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A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) apresentou, nesta segunda-feira (11), um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli de anular provas dos acordos de leniência da Operação Lava Jato.
O objetivo, segundo a ANPR, é que a decisão se atenha ao objeto da reclamação: o acesso da defesa a elementos de prova que pudessem garantir o decreto de improcedência da ação penal.
Na sexta-feira (8), a CNN já havia informado que a ANPR iria entrar com o recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão de Toffoli, que anulou as provas da delação da Odebrecht.
O governo federal elabora uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para impedir que servidores de quatro forças policiais da União — Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal e Polícia Penal Federal — exerçam atividades político-partidárias, entre elas disputar eleições. O projeto prevê, ainda, que esses profissionais tenham os subsídios reajustados sempre que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tiverem aumento.
O R7 teve acesso a uma minuta da PEC, que está em análise pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A proposta quer alterar a Constituição para estabelecer que aos servidores de instituições policiais federais “é vedado dedicar-se à atividade político-partidária”.
O documento foi formulado pela Polícia Federal. Em ofício enviado ao ministro de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, diz que “acontecimentos em nossa história recente demonstraram os enormes riscos envolvidos na ausência de limitações à atuação política de policiais que devem zelar pela ordem política e social do país”.
Vestígios de material genético coletados nas sedes dos três Poderes permitiram à PGR (Procuradoria-Geral da República) acusar mais 31 pessoas de vandalismo ao patrimônio público e outros crimes relacionados ao 8 de janeiro.
Os fragmentos foram confrontados com amostras recolhidas de apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) presos no acampamento em frente ao QG do Exército na manhã do dia seguinte.
O resultado forneceu ao órgão elementos para sustentar a acusação de participação desses suspeitos na invasão e depredação dos prédios.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (11) que não sabia da existência do Tribunal Penal Internacional (TPI). A declaração foi dada em uma entrevista coletiva após a cúpula do G20, em Nova Déli, na Índia.
“Eu nem sabia da existência desse tribunal”, disse o petista, acrescentando que pretendia investigar a razão pela qual o Brasil era signatário do Estatuto de Roma, tratado fundador da corte, enquanto grandes potências como Estados Unidos e China não eram. “Me parece que os países do Conselho de Segurança da ONU não são signatários, só os ‘bagrinhos’”, completou.
Na verdade, dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança, EUA, Rússia e China não aderiram ao TPI. França e Reino Unido, porém, são signatários do Estatuto de Roma e membros da corte. No total, a instituição reúne 123 países.
A Comissão de Transportes da Câmara Municipal de Natal aprovou, em reunião nesta segunda-feira (11), o PL 569/2022, que suprime o parágrafo único do artigo 3º da Lei Municipal 5.022 de 8 de julho de 1998, que proíbe o transporte de passageiros por motos na cidade. A matéria é de proposição do vereador Milklei Leite (PV).
O parlamentar lembrou que o transporte de passageiros por motocicletas nunca foi exercido de forma remunerada oficialmente em Natal, assim como ocorre em municípios vizinhos como Parnamirim e São Gonçalo do Amarante. A Lei Federal no 12.009 de 20 de julho de 2009 regulamentou, em normas gerais, as profissões de Mototaxista, Motofretista e Motoboy, as quais se aplica também aos transportes por aplicativos. Cabendo assim, a regulamentação complementar pelos municípios.
Tribuna do Norte
Já está preso, o homem que matou a ex-companheira, na cidade de São Bento (PB), no final da tarde de segunda-feira (11).
De acordo com as informações que chegaram, Jucelio Dantas, foi detido na entrada da cidade de Pombal. Ele foi parado em uma barreira feita pelos policiais. Reconhecido, Dantas recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a Delegacia de São Bento.
A mulher, identificada como Kaliane Medeiros, de 36 anos, foi morta com disparos de arma de fogo, em via pública.
Os dois tinha tido um relacionamento, mas, estavam separados. Ele não aceitava. Após o crime, seu pai procurou a Delegacia para dizer que seu filho tinha matado Kaliane.
O sistema eleitoral brasileiro passará por novas alterações para as eleições municipais do ano que vem, na chamada minirreforma eleitoral. A Câmara dos Deputados prevê a votação de dois projetos de lei ainda nesta semana, mais precisamente na quarta-feira (13). A informação é do deputado federal Rubens Júnior (PT-MA), relator das medidas em um grupo de trabalho criado para consolidar as propostas mais consensuais.
“O nosso sistema eleitoral é bom, precisa de pequenos ajustes. Esse foi o objetivo que nos debruçamos nesse trabalho”, disse Júnior, em entrevista a jornalistas nesta segunda-feira (11), um pouco antes de se reunir com o grupo de trabalho para consolidar as propostas.
Para ter validade nas eleições municipais, que ocorrerão em 2024, a minirreforma precisa estar aprovada até 6 de outubro, tanto na Câmara quanto no Senado, além de sancionada pelo presidente da República. Se passar no plenário da Câmara esta semana, o Senado ainda terá cerca de três semanas para concluir a tramitação.
A inclusão na pauta de votação na quarta-feira, como prevê Pereira Júnior, será decidida na reunião do Colégio de Líderes marcada para esta terça-feira (12). No mesmo dia, o plenário precisa aprovar um pedido de urgência para que o texto vá à votação.
O Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI), na Baixada Fluminense, informa que a cirurgia de captação dos órgãos da paciente Caroline Kethlin de Almeida Ribeiro, de 22 anos, foi realizada na manhã desta segunda-feira (11) e concluída no início da tarde. Foram captados os dois rins e o fígado da paciente, que teve morte cerebral constatada neste domingo (10).
A vítima foi atingida pela asa de um ultraleve no sábado (9), enquanto corria no entorno da pista do Aeroclube de Nova Iguaçu. A aeronave teve um problema mecânico e não conseguiu decolar, atingindo Caroline, que era aluna da Escola Preparatória de Cadetes do Exército, em Campinas (SP).
Os órgãos serão destinados aos hospitais com pacientes em lista de espera por transplante. O procedimento foi possível após a autorização dos familiares de Caroline, que já havia manifestado em vida seu desejo de ser doadora de órgãos. Um helicóptero do Programa Estadual de Transplante da Secretaria de Estado de Saúde já encaminhou os órgãos doados para pessoas que aguardam na fila de transplantes no estado do Rio.
O ex-presidente da República Jair Bolsonaro foi internado nesta segunda-feira (11) no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, para passar por cirurgias. Segundo informações do assessor do ex-chefe do Executivo Fabio Wajngarten, Bolsonaro chegou ao hospital por volta das 14h30 de hoje.
Até este momento, a reportagem da Agência Brasil não conseguiu obter mais detalhes sobre os procedimentos aos quais Bolsonaro será submetido. A assessoria do Hospital Vila Nova Star foi procurada, mas não informou à reportagem quais são as cirurgias e quando serão realizadas.
Em entrevista à Reuters na noite de domingo (10), o ex-presidente afirmou que as cirurgias seriam feitas para tratar consequências da facada que sofreu durante a campanha presidencial de 2018, em Juiz de Fora, Minas Gerais.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, disse, nesta segunda-feira (11), que as licenças ambientais no Matopiba são, muitas vezes, usadas para especulação de venda das terras. A região é formada por áreas de Cerrado dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia e grande produtora de grãos, como soja e milho.
“Foram identificadas, no passado, as licenças dadas com um período muito estendido, de três até quatro anos. Essas licenças não eram imediatamente usadas, mas estavam sendo usadas para especulação de venda dessas terras. Quando você tem uma área com uma licença já concedida, eleva muito o valor daquela propriedade, então, eram licenças especulativas.”
“Foram identificadas, no passado, as licenças dadas com um período muito estendido, de três até quatro anos. Essas licenças não eram imediatamente usadas, mas estavam sendo usadas para especulação de venda dessas terras. Quando você tem uma área com uma licença já concedida, eleva muito o valor daquela propriedade, então, eram licenças especulativas.”
Diante do uso das licenças de forma especulativa, Marina Silva informou que a pasta avalia o prazo das licenças concedidas.
O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação criminal para apurar a ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que deixou uma menina de 3 anos gravemente ferida, após ser atingida, no Arco Metropolitano, em Seropédica, na Baixada Fluminense. O caso ocorreu na noite da última quinta-feira (7).
Segundo parentes da menina Heloísa dos Santos Silva, agentes da Polícia Rodoviária Federal abriram fogo contra o veículo da família, atingindo a criança na cabeça e na coluna. Além de Heloísa, estavam no carro o pai, a mãe, a irmã de 8 anos e uma tia. A menina está internada em estado grave.
Na sexta-feira (8), o MPF instaurou o procedimento investigatório requisitando à Superintendência da PRF a identificação do autor ou dos autores dos disparos, o afastamento de todos os envolvidos na operação por 30 dias e o recolhimento imediato das armas utilizadas na ação para realização de perícia. O órgão pede, ainda, acesso ao procedimento investigatório interno aberto na Corregedoria da PRF.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite desta segunda-feira considerar constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletiva, de contribuições assistenciais a serem cobradas de empregados, ainda que não sejam sindicalizados. Entretanto, ficará assegurando o direito de oposição. O julgamento aconteceu por votação eletrônica e foi concluído às vésperas do prazo final, às 23h59.
Blog do BG
A Defesa Civil do Rio Grande do Sul solicitou, nesta segunda-feira (11), prioridade na doação de kits de limpeza. Desde a semana passada, dezenas de famílias no estado perderam ou tiveram de deixar suas casas destruídas pelas fortes chuvas e enchentes.
“A principal necessidade no momento é de materiais de limpeza, especialmente nessa fase em que o Poder Público, a comunidade e voluntários realizam a limpeza de casas e ruas”, esclarece.
Entre os produtos solicitados estão baldes, rodos, vassouras, luvas e botas de borracha.
Em relação a itens de uso pessoal, as famílias afetadas precisam de fraldas, roupas íntimas, lençóis e cobertores, informa a Defesa Civil.
A Câmara dos Deputados realizou, nesta segunda-feira (11), uma sessão solene em homenagem à III Marcha das Mulheres Indígenas. Convidadas a participar do evento, centenas de mulheres de todo o país lotaram o plenário da Casa, ocupando os assentos destinados a parlamentares e discursando no palanque em defesa do meio ambiente e dos direitos dos povos originários.
Organizada pela Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga), a marcha deve reunir, em Brasília, até quarta-feira (13), cerca de 5 mil representantes dos povos indígenas, além de convidadas de outros países. Com o tema Mulheres Biomas em Defesa da Biodiversidade Através das Raízes Ancestrais, a marcha marca também a continuação da luta do movimento indígena contra o garimpo ilegal e em favor da demarcação das terras da União de usufruto exclusivo indígena.
“O tema da nossa marcha não é só um tema. É uma luta pela nossa existência; pela nossa vida”, explica a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. “Nossa marcha é em defesa da biodiversidade, para que possamos não só manter nossos direitos, mas também o respeito aos nossos modos de vida”, acrescentou a ministra ao avaliar os últimos 6 anos como um “período tenebroso para os direitos dos povos indígenas”.
