STF aceita denúncia e senador José Agripino vira réu no processo da ‘Sinal Fechado’

José Agripino se torna réu em processo da Lava-Jato

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (12) aceitar uma denúncia contra o senador Agripino Maia (DEM-RN) e torná-lo réu pela suposta prática de corrupção, lavagem de dinheiro e uso de documento falso.

Por 3 votos a 2, a maioria dos ministros da Segunda Turma considerou haver indícios mínimos de que o parlamentar, ex-presidente do DEM, pediu e aceitou propina de R$ 1,15 milhão de um empresário para execução de contrato para inspeção veicular ambiental em Natal.

O G1 procurou a assessoria do senador e aguardava um posicionamento até a última atualização desta reportagem.

A decisão não significa que Agripino é culpado – ao longo da ação penal, a defesa terá a oportunidade de provar se o senador é inocente, com depoimentos de testemunhas e coleta de novas provas. Só ao final do processo, o STF poderá condenar ou absolver o parlamentar.

O julgamento para receber a denúncia ou arquivar o caso foi iniciado em maio deste ano. Votaram pelo prosseguimento do caso o relator, ministro Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Celso de Mello. Contra o recebimento da denúncia votaram Gilmar Mendes e Dias Toffoli.



STF aceita denúncia contra Aécio por corrupção e obstrução de Justiça

Da Agência Brasil – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça. As acusações fazem parte de um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Com a decisão, o senador se torna réu no processo.

A decisão foi tomada com base no voto do ministro Marco Aurélio, relator do caso. Para o ministro, o fato de o senador ter sido gravado por Joesley e citar que tentaria influi na nomeação de delegados da Polícia Federal mostra indício dos crimes que teriam sido praticados por ele.

Por unanimidade, o relator, e os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Barroso votaram pelo recebimento da denúncia pelo crime de corrupção.Sobre a acusação de obstrução de Justiça, a votação foi obtida por maioria. Moraes e o relator entenderam que não é possível acusar o senador pelas votações no Congresso, ato inerente a sua atribuição.



Supremo aceita denúncia e senador Agripino Maia se torna réu por corrupção

O presidente do Democratas, senador Agripino Maia (DEM-RN), se tornou réu no processo de que é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia contra Agripino foi aceita pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta terça-feira (12). O julgamento terminou 4 a 1.

O senador é acusado de ter participado de um suposto esquema de corrupção envolvendo a construção da Arena das Dunas, em Natal-RN. O estádio foi sede da Copa do Mundo de 2014. O esquema teria causado um prejuízo R$ 77 milhões aos cofres públicos.

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Ex-assessor de Temer, Rocha Loures vira réu por corrupção

Rocha Loures vira réu em ação judicial

O ex-deputado e ex-assessor do presidente Michel Temer Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) se tornou, nesta segunda-feira (11), réu no caso em que foi flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil de um executivo da JBS. A denúncia contra Loures, feita pelo Ministério Público Federal (MPF), foi aceita pelo juiz Jaime Travassos Sarinho, da Justiça Federal, em Brasília.

Investigado pela Polícia Federal, por conta da delação premiada de executivos do grupo JBS, o ex-parlamentar chegou a ser preso a pedido do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. No entanto, Rocha Loures ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar enquanto responde ao processo criminal.

A denúncia contra Loures é a mesma oferecida contra Michel Temer por crime de corrupção passiva e que teve o seu prosseguimento barrado pela Câmara dos Deputados.

Como Rocha Loures, não é mais parlamentar e, portanto, perdeu o foro privilegiado, o relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, enviou o processo para a primeira instância.



Ex-presidente Lula vira réu pela sétima vez, agora no processo da Operação Zelotes

Ex-presidente Lula vira réu pela sétima vez, agora no processo da Operação Zelotes

A Justiça Federal em Brasília aceitou hoje (19) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Gilberto Carvalho por corrupção passiva em um dos processos da Operação Zelotes. Com a decisão, proferida pelo juiz federal Vallisney de Oliveira, os acusados se tornam réus no processo.

De acordo com a denúncia, Lula, Carvalho e mais cinco investigados são acusados de beneficiar montadoras de veículos por meio da edição de medidas provisórias. As empresas automobilísticas teriam prometido R$ 6 milhões a Lula e Carvalho em troca de benefícios para o setor, afirmam os procuradores do caso.

Diante de tal promessa, os agentes públicos, infringindo dever funcional, favoreceram as montadoras de veículos MMC [Mitsubishi] e Caoa ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória n° 471, em 23/11/2009, exatamente nos termos encomendados, franqueando aos corruptores, inclusive, conhecimento do texto dela antes de ser publicada e sequer numerada, depois de feitos os ajustes encomendados”, afirma o MPF.

Em nota divulgada à imprensa, o advogado Cristiano Zanin, representante de Lula, afirmou que o ex-presidente nunca solicitou, aceitou ou recebeu valores em contrapartida aos seus atos como presidente da República.

A inocência do ex-presidente Lula deverá ser reconhecida também neste processo porque ele não praticou qualquer ilícito. A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal não tem materialidade e deve ser compreendida no contexto de lawfare [guerra jurídica, em tradução livre] que vem sendo praticado contra Lula, usando de processos e procedimentos jurídicos para fins de perseguição política”, diz a nota.

Fonte: Agência Brasil



Caicó: Júri Popular condena “Guiguiu” a pena de 16 anos pela morte de “Avalanche”

Petrucio Railande foi condenado a pena de 16 anos por homicídio – (Foto: Blog de Jair Sampaio)

O Conselho de Sentença reunido nesta quarta-feira (31), no plenário do Fórum Amaro Cavalcante em Caicó, julgou e condenou o jovem caicoense Petrúcio Railande dos Santos, também conhecido por “Guiguiu”. Ele estava presente no fórum.

A pena aplicada foi de 16 anos, 07 meses e 15 dias de reclusão. Ele matou com disparos de arma de fogo no dia 10 de agosto de 2014, Silas Tavares da Silva, também conhecido por “Avalanche”, que tinha 25 anos e residia na Rua Manoel Fernandes Jorge no Bairro João XXIII. O crime foi praticado dentro da casa da vítima.

Na época levantou-se a possibilidade de que crime foi praticado por causa de dívidas da vítima com traficantes de drogas.

Durante a sessão de julgamento, o promotor Geraldo Rufino de Araújo Júnior, defendeu a tese de homicídio qualificado pelo motivo torpe, qual seja, dívida oriunda do tráfico de drogas.

A defesa do réu, patrocinada pelos advogados, Ádson Soares de Azevedo e Henrique Bruno de Oliveira Fernandes, sustentou a tese da negativa de autoria e, subsidiariamente, desclassificação para homicídio simples.