Moraes revoga decisão de Toffoli e mantém rito do impeachment de Witzel na Alerj

O processo de impeachment foi autorizado pelo ministro Alexandre Morais do STF – (Foto: Fernando Frazão/ABr)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nesta sexta-feira (28), a retomada da tramitação do processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

Moraes, que é relator do processo, revogou uma decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, tomada durante o recesso do Judiciário, em julho. Toffoli havia determinado que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) formasse uma nova comissão especial para julgar o caso.

Na nova decisão, Moraes afirma que não houve irregularidade na formação da primeira comissão, a quem caberá analisar se Witzel cometeu crime de responsabilidade.

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Urgente: Carvalhosa protocola pedido de impeachment de Augusto Aras

Augusto Aras, é o Procurador Geral de Justiça – (Foto: Antônio Augusto/Secom/PGR)

O Antagonista

O jurista Modesto Carvalhosa acaba de protocolar pedido de impeachment do procurador-geral da República, Augusto Aras. A peça, obtida em primeira mão por O Antagonista, é assinada também pelo desembargador aposentado Laercio Laurelli e pelo advogado Luís Carlos Crema.

Na peça, eles acusam Aras de proferir “declarações que não apenas comprometem a sua reputação e a isenção para ocupar o cargo de chefe da Procuradoria-Geral da República, bem como, ao desferir acusações, à Força-Tarefa da Lava Jato – sem provas, como se verá adiante -, notadamente, aos membros do Ministério Público Federal, incorreu na prática de crime de responsabilidade em face de proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.

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Toffoli suspende impeachment de Witzel na Alerj

Assembleia do Rio abriu processo contra o governador – (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu hoje (27) suspender o processo de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, na Assembleia Legislativa (Alerj).

Na liminar, o ministro concordou com o pedido de suspensão feito na semana passada pela defesa de Witzel. Os advogados alegaram que a eleição dos membros da comissão do impeachment foi ilegal porque os integrantes foram indicados pelos líderes das legendas e não conforme respectiva proporção partidária da Casa. Também fica suspenso prazo para apresentação da defesa do governador, previsto para 29 de julho.

Com a decisão, o processo poderá continuar somente após outra comissão ser eleita conforme as regras definidas na liminar.

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Assembleia Legislativa do RN declara pedido de impeachment de Fátima Bezerra sem fundamento

ALRN declara sem fundamento o pedido de impeachment de Fátima Bezerra

O pedido de impeachment protocolado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em desfavor da governadora Fátima Bezerra (PT), do vice-governador Antenor Roberto e do secretário de Saúde Cipriano Maia é considerado “insubsistente” pela Mesa Diretora da Casa com base em parecer da Procuradoria Jurídica do Poder Legislativo. No parecer, a Procuradoria considera que o pedido “não se reveste das exigências constitucionais e legais e falta conteúdo legal” e encaminhou à Mesa Diretora que acolheu o parecer técnico, incluindo fundamentação e determinou o arquivamento.

De acordo com o parecer da Procuradoria, faltam elementos legais que fragilizam o pedido de impeachment. “A ausência de alguns pressupostos básicos para seu recebimento” e destaca artigos da Lei 1.079, de 1950, no Código de Processo Penal e ainda respostas anteriormente usadas pelo Legislativo Potiguar em pedidos já feitos e arquivados com base no Regimento Interno da Assembleia Legislativa com aplicação analógica dos §§ 1º e 3º do art. 218 e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, também baseada no Congresso Nacional.

A Mesa Diretora, desta forma, acolhe o parecer da Procuradoria Geral e determina o arquivamento do pedido de impeachment. Na decisão – publicada no Diário Oficial Eletrônico – os deputados que fazem parte da Mesa e o presidente da ALRN, destacam que “conclui-se que a peça de denúncia padece de alguns pressupostos básicos para seu recebimento”, aponta a análise, completando que não há “justa causa” para a admissibilidade do pedido de instauração de processo por crime de responsabilidade em desfavor dos atuais representantes do Poder Executivo Estadual.


Alerj abre processo de impeachment contra governador Wilson Witzel

Governador do Rio enfrentará processo de impeachment

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) abriu o processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel (PSC) nesta quarta-feira (10). A decisão não o afasta do cargo (veja o rito ao fim da reportagem).

O anúncio foi feito por volta de 17h35 pelo presidente da Casa, André Ceciliano (PT), a quem cabia acolher o pedido ou não. Antes, entretanto, ele colocou a decisão para uma votação simbólica no plenário. O pleito foi unânime com 69 votos favoráveis. Rosenverg Reis (MDB) se ausentou.

Em nota, Witzel disse que recebeu a notícia com “espírito democrático e resiliência“. Ele disse que terá direito à ampla defesa e que vai provar inocência, mantendo as funções como governador.

Estou absolutamente tranquilo sobre a minha inocência. Fui eleito tendo como pilar o combate à corrupção e não abandonei em nenhum momento essa bandeira. E é isso que, humildemente, irei demonstrar para as senhoras deputadas e senhores deputados“.

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Pedido de impeachment de Ricardo Salles avança na PGR

Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na reunião ministerial em 22 de abril – (Foto: Marcos Corrêa/PR)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu dar prosseguimento a um pedido de impeachment contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, apresentado após a divulgação da íntegra da gravação da reunião ministerial de 22 de abril. No encontro, uma reunião a portas fechadas com a cúpula governista, Salles sugere aproveitar a “oportunidade” da pandemia do novo coronavírus para “ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas” de proteção ambiental.

A reportagem entrou em contato com o Ministério do Meio Ambiente mas não teve resposta até a noite de sábado, 6.

Na sexta-feira, o vice-procurador geral da República, Humberto Jaques de Medeiros, determinou a instauração de uma “notícia de fato”. Isso significa que a notícia-crime contra o ministro, apresentada pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE), passou pela análise prévia da procuradoria, que entendeu que os fatos narrados podem configurar ato ilícito e merecem averiguação.

Cabe à PGR apresentar eventual ação penal contra o ministro junto ao Supremo Tribunal federal (STF).

Em nota, Studart afirmou que as declarações “mostram que Salles é um inimigo do meio ambiente e cometeu crime de responsabilidade passível de impeachment“.

CNN


OAB decide entrar com pedido de impeachment de Michel Temer

OAB decide entrar com pedido de impeachment

O conselho pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, na madrugada de hoje (21), por 25 votos a 1, entrar na Câmara dos Deputados com pedido de impeachment do presidente Michel Temer. A comissão especial da entidade disse que ele deve ser afastado por ter cometido crime de responsabilidade.

Em nota, o presidente da OAB, Carlos Lamachia, lembra que a instituição cumpre seu papel, “mesmo que com tristeza, porque atua em defesa do cidadão”.

Para os membros da comissão especial da OAB, Temer incorreu em crime de responsabilidade ao não informar às autoridades competentes o teor de parte da conversa que teve com o empresário Joesley Batista, dono da JBS, no Palácio do Jaburu. Joesley gravou a conversa e entregou cópias do áudio à Procuradoria-Geral da República, com quem firmou acordo de delação premiada, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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