O desembargador Glauber Rêgo, concedeu habeas corpus, pondo em liberdade, Eliton Araújo dos Santos, acusado de matar o mecânico Luiz Américo Cortez, o “Pachola”, crime ocorrido no dia 21 de dezembro de 2020. No dia seguinte, o acusado se apresentou à Polícia Civil e ficou preso.
O advogado Ariolan Fernandes, impetrou o habeas corpus, que foi acatado no Tribunal de Justiça.
Na decisão, o desembargador Glauber Rêgo disse: “constato quadro de constrangimento ilegal, razão pela qual entendo por revogar a prisão preventiva do paciente Eliton Araújo dos Santos, mediante a expedição de Alvará de Soltura, para que seja colocado em liberdade, se por outro motivo não estiver preso, aplicando-se, em contrapartida, medidas cautelares constantes do art. 319, incisos I e IV do CPP, a serem regulamentadas pelo Juízo de primeiro grau, sem prejuízo de outras medidas ou mesmo de restauração da medida extrema em caso de descumprimento, consoante as peculiaridades do caso concreto”.
Cautelares:
comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades
proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução.
*Leia sobre o caso:
Homem que matou mecânico com facada vai se entregar a Polícia Civil nesta terça (22) – https://sidneysilva.com.br/homem-que-matou-mecanico-com-facada-vai-se-entregar-a-policia-civil-nesta-terca-22/
Caicó: Eltinho Santos presta depoimento sobre a morte de mecânico e fica preso – https://sidneysilva.com.br/caico-eltinho-santos-presta-depoimento-sobre-a-morte-de-mecanico-e-fica-preso/
Caicó: Eletricista que matou mecânico com golpes de punhal é indiciado por homicídio duplamente qualificado – https://sidneysilva.com.br/caico-eletricista-que-matou-mecanico-com-golpes-de-punhal-e-indiciado-por-homicidio-duplamente-qualificado/
