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Os contribuintes de Natal podem quitar o IPTU 2024 com 16% de desconto. O Decreto assinado pelo Prefeito Álvaro Dias, publicado no Diário Oficial do Município, na última sexta-feira 01, assegura o benefício, desde que o pagamento seja efetuado até o dia 5 de janeiro de 2024.
Os interessados em obter o desconto precisam pagar através do boleto constante no carnê de IPTU/Taxa de Lixo ou de Documento de Arrecadação Municipal emitidos pela internet, no site da Semut (Secretaria Municipal de Tributação), no endereço: https://www.natal.rn.gov.br/Semut/.
“Para facilitar a vida dos cidadãos, emitimos 105 mil carnês e postamos nos Correios, que já devem ter começado a distribuir. Ou seja, o interessado pode esperar o carnê ou já emitir o boleto na internet. Até porque, se o contribuinte está se regularizando só agora, ele não vai receber o carnê, pois o mesmo foi impresso com base na lista dos que estavam adimplentes antes”, explicou o secretário.
Ludenilson afirma que os contribuintes que parcelaram os débitos e aqueles que regularizarem a situação de pendências até o dia 3 de janeiro poderão ser beneficiados pelo desconto de 16% no pagamento à vista do IPTU 2024.
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviará a Maceió (AL), até a próxima terça-feira (12), uma equipe de advogados públicos da Procuradoria-Geral da União (PGU) para avaliar a possibilidade de repactuação de acordos já firmados com a empresa Braskem. A petroquímica é responsável pela extração de sal-gema, que provocou risco iminente de colapso da mina número 18, na área localizada no bairro do Mutange, devido ao buraco formado no subsolo pela atividade de exploração da jazida do sal.
A decisão de envio de representantes da AGU foi anunciada durante a reunião realizada na sede da instituição, em Brasília, nesta segunda-feira (5), entre o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o governador de Alagoas, Paulo Dantas. O encontro ocorreu a pedido do presidente em exercício, Geraldo Alckmin.
Na reunião desta segunda-feira com o governador de Alagoas, a AGU informou que já estão em apuração os fatos no âmbito da PGU e está sendo feito o levantamento dos contratos firmados anteriormente com a Braskem.
Considerando que a situação desde a assinatura dos documentos mudou, a AGU poderá propor aditivos aos textos dos contratos com o objetivo de assegurar os ressarcimentos por danos aos atingidos pela exploração do sal-gema.
O custo da cesta básica subiu em novembro em nove das 17 capitais brasileiras analisadas pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
A maior alta registrada no mês ocorreu em Brasília, onde o custo médio da cesta básica subiu 3,06%. A maior queda foi registrada em Natal, com redução de 2,55%, seguida por Salvador, redução de 2,17%, Fortaleza, menos 1,39%, e Campo Grande, com menos 1,20%. Porto Alegre foi a única capital que não apresentou variação no custo da cesta.
A cesta mais cara do país foi encontrada em São Paulo, onde o conjunto dos alimentos básicos custava, em novembro, em torno de R$ 749,28. Nas capitais do Norte e do Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram registrados em Aracaju, por R$ 516,76; João Pessoa, R$ 548,33, e Salvador, R$ 550,86.
Com base no valor da cesta mais cara, o Dieese calculou qual seria o salário mínimo ideal no país para cobrir as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. Segundo a entidade, o salário mínimo deveria ser de R$ 6.294,71 ou 4,77 vezes o valor do mínimo atual, fixado em R$ 1.320.
Moradores de Copacabana dizem ter chegado ao limite e deram início a uma ação coordenada para “caçar” assaltantes que aterrorizam o bairro. O grupo é composto essencialmente por lutadores, sobretudo de Jiu-Jítsu, mas conta também com o apoio de não adeptos de artes marciais.
O sentimento de revolta atingiu o ápice após um idoso de 67 anos ser espancado e desmaiar ao tentar socorrer uma mulher cercada por ladrões. Imagens do hematoma no rosto do empresário Marcelo Bechimol [na foto em destaque] correram toda a Zona Sul carioca nesta terça-feira 05 e motivaram o movimento justiceiro.
“Rondas” em busca de ladrões já começaram a ser feitas em Copacabana, e um encontro presencial marcado para sexta-feira 08 terá como objetivo expandir e definir a atuação do grupo, segmentando o “patrulhamento” por ruas.
Os justiceiros planejam flagrar assaltantes e agredi-los até que necessitem ser hospitalizados. Uma forma de “passar o recado” de que, agora, a polícia não será a única preocupação dos ladrões.
Pela segunda vez consecutiva, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) não teve quórum suficiente para votar o projeto de aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20% no estado. A sessão foi suspensa pelo presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB) nesta quarta-feira 06, por falta de parlamentares. A medida requer a presença de 13 deputados e o prazo final de apreciação está datado para esta quinta-feira 07.
Ezequiel declarou que no horário regulamentar não havia parlamentares suficientes nem mesmo para iniciar a sessão e, semelhante ao ocorrido na terça-feira 05, esperou por mais 30 minutos na tentativa de estabelecer o quórum. Como não houve chegada de deputados em número suficiente, encerrou a sessão e convocou outra para amanhã.
Conforme o regimento interno da Casa, ao receber o recurso contra uma decisão conclusiva da Comissão, como foi o caso, a Assembleia tem até três sessões ordinárias para avaliar o recurso. Se a votação não ocorrer, o recurso é considerado prejudicado, e a decisão da comissão permanece.
Caso a falta de quórum persista, o projeto que propõe o aumento do ICMS de 18% para 20% em 2024 será definitivamente rejeitado.
O documento preliminar do Balanço Global (Global Stocktake, GST) apresentado na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, inclui a eliminação progressiva do uso de combustíveis fósseis. Como o documento é preliminar, e há outras opções de texto sendo debatidas, o documento final pode não consolidar essa solução para a queima dos combustíveis fósseis. 
Esse documento servirá de base para as negociações do documento final da COP28, que deve fazer uma avaliação do combate às mudanças climáticas a partir do Acordo de Paris, podendo sugerir medidas mais ambiciosas para limitar o aquecimento da Terra.
Para os combustíveis fósseis, o Balanço Global apresenta duas opções de texto e deixa aberta uma terceira opção sem texto construído. A 1ª opção diz que as partes se comprometem com a “eliminação progressiva, ordenada e justa dos combustíveis fósseis”. Já a 2ª opção diz ser necessário “acelerar os esforços no sentido da eliminação progressiva dos combustíveis fósseis e reduzir rapidamente a sua utilização, de modo a alcançar emissões líquidas zero de CO2 nos sistemas energéticos por volta de meados do século”.
Além disso, o Balanço Global preliminar da COP28 indica um movimento para a eliminação gradual dos “subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis a médio prazo”.
Em termos técnicos, é insofismável a necessidade de manter o ICMS em 20% para o ano que vem. Os argumentos são variados: perda de arrecadação em 2022 pela farra eleitoral de Bolsonaro, não reposição em 2023 e ausência de recursos extraordinários em 2024 com as despesas do Estado em crescimento são alguns deles. A questão, porém, é política. A oposição quer que o mar pegue fogo para comer peixe frito. E os deputados da base esticam a corda porque acham que estão sub-representados no governo.
A saída, conforme algumas mentes mais atentas, estaria numa reforma administrativa para repactuar a relação do Executivo com o Legislativo. As secretarias e diretorias receberiam nova distribuição, e a base governamental entraria em 2024 fortalecida.
Leia a coluna completa de Daniel Meneses AQUI.
AgoraRN
O juiz Cláudio Mendes Júnior, da 2ª Vara da Comarca de Areia Branca, determinou nesta terça-feira (5) o afastamento imediato do prefeito de Porto do Mangue, Sael Melo (MDB).
A decisão derruba a liminar que sustentava-o na Prefeitura há quase um ano e faz valer a decisão da Câmara Municipal que, em janeiro de 2023, afastou o prefeito por 8 votos favoráveis e um contrário.
O vice desafeto, Francisco Faustino (Solidariedade), deve ser empossado ainda nesta quarta-feira.
Decisão
Projeto Pai Legal promove um mutirão para reconhecimento de paternidade até as 17h desta quarta-feira, 6, na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
A iniciativa é do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do projeto MPRN Perto de Você. O mutirão terá como objetivo facilitar o reconhecimento de paternidade, oferecendo exames gratuitos.
A organização e execução do projeto Pai Legal estão a cargo das 7ª e 50ª Promotorias de Justiça de Natal. O projeto é implementado por meio da adesão das Promotorias de Justiça que atuam na área de família, visando assegurar a inclusão formal do nome do genitor na certidão de nascimento de crianças que ainda não têm a paternidade registrada no documento.
As unidades ministeriais realizam um levantamento prévio, geralmente em escolas, para identificar crianças e adolescentes que não têm a filiação paterna registrada no RG. Em seguida, busca-se a identificação do suposto pai e a tentativa de reconhecimento voluntário ou a realização de exame de DNA, caso o reconhecimento espontâneo não ocorra.
O Mercosul espera assinar, “muito em breve”, um acordo de livre e comércio com a União Europeia (UE). A afirmação foi feita nesta quarta-feira (6) pelo ministro brasileiro das Relações Exteriores (MRE), Mauro Vieira, durante a abertura da 63ª Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.
“Tivemos presente a necessidade de adaptar nossas economias ao novo contexto introduzido pelo acordo. A abertura comercial promovida pelo acordo Mercosul-UE foi concebida e negociada para dar a nossos atores econômicos o tempo necessário para preparar-se. Especialmente na etapa negociadora mais recente, tivemos o cuidado de ampliar as salvaguardas para a implementação dos compromissos assumidos”, afirmou Vieira.
O chanceler considera que o acordo reforçará a identidade do Mercosul como ator econômico global. O tratado resultará, segundo Vieira, na ampliação das exportações e aquisição de tecnologias para aprimorar a competitividade.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ressaltou que houve avanços importantes nas negociações entre Mercosul e União Europeia.
Após a sessão solene no Congresso Nacional, uma turma foi almoçar. Na mesa principal, Paulinho Freire, Carlos Eduardo, Robinson Faria, Ériko Jácome e demais vereadores. Só falta anunciar que Paulinho não será candidato, apoiará Carlos Eduardo e indicará o vice. A ausência do prefeito Álvaro Dias no almoço mostra que ele anda preferindo ainda outros caminhos.
Confira a Coluna Bastidores completa AQUI.
AgoraRN
As negociações intermediadas por Arábia Saudita e Estados Unidos com o objetivo de interromper os combates entre as partes beligerantes no Sudão fracassaram novamente, com o Exército e as paramilitares Forças de Apoio Rápido (RSF) prosseguindo com campanhas militares que têm causado uma grave crise humanitária.
A falta de progresso nas conversas em Jeddah acabou com as esperanças de resolução de um conflito que tem deslocado mais de 6,5 milhões de pessoas dentro e fora do Sudão, dizimado a economia e provocado massacres étnicos em Darfur.
O Exército sudanês tem intensificado sua retórica, e os moradores dizem que também aumentaram os ataques aéreos na capital Cartum, enquanto a RSF garantiu avanços nas regiões de Darfur e Kordofan.
“Eles estão disparando artilharia agressivamente, e muitas vezes ela cai em casas de civis”, disse Ahmed Abdallah, de 51 anos, em Omdurman, uma cidade vizinha a Cartum onde os rivais estão lutando por bases do Exército.
O navio-sonda encarregado da perfuração do poço de Pitu Oeste partiu do Rio de Janeiro em direção à localização no Rio Grande do Norte nesta terça-feira 5. A perfuração, programada para iniciar ainda em dezembro na concessão BM-POT-17, marca o retorno da Petrobras à Margem Equatorial, que se estende do RN e ao Amapá ao longo da costa brasileira.
Em outubro de 2023, a Petrobras recebeu do IBAMA a licença de operação para a perfuração de poços exploratórios em águas profundas da Bacia Potiguar, na Margem Equatorial brasileira, conforme relatado em nota publicada pela Agência Petrobras de Notícias em outubro.
No âmbito da mesma licença ambiental, a Petrobras planeja perfurar o poço Anhangá, na concessão POT-M-762, a 79 km da costa do estado do Rio Grande do Norte e próximo ao poço Pitu Oeste.
“Em nosso Plano Estratégico 2024-2028 está previsto o investimento de US$ 3,1 bilhões em atividades exploratórias na Margem Equatorial. Esse esforço já dá a medida da confiança que depositamos no potencial dessa faixa do litoral brasileiro, muito promissora e fundamental para garantirmos a segurança energética do país”, explicou Jean Paul Prates, presidente da Petrobras.
O percentual de pessoas em situação de pobreza caiu de 36,7% em 2021 para 31,6% em 2022, enquanto a proporção de pessoas em extrema pobreza caiu de 9% para 5,9%, neste período. Os dados estão na Síntese de Indicadores Sociais 2023: uma análise das condições de vida da população brasileira, divulgada hoje (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em 2022, havia 67,8 milhões de pessoas na pobreza e 12,7 milhões na extrema pobreza. Frente a 2021, esses contingentes recuaram 10,2 milhões e 6,5 milhões de pessoas, respectivamente.
De 2021 a 2022, a extrema pobreza e a pobreza recuaram em todas as regiões, em especial no Norte (-5,9 ponto percentual e -7,2 ponto percentual, respectivamente) e no Nordeste (-5,8 ponto percentual e -6,2 ponto percentual).
Em 2022, entre as pessoas com até 14 anos de idade, 49,1% eram pobres e 10%, extremamente pobres. Na população com 60 anos ou mais, 14,8% eram pobres e 2,3%, extremamente pobres.
Três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) perderam os cargos após receberem propina para liberar suspeitos de contrabandear 140 celulares. Frederico dos Santos Otoni, Roberto Marques de Souza e Mateus Sarmet Moreira de Barros Salomão (foto de destaque) haviam descoberto o contrabando em um ônibus, durante uma fiscalização na BR-101 em Campos dos Goytacazes, região norte do Rio de Janeiro.
Metrópoles
AgoraRN
O Desenrola, programa do governo federal, renegociou até o momento R$ 29 bilhões em dívidas de 10,7 milhões de brasileiros, informou nesta quarta-feira (6) o Ministério da Fazenda. Ao apresentar o balanço da fase 2 do programa, o secretário de Reformas Econômicas do ministério, Marcos Barbosa Pinto, disse que nessa fase, até o momento, 1 milhão de pessoas renegociaram R$ 5 bilhões em dívidas.
A segunda fase do programa contempla negociações de dívidas negativadas de 2019 a 2022, e cujo valor, atualizado, seja inferior a R$ 20 mil. Também estão incluídas dívidas bancárias, como cartão de crédito, e as contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista.
Desses R$ 5 bilhões, R$ 4,46 bilhões foram descontados e 2,2 milhões de contratos renegociados. Ainda de acordo com o balanço, 53% dos contratos foram renegociados com parcelamento e 47% à vista. O ticket médio foi de R$ 248 para os pagamentos à vista e de R$ 791 para os parcelados. O celular foi o meio mais utilizado para as renegociações, somando 82%, e o notebook ficou com 18%. A média de tempo para concluir a renegociação foi de 4min8s.
A média dos descontos foi de 90% para as negociações à vista e de 85% para o parcelado, com média de juros de 1,8% e quantidade média de 11 parcelas. Do total de pessoas que decidiram quitar a dívida à vista, 75% utilizaram o Pix e 25% o boleto. No caso do parcelamento, 91% preferiram o boleto e 9% o débito automático.
A sessão da Câmara Municipal de Tangará realizada nesta terça-feira 5, com finalidade de avaliar a admissibilidade do pedido de impeachment contra o prefeito Dr. Airton Bezerra, foi encerrada sem que a matéria fosse apreciada.
A sessão foi encerrada com a chegada da filha do prefeito, a secretária municipal Elane Bezerra. Sua presença interferiu nos trabalhos legislativos, resultando em um tumulto.
Posteriormente, do lado externo da Câmara Municipal, a secretária utilizou um carro de som para realizar um pronunciamento, acusando o Juiz da Comarca de Tangará de analisar o processo de interdição movido por seu próprio irmão contra seu pai. Ela alegou que o juiz agiu “todo errado” e insinuou que a continuidade do processo se deu porque teria solicitado um terreno ao município “para ser adquirido de uma pessoa dele, tentando se beneficiar”. Afirmou que o Magistrado age com parcialidade no processo, acusando-o de conduta “corrupta”.
O pronunciamento da secretária Elane Bezerra foi transmitido pelo Instagram do Prefeito Dr. Airton, confira abaixo:
As contas públicas fecharam o mês de outubro com saldo positivo, mas com redução de 45,4% na comparação com outubro do ano passado em razão do aumento de gastos do Governo Central em ritmo maior que o crescimento das receitas.
O setor público consolidado – formado pela União, pelos estados, municípios e empresas estatais – registrou superávit primário de R$ 14,798 bilhões no mês de outubro, ante superávit de R$ 27,095 bilhões em outubro de 2022.
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (6) pelo Banco Central (BC). O superávit primário representa o resultado positivo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
Em 12 meses – encerrados em outubro – as contas acumulam déficit primário de R$ 114,184 bilhões, o que corresponde a 1,08% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país).
A nomeação de Jean Paul Prates como presidente da Petrobras não se enquadra em nenhum dos requisitos em análise pelo STF, mesmo que ele restabeleça os requisitos vetados por decisão liminar.
O que está explícito na Lei das Estatais não se aplica ao presidente da Petrobras, nem por ter exercido o cargo de senador, nem por ter sido candidato em 2020, pois a lei estabelece que um parlamentar, para ser dirigente de estatal, não pode acumular mandato político.
Além disso, dado que Prates nunca exerceu função de dirigente partidário ou outras funções sujeitas à quarentena expressamente contida na Lei, não houve e não há qualquer impedimento para sua nomeação ou continuidade no atual cargo.
É importante lembrar que o mandato parlamentar de Prates como Senador da República terminou, e a Lei impede o exercício concomitante. Portanto, tanto a renúncia definitiva como o fim do mandato estão rigorosamente de acordo com o que determinam os dispositivos legais. Conforme a lei, a quarentena não se aplica a esses casos, sendo aplicável apenas à não concomitância.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a Meta, empresa dona do Facebook, entregue um vídeo publicado na noite de 10 janeiro nas redes sociais do ex-presidente Jair Bolsonaro em que um terceiro questiona as urnas eletrônicas e difunde fake news sobre as eleições.
O vídeo foi apagado pelo ex-presidente pouco depois da publicação.
O conteúdo é considerado pela PGR como a peça que falta para a apresentação da denúncia contra Bolsonaro por incitação ao crime em decorrência dos ataques golpistas às sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro.
“A Procuradoria-Geral da República manifestou-se no sentido de que o material requerido à empresa META INC é fundamental para que o titular da ação penal possa ajuizar denúncia em face do ex-Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO”, escreveu Moraes, em decisão desta terça-feira 5.
Brasil e Paraguai fizeram nesta terça-feira 5 uma operação conjunta de combate ao tráfico internacional e armas.
Segundo o Grupo de Investigações Sensíveis da Polícia Federal na Bahia, uma empresa com sede em Assunção, no Paraguai, foi responsável pela importação de milhares de pistolas, fuzis e munições de vários fabricantes europeus sediados na Croácia, Turquia, República Tcheca e Eslovênia.
Depois que as armas importadas da Europa chegavam ao Paraguai, eram raspadas e repassadas a grupos intermediários na fronteira que, então, revendiam às principais facções criminosas do Brasil.
As investigações começaram na Delegacia de Polícia em Vitória da Conquista, na Bahia, em 2020, quando dois indivíduos foram presos em flagrante com 23 pistolas de origem croata e dois fuzis com indícios de adulteração, além de munições e carregadores.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), assinou um decreto que regulamenta a Lei Estadual nº 10.841/2021, conhecida como “Lei Anticalote”. O texto foi publicado nesta terça-feira 5 no Diário Oficial.
Aprovada na Assembleia Legislativa por proposição do ex-deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), a lei tem o objetivo de proteger o pagamento de encargos trabalhistas a funcionários de empresas de terceirização de serviços.
Com a regulamentação, direitos trabalhistas serão depositados pelo governo em uma conta vinculada, para evitar que a empresa se aproprie do dinheiro e não repasse ao trabalhador, o que pode gerar demandas judiciais para o Estado depois.
“Qual é a conquista dessa lei? Ela vem na direção de estabelecer mecanismos claros e objetivos de controle, no que diz respeito à proteção dos direitos”, disse a governadora ao assinar o decreto. “Aprovamos a lei, sancionamos e agora estamos dando um passo fundamental que é a sua regulamentação”, complementa.
A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (6) que enviou um navio-sonda para retomar a exploração da Margem Equatorial brasileira, trecho da costa que se estende do Rio Grande do Norte ao Amapá. A embarcação perfurará o poço de Pitu Oeste, na Bacia Potiguar.
O navio-sonda deixou o Rio de Janeiro na terça-feira (5) e deve começar a perfuração ainda neste mês. A previsão é que o trabalho dure de 3 a 5 meses.
De acordo com a estatal, a autorização para perfurar poços exploratórios em águas profundas da Bacia Potiguar foi concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em outubro deste ano.
O Pitu Oeste é o terceiro poço da concessão BM-POT-17, que já foi explorada anteriormente, sendo a última perfuração em 2015.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade vínculo de emprego entre motorista e aplicativo, enviou o tema ao plenário —para a análise de todos os ministros— e pediu ainda o levantamento das decisões da Justiça do Trabalho que desrespeitam a jurisprudência da corte.
O colegiado atendeu ao pedido feito pela empresa Cabify e cassou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRF-3), de Minas Gerais.
O tribunal havia determinado que a carteira de trabalho do motorista fosse assinada, como as regras previstas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes. Uma cadeira da turma está vazia desde que Luís Roberto Barroso assumiu a presidência do tribunal e Rosa Weber se aposentou. Cabe recurso na própria turma
Por falta de quórum, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte não teve sessão plenária nesta terça-feira 5. No plenário da Casa, só havia 4 dos 24 deputados estaduais presentes: o presidente Ezequiel Ferreira (PSDB), Francisco do PT, Isolda Dantas (PT) e Eudiane Macedo (PV). Para abrir a sessão, são necessários no mínimo 8 parlamentares.
Na sessão desta terça-feira, estava prevista a votação de um recurso da bancada do PT que pede a votação em plenário do projeto de lei que trata da manutenção da alíquota-modal do ICMS em 20%. Sem a sessão, a análise do recurso está adiada.
No último dia 22 de novembro, a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprovou, por 5 a 2, um parecer contra a proposta assinado pelo deputado estadual bolsonarista Coronel Azevedo (PL). Por ser terminativo, o projeto vai ao arquivo, a menos que haja recurso ao plenário – justamente o que deveria ter sido votado nesta terça.
O prazo final para votação desse recurso é o de três sessões. O prazo só começa a contar quando o recurso é oficialmente lido no plenário, o que ainda não aconteceu.
No ano passado, 10,9 milhões de jovens com idade entre 15 e 29 anos, o correspondente a 22,3%, não estudavam, nem trabalhavam. É o menor valor absoluto da série histórica iniciada em 2012 pelo Instituto Brasileira de Estatística e Geografia (IBGE). O dado consta da Síntese de Indicadores Sociais 2023: uma análise das condições de vida da população brasileira, divulgada nesta quarta-feira (6) pelo instituto.
Anteriormente, o menor valor havia sido apurado em 2014 (11,2 milhões). O total de jovens vem se reduzindo na população brasileira. Em 2012, eram 51,9 milhões, que representavam 33,6% da população em idade de trabalhar. Entre 2012 e 2022, o número de jovens diminuiu 5,9%, somando 48,9 milhões de pessoas, em consonância com o processo de envelhecimento populacional no país.
Considerando exclusivamente esses dois anos, o total de jovens que não estudavam e não estavam ocupados caiu de 11,3 milhões, em 2012, para 10,9 milhões, em 2022, uma queda de 3,6%. Isto é, a diminuição do contingente de jovens que não estudam e que não estão ocupados foi inferior à do total de jovens e, por isso, a taxa do grupo nessa condição não foi a menor da série, embora tenha sido o menor em valor absoluto, em 2022. As menores taxas foram verificadas em 2012 (21,8%) e 2013 (22,0%), sendo a de 2022 (22,3%) a terceira menor taxa da série iniciada em 2012.
Em 2016 e em 2020, os percentuais de jovens que não estudam e não estão ocupados aumentaram e os de jovens ocupados diminuíram em decorrência das crises econômicas e da pandemia de covid-19. Em 2021 e em 2022, com o aumento dos jovens ocupados, o percentual de jovens que não estudam e não trabalham diminuiu.
Primeiro terminal aeroportuário do Brasil a ser concedido à iniciativa privada, ainda em 2011, o Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, ainda é pauta no cenário econômico do Rio Grande do Norte. Em maio deste ano o Aeroporto de Natal, foi relicitado e arrematado pela empresa Zurich, após a Inframérica anunciar a devolução do equipamento. No entanto, o processo de transferência de concessão segue travado, dependendo do pagamento de indenização à atual concessionária.
Segundo o Ministério dos Portos e Aeroportos (MPOR), o Governo Federal, busca tomar providências necessárias para realizar o pagamento à Inframérica e enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei solicitando aprovação de crédito suplementar para o pagamento da indenização. Segundo nota do MPOR, o crédito suplementar foi aprovado pela Junta de Execução Orçamentária do Governo Federal e está agora sob apreciação do Parlamento.
“Tão logo os recursos necessários sejam disponibilizados, será realizado o pagamento da indenização. Após essa etapa, a nova concessionária deverá recolher ao Fundo Nacional de Aviação Civil os valores ofertados no leilão realizado em maio de 2023. Com isso, o novo contrato de concessão ganha eficácia e tem-se o início formal do processo de transição operacional para o novo operador aeroportuário”, disse.
Em nota, a Zurich ainda não estipulou uma data para assumir a operação, mas afirmou que está pronta para começar a operar no terminal, que ajustou cronograma para assumir a operação de acordo com o andamento das etapas do governo e que o processo está atrasado.
A Operação Paz, deflagrada com a missão de reduzir os crimes de homicídio em todo o país, completou três meses ao final de novembro. Neste período, somente no Rio Grande do Norte, 460 pessoas foram presas. Deste total, 92 detidos são considerados diretamente envolvidos com assassinatos cometidos em território potiguar.
Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), os resultados obtidos pela Operação Paz no RN são fruto da integração entre as forças de segurança pública que atuam no estado, melhor desempenho dos núcleos de inteligência e investigação, intensificação nos patrulhamentos preventivo e ostensivo, melhor distribuição dos efetivos, mais e melhores viaturas, armamentos, equipamentos de proteção e comunicação, além da valorização dos profissionais que compõem o sistema.
“Estamos falando de menos criminosos e menos crimes de homicídio nas ruas da capital, da Grande Natal e do interior. Isso significa que são mais vidas salvas”, destacou o titular da SESED, coronel Francisco Araújo Silva. “Em cinco anos, são 3.271 vidas poupadas, o que representa uma redução de mais de 33% na quantidade de mortes violentas no estado”, acrescentou o secretário.
Somente em novembro deste ano, a redução no total de mortes violentas no Rio Grande do Norte foi de 42,5% – a maior desde 2011. Os dados foram contabilizados e consolidados pela SESED, por meio da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE).
Cientistas da União Europeia (UE) disseram, nesta quarta-feira (6), que 2023 será o ano mais quente já registrado, com a temperatura média global nos primeiros 11 meses atingindo o nível mais alto nos registros, 1,46°C acima da média de 1850-1900.
O recorde ocorre no momento em que os governos estão em uma maratona de negociações, na conferência do clima da ONU (COP28) em Dubai, sobre a possibilidade de, pela primeira vez, eliminar gradualmente o uso de carvão, petróleo e gás que emitem CO2, a principal fonte de emissões de aquecimento.
A temperatura no período de janeiro a novembro foi 0,13°C mais alta do que a média do mesmo período de 2016, atualmente o ano mais quente já notificado, informou o Serviço de Mudanças Climáticas Copernicus (C3S).
Novembro de 2023 foi o mês mais quente registrado globalmente, com temperatura média do ar na superfície de 14,22°C, 0,85°C acima da média de 1991-2020 para novembro e 0,32°C acima do novembro mais quente anterior, em 2020, acrescentou.
O governo federal começa a pagar nesta quarta-feira (6) o auxílio extraordinário para pescadores artesanais afetados pela estiagem na Região Norte. O direito é válido para quem tem seguro defeso concedido até 1º de novembro, referente ao ciclo passado (setembro de 2022) e ao atual.
O crédito será depositado em parcela única de R$ 2.640 na conta bancária do beneficiado. A primeira leva, a ser depositada hoje, será paga para quem tem Cadastro de Pessoa Física (CPF) terminado em 0, 1, 2 e 3.
Na próxima quinta-feira (7), serão feitos os depósitos para beneficiados cujo CPF termina com os números 4, 5 e 6; e, na sexta-feira (8), serão contemplados os pescadores com CPFs terminados em 7, 8 e 9.
O benefício está previsto na Medida Provisória 1.192 e contempla pescadores que moram nos estados do Acre, Amazonas, Amapá e Pará. A seca pela qual passa a região amazônica é considerada pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) como a pior dos últimos 43 anos.
