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A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) vai iniciar nos próximos dias uma nova etapa da obra de esgotamento sanitário do município de Goianinha. Serão feitas 1.018 ligações de esgoto condominial nos bairros Nova Batalha e Novo Horizonte, complementando etapa feita anteriormente, no sistema de esgotamento sanitário concluído em 2014 e já em funcionamento. Para esta etapa da obra, serão destinados recursos próprios da Caern, no valor de R$ 1,040 milhão, que se somam aos investimentos anteriores.
O sistema de esgotamento sanitário de Goianinha é um empreendimento com investimento total de R$ 3.743.675,91, sendo recursos do FGTS no valor de R$ 3.369.308,25 e contrapartida da Caern de R$ 374.367,66. Ao final da obra, terão sido construídos 10.261 metros de rede coletora, 2.279 ramais condominiais, além de uma estação de tratamento de esgoto. A população beneficiada será de 20.430 habitantes.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) esclarece que foi realizado junto ao Governo de Pernambuco um empréstimo de kits de reagente HLA, que já se encontram disponíveis no estado.
O reagente é necessário para os exames de compatibilidade nos transplantes de órgãos. Paralelo a isto, encontra-se em tramitação o processo para pagamento da dívida – no valor aproximado de R$ 1,3 milhão – junto ao Hemovida, prestador conveniado ao SUS.
O processo encontra-se na Controladoria Geral do Estado (CGE) para liberação de pré-empenho no Sistema de Administração Financeira (SIAF). A previsão é que até terça-feira (28), o pagamento ao fornecedor seja efetuado.
Marcos Dantas destaca em seu Blog que diferentemente do que alguns meios de comunicação vêm divulgando, o Major Walmary Costa não estava ajudando, financeiramente o agricultor José Melo de Araújo, de 52 anos de idade, conhecido por Danga. Ele assassinou sua esposa, Maria Sueli de Menezes e depois cometeu suicídio, crimes ocorridos nesta terça (21), na zona rural de Jardim do Seridó. A disseminação dessa informação deixou chateado, não apenas o Major, mas principalmente os familiares do casal morto.
“Brincar com os sentimentos das pessoas é coisa séria. Danga era meu primo, fomos criados juntos, era quase um irmão pra mim. O que nossa Família está passando não é fácil. Eu, sabendo que ele vinha passando por problemas depressivos, procurei um grupo de maçons, para darmos um apoio psicológico a ele. Em nenhum momento, ele precisou de minha ajuda financeira. Acho isso uma falta de respeito com a Família, e principalmente por mim, já que nenhum veiculo de comunicação me consultou, para saber se realmente eu ajudava financeiramente a Família de Danga”, disse Costa ao Blog do Marcos Dantas.
A Família do agricultor também está preocupada porque, mesmo sem o consentimento deles, algumas pessoas já estariam realizando, através das redes sociais, campanhas para arrecadar alimentos e quantia financeira para os filhos do casal de agricultores. De acordo com o Major Costa, dentro de suas possibilidades, os filhos tem condições de se manterem.
“Os meninos são bolsistas. O mais velho trabalha pra se sustentar. Todos nos uniremos para ver o que é melhor para a Família, e peço que quem tiver alguma consideração por eles e por nós, que retirem estas campanhas, pois o que a Família precisa é de um apoio psicológico”, finalizou o Major Costa.
Policiais da Companhia de Proteção Ambiental (CIPAM), em conjunto com IBAMA, realizaram esta semana uma ação de fiscalização contra a pesca irregular nas imediações do Rio Curimataú, em Barra de Cunhaú, no município de Canguaretama.
Na operação foram apreendidos 120kg de pescado obtidos com a utilização de redes de tapagem, técnica irregular que contraria a instrução normativa nº 3 do Ministério do Meio Ambiente. Todo o material apreendido agora será doado a instituições carentes do estado.
A ação integrada dos órgão ambientais visa garantir a defesa de algumas espécies para a perpetuação destes animais, uma vez que, o Rio Curimataú está inserido em zona de Manguezal, considerado um bioma essencial para reprodução de peixes, entre outros seres.
As feiras livres são espaços importantes para a economia dos municípios. E em especial para Caicó, cidade polo da região que em dias de feira recebe pessoas de todo o Seridó. Por ser uma fonte de geração de renda importante, a estruturação desse espaço é fundamental.
Levando em consideração a importância da feira livre, o vereador Rangel (PDT-RN) cobrou do poder executivo a reestruturação do espaço de comercialização situado no Morro da Graça.
O parlamentar destaca que é preciso reorganizar a logística e a ocupação do espaço pelos feirantes, de modo que a feira fique distribuída nas imediações da Casa da Embalagem até a esquina do mototáxi, entrando na rua do bar de Zeca Barrão.
Rangel justifica o requerimento em razão da desorganização na logística da referida feira, que vem causando transtornos aos próprios feirantes, os quais estão muito dispersos, à população local e ao trânsito naquele espaço, que precisa ser parcialmente liberado. “Assim, as medidas requeridas precisam ser desenvolvidas, com urgência, para promover o pleno funcionamento daquela feira, e evitar que a mesma seja totalmente inviabilizada”, declarou Rangel.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta quinta-feira (23) a redução a zero da alíquota de importação de feijão, de qualquer país, por 90 dias. A alíquota normalmente é de 10% na Tarifa Externa Comum (TEC). A medida será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.
A redução da alíquota foi um pedido do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), diante do alta do preço do feijão no mercado interno, sobretudo o carioca, por causa de problemas climáticos.
Na região Centro-Sul do país, houve queda acentuada na produtividade das lavouras, em relação ao ano passado, especialmente em Mato Grosso (39,1%), Goiás (23,4%), Paraná (17%) e Minas Gerais (9,2%).
Os países do Mercosul, como Paraguai e Argentina, já têm alíquota zero e, portanto, acesso livre ao mercado brasileiro. “Agora, com a alíquota zero para países fora do Mercosul, o Brasil vai ampliar as opções de importação do produto para aumentar a oferta no mercado interno e reduzir os preços”, disse o ministro Blairo Maggi.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, acompanhará as investigações que apuram a suposta participação de servidores da segurança pública em homicídios e outros crimes praticados em Mossoró. O trabalho será realizado através das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública, que terão a finalidade de garantir a lisura do processo investigatório. A OAB, como guardiã da Constituição Federal, reafirma a sua luta pela garantia e promoção dos direitos humanos, posicionando-se contrariamente contra qualquer ato ilícito que viole o Estado Democrático de Direito.
A decisão de acompanhar a continuidade das investigações que culminaram com a realização da operação “Os Intocáveis”, em Mossoró, surgiu após uma reunião realizada ontem (23) entre o presidente da OAB/Mossoró, Canindé Maia, e representantes da diretoria e das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública de Mossoró. “Acompanharemos as investigações, visando garantir a lisura do processo criminal e o respeito ao devido processo legal”, disse o presidente, na reunião com os advogados Kallio Gameleira, Rogério Barroso, José Mário, Osivaldo Leitão e Victor Lobato.
Ainda durante a reunião, foi discutida a necessidade da OAB reafirmar seu posicionamento contrário à atuação dos chamados “justiceiros”, comum em vários lugares do Brasil. A Ordem entende que qualquer tipo de conduta que vá de encontro à Constituição Federal deve ser encarada como um atentado ao interesse público, afetando toda a sociedade. É dessa forma que a Ordem dos Advogados do Brasil entende a atuação de grupos armados, que agem à margem da lei, cometendo crimes graves, verdadeiros atentados à Democracia e que por isso devem ser apurados e combatidos.
Policiais do 9º Batalhão de Polícia Militar (9º BPM) que atuam no Programa Ronda Cidadã da Área Integrada de Segurança Pública 11 (AISP 11) capturaram no fim da manhã desta quinta-feira (23), Marcos Antônio da Mota Silva, um dos fugitivos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, no dia 13 de março deste ano.
O infrator foi visto em atitude suspeita na Avenida Agrestina, chamado a atenção dos policiais que faziam o patrulhamento no local.
Após sua prisão, ele foi conduzido à Delegacia de Capturas da Polícia Civil (DECAP) para os devidos procedimentos e será transferido para o sistema prisional. Somente este ano, mais de 100 foragidos da Justiça já foram capturados pela Polícia Militar somente da Região Metropolitana de Natal, entre estes estavam fugitivos das unidades prisionais.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) realizou na tarde desta quinta-feira (23) mais uma reunião técnica da comissão de elaboração do Plano estadual de Segurança. Na ocasião, foi apresentado aos membros a proposta de metodologia de construção do plano assim como ocorreram deliberações para o andamento dos trabalhos. O processo de construção do plano foi divido em três fases que passam pelos insumos estratégicos, estudos preparatórios, análise SWOT, agenda estratégica, análise e definição da estrutura implementadora e o monitoramento e avaliação da execução do plano.
“A construção do plano estadual está bem avançada, dado o calendário de trabalho aprovado pela comissão. Concluímos a primeira fase e a partir da próxima semana seguiremos os trabalhos com reuniões preparatórias e decisórias de modo que todas os órgãos da Segurança Pública e demais instituições integrantes da comissão possam participar de todo o processo de forma plena”, disse Francisco Reginário, um dos representantes da Polícia Civil nesta comissão.
De acordo com o secretário estadual da Sesed, Ronaldo Lundgren, algumas das ações do novo plano já estão sendo implementadas pelo Governo do Estado como os investimentos em tecnologia, a aplicação do Programa Ronda Cidadã e as Área Integradas de Segurança Pública.
