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O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), rejeitou a denúncia do deputado federal Sargento Gonçalves (PL) – “por lhe faltar justa causa” -, contra a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, por suposto cometimento de crime de responsabilidade no exercício da função pública, que poderia resultar em impeachment da chefe do Executivo.
Ezequiel Ferreira informa que sua decisão tomou por base o parecer de nº 35/2023 do procurador-geral da Casa, Sérgio da Costa Freire. “No caso, como demonstra pelo Parecer, a denúncia, com a devida licença, não possui justa causa, isto é, falta-lhe suporte mínimo a respeito da prova dos fatos ou do indicativo de autoria em face da Governadora do Estado”, diz o despacho publicado, nessa quarta-feira (5), no “Diário Oficial Eletrônico” da Assembleia.
Ferreira disse, no despacho, que “cumpre tarefa legal e regimental, dissociada de qualquer perfilamento político, dedicada inteiramente a um exame legítimo e imparcial do pedido de instauração do processo, exercendo espécie de jurisdição legislativa, no aspecto fiscalizador desse Poder”.
O despacho do presidente da Assembleia também é no sentido de que se notifique os denunciantes, o deputado federal Sargento Gonçalves e o advogado que assinou a denúncia sobre abertura de processo de impeachment da governadora do Estado, Thomas Magnus da Câmara Medeiros, além do envio de cópia à governadora Fátima Bezerra para conhecimento da decisão.
O prefeito de Porto do Mangue, no litoral da Costa Branca do Rio Grande do Norte, sofreu impeachment do cargo.
Os vereadores do município votaram e decidiram pelo impedimento de Sael Melo (MDB) durante uma sessão na Câmara na manhã desta quinta-feira (26).
A votação terminou com 8 votos favoráveis para o impeachment e 1 contrário.
Com a decisão, o vice-prefeito Francisco Faustino (Pros) assume a chefia do Executivo Municipal.
