TJRN concede habeas corpus e liberta acusado de matar mecânico em Caicó

Eltinho estava preso no Presídio de Caicó

O desembargador Glauber Rêgo, concedeu habeas corpus, pondo em liberdade, Eliton Araújo dos Santos, acusado de matar o mecânico Luiz Américo Cortez, o “Pachola”, crime ocorrido no dia 21 de dezembro de 2020. No dia seguinte, o acusado se apresentou à Polícia Civil e ficou preso.

O advogado Ariolan Fernandes, impetrou o habeas corpus, que foi acatado no Tribunal de Justiça.

Na decisão, o desembargador Glauber Rêgo disse: “constato quadro de constrangimento ilegal, razão pela qual entendo por revogar a prisão preventiva do paciente Eliton Araújo dos Santos, mediante a expedição de Alvará de Soltura, para que seja colocado em liberdade, se por outro motivo não estiver preso, aplicando-se, em contrapartida, medidas cautelares constantes do art. 319, incisos I e IV do CPP, a serem regulamentadas pelo Juízo de primeiro grau, sem prejuízo de outras medidas ou mesmo de restauração da medida extrema em caso de descumprimento, consoante as peculiaridades do caso concreto”.

Cautelares:

comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades

proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução.

*Leia sobre o caso:

Homem que matou mecânico com facada vai se entregar a Polícia Civil nesta terça (22)http://sidneysilva.com.br/homem-que-matou-mecanico-com-facada-vai-se-entregar-a-policia-civil-nesta-terca-22/

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