Abert reage a aprovação de publicidade comercial em rádios comunitárias

A ABERT fez duras críticas, nesta quinta-feira (7), à aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado do PLS 55/2016, que permite a comercialização de publicidade pelas rádios comunitárias.

De autoria do ex-senador Donizeti Nogueira (PT-TO) e relatoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o projeto segue agora para análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

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Anatel esclarece atuação da Agência em relação às rádios comunitárias e orienta entidades

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Os problemas para instalação das rádios comunitárias no país e uma nova legislação para o setor foram temas de audiência pública realizada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) no Senado, nesta quinta-feira, 27.04. O chefe da Assessoria Técnica da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Marcus Paolucci, disse durante a  audiência que a Agência já fez alterações em seus regulamentos beneficiando as rádios comunitárias. Mas, explicou Marcus Paolucci, os problemas relacionados às frequências precisam ser analisados individualmente pela Anatel.

O coordenador de Análise Técnica de Radiodifusão Educativa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (MCTIC), Rodrigo Cruz Gebrim, disse durante o debate que existem de 4,7 mil rádios comunitárias outorgadas no país. O número de rádios FM é bem menor, destacou,  cerca de 3,5 mil. Segundo Gebrim, o Ministério quer reduzir para seis meses o prazo para autorizar o funcionamento das rádios comunitárias. Atualmente, o processo leva cerca de um ano.

O coordenador executivo da Associação Brasileira de Rádio Comunitária (Abraço), Geremias dos Santos, informou que as rádios comunitárias demandam novas frequências para evitar as zonas de sombra que impedem o acesso ao serviço para as populações residentes nestas áreas. Os representantes das rádios comunitárias reclamaram ainda do andamento dos processos na Anatel, que consideram lento.