TCE determina que ALRN demita 1.667 comissionados e 544 servidores efetivos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou que a Assembleia Legislativa do RN (ALRN) realize em 120 dias o redimensionamento do quadro de pessoal e exonere os ocupantes de cargos comissionados que excedam a quantidade de cargos efetivos. A ALRN terá de atingir uma proporção na qual o número de efetivos seja maior que o de comissionados.

Segundo o voto do relator, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, apresentado em sessão extraordinária do Pleno realizada nesta quarta-feira (11) e acatado pelos demais conselheiros, a Assembleia Legislativa terá de cumprir 20 medidas cautelares para adequar a gestão de seu quadro funcional e despesas com pessoal aos princípios de legalidade, legitimidade e economicidade.

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Senado aprova proposta que permite saque do FGTS a quem pede demissão

O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016, foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.

Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado.

Para o relator da matéria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), este é mais passo a mais rumo à “correção de uma distorção histórica” na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador.



Bruno Araújo pede demissão do ministério das Cidades

Bruno Araújo pede demissão do Ministério das Cidades

O ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), pediu demissão do cargo nesta segunda-feira (13). Em carta enviada ao presidente Michel Temer o agora ex-ministro agradeceu a “confiança do PSDB”, mas disse não haver mais apoio da sigla para que ele permaneça no cargo.

O pedido de exoneração de Bruno Araújo acontece em meio a uma crise dentro do PSDB. O partido está rachado entre os que apóiam a permanência no governo Michel Temer e os que pregam o desembarque do executivo.

O movimento de Araújo pode ter sido o pontapé inicial para a reforma ministerial cobrada por apoiadores de Michel Temer. O presidente deve nos próximos dias mudar os nomes de grande parte dos ministros de seu governo. Partidos do central estão cobrando mais cargos dentro do executivo e o PSDB não gera mais tanta confiança no governo.

Agora, com a saída de Bruno Araújo, os tucanos ainda contam com três pastas no executivo. Aloysio Nunes Ferreira, de Relações Exteriores, Antonio Imbassahy, da Secretaria Geral e Luislinda Valois, de Direitos Humanos.