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Após aprovação da medida provisória (MP) que cria o Programa Internet Brasil, os ministérios das Comunicações e da Educação publicaram portaria conjunta, nesta sexta-feira (29), para definir as regras de implementação da iniciativa, que prevê o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos estudantes da educação básica da rede pública de ensino oriundos de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O texto final da MP passou pelo Congresso Nacional, mas ainda depende da sanção do presidente da República para virar lei. As informações são da Agência Brasil.
De acordo com a portaria do governo federal, publicada no Diário Oficial da União, a promoção do acesso à internet para alunos de baixa renda será realizada por meio da distribuição de chip e de pacote de dados. Nessa primeira fase, no entanto, só poderão receber os chips aqueles estudantes que dispuserem de algum aparelho eletrônico. Quem não possuir o dispositivo não será contemplado.
O governo federal implantará o programa de forma gradual, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira, de requisitos técnicos para a prestação do serviço e dos critérios de priorização. Na primeira fase, a portaria estabelece que o benefício poderá ser concedido a alunos integrantes de famílias inscritas no CadÚnico que cursem o Ensino Fundamental (a partir do 3º ano) ou Médio em escolas públicas, municipais ou estaduais, já atendidas pelo projeto Nordeste Conectado.
As escolas atendidas pelo Nordeste Conectado estão localizadas em Caicó (RN), Campina Grande (PB), Caruaru (PE), Juazeiro (BA), Mossoró (RN) e Petrolina (PE). O projeto-piloto prevê a distribuição e manutenção de cerca de 700 mil chips.
Pela primeira vez, uma tropa brasileira recebeu a certificação nível 3 da Organização das Nações Unidas (ONU) para atuação no Sistema de Prontidão de Capacidades de Manutenção da Paz, que organiza as chamadas missões de paz. Essa é a certificação máxima da ONU e, no momento, o grupamento brasileiro é o único disponível no mundo com esse nível para acionamento em caso de necessidade.
O Grupamento Operativo de Fuzileiros Navais de Emprego Rápido em Força de Paz foi notificado da certificação no dia 18 e, nesta semana, fez exercícios de treinamento, com demonstrações na quinta-feira (28) para autoridades militares, estudantes de relações internacionais, aspirantes da Escola Naval e a imprensa, no Complexo Naval da Ilha do Governador, zona norte no Rio de Janeiro.
A tropa da Divisão Anfíbia é formada por 220 militares, sendo 10% de mulheres, organizada em três componentes: comando, combate terrestre e apoio de serviços ao combate. O comandante da Força de Fuzileiros da Esquadra, vice-almirante Carlos Chagas Vianna Braga, destacou que a atuação ocorre também em emergências no Brasil, como a de Petrópolis, em fevereiro, e a Operação Acolhida, de atendimento humanitário aos refugiados e migrantes venezuelanos em Roraima.
Agência Brasil
O Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (IDIARN) inicia neste domingo (1º), a primeira etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa no Rio Grande do Norte. A expectativa é imunizar 96% do rebanho que totaliza mais de 1 milhão de animais, entre bovinos e bubalinos.
Segundo o Idiarn, o Rio Grande do Norte obteve a cobertura vacinal de mais de 93% do rebanho potiguar na segunda etapa de 2021. O instituto reforça que a vacinação é obrigatória para os animais de todas as idades e informa que o produtor cadastrado junto ao órgão deve adquirir sua vacina em uma das revendas autorizadas à comercialização. O objetivo é atingir a marca máxima de animais imunizados para que o Estado continue tendo uma das maiores coberturas vacinais de toda a região Nordeste.
O Rio Grande do Norte é reconhecidamente área livre da febre aftosa com vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), desde maio de 2014, e não apresenta casos da doença há mais de 20 anos.
Após imunizarem os animais, os produtores têm até 15 de junho para comprovar o ato. A declaração da vacina poderá ser feita nos escritórios do Idiarn, Emater ou Secretarias Municipais de Agricultura. Na ocasião, devem ser informados os dados do rebanho e da nota fiscal de aquisição da vacina. De acordo com o Instituto, todos os técnicos, fiscais e profissionais do órgão estarão em ação intensificando a campanha em todos os municípios, com ações explicativas e tirando as dúvidas do produtor.
A Polícia Militar anulou a punição ao sargento Breno César Rodrigues Souza. O policial havia sido punido com três dias de prisão por suposta agressão a um ladrão, que foi preso em flagrante no momento em que roubava fios de telefonia, em Nova Parnamirim, em meados de outubro. O policial, que estava em momento de folga, negou a agressão. A anulação da sanção foi publicada na quinta-feira (28).
O caso ganhou repercursão no fim do ano passado, quando veio à tona a punição ao sargento da Polícia Militar, que prendeu em flagrante um homem que roubava fios na avenida Abel Cabral, em Nova Parnamirim, durante a madrugada. Ele estava de folga e, ao flagrar a ação, deu voz de prisão e rendeu o criminoso, chamando o reforço policial em seguida. O policial acompanhou a guarnição até a delegacia e, dias depois, foi surpreendido com a afirmação de que o bandido alegou ter sido agredido por ele.
De acordo com a corregedoria, no processo sobre a conduta do policial, o bandido teria sido agredido no momento da prisão e um exame de corpo de delito teria confirmado a lesão leve. O sargento da Polícia Militar, contudo, disse que não agrediu o bandido, que sequer chegou a relatar a agressão quando chegou à delegacia de Polícia para que o flagrante fosse lavrado. Somente na audiência de custódia, em que o bandido teve a prisão mantida, ele relatou a suposta agressão, atribuindo ao policial que estava de folga.
O sargento Breno César chegou a responder a um inquérito policial militar pelo caso, mas foi absolvido. Porém, a corregedoria determinou a punição administrativa. A defesa do policial alegou que ele não foi ouvido e, por isso, recorreu da decisão, sendo acatada pela corregedoria auxiliar da Sesed.
