debater a descriminalização do aborto. O assunto já começou a ser discutido nesta sexta-feira (3) no STF, com mais de 20 especialistas da área de saúde, cientistas e representantes de entidades de direitos humanos.
A ministra Rosa Weber, que é a relatora da ação, disse que é preciso ouvir os dois lados da moeda, afinal, trata-se de um tema polêmico e sensível. “Trata-se de tema jurídico delicado, sensível, altamente polêmico, enquanto envolve razões de ordem ética, moral e religiosa”.
De acordo com o Código Penal, o aborto é crime no Brasil, com pena de um a três anos, salvo em situações em que há risco de vida para a mulher ou para o bebê, em casos de estupro e de anencefalia do feto.
Segundo a diretora do Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde, Maria de Fátima Marinho, a estimativa do Ministério da Saúde é que cerca de um milhão de abortos induzidos são feitos por ano. “Uma em cada cinco mulheres já fez aborto neste país. A estimativa do Ministério da Saúde é que nós temos por ano cerca de um milhão de abortos induzidos. O procedimento inseguro do aborto leva a mais de 250 mil hospitalizações no Sistema Único de Saúde por ano. Isto gera 15 mil complicações e 5 mil complicações extremamente graves”.
O representante da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, Rosires Andrade, por exemplo, é defensor da descriminalização do aborto. De acordo com ele, a clandestinidade faz com que o aborto seja uma prática insegura, onde metade das mulheres precisam ser internadas após o procedimento. “O aborto, quando realizado em condições seguras e recomendadas, é um procedimento de saúde que apresenta baixíssimos riscos à saúde da mulher e risco de morte quase insignificante. São dados da Organização Mundial da Saúde. É preciso comparar estes dados com o fato de que hoje sabemos que metade das mulheres brasileiras que enfrentam o aborto ilegal precisa ser internada após o procedimento”.
Já o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Raphael Câmara, é contra a descriminalização do aborto. “O aborto legal não é tão seguro assim. Isso é um problema de saúde pública! O aborto legal no Brasil é três vezes mais inseguro do que o parto, do que a mortalidade materna”.
Na audiência pública desta sexta-feira (3), a ministra Rosa Weber, disse que tem certeza que no final dessas audiências a Corte estará enriquecida e preparada para julgar a ação.
Bom, somente depois dessas exposições é que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, vai ter que emitir um parecer. Após estar com o relatório em mãos, a ministra Rosa Weber vai concluir o posicionamento dela sobre o tema e, aí sim, vai submeter a decisão ao plenário do STF, onde os 11 ministros deverão apresentar seu voto.
