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A Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), que representa empresas do setor, manifestou “preocupação” após o Ministério Público pedir ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) que barre a licença para a instalação de um parque eólico na Serra do Feiticeiro, em Lajes, interior do Rio Grande do Norte.
“Nós investidores precisamos de estabilidade legal e regulatória para fazer nossos investimentos. E nós fizemos os nossos investimentos com base na lei, assim como o Idema também fez a licença fundamentada em lei. Quando esse tipo de coisa acontece, você está trazendo um risco regulatório muito grande para os investimentos”, disse Elbia Gannoum, presidente executiva da Abeeólica.
O parque que o MP questiona possui uma área de 1.879,99 hectares e é composto por 102 aerogeradores e potência total de 632,4 MW. A empresa que conseguiu obter a licença foi a Ventos de São Ricardo Energias Renováveis. O MP alega que o Idema emitiu a licença mesmo após uma negativa do Núcleo de licenciamento de Parques Eólicos (NUPE), que destacou que a Serra do Feiticeiro precisa ser preservada porque abriga espécies ameaçadas de extinção, entre outras razões.
A Abeeólica reconhece que toda atividade econômica tem impacto, mas que a produção de energia eólica possui um dos menores impactos ambientais dentre todas as fontes de energia, visto que ocupa no máximo 5% da área.
Tivemos cerca de 240 mm de chuva em Natal em apenas 24 horas. Isso é muito mais do que o esperado para 30 dias. Dois hospitais foram alagados: o Santa Catarina e o Dos Pescadores. Além disso, a água invadiu postos de saúde, e centenas de casas tiveram muitos móveis perdidos. Houve também vários acidentes de carro, caminhões e motos, em função dos buracos e das lagoas. Na Av. Abel Cabral, a chuva alagou ruas e vários comércios. As viagens de trem foram suspensas.
SEMÁFORO. Cruzamentos da Afonso Pena com Alberto Maranhão, Afonso Pena com Rua Potengi, Miguel Castro com Interventor Mário Câmara e Amintas Barros com Ruas dos Tororós. Todos com semáforos apagados ontem.
CHUVAS ZONA NORTE. As chuvas atingiram toda Natal, mas, como sempre, a Zona Norte foi a mais prejudicada. Todos os bairros com bastante buracos. Houve abertura de cratera no Igapó e no Parque dos Coqueiros, lagoas de captação transbordando e buracos na Pompéia, Rua Tenente Souza no Pajuçara, Novo Horizonte, Nossa Senhora do Ó, Itapetinga, Sarney e Nossa Senhora da Apresentação. Há mais de 10 anos que pedimos de maneira humilde tapa-buraco. Infelizmente, não conseguimos. Para o ano as promessas chegam!
SÃO GONÇALO DO AMARANTE. O prefeito Eraldo Paiva assinou ordem de serviço para pavimentação de mais 3 ruas importantes no bairro de Santa Terezinha: ruas Mestre Pedro Guajiru, José Bento de Oliveira e Olinto José Rodrigues. Serão 7 mil metros quadrados de área pavimentada. Um sonho muito antigo da comunidade.
É isso o que a nova gestão da Petrobras, que tem a frente o experiente Jean Paul Prates, especialista sênior em petróleo e em energias renováveis, tem buscado fazer. Com o cuidado necessário que uma empresa de economia mista deve ter, mas com a visão focada no presente e no futuro, que pode alavancar ainda mais a Companhia em relação às similares de todo o mundo, Prates e sua equipe (da qual muito me orgulho de fazer parte) imprimiram uma rotina de levantamento de informações detalhadas e definição de metas que inclui a possibilidade de aproximação entre a Petrobras e as melhores empresas em nichos específicos como produção de peças, montagem e manutenção de parques eólicos offshore, captura, armazenamento e transporte de carbono e produção de combustíveis verdes como o hidrogênio e o metanol, entre outros.
Além de colocar a empresa de volta no inevitável caminho da transição energética de forma justa, o CEO, que circula com desenvoltura pelo seleto grupo dos mais influentes dos segmentos de óleo e gás e de energias renováveis do mundo, tem buscado promover essa transição não apenas com a inserção de projetos renováveis no portfolio da Companhia, mas também com mudanças na trajetória dos processos de produção de combustíveis fósseis. O resultado imediato tem sido o aumento da produtividade e a crescente redução da pegada de carbono, tornando esses processos mais limpos.
O choque de realidade característico dessa nova gestão tem trazido expressivos resultados, e ja conta com 7 recordes positivos registrados em sete meses.
As estratégias de gestão de Jean Paul Prates têm sido também ampla e publicamente aprovadas pelos empregados. Os petroleiros demonstram a todo momento o contentamento pelo que batizaram de “volta da Petrobras”. O jargão foi adotado pelo CEO e rende aplausos e declarações emocionadas dos trabalhadores constantemente.
De que Estado hodiernamente necessitamos? O Estado totalitário que faliu, ou seja, o nazismo que esmagou, o fascismo que amordaçou, o comunismo que aniquilou, deste não se cogita. Muito menos aquele que as trombetas já soaram para anunciar a queda dos muros do Estado, através de uma arrasadora campanha de descrédito de suas instituições e poderes constituídos. Ou o das privatizações, que em algumas vezes virou palavra da moda, biombo por trás do qual se esconde, em muitos casos, o individualismo incontido e a ganância triunfante. Sei que as privatizações, muitas vezes, vêm sendo apresentada como a panaceia, ela que não passa de contraponto, de uma antítese àquela exacerbação condenável do Estado totalitário. Queremos o Estado tripartido, ou mais até do que as três funções, equilibrado entre os que fazem as leis, os que a executam, os que a fiscalizam e os que as aplicam. Estado Democrático de Direito e justo, este não deve debilitar-se, porque continua sendo a única possibilidade de preservação da sociedade organizada, em moldes de dignidade e de solidariedade humana. Estado que precisa gerir a coisa pública, com decência, moralidade, impessoalidade, publicidade e legalidade, mas sobretudo, com justiça. Justiça que é o fim, o apanágio, o sortilégio, a sedução, o remédio, o motivo maior, a ilusão, a crença, a fé, redenção para os desvalidos, os injuriados, os desassistidos, os injustiçados e os excluídos.
“Estado Democrático de Direito e justo, este não deve debilitar-se, porque continua sendo a única possibilidade de preservação da sociedade organizada, em moldes de dignidade e de solidariedade humana”
Justiça deve estar acima do bem e do mal, mas se constitui na essência e na transcendência do ser humano, além de se constituir em sua vocação natural, seu apelo interior, sua busca incessante, seu objetivo, seu sonho, sua destinação. Que deve presidir os atos e fatos que possam merecer o nome de jurídicos e que deve impulsionar a sanção do juiz na hora da sentença, a voz do legislador na hora do voto, e que deve vir de dentro para fora do homem, ou seja, nascer do seu coração para manifestar-se em sua vida. Deve vir antes, durante e depois da moral, do direito e da liberdade, porque ela é eterna, antecedente e consequente, legal e legítima, em permeio ao direito natural e iluminando à normatividade jurídica. Ela que clama quando, na esteira dos inventores do neoliberalismo, tentam colocar nos ombros dos servidores humildes e indefesos a culpa pelas suas próprias admissões, que foram feitas pelo mesmo Estado, que em algumas vezes querem os punir com rejeição. Ela que sabe que não é por aí, pelo caminho das deserções de convicções intelectuais, das negações do passado, que se pode viver o presente e construir o futuro.
AgoraRN
Mossoró é a segunda maior cidade do Estado, com 264 mil habitantes. É importante para a economia do RN. A partir de lá, frutas vão para o mundo inteiro; o sal abastece 95% dos lares brasileiros; e sai a a maior produção em terra de petróleo do Brasil.
Mas a água… ah, a água. Grupos, rodas de conversas, blogs e portais de Mossoró são unânimes em reclamar da precariedade do serviço da Caern na cidade. Todos os bairros sofrem com falta e irregularidade no abastecimento. E o pior: a conta chega no fim do mês como se tivesse água todos os dias.
Sei que esse problema não é de hoje, é quase crônico. Assim como o problema do Terminal Rodoviário, outro calo para os governos. Mas, não adianta empurrar com a barriga.
Como falei no início, Mossoró não é qualquer cidade e tem que ser tratada como tal. É preciso um olhar especial para as questões que afetam a vida das pessoas como água.
Depois de adiar duas vezes a entrega de uma refinaria no Ceará, vendida por US$ 34 milhões (R$ 167,3 milhões) no ano passado, a Petrobras decidiu rescindir o contrato. A estatal anunciou a “reestatização” da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor) na segunda-feira 27 com o argumento de que algumas condições precedentes para transferência do ativo não foram concluídas.
A transferência para o grupo cearense Grepar da Lubnor estava prevista inicialmente para ocorrer em 1º de agosto. A data foi alterada para 1º de setembro e, em seguida, para 1º de outubro. Por contrato, o ativo precisava ser transferido até 25 de novembro, ou o negócio seria desfeito, e o primeiro pagamento feito pela Grepar, devolvido. A empresa promete cobrar indenização pelos prejuízos.
Desde que assumiu em janeiro, o atual governo demonstrou repetidamente desinteresse na venda de ativos públicos. No dia 2 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), logo após assumir o cargo, determinou a revogação dos processos de privatização de oito empresas, indicadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Lubnor é a menor unidade de refino da lista de oito refinarias da estatal colocadas à venda pelo governo Bolsonaro, mas estratégica por ser uma das maiores fabricantes de asfalto do País e fornecedora para todo o Nordeste. Em junho, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda da Lubnor para a Grepar. Depois disso, a empresa pagou a primeira parcela, depositando 10% dos US$ 34 milhões acordados pela compra.
Engana-se quem pensa que apenas a governadora Fátima Bezerra (PT) enfrenta resistência na Assembleia Legislativa para aprovar a manutenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 20%. Governadores de seis estados do Sul e Sudeste, inclusive bolsonaristas como Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Tarcísio de Freitas (São Paulo), Romeu Zema (Minas Gerais) e Ratinho Júnior (Paraná), estão com dificuldades para aumentar a alíquota de 18% para 19,5%.
Uma carta divulgada na semana passada por secretários desses estados e também de Espírito Santo e Rio Grande do Sul não explicita o percentual de aumento, mas os governadores devem confirmar a proposta de de 19,5%. Praticamente quase os 20% hoje proposto pelo Rio Grande do Norte.
Antes, cinco estados nordestinos já haviam aumentado o ICMS: Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rondônia. Em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra (PSDB) conseguiu reajustar o imposto, mas o aumento elevou a tensão entre os parlamentares e o governo, dando início a uma série de embates em sua gestão.
Além da agenda no Holliday Inn, o ex-presidente Jair Bolsonaro confirmou presença na solenidade em homenagem ao Dia do Motociclista, na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira 30, às 14h. Ele também será um dos homenageados. A propositura é do deputado estadual Coronel Azevedo (PL).
Quinta-feira passada houve mais um episódio de grosseria, baixo nível, sexismo e misoginia na Assembleia Legislativa, lugar da democracia e da civilidade.
Coronel Azevedo, sem argumentos, subiu o tom e baixou o nível contra a deputada Isolda Dantas, que falava sobre o Estado não poder custear o serviço público quando a máquina tributária é insuficiente para fazer face às responsabilidades. Sem citá-lo, lembrou quando o coronel-deputado era secretário de Segurança e o Estado chegou ao caos. Nem falou que o machão “correu com a cela” deixando o Estado entregue à bandidagem, saindo de fininho para salvar seu projeto politiqueiro, deixando o governador que o comandava às portas da derrota, para garantir sua eleição de deputado.
Sentiu o peso da comparação e partiu para agredir a petista numa linguagem de esgoto, insinuando que ela teria consumido droga, acusando-a de ter “engolido muita fumaça”, subsidiando o surrado discurso machista fascistoide de que ela estaria “desequilibrada”.
Tática antiga e estúpida, sempre desferida contra Maria do Rosário, Manuela D’Ávila, Gleisi Hoffman e Marielle Franco.
A Petrobras anunciou a rescisão de um contrato de venda da refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), localizada no Ceará, para o grupo cearense Grepar. Inicialmente vendida por US$ 34 milhões (R$ 167,3 milhões) em 2022, durante o governo Bolsonaro, a refinaria foi “reestatizada” após atrasos na conclusão de condições precedentes para a transferência do ativo.
No negócio, aprovado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em junho deste ano, já havia visto um pagamento inicial de 10% do valor total pela Grepar. Além disso, a empresa cearense investiu cerca de US$ 10 milhões em preparativos para operar a refinaria, com planos de contratar 50 trabalhadores e um investimento total projetado em US$ 100 milhões.
A transferência do negócio enfrentou atrasos devido a questões fundiárias. A Lubnor está em terreno parcialmente pertencente à União e à Prefeitura de Fortaleza. A Petrobras tentou adquirir as áreas municipais, mas não chegou a um acordo satisfatório com a gestão do prefeito José Sarto Nogueira (PDT), que condicionou a venda ao aval do Cade.
Clovis Fernando Greca, controlador da Grepar, alega que a Petrobras postergou a entrega, alegando não poder “vender patrimônio que não era dela”. A empresa cearense estava disposta a adquirir o terreno nas mesmas condições que a Petrobras, mas enfrentou burocracias.
O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, intensificou a ofensiva pela aprovação do projeto de lei que mantém em 20% a alíquota-modal do ICMS.
Carlos Eduardo Xavier confirmou que o Governo do Estado estuda rever incentivos fiscais caso não consiga manter a arrecadação própria no próximo ano.
O corte em incentivos fiscais é enxergado como uma alternativa do governo para atenuar uma perda que pode chegar a R$ 700 milhões por ano caso o projeto não seja aprovado pela Assembleia Legislativa. Desse total, R$ 175 milhões seriam perdidos pelas prefeituras, já que 25% do que é recolhido de ICMS pertence aos municípios.
“É uma possibilidade a ser avaliada sim. Inclusive, é algo que está acontecendo em outros estados”, afirma Xavier.
Na reta final de 2023, o assunto que domina o cenário econômico do Rio Grande do Norte já dá mostras sobre qual pode ser o horizonte para o Governo estadual para o ano que vem. Discutido pelo Executivo com entidades que representam setores econômicos e também com o Legislativo, a indecisão sobre a alíquota do ICMS a partir do ano que vem ganha novos capítulos e embates. A ponto de Carlos Eduardo Xavier, secretário de Fazenda do RN, chamar de falacioso, nesta terça-feira 28, o estudo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio/RN) durante uma entrevista.
O levantamento encomendado pela Federação sugere caminho contrário ao da intenção da gestão estadual em alterar a alíquota do tributo estadual que está em 20% e tem previsão de retornar a 18% a partir de 1º de janeiro de 2024. Já o titular da Fazenda defende, para o ano que vem, a manutenção do aumento realizado neste ano de maneira provisória e projeta que com o retorno do tributo a 18% o impacto econômico pode chegar a R$ 700 milhões somente em 2024. “O ICMS, que é cobrado na circulação de mercadorias e de prestação de serviços é a principal fonte de renda dos estados. Aqui no caso do Rio Grande do Norte, responde por cerca de 60% da nossa arrecadação”, disse em entrevista à jornalista Thaisa Galvão.
Durante a entrevista, afirmou que atualmente o tributo arrecadado por litro de gasolina é o equivalente a R$ 1,22.
“Passei em um posto e a gasolina está sendo cobrada a R$ 5,29. Se a gente tivesse alíquota de R$ 0,29, a gente teria o ICMS na casa de quase R$ 1,60. Hoje o ICMS, com a nova alíquota modal, que é uma questão que eu queria abordar também, que foi o estudo da Fecomércio, que justifica o crescimento da arrecadação em 2023 pelo combustível, que é falacioso, infelizmente com todo respeito que tenho ao presidente Marcelo Queiroz e à Fecomércio, um estudo que é presta um desserviço, justifica o crescimento da arrecadação da gente, em 2023, pelos combustíveis. Mas aconteceu no país inteiro”, comentou.
Contribuintes inadimplentes ou inscritos na dívida ativa do Rio Grande do Norte tem até esta quinta-feira 30 para regularizar a situação, aproveitando descontos sobre o total devido e condições facilitadas. Esse é o prazo final para aderir ao Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal do estado do Rio Grande do Norte, o Novo REFIS 2023. O programa disponibiliza oferece descontos de até 99 % sobre o valor de juros e multas, dedução inclusive que abrange também, em alguns casos, o total do imposto devido, além de possibilidade de parcelamento em até 60 vezes. Para saber mais sobre todas as vantagens que o programa oferece, basta acessar a página https://refis.set.rn.gov.br/.
A data foi postergada de 31 de outubro para o fim de novembro, permitindo assim que um maior número de contribuintes tenha a oportunidade de renegociar dívidas e regularizar a situação fiscal com as condições e reduções especiais, que o programa disponibiliza.
As vantagens do Refis variam conforme a natureza do débito, que pode ser tributário e não tributário e inscrito na dívida ativa. O Refis 2023 permite descontos sobre juros e multas de até 99%, e o contribuinte pode ainda parcelar seus débitos em até 60 meses, com reduções que variam de 60% a 99% a depender da forma de parcelamento. Podem ser negociado os débitos de ICMS gerado até 31 de março deste ano. No caso do IPVA são elegíveis os débitos gerados até 31 de dezembro. Já débitos não tributários ou inscritos na dívida ativa podem ser renegociados aqueles gerados até 31 agosto deste ano.
A data de 30 de novembro como limite para encerramento das adesões só não é válida para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), cujo prazo vai até 27 de dezembro deste ano, englobando os débitos tenham sido lançados até essa mesma data. É possível quitar o tributo com 50 % do valor a ser pago.
Policiais civis da 76ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Alexandria), com o apoio da 2ª Companhia da Polícia Militar prenderam em flagrante, nesta terça-feira (28), um homem de 33 anos e sua mãe, uma mulher de 49 anos, suspeitos de tráfico de drogas. A prisão foi realizada no interior do estado, na cidade de Alexandria.
De acordo com a investigação, o homem seria responsável pela logística da venda de drogas, enquanto sua mãe gerenciava o caixa do ponto de venda de drogas. Eles escondiam as substâncias ilícitas na casa de dois idosos, em frente ao local onde residiam.
Durante as diligências realizadas no local, foram apreendidos em posse dos suspeitos 500g de drogas, divididas em maconha do tipo Skank, cocaína pura e crack. Além disso, foram encontradas cerca de 1000 (mil) embalagens para fracionar entorpecentes e uma balança de precisão totalmente suja de cocaína.
Ambos foram encaminhados para o sistema prisional, onde permanecerão à disposição da justiça.
Cerca de 500 pessoas tiveram o privilégio de viver uma situação inusitada em Brasília: assistir a um show intimista de Paul McCartney em um ambiente que muito lembrava a Cavern Club – onde foram feitas as primeiras apresentações dos Beatles, ainda nos anos 60, em Liverpool. Paul e alguns poucos integrantes que o acompanham na turnê Got Back pelo Brasil tocaram, nesta terça-feira (28), no também lendário Clube do Choro, em Brasília.
O show foi um presente surpresa dado à população do Distrito Federal. Um primeiro lote foi vendido a R$ 200 pela empresa promotora. Outras poucas dezenas foram distribuídas gratuitamente a alguns sortudos que foram ao local apenas movidos pela esperança de ver aquele que, para muitos, foi o mais histórico de todos os shows já realizados na capital federal.
“Histórico e inesperado”, complementa Ellen Pozzebom. As sandálias havaianas que a servidora pública tinha nos pés serviam de prova do quão imprevisível foi o presente recebido. “Eu estava no salão quando soube dessa apresentação. Resolvi vir, em um rolê completamente aleatório, e acabei sendo presenteada com um show intimista do Paul. E de graça! Foi a maior sorte de toda a minha vida”, comemorava ela ao deixar o Clube do Choro.
Segundo a servidora pública, a apresentação foi um “megashow em formato suave”, com muita interação entre o músico e a plateia e com uma acústica bastante diferenciada das grandes apresentações.
O senador Weverton Rocha (PDT-MA) projeta pelo menos 50 votos favoráveis à aprovação da indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Rocha é o relator da indicação. 
Para aprovação, são necessários, no mínimo, votos de 41 dos 81 senadores no plenário.
O senador antecipou que irá apresenta parecer a favor da indicação de Flávio Dino. “Irei apresentar um relatório falando de sua vida vitoriosa, do pleno saber jurídico. Temos muita tranquilidade em levar um relatório com a indicação para aprovação do nosso sabatinado”, disse Weverton em entrevista à imprensa nesta terça-feira (28).
Antes da votação em plenário, Flávio Dino passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcada para o dia 13 de dezembro.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, informou nesta terça-feira (28) que o órgão trabalha na criação de um programa de bolsas de estudos para candidatos negros que desejarem prestar concursos públicos para a magistratura.
Segundo o presidente, o projeto é avaliado em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O material de preparação dos candidatos negros deve ser disponibilizado por meio de uma plataforma virtual de ensino à distância e será focado na primeira edição do novo Exame Nacional da Magistratura, que deve ser realizado no ano que vem.
“Quem tem que sustentar a casa não consegue fazer um estudo sistemático para entrar na magistratura e queremos dar essa oportunidade”, afirmou Barroso durante a primeira reunião do Observatório dos Direitos Humanos (ODH) sob sua gestão.
No início deste mês, o CNJ aprovou a criação do Exame Nacional de Magistratura para selecionar candidatos aos cargos de juiz em todo o país. A aprovação no exame será pré-requisito para participação nos concursos para magistrados.
O Tribunal Federal de Cassação Penal declarou nesta terça-feira (28) inadmissível o recurso apresentado pela defesa do repressor Adolfo Donda contra a decisão que lhe negou a liberdade condicional, informaram fontes judiciais.
A decisão foi adotada pela Segunda Turma do mais alto tribunal penal, formada pelos juízes Alejandro Slokar, Angela Ledesma e Guillermo Yacobucci, conforme decisão que a Télam teve acesso.
A cassação negou provimento ao recurso extraordinário federal apresentado pela defesa de Donda contra decisão do mesmo Tribunal em que, também por maioria, havia confirmado a decisão do desembargador Daniel Obligado, do Juizado Oral Criminal Federal nº 5, que havia negado a liberdade condicional ao repressor .
No acórdão que deu origem à decisão desta terça-feira da Câmara II da Câmara, o juiz Slokar havia destacado que, com base na jurisprudência internacional, “os crimes deste tipo são imprescritíveis, não passíveis de perdão ou anistia, nem a resposta punitiva imposta pode ser comutada ou reduzida, pois entraria novamente numa fase de impunidade” e “a concessão indevida destes benefícios pode eventualmente conduzir a uma forma de impunidade, nomeadamente quando se trata da prática de graves violações dos direitos humanos”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta terça-feira (28), com o Príncipe Herdeiro e Primeiro-Ministro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, em Riad, capital da Arábia Saudita. Os dois líderes estimam que as transações comerciais entre os dois países podem saltar dos atuais US$ 8 bilhões para US$ 20 bilhões até 2030.
Um dos pontos da conversa foi o investimento de US$ 10 bilhões que o Fundo Soberano Saudita planeja aplicar no Brasil, sendo US$ 9 bilhões previstos para os próximos sete anos. Projetos na área de energia limpa, hidrogênio verde, defesa, ciência e tecnologia, agropecuária e aportes em infraestrutura conectados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão entre as possibilidades de investimentos.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, (Secom), Lula destacou o potencial do Brasil para a transição energética e ações de combate à crise climática. Ele antecipou ao príncipe que o Brasil vai apresentar na COP 28, em Dubai, avanços no controle do desmatamento e ações conectadas à preservação e proteção das florestas tropicais.
Mohammed bin Salman mencionou a posição do Brasil e da Arábia Saudita como líderes econômicos de suas regiões e sinalizou que esse é um indicativo de que uma parceria mais forte e estratégica entre os dois países será interessante para todos os lados. O líder saudita demonstrou interesse em visitar o Brasil e conhecer especialmente a Amazônia.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santa Catarina pediu nesta terça-feira (28) à Justiça Trabalhista a adoção de providências contra a juíza Kismara Brustolin, da Vara do Trabalho em Xanxerê (SC).
Durante uma audiência virtual no dia 14 de novembro deste ano, aos gritos, a juíza exigiu ser chamada de “excelência” por homem que foi ouvido como testemunha de um processo trabalhista. A magistrada ainda chamou o homem de “bocudo”. O caso veio à tona após o vídeo da audiência ter sido publicado nas redes sociais.
O pedido de providências foi entregue na tarde desta terça-feira pela OAB-SC ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12). No documento, a ordem pede providências contra a juíza para que o comportamento da magistrada “não volte a se repetir”.
“A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina, por sua presidente, vem por meio deste, solicitar apoio em razão de um lamentável ocorrido. Durante a audiência de instrução por videoconferência realizada no dia 14 de novembro deste ano, às 15h, na Vara de Trabalho de Xanxerê, a juíza substituta Kismara Brustolin apresentou atitudes e comportamentos agressivos para com os advogados, partes e testemunhas”, diz o documento.
O Hamas libertou mais 12 reféns e Israel libertou 30 palestinos nesta terça-feira (28), no quinto dia de uma trégua estendida de seis dias entre o grupo militante palestino e Israel na guerra de Gaza.
O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) disse que os 12 reféns foram transferidos de Gaza, e as Forças de Defesa de Israel confirmaram que 10 cidadãos israelenses e dois estrangeiros estavam com as suas forças especiais em território israelense.
Os reféns estavam entre as cerca de 240 pessoas capturadas por homens armados do Hamas durante um ataque ao sul de Israel em 7 de outubro, no qual Israel afirma que 1.200 pessoas foram mortas. Os bombardeios de Israel contra a Faixa de Gaza, governada pelo Hamas, em retaliação, mataram mais de 15 mil habitantes de Gaza, disseram as autoridades de saúde locais.
Imagens de vídeo ao vivo transmitidas pela emissora de televisão Al Jazeera nesta terça-feira mostraram um ônibus com palestinos saindo da prisão israelense de Ofer, na Cisjordânia ocupada.
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (28), em votação simbólica, o projeto que altera as regras para registro e venda de agrotóxicos no país. O novo texto passa agora pela sanção do presidente da República. 
Com mais de duas décadas em tramitação no Parlamento, o texto já tinha sido aprovado pelos senadores, que voltaram a analisar o texto depois de alterações feitas pela Câmara dos Deputados.
O tema foi alvo de divergências entre ruralistas e ambientalistas durante a tramitação. Para os ambientalistas, o projeto flexibiliza a liberação dos produtos, colocando em risco a saúde humana e o meio ambiente. Na avaliação dos ruralistas, a proposta moderniza a legislação com base em práticas internacionais.
Relator do tema, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) negociou com os dois lados e rejeitou mudanças feitas pelos deputados federais, consideradas polêmicas. Segundo ele, o texto levado ao Plenário atende à necessidade de atualização das regras diante do atual desenvolvimento das tecnologias, que “evoluíram de forma significativa pela incorporação de novos conhecimentos, tecnologias, processos e instrumentos”.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá R$ 117,65 bilhões para aplicar em projetos e políticas públicas previstas por lei. O valor consta do orçamento de 2024 aprovado nesta terça-feira (28) pelo Conselho Curador do FGTS.
A quantia foi dividida da seguinte forma: R$ 105,65 bilhões para investimentos em habitação, R$ 6 bilhões para saneamento básico e R$ 6 bilhões para infraestrutura urbana.
O conselho também aprovou um plano de ações para 2024. Na habitação, está prevista a construção de 538 mil unidades habitacionais no próximo ano. A maior parte dos recursos será gasta no programa Minha Casa, Minha Vida, que terá R$ 95,15 bilhões à disposição, o equivalente a 90,1% do orçamento para habitação. Mais R$ 2 bilhões estão destinados à habitação popular em geral.
Dentro do orçamento do Minha Casa, Minha Vida, R$ 9,95 bilhões serão concedidos como subsídio a fundo perdido (sem recuperação do valor) para desconto nas prestações por famílias com renda mensal de até R$ 4,4 mil. O programa pretende conceder o desconto a 339 mil unidades habitacionais no próximo ano.
Manifestantes realizaram, na tarde desta terça-feira (28), em frente ao prédio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, um ato contra as privatizações de estatais e cortes na verba da educação propostos pelo governo do estado de São Paulo.
A manifestação contou principalmente com funcionários das companhias do Metropolitano de São Paulo (Metrô), Paulista de Transporte Metropolitano (CPTM) e de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), além de professores da rede oficial de ensino do estado, categorias que fazem greve desde o primeiro minuto de hoje.
O protesto é contra os projetos do governo do estado para a privatização da Sabesp, da Fundação Casa, e de linhas do Metrô e da CPTM. Os professores reivindicam que o governo recue da proposta de cortar cerca de R$ 10 bilhões da verba orçamentária anual destinada à educação no estado.
“O governo quer transformar a Sabesp naquilo que eles fizeram com o setor elétrico, submetendo a população a um apagão [que deixou, no início do mês, parte de São Paulo sem energia por mais de quatro dias], enquanto a Enel [distribuidora privada de energia elétrica] tem lucros bilionários. Esse governo quer privatizar o Metrô, a CPTM, sem respeitar o povo do estado de São Paulo”, destacou o secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro Índio.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentará o Plano de Transformação Ecológica durante a viagem ao Oriente Médio e à Alemanha. O novo modelo de desenvolvimento sustentável é o tema prioritário da delegação brasileira na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), que ocorre nesta e na próxima semana em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
Haddad embarcou nesta segunda-feira (27) e se juntou à comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta terça (28), o ministro chegou à Arábia Saudita, onde teve um encontro com o príncipe herdeiro Mohammed bin Salman no fim da tarde (horário local) para tratar de uma agenda bilateral que fortaleça os laços políticos e econômicos entre os dois países.
Na quarta-feira (29), Haddad e Lula se encontrarão com empresários sauditas na busca por oportunidades de comércio e investimento entre os dois países. Após esses compromissos, a comitiva seguirá para Doha, no Catar, onde Haddad participará de eventos com empresários, com foco na promoção do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Plano de Transformação Ecológica do Brasil. Estão previstos ainda encontros de alto nível com autoridades do Catar.
Na quinta-feira (30), Lula e Haddad chegam a Dubai e, a partir de sexta-feira (1º), começam a participar da COP 28. Entre os compromissos previstos estão reuniões com autoridades internacionais ligadas ao meio ambiente, com destaque para o Plano de Transformação Ecológica. Haddad também acompanhará o presidente Lula em encontros bilaterais.
Após dois adiamentos por causa da onda de calor, o Conselho do Sistema de Fornecimento de Água decidiu adiar novamente a manutenção anual da Estação de Tratamento do Guandu, após o rompimento de uma adutora da concessionária Águas do Rio, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) remarcou a ação para às 4h do dia 5 de dezembro, com previsão de conclusão até as 4h de quarta-feira, dia 6.
A ocorrência prejudicou o abastecimento em partes das zonas norte e oeste do Rio de Janeiro, além dos municípios de Nilópolis e São João de Meriti. Em função do reparo do rompimento, moradores destas regiões ficaram sem água antes mesmo da data em que o Sistema Guandu ficaria fora de operação, entre quinta-feira (30) e sexta-feira (1º).
“A companhia lamenta os transtornos causados pelo novo adiamento, que anteriormente foram ocasionados pela onda de calor intenso e oscilações no fornecimento de energia elétrica na rede de distribuição de água. No entanto, a medida é extremamente necessária para evitar que a população fique desabastecida por mais tempo”, diz a nota.
A manutenção faz parte da preparação da Cedae para o verão, época de maior demanda. Composto pela Estação de Tratamento de Água (ETA) do Guandu e por dois subsistemas de água tratada, Marapicu e Lameirão, o sistema é responsável pelo abastecimento de mais de 10 milhões de pessoas no município do Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense.
O Senado aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Decreto Legislativo 380/2023, que autoriza a adesão da Bolívia como país-membro do Mercosul. O texto vai à promulgação.
A proposta teve parecer favorável do relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), na Comissão de Relações Exteriores.
Para adesão ao bloco como membro permanente, a Bolívia precisa ser aprovada pelos parlamentos do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai.
O processo de ingresso foi iniciado em 2015, a partir de assinatura de tratado. Só faltava a anuência brasileira.
Para além das políticas públicas, a sociedade precisa se engajar no combate ao racismo. É o que defende a diretora de Ciências Humanas e Sociais da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Gabriela Ramos. “[O combate ao racismo] não é só uma questão governamental e de políticas públicas. É claro que as políticas públicas importam, mas essa é uma questão da comunidade”, ressaltou em entrevista à Agência Brasil.
A partir desta quarta-feira (29), a Unesco organiza o 3º Fórum Global Contra o Racismo e a Discriminação. O encontro vai até sexta-feira (1) na capital paulista. Participam do evento acadêmicos, membros da sociedade civil e autoridades governamentais, como a representante para igualdade racial do Departamento de Estado do governo norte-americano, Desiree Cormes Smith.
Entre os temas que devem ser discutidos estão, segundo Gabriela, as políticas afirmativas em curso nos Estados Unidos, como as cotas raciais para ingresso nas universidades. “Não se deve ter medo das cotas. Muitas vezes, dizem que quando uma pessoa acessa por meio das cotas, não há mérito. Isso não é correto, estamos simplesmente equilibrando uma disparidade histórica que se reflete em falta de oportunidades”, ressaltou a diretora da Unesco.
Apesar de ponderar que não conhece o caso brasileiro relativo às cotas raciais, Gabriela destacou a importância de que a oferta de vagas seja acompanhada de políticas de permanência. “As ações afirmativas normalmente ajudam a equilibrar um ambiente muito desigual, mas isso tem que estar acompanhado de outras ações que permitam realmente aproveitar o espaço que é aberto”, acrescentou, a partir do que observou nas universidades dos Estados Unidos e de países europeus, como a França.
O governo federal anunciou nesta terça-feira (28) a implementação de um novo conjunto de medidas intersetoriais para tentar conter a destruição de parte da vegetação do Cerrado. O lançamento da quarta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento no bioma (PPCerrado) coincidiu com a divulgação dos mais recentes dados da degradação ambiental do bioma.
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) informou hoje que o Cerrado perdeu 11.011 quilômetros quadrados (km²) de vegetação nativa entre agosto de 2022 e julho de 2023. A área suprimida é 3% superior à registrada entre os mesmos meses de 2021/2022, quando uma área de 10.688 km² de flora original do bioma foi destruída.
A área desmatada vem aumentando ininterruptamente desde 2019, ano em que o governo do então presidente da República Jair Bolsonaro revogou os decretos presidenciais de 2003 e de 2010 que instituíam, respectivamente, a comissão executiva do PPCerrado e o plano propriamente dito. A comissão foi restabelecida já no primeiro dia da atual gestão federal, por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova fase do PPCerrado, a quarta desde sua criação e a primeira desde 2019, será implementada entre os anos de 2023 e 2027, com o objetivo de unir os esforços de diversos órgãos públicos federais que, no Cerrado, atuarão sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a fim de alcançar o desmatamento zero até 2030.
O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta terça-feira (28) que uma nova proposta para a desoneração da folha de pagamento deve ser discutida após a aprovação da reforma tributária no Congresso Nacional. Em reunião com representantes de diversas entidades do setor privado, Alckmin informou que, após a viagem do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos Emirados Árabes, a ideia é se debruçar sobre essa questão para apresentar uma proposta para os setores que estavam sendo beneficiados com a desoneração da folha.
Na semana passada, Lula vetou integralmente a proposta aprovada pelo Congresso Nacional que prorrogava até 2027 a medida que estabelece que a contribuição para a Previdência Social de 17 setores produtivos seja entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, em vez da contribuição de 20% sobre a folha de pagamento. Sem a prorrogação, a medida vale só até o dia 31 de dezembro deste ano.
“O grande desafio do mundo vai ser emprego e renda, não só nosso, mas mundial. Então, a gente [deve] procurar, pós-reforma tributária, buscar caminhos, e nós podemos discutir isso, para a desoneração de folha que já existe hoje na área rural para pessoa física e não teve perda de receita, você só muda a fonte de contribuição”, disse Alckmin.
Em reunião de instalação do Fórum MDIC de Comércio e Serviço, Alckmin disse que, quando era deputado federal, foi relator da legislação que estabelece que pessoas físicas na área rural não paguem contribuição previdenciária sobre a folha, mas sim um percentual na venda do produto. “Para você estimular o emprego, estimular a formalização”, explicou o presidente em exercício.
