Lâmpadas: Justiça condena seis por corrupção e fraude em licitação da decoração natalina de 2011 em Natal

Iluminação natalina de Natal, foi alvo de investigação do MPRN

O juiz Francisco Pereira Rocha Júnior, integrante do Grupo de Apoio às Metas do CNJ, julgou procedente, em primeira instância, denúncia do Ministério Público Estadual e condenou seis pessoas pela prática dos crimes de fraude à licitação e de corrupção envolvendo a contratação, em 2011, da empresa ENERTEC Construções e Serviços LTDA pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur) para a execução dos serviços de decoração natalina da cidade, no montante de R$ 3,75 milhões. O processo tramitava na 9ª Vara Criminal de Natal.

Para ter acesso ao inteiro teor da sentença clique AQUI.

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MPF na 5ª Região consegue manter prisão de homem acusado de fraudar concursos públicos

Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife, negou habeas corpus a Vicente Fabrício Nascimento Borges, acusado dos crimes de fraude em concursos públicos, associação criminosa, posse ilegal de arma e lavagem de dinheiro. No momento do flagrante, o réu preparava-se para burlar certame do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em 7 de maio de 2017. A decisão seguiu parecer do Ministério Público Federal (MPF) da 5ª Região, que se posicionou contra o pedido de liberdade.

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Ministério da Agricultura identifica 45 marcas de azeite fraudados

Mapa identifica 45 marcas de azeite fraudados

O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) identificou irregularidades em 45 marcas de azeite entre 140 coletadas nos últimos dois anos. As amostras foram colhidas em 12 estados e no Distrito Federal, num total de 322.329 litros (dos quais 114.750 litros considerados conformes e 207.579 litros com problemas). A equipe de fiscalização inspecionou 279 amostras de 214 lotes. Do total, 38,7% dos lotes tinham problemas e 79% das irregularidades eram relacionadas a baixa qualidade (produto ruim vendido como bom).

A fraude mais comum praticada por empresas envazadoras é a utilização de óleo vegetal com azeite lampante, que tem cheiro forte e acidez elevada, (extraído de azeitonas deterioradas ou fermentadas) e que não deve ser destinado à alimentação. No Paraná, foram identificadas empresas que vendiam produto como azeite de oliva, mas com composição de 85% de óleo de soja e 15% de lampante. As fraudadoras foram autuadas, multadas em até R$ 532 mil por irregularidade encontrada e os produtos foram apreendidos para descarte. As empresas também foram denunciadas ao Ministério Público. O próximo passo é a abertura de inquérito policial.

Entre as marcas que apresentaram irregularidades estão a Astorga, Carrefour, Almeirim, Conde de Torres, entre outras. E entre as marcas que passaram nos testes, encontram-se Andorinha, Aro, Apolo, Borges, Belo Porto, Carrefour Discount e outras.

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Justiça Eleitoral identifica fraudes depois de cruzamento de dados biométricos

A Justiça Eleitoral identificou mais de 15 mil e seiscentas fraudes entre as eleições de 2014 e 2016, por meio do cruzamento de informações biométricas.

São eleitores que foram a diferentes cartórios, se passaram por outras pessoas e conseguiram emitir mais de um título, o que é ilegal. Eles foram identificados por meio das digitais.

O estado com o maior número de fraudes identificadas por meio do registro biométrico foi Alagoas, onde 2.188 títulos de eleitor que foram considerados irregulares, segundo o levantamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral. Em seguida vieram São Paulo e Goiás.