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O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que pretende dar continuidade ao trabalho de Flávio Dino em frente a pasta, com “pequenos ajustes”. A afirmação foi feita durante uma reunião na tarde desta terça-feira (23) feita para o antecessor apresentar a Lewandowski as pautas do ministério.
Ontem, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), foi oficializada a nomeação de Lewandowski para o cargo de ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, deixa a nomeação válida a partir do dia 1º de fevereiro.
Ao falar com a imprensa, Dino disse que o processo de transição iniciou-se ainda na segunda-feira, com uma primeira conversa acerca de informações necessárias ao bom funcionamento do ministério. Nesta terça-feira, foi realizada a apresentação das equipes, tanto a já definida por Lewandowski, como a atual equipe do ministério da Justiça.
“Na verdade, não é uma transição, mas é uma continuidade, o governo é o mesmo. O senhor [disse Lewandowski se referindo a Dino] vai agora alçar outros voos, quiçá mais altos do que estes já trilhou. Vamos, imprimir uma continuidade ao excelente trabalho do ministro Flavio Dino e sua equipe. Claro que poderá haver pequenos ajustes, mas nós continuaremos esse trabalho e estamos honrados em fazer”, afirmou o novo ministro.
O reinado de Momo está prestes a começar. Nesta quarta-feira 24, a partir das 19h, no Pátio da Secult-Funcarte, acontece a escolha do Rei e da Rainha do Carnaval, tradicional evento promovido pela Prefeitura do Natal que reúne todos os candidatos e candidatas numa noite de muito samba, simpatia e também de técnica para agradar ao exigente júri.
Rei e Rainha passam por provas de Desenvoltura, Empatia com o Público, Animação, Alegria, Presença de Palco e claro as habilidades no samba e frevo. Rei Momo e Rainha do Carnaval recebem cada um R$10 mil, Figurinista R$18 mil e Coordenador do Reinado R$7 mil.
Os aspirantes a Rei Momo e Rainha do Carnaval participaram na semana passada da etapa de medição e pesagem. Sete candidatos a Rei Momo e três candidatas à Rainha do Carnaval estão habilitados ao concurso desta quarta-feira, ao som da banda potiguar Perfume de Gardênia.
Candidatos a Rei: Sebastião de Sales Silva, Dhalyelson Ribeiro Barbosa de Paula, Allan Rafael de Almeida Gonzaga, Manoel Teixeira da Costa, Preciawá Porãnguete e Helder Silva Bezerra. Candidatas a Rainha: Eliete Oliveira Monteiro, Chimene dos Santos Nunes, Erica Priscila Costa Alves.
A Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Penal realizam nova operação em Mãe Luiza, na manhã desta terça-feira 23. Além da segunda fase da Operação Canto XII, da Polícia Federal, cujo objetivo é recuperar armamento da PF subtraído em assalto, a ação de hoje visa instruir investigação de roubo de veículo no bairro Petrópolis, conduzida pela Polícia Civil, bem como dar cumprimento a mandados de prisão, pela Polícia Penal.
Cerca de 100 policiais cumprem 6 mandados de busca e apreensão expedidos pela 14ª Vara Federal, bem como 2 mandados de prisão e 2 de busca e apreensão expedidos pela 4ª Vara Criminal de Natal.
Em uma das residências onde houve cumprimento de mandado de busca e apreensão foi efetuada a prisão em flagrante de dois indivíduos, que estavam na posse de diversas munições e aparelhos celulares roubados, sendo que um deles também possuía mandado de prisão por assalto.
Os Policiais Penais que participaram da operação também cumpriram um mandado de prisão expedida pela Justiça Estadual, contra uma mulher, também acusada de assalto.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, usou as redes sociais nesta terça-feira (23) para dizer que sua família aguarda comunicados e resultados oficiais sobre as investigações do assassinato de sua irmã, a vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, e do motorista Anderson Gomes.
“Recebi as últimas notícias relacionadas ao caso Marielle e Anderson e reafirmo o que dizemos desde que a tiraram de nós: não descansaremos enquanto não houver justiça”, escreveu.
A ministra se refere a publicações da imprensa nesta semana que afirmam que o ex-policial militar Ronnie Lessa teria aceito acordo de delação premiada com a Polícia Federal e fornecido informações que apontam o mandante do crime.
O assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes completa seis anos no dia 14 de março, e, com a entrada da Polícia Federal nas investigações, em 2023, houve alguns avanços, como a delação premiada do ex-PM Élcio Queiroz, que dirigia o carro usado no crime. Em julho do ano passado, agentes da PF que participavam das investigações informaram que, na delação, Queiroz apontou o também ex-policial militar Ronnie Lessa como o autor dos assassinatos de Marielle e Anderson.
Paulinho Freire (União Brasil) anunciou, nesta terça-feira 23, a pré-candidatura a Prefeitura de Natal, no auditório da Arena das Dunas. O pré-candidato já conta com o apoio de outros cinco partidos, entre eles, PL, PP, PSDB e Podemos, além do próprio partido, União Brasil.
Compareceram a cerimônia os senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valetim (Podemos), além dos vereadores do União Brasil, Camila Araújo e Técio Tinoco, e os deputados Benes Leocádio e Robson Carvalho, do mesmo partido.
Também marcaram presença no evento a vereadora Nina Souza (PDT), os deputados Gustavo Carvalho (PSDB) e Tomba Farias (PSDB), o vereador Dickson Júnior (PSDB), o vereador e prefeito interino de Natal Ériko Jácome (MDB) e o suplente de Rogério Marinho, Flávio Azevedo (PL).
Paulinho Freire diz sentir um grande otimismo com o apoio dos vereadores, deputados e senadores e afirma que está disposto a fazer a capital crescer. “Sempre ajudei Natal, está na hora de ajudar ainda mais. Com esse leque de alianças de partidos temos condições de fazer muito por Natal, modernizar essa cidade e tentar fazer com que ela volte a ser uma cidade agradável”, alegou.
O governo da Bahia oficializou, nesta terça-feira (23), a criação de uma companhia da Polícia Militar (PM) encarregada de mediar conflitos agrários e urbanos. Segundo o texto da Lei nº 14.653, publicada no Diário Oficial estadual, a nova companhia integrará a estrutura do Comando de Operações Policiais Militares, devendo planejar, coordenar e executar as ações de segurança pública necessárias ao cumprimento de mandados judiciais de manutenção ou reintegração de posse.
A lei sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues estabelece outras mudanças na estrutura organizacional da corporação, em vigor desde 2014, mas a criação da Companhia Independente de Mediação de Conflitos Agrários e Urbanos chama a atenção por ter sido anunciada um dia após cerca de 200 pessoas atacarem um grupo de indígenas pataxó-hã-hã-hãe que desde o último sábado (20) ocupa uma fazenda da cidade de Potiraguá, no sudoeste baiano.
Durante o confronto, na madrugada de domingo (21), uma mulher, Maria de Fátima Muniz, a Nega Pataxó, foi baleada e não resistiu aos ferimentos. Ela era irmã do cacique Nailton Muniz Pataxó, que também foi atingido por um disparo de arma de fogo e teve que ser submetido a uma cirurgia. Outros indígenas foram feridos, incluindo uma mulher, espancada, cujo braço foi quebrado. Um não indígena foi atingido por uma flechada em um dos braços. Dois fazendeiros da região foram detidos, acusados de homicídio e tentativa de homicídios, e a secretaria estadual de Segurança Pública determinou o imediato reforço do patrulhamento na região a fim de evitar novos confrontos.
“É essencial que o estado tenha uma companhia que trate dos temas de crises, de conflitos rurais e urbanos, de forma exclusiva e estratégica. A criação dessa e de outras unidades faz parte do compromisso do Governo do Estado em fortalecer o trabalho das nossas forças de segurança”, declarou o governador Jerônimo Rodrigues ao anunciar, ontem (22), a criação da companhia.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) passará a usar a denominação favelas e comunidades urbanas nos censos em substituição à expressão aglomerados subnormais. O termo favela era usado historicamente pelo órgão desde 1950. Segundo o IBGE, a pesquisa censitária daquele ano mostrou diversos desafios referentes à identificação, ao mapeamento e à classificação das favelas, começando pela construção do conceito do termo, original do Rio de Janeiro, que era pouco conhecido em outras regiões brasileiras.
“Os resultados desse inquérito evidenciaram a relevância de estudos específicos sobre esses territórios, uma vez que apuraram que 7,2% da população do Rio de Janeiro, então Distrito Federal, já naquele ano, residia em favelas”, informou o IBGE em nota divulgada nesta terça-feira (23) sobre a alteração.
Números da ONU-Habitat 2022 indicam que aproximadamente 1 bilhão de pessoas vivem atualmente em favelas e assentamentos informais, em todo o mundo. Para o IBGE, entretanto, a projeção pode estar subestimada, diante das dificuldades de captação dos dados em diversos países e à dinamicidade de formação e dispersão desses territórios. “De acordo com a ONU-Habitat, em 2021, cerca de 56% da população do planeta vivia em áreas urbanas, e essa taxa deve subir para 68% em 2050”, completou.
Antes da decisão sobre o uso do termo favela, que será incluído no Censo 2022, o IBGE fez uma discussão ampla com movimentos sociais, representantes da comunidade acadêmica e de diversos órgãos governamentais. “Não houve alteração no conteúdo dos critérios que estruturam a identificação e o mapeamento dessas áreas e que orientaram a coleta do Censo Demográfico 2022”, diz o instituto.
Estudos recentes tornaram mais próxima de se tornar realidade a possibilidade de fazer análises do sangue confiáveis para detectar a demência.
Um projeto no valor de 5 milhões de libras foi lançado por pesquisadores do Reino Unido no ano passado com o objetivo de permitir que as pessoas sejam diagnosticadas em segundos no Serviço Nacional de Saúde (NHS) dentro de cinco anos.
Segundo o jornal britânico The Guardian, os investigadores avaliaram um teste sanguíneo comercial, que já se encontra no mercado, que pode ser tão bom, ou mesmo ultrapassar, as punções lombares e os exames dispendiosos na detecção de sinais de Alzheimer no cérebro.
Nicholas Ashton, primeiro autor do estudo da Universidade de Gotemburgo, na Suécia, afirmou que os resultados têm implicações importantes, uma vez que a investigação demonstrou que os medicamentos donanemab e lecanemab podem retardar o declínio cognitivo nos doentes de Alzheimer.
A Prefeitura do Natal, por meio da STTU, comunica a interdição do trecho da rua Trairi, entre a avenida Prudente de Morais e avenida Floriano Peixoto, para a instalação da estrutura do Carnaval de Natal 2024.
O palco na rua Trairi teve início na montagem antecipada, devido a um evento agendado para o próximo dia 29; a interdição permanecerá até o final do Carnaval.
Devido a essa interdição, as linhas N-35, L-37, O-39, L-46, L-51 e L-56 terão itinerários modificados. Outros pontos, como a praça dos Gringos, Nazaré, Centro Histórico e Redinha, também sofrerão interdições, e essas serão anunciadas nos próximos dias.
Agentes de Mobilidade Urbana estarão presentes diariamente no local, oferecendo suporte para a mobilidade da região durante esse período.
A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) emitiu uma série de recomendações para precauções contra a covid-19. O Comitê Permanente de Biossegurança da instituição definiu essas orientações após monitorar os casos da doença no Rio Grande do Norte e no país.
Dentre as medidas listadas, destaca-se a recomendação para o uso de máscara cirúrgica em ambientes fechados, como salas de aula e laboratórios. O comitê observou um aumento nos casos, sem dados publicados das semanas epidemiológicas mais recentes.
“Considerando o aumento de circulação de pessoas na universidade a partir da próxima semana, e que essas pessoas vêm de diferentes cidades e estados, julgamos prudente recomendar a adoção de algumas medidas durante pelo menos os primeiros 15 dias do semestre”, ressaltou o comitê.
Confira as recomendações
A vereadora de Natal Nina Souza (PDT) criticou a gestão do prefeito da capital Álvaro Dias (Republicanos) em entrevista nesta terça-feira 23 ao Jornal da Cidade, da 94 FM. Ela disse que, com Álvaro, a cidade ficou “estagnada” no tempo e que as obras que estão em andamento só existem porque Rogério Marinho foi ministro.
Nina disse que Natal enfrenta desafios financeiros. “Uma campanha política não é só ganhar uma eleição, sobretudo numa cidade onde 100% do que arrecada é para pagar folha, onde não tem estrutura básica. Essas obras que estão aí hoje só existem porque nós tivemos a sorte de Rogério Marinho ser ministro na época de Bolsonaro, senão não teríamos nada”, alfinetou Nina Souza, lançando uma crítica a Álvaro Dias.
O Ministério da Educação divulgou na madrugada desta terça-feira 23 a nota de corte parcial para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2024. A consulta, por escolha de curso, já pode ser feita no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e serve como referência para acompanhamento do processo de inscrição.
A nota de corte é a pontuação do último classificado na quantidade de vagas disponíveis por curso. Por exemplo, este ano, o curso de pedagogia disponibilizou 9.952 vagas por meio do Sisu. Quando todas as vagas disponibilizadas são preenchidas, na ordem da maior nota para a menor, a de corte é a do candidato que estiver ocupando a 9.952ª vaga.
As inscrições permanecem abertas até as 23h59 da próxima quinta-feira 25, prazo máximo para que os candidatos possam mudar as opções de curso. Durante esse período a nota de corte oscila conforme a pontuação dos inscritos em cada curso.
A previsão é que o resultado final seja divulgado no dia 30 de janeiro, quando também começa o período para os candidatos não classificados na chamada regular manifestarem interesse na lista de espera. Essa etapa acontece até o dia 7 de fevereiro, também pelo Portal Único.
Um homem morreu depois de cair da carroceria de um caminhão na BR-304, no município de Itajá, localizado na região Oeste do Rio Grande do Norte. O acidente ocorreu por volta das 19h desta segunda-feira 22. A informação foi confirmada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Segundo o órgão, a vítima estava sendo transportada de maneira inadequada na carroceria do veículo, que carregava um carregamento de madeira quando ocorreu o acidente. A PRF não forneceu detalhes sobre o que teria causado a queda.
A Polícia Civil ficará responsável pela investigação do caso. O corpo da vítima foi removido pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN).
AgoraRN
Uma multidão de pessoas acompanhou o cortejo e funeral das três jovens do Rio Grande do Norte que morreram em um acidente de carro no último domingo, 21, em Pereiro, Ceará, próximo à divisa com São Miguel, RN.
Letícia Hellen de Freitas Soares, Maria Vitória Bezerra Cesário e Lowrrana Cássia de Bessa Freitas estavam viajando de carro quando, em uma curva, o veículo perdeu o controle e capotou.
O velório e sepultamento ocorreram na cidade de São Miguel, onde as três jovens residiam com suas famílias.
Letícia Hellen de Freitas Soares, estudante de medicina, estava passando férias em São Miguel. Maria Vitória Bezerra Cesário, estudava psicologia e era prima de Letícia. Lowrrana Cássia de Bessa Freitas fazia cursinho preparatório e era amiga das outras vítimas.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Município de Natal que providencie, no prazo de 30 dias, o encaminhamento de assistente administrativo para o Conselho Tutelar (CT) da Região Administrativa Norte nos dois turnos de trabalho. A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) e a Prefeitura devem informar ao MPRN as providências tomadas ou em curso para atender ao que foi recomendado, encaminhando a devida documentação comprobatória.
O documento ministerial com as orientações surge em resposta à falta de assistentes administrativos no mencionado CT que ocasiona o acúmulo de demandas. Até o presente momento, Semtas não apresentou ao MPRN um prazo para a resolução do problema. O assunto é objeto de um inquérito civil, procedimento da 21ª Promotoria de Justiça de Natal, para garantir que haja assistente administrativo no Conselho Tutelar Norte nos dois turnos.
A situação atual descumpre um acordo assinado em 12 de novembro de 2013, no âmbito de uma ação civil pública (ACP) movida pelo MPRN, que garante a estrutura de auxiliar administrativo para os Conselhos Tutelares do Município de Natal. O CT é administrativamente vinculado à Semtas. Assim, a Secretaria deve em seu orçamento anual incluir os recursos necessários para o contínuo financiamento dos conselhos, inclusive os subsídios e demais vantagens devidas aos membros do órgão.
A recomendação enfatiza a necessidade premente dos dois assistentes administrativos para o exercício adequado das funções do Conselho Tutelar da Região Administrativa Norte. Caso a recomendação não seja cumprida, medidas judiciais cabíveis podem ser adotadas.
A Marinha informou ter encontrado as duas últimas vítimas do naufrágio que ocorreu no domingo (21) com a embarcação Gostosão FF, que fazia transporte irregular de passageiros na Baía de Todos-os-Santos. O total de mortos chega a oito. A barca transitava entre a Ilha de Maria Guarda e Madre de Deus, na região metropolitana de Salvador.
Inscrita na classe saveiro, a embarcação tem autorização para ser empregada exclusivamente na atividade de esporte e de recreio, não podendo, portanto, fazer transporte de passageiros. De acordo com o Comando do 2º Distrito Naval, está sendo apurado o excesso de pessoas na embarcação no momento do acidente.
“Foi instaurado um Inquérito sobre Acidentes e Fatos da Navegação para apurar as causas e circunstâncias do acidente. Concluído o procedimento e cumpridas as formalidades legais, os documentos serão encaminhados ao Tribunal Marítimo”, informou, em nota, a Marinha
As operações de busca das vítimas foram retomadas no início da manhã desta terça-feira (23), com integrantes da Marinha, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar da Bahia.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (23) que está em estudo a revisão da tabela de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos. O anúncio deve ser feito até o fim do mês.
A nova tabela vai se adequar ao novo valor do salário mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412.
“Até o fim do mês a gente vai ter essa conta. Esse mês ainda a gente vai ter a conta, tá bom?”, comentou o ministro ao chegar ao ministério, onde falou com jornalistas.
Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também comentou o assunto, na rede social X. Lula disse que vai cumprir a promessa de governo de garantir a isenção para o trabalhador que ganha até dois salários mínimos.
O valor de benefícios e auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), referentes ao mês de janeiro, já pode ser conferido a partir desta terça-feira (23) pelos canais de atendimento do órgão. Nos extratos já constam os reajustes referentes ao aumento do salário mínimo e a correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Segundo divulgou o instituto, por meio de nota, os créditos para quem recebe até um salário mínimo começam a ser depositados no dia 25 de janeiro e terminam em 7 de fevereiro. São quase 26 milhões de beneficiários que terão o pagamento reajustado em 6,97%.
Quem recebe acima de R$ 1.412, valor do piso nacional, será pago em 1º de fevereiro. Esses beneficiários somam pouco mais de 13 milhões de pessoas, que terão um aumento de 3,71%.
No caso dos segurados que recebem acima do piso e que começaram a receber o benefício em 2023, os valores serão reajustados de forma proporcional ao mês de concessão, podendo variar de 0,55%, para quem passou receber em dezembro, até o percentual total de 3,71%, para quem passou a ser beneficiário em janeiro de 2023.
A arrecadação total das receitas federais fechou, no ano passado, em pouco mais de R$ 2,31 trilhões, informou nesta terça-feira (23) o Ministério da Fazenda. O valor apresenta uma queda de 0,12% em relação a 2022, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 
Em dezembro do ano passado, a arrecadação totalizou R$ 232,22 bilhões. O valor representa um crescimento real de 5,15% em relação a dezembro de 2022, descontado o IPCA.
Quanto às receitas administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado, em dezembro de 2023, foi R$ 225,1 bilhões, representando um acréscimo real, medido pelo IPCA, de 5,48%, enquanto no período acumulado de janeiro a dezembro de 2023, a arrecadação alcançou R$ 2,204 trilhões, registrando acréscimo real pelo IPCA de 1,02%.
Segundo o Ministério, o resultado da arrecadação foi influenciado por alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos, especialmente do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), tanto em 2022 quanto em 2023.
O desmatamento em áreas protegidas da Amazônia caiu quase quatro vezes (73%) em 2023, na comparação com 2022. Segundo levantamento divulgado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), em 2023 a devastação em terras indígenas e unidades de conservação localizadas na região atingiu 386 km². Trata-se do menor índice desde 2013, quando foram desmatados 178 km².
Em 2022, segundo o Imazon, o desmatamento de áreas protegidas da região chegou a 1.431 km², número bastante próximo aos observados desde 2019, ano em que foi percebido o início de uma alta que se manteve até 2022.
Foram 1.460 km² de áreas protegidas desmatadas em 2021; 1.369 km² em 2020; e 1.222 km² em 2019. Entre 2012 e 2018, o ano em que se observou maior quantidade de áreas protegidas devastadas foi 2018 (721 km²).
O monitoramento é feito com a ajuda de imagens de satélite do Imazon. De acordo com o instituto de pesquisa, a redução observada nessas áreas em 2023 “superou a queda geral na derrubada”, que apresentou decréscimo de 62% entre 2022 (10.573 km²) e 2023 (4.030 km²).
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já está apta para ser emitida no Rio Grande do Norte. O novo documento de identificação tem padrão nacional e número único para todas as unidades da federação. Em Natal, os usuários têm aproveitado o momento para renovar o documento que já estava antigo.
De acordo com o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN), qualquer cidadão que tenha interesse pode fazer a Carteira de Identidade Nacional. Porém, o órgão enfatiza que não é preciso ter pressa. As carteiras de identidade antigas seguem valendo até 2032. Até lá, ninguém é obrigado a fazer a CIN.
Um decreto do Governo Federal torna obrigatório que o número do CPF passe a ser o único número de identificação. O decreto estabelecia a data limite de 11 de janeiro de 2024 para essa mudança. No Rio Grande do Norte, o Itep se antecipou e começou em 11 de dezembro de 2023.
O AGORA RN foi até a Central do Cidadão do Alecrim, para conversar com usuários sobre o novo documento. De acordo com funcionários do estabelecimento, os cidadãos têm apresentado pressa para fazer o novo documento, gerando uma alta demanda do serviço, em parte por não saberem que a aquisição da CIN pode ser feita até 2032.
Fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) notificaram, no fim de semana, 20 locatários e quiosqueiros por descumprirem regras do ordenamento da orla de Ponta Negra.
Entre os problemas identificados pela fiscalização ambiental, que contou com apoio operacional da Guarda Municipal, estavam os excessos de materiais dispostos acima do limite para cada comerciante, que é de 15 jogos de mesas, cadeiras e guarda-sóis.
E ainda, o uso ilegal de carcaças de geladeira para o acondicionamento de bebidas, ao invés dos coolers padronizados de 360 litros. E a ausência de lixeiras nas mesas para os clientes.
“Cerca de 20 notificações foram distribuídas por essas razões, visando o ajuste voluntário por parte dos comerciantes da praia. Ainda na orla, duas autuações foram lavradas por motocicletas que circulavam no Calçadão, o que não é permitido”, explica a supervisora de fiscalização do plantão, Rejane Alves.
Motoristas que trafegam pela Zona Norte de Natal têm reclamado de intervenções no trânsito realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Parcialmente interditada para obras, a Ponte de Igapó é o principal gargalo. A mais recente restrição começou no dia dia 8 de janeiro no sentido Zona Norte/Centro e tem impactado a vida de moradores e motoristas que precisam atravessar a ponte.
A determinação do órgão é que apenas veículos do transporte público possam circular no local das 6h às 8h de segunda a sexta-feira, até a conclusão das obras de restauração da via. Enquanto as atividades da obra seguem, moradores da zona Norte reclamam da obra e da recente proibição de circulação, que gera um impacto significativo.
“Eles só trabalham de manhã até a tarde, das oito até às quatro, de segunda a sexta-feira. E agora com essa proibição, os pais de famílias que dependem desta via já sofrem sem a interdição, e com ela, tem prejudicado ainda mais a rotina”, desabafou um morador ao AGORA RN.
Ultimamente, alguns setores da política local têm discutido sobre a possibilidade da desistência da candidatura de Natália e o apoio a Carlos Eduardo. No entanto, Júnior Souto negou. “Não, nós não temos essa discussão. Nem entre nós aqui, sequer de modo silencioso, dissimulado, qualquer força, qualquer campo do partido levantou essa hipótese. A questão está posta, não há entre nós dúvidas sobre estratégia definida. Pode ser que se especule sobre isso fora, por qualquer razão. Não vem aqui o caso, eu comentar o que seria a motivação para essa questão. Mas dentro de nós não, não tem. Houve época em que a gente tinha candidatura de divisões internas, um grupo ou outro, decidindo com outra concepção tática. No momento nós estamos absolutamente unificados e alinhados à candidatura de Natália. Não se cogita, não se especula esse projeto”, diz Júnior.
“O caso de Natal é ativo. Nós estamos caminhando numa disputa com o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, que efetivamente esteve recompondo a aliança conosco, foi nosso candidato na eleição passada. Portanto, a disputa se dá num campo em que a gente não está diante da possibilidade de fazer uma definição tática que colabore com o bolsonarismo e considerando que Natal é uma cidade onde há segundo turno. E a gente pode naturalmente receber esse apoio fundamental pelo fato de ter lançado a candidatura”, relata o presidente do PT.
Thiago Medeiros aponta que não vê o PT apoiando Carlos Eduardo em um primeiro turno. Porém, no segundo turno, as coisas podem mudar. “Até porque, apesar de estar bem pontuado nas pesquisas, Carlos Eduardo também precisa mostrar uma coisa que é muito importante em toda e qualquer candidatura, que é a viabilidade política partidária. Quais são os partidos que vão sustentar aquela candidatura? Lembre-se que nas últimas eleições, Carlos Eduardo também liderou quase todas as pesquisas para o Senado e não veio a lograr êxito durante o processo eleitoral, que tem uma dinâmica completamente diferente de uma pré-eleição”, fala.
LULISMO X BOLSONARISMO
Conhecido pelo protagonismo na geração de energia elétrica por fontes sustentáveis, principalmente nos ramos eólico e fotovoltaico, o Rio Grande do Norte ainda engatinha quando o assunto é carro elétrico. Dados da frota de veículos em tempo real, do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN), apontam que, dos 1,5 milhão de veículos emplacados no Estado, apenas 1.171 são eletrificados – híbridos ou elétricos –, o correspondente a 0,07% de todos os automóveis registrados no Estado.
Dados do Departamento Nacional de Trânsito apontam que Natal, Parnamirim e Mossoró são, respectivamente, os três municípios com o maior número de automóveis eletrificados no Rio Grande do Norte. Mesmo com tanto potencial energético renovável, o Rio Grande fica atrás de outros estados do Nordeste no número de veículos eletrificados. Bahia, Pernambuco e Ceará – três dos grandes mercados de veículos da região – são os estados com maior número destes veículos eletrificados, seguidos por Maranhão, Paraíba e Alagoas. O Rio Grande do Norte supera apenas Piauí e Sergipe.
A diferença entre carros elétricos e híbridos está justamente na motorização: os elétricos são movidos por apenas um tipo de motor, alimentados por uma bateria. Já os híbridos são aqueles veículos que têm dois tipos de motores, um à combustão e outro elétrico. Eles podem ser do tipo convencional ou plug-in – que têm recarga das baterias feita por um carregador conectado à energia, da mesma maneira que veículos elétricos.
Para o consultor automotivo Eduardo Zaisov, os principais fatores que ainda impedem um número maior de veículos híbridos e elétricos nas ruas do Rio Grande do Norte seguem um fator que também se vê a nível nacional. “O preço mais elevado dos elétricos e híbridos em relação aos veículos à combustão é um ponto de importante relevância nas vendas, sem falar na incógnita do futuro desses carros no mercado com o passar dos anos, levando em consideração a desvalorização e manutenção”, avaliou.
Faltando pouco mais de nove meses para as eleições municipais de 2024, o Partido dos Trabalhadores (PT) tem preparado pré-candidaturas em todo o Brasil, principalmente nas capitais. Em alguns estados já há apoios definidos a políticos da base, mas não pertencentes à legenda, como é o caso de São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador. No Nordeste, a situação parece ser diferente, com nomes sólidos como o da deputada federal Natália Bonavides, em Natal, por exemplo. Ainda existem discussões em cidades como João Pessoa e Fortaleza. Localmente, o PT acredita ser necessário fazer contraposição à ícones bolsonaristas para as eleições de 2024.
Um levantamento divulgado pelo Jornal O Globo apontou que o planejamento do PT é lançar nomes próprios a prefeito em 16 dos 26 estados onde haverá disputa. Nas demais, serão apoiados nomes da base aliada. A mudança de estratégia acontece quatro anos após o partido ter perdido em 21 capitais.
O AGORA RN entrevistou o presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, Júnior Souto, para entender melhor sobre a estratégia da legenda. Para ele, a candidatura de Natália é prioridade nacional e segue mantida. “Ela está se construindo num ambiente de unidade, de entendimento mútuo do partido. Não temos nenhum problema interno de qualquer descolamento das forças que compõem o PT. O PT tem essa feição de federação, mas agora nós somos federados com o PC do B e PV. Há uma candidatura posta no PV. Nós estamos discutindo sem traumas, sem problemas, e acho que é uma definição que vai nos deslocar de modo muito positivo na disputa do Natal”, comenta.
“As eleições de 2018 produziram alterações muito bruscas no cenário político brasileiro e, naturalmente, isso afetou o conceito de alianças que a gente precisou adotar para enfrentar essa onda de retrocessos que o Bolsonaro representou. Certamente, esse entendimento, que é amplamente consensual do partido, está orientando nessas definições táticas, a gente compreende que nós constituímos uma grande vitória eleitoral, agora em 2022. Mas, nós precisamos continuar a disputa política com esse ‘legado’, se é que podemos chamar isso de um legado ainda. Mas de fato é, esse legado do governo passado, os alinhamentos políticos que ele produziu”, conta.
Após a paralisação na pesca de atum por um período de duas semanas no fim de 2023, as embarcações voltaram ao mar no início de janeiro e a comercialização do que for pescado deve ocorrer somente em fevereiro, conforme o presidente do Sindicato da Indústria de Pesca do Rio Grande do Norte (Sindipesca-RN), Gabriel Calzavara.
Em entrevista ao AGORA RN, ele informou que as embarcações devem voltar à terra no fim de janeiro. “Os barcos pararam, ficaram em terra e deram férias aos funcionários. O prejuízo é grande, porque agora só vão comercializar em fevereiro”, contou.
O governo federal suspendeu a pesca do atum do dia 16 ao dia 31 de dezembro do ano passado. A espécie que teve a captura suspensa foi a albacora-bandolim, abundante na costa brasileira, bastante usada para produção de pratos como sushi e sashimi e na indústria de conserva.
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) informou que a suspensão ocorreu devido à aproximação do limite de 5,4 mil toneladas pescadas. “A cota total anual da espécie já está próxima ao limite de 5.441 toneladas e qualquer valor adicional, de qualquer modalidade, já representa elevadíssimo risco de que o Brasil ultrapasse, pelo 4º ano consecutivo, seu limite de captura. Tal situação trará consequências negativas imprevisíveis no contexto internacional e nacional”, informou o MPA, em dezembro, por meio de comunicado.
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública. O decreto presidencial foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira 22. Ele passará a exercer o cargo em 1º de fevereiro.
A data em que Lewandowski assumirá de fato o posto já estava definida desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o confirmou para o ministério. Até lá, o ministro Flávio Dino segue no comando da Justiça. Dino assumirá uma cadeira no Supremo em 22 de fevereiro.
Com a saída de Dino e a entrada de Lewandowski, o Ministério da Justiça poderá ganhar atuação mais discreta. O ex-presidente do STF não tem o mesmo perfil de enfrentamento de Dino, que protagonizou vários confrontos com bolsonaristas.
AgoraRN
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu cerca de mil contribuições para o aperfeiçoamento das resoluções eleitorais que ditarão as regras para as eleições municipais de outubro. A Corte iniciou, na manhã desta terça-feira (23), um ciclo de três dias de audiências públicas para debater as principais sugestões. 
A maior parte das contribuições refere-se aos temas de propaganda eleitoral (388 sugestões), atos gerais (165) e prestação de contas (141), informou o TSE. Os números são muito mais expressivos do que os registrados para as eleições municipais de 2020, quando foram recebidas 178 sugestões ao todo.
“Esse comparecimento massivo é inédito neste número”, destacou a ministra Cármen Lúcia na abertura dos trabalhos. O objetivo final é garantir a “transparência, segurança e lisura do processo eleitoral para o fortalecimento da democracia no Brasil”, afirmou ela, que garantiu a análise de todas as sugestões recebidas.
Vice-presidente do TSE, Cármen Lúcia é também relatora das resoluções eleitorais. Após ouvir todas as sugestões, ela deverá apresentar relatórios em que deve incorporar as contribuições que julgar relevantes. Em seguida, as regras deverão ser votadas e aprovadas em plenário, em data ainda a ser definida.
O Governo Federal lançou nesta segunda-feira 22 um plano de estímulo à indústria brasileira, que enfrenta um quadro crônico de estagnação e perda de competitividade. Batizado de Nova Indústria Brasil (NIB), o pacote preê R$ 300 bilhões em financiamentos e subsídios ao setor, até 2026, além de uma política de obras e compras públicas, com incentivo ao conteúdo local (exigência de compra de fornecedores brasileiros).
O anúncio foi feito durante reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), realizada no Palácio do Planalto. O colegiado é comandado pelo vice-presidente e ministro da Indústria e do Comércio, Geraldo Alckmin (PSB). O presidente Lula (PT) participou da audiência.
O Nova Indústria Brasil é focado em seis áreas específicas, que possuem metas de entrega para um horizonte de dez anos. São elas: cadeias agroindustriais; saúde; bem-estar das pessoas nas cidades; transformar digitalmente; bieconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas; e defesa.
No caso do eixo ligado à saúde, por exemplo, uma das metas é elevar de 42% para 70% a participação da indústria nacional na produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos. Já no caso da área de defesa, busca-se obter autonomia na produção de 50% das tecnologias “críticas” para a área.
