Temer sanciona projeto que prevê implantação de documento único

Presidente Michel Temer sanciona projeto que cria documento único de identificação no Brasil

O presidente Michel Temer sancionou na tarde de hoje (11) a lei que institui a Identificação Civil Nacional (ICN), criada com o objetivo de unificar os cerca de 22 documentos de identificação usados no Brasil e dificultar a falsificação que, anualmente, gera prejuízos de R$ 60 bilhões. De acordo com o relator do projeto, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), apenas passaporte e Carteira Nacional de Habilitação não serão substituídos pelo novo documento.

Além de foto, esse documento terá também um cadastro biométrico que está sendo organizado pela Justiça Eleitoral por meio dos registros feitos para o título de eleitor. “Está sendo estudada também a possibilidade de instalarmos algum aparato tecnológico como chip [para dar mais segurança ao documento]”, disse o deputado.

Segundo o deputado, não será necessária a troca do documento que ainda estiver válido. Entre os vetos ao projeto, está o que garantia a gratuidade da nova identificação. “Foi vetada a gratuidade deste documento, por causa das dificuldades do Brasil de hoje. Mas a lei foi construída sem a necessidade de troca do documento que ainda estiver válido”, acrescentou.

Também foi vetado o artigo que dava à Casa da Moeda a exclusividade para a implantação e fornecimento do documento. “Ela, no entanto, participará do fornecimento. Apenas não será feito de forma exclusiva”, explicou Lopes.

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Vereador Odair, eleito presidente da Câmara, disse que pretende mudar assentos do plenário

O vereador Odair Diniz (PSDC), foi eleito presidente da Câmara Municipal de Caicó com os votos de todos os colegas Edis durante a sessão ocorrida na tarde/noite deste domingo (01).

Mesmo todos já tendo confirmado que votariam na nossa candidatura, nós sempre tivemos um receio, porque, os bastidores da política funcionam. Política é feita disso, de muito fuxico, de compromisso. Nós agradecemos a todos os vereadores e vereadoras que acreditaram nas propostas do vereador Odair. A Casa dará total apoio aos vereadores que queiram trabalhar por Caicó“, disse.

Sobre o que pretende fazer para melhorar a estrutura funcional do prédio da Câmara de Vereadores de Caicó, Odair Diniz, confirmou que pretende trocar as cadeiras da assembleia.

É notório o desgaste nas cadeiras do plenário. A população vem pedindo isso. Nós já temos um projeto que foi deixado pela gestão passada e o custo é da ordem de aproximadamente 90 mil reais. Nós vamos procurar uma parceria pra fazermos esse benefício para melhorar o atendimento as pessoas nessa que é a casa do povo“, disse.