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A probabilidade de que a economia global desacelere de forma suave aumentou, informou um documento divulgado pela presidência do G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta), atualmente a cargo do Brasil. Sem um comunicado conjunto oficial, o governo brasileiro emitiu um resumo com as conclusões das reuniões entre os ministros de Finanças e presidentes dos Bancos Centrais do grupo.
Intitulado “Resumo do Presidente”, o documento ressalta que as perspectivas de crescimento no médio prazo permanecem moderadas, e as estimativas indicam que o crescimento econômico global se estabilizará em um nível mais baixo. De acordo com os países, o principal desafio consiste em estabelecer medidas que estimulem o crescimento econômico e, ao mesmo tempo, mantenham a sustentabilidade nos Orçamentos e criem reservas.
“Reiteramos a necessidade de políticas fiscais, monetárias, financeiras e estruturais bem calibradas e comunicadas para promover políticas fortes, sustentáveis, crescimento equilibrado e inclusivo, manter a estabilidade macroeconômica e financeira e ajudar a limitar as repercussões negativas [da desaceleração global]”, destaca o resumo.
Em relação à inflação, os ministros de Finanças e presidentes dos Bancos Centrais destacaram que o papel fundamental das autoridades monetárias consiste em garantir que a inflação convirja para as metas estabelecidas. Segundo o documento, a situação está menos grave que nos anos anteriores.
O Superior Tribunal Militar (STM) iniciou nesta quinta-feira (29) o julgamento do recurso de apelação contra a condenação de oito militares do Exército acusados pela morte de dois homens durante operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio de Janeiro, em 2019.
O tribunal julga recurso apresentado pela defesa dos acusados para anular as condenações pelo duplo homicídio do músico Evaldo Santos e do catador de recicláveis Luciano Macedo.
Eles foram mortos com 257 tiros durante operação na qual militares buscavam autores de um roubo e dispararam contra o carro onde estava Evaldo, um Ford KA branco.
O sogro do músico foi ferido na ação, enquanto sua mulher, seu filho e uma amiga que também estavam no veículo não foram atingidos. O catador Luciano foi baleado ao tentar socorrer Evaldo.
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.694 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desta quinta-feira (29), no Espaço da Sorte, em São Paulo. 
As dezenas sorteadas foram: 07-20-22-29-41-58
O prêmio para o próximo sorteio, que acontece no próximo sábado (2), acumulou em R$ 185 milhões.
De acordo com a Caixa, 152 apostas acertaram a quina e ganharam R$ 45.680,09 cada, enquanto 10.083 apostas acertaram a quadra e ganharam R$ 983,74 cada.
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (29) o concurso para formação de soldados Polícia Militar de Minas Gerais, marcado para 10 de março.
O ministro atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender a seleção em função da restrição de participação de 10% de mulheres no concurso, que oferecerá 2,9 mil vagas.
Nunes Marques reiterou decisões anteriores do Supremo, que também suspenderam concursos da PM e de Bombeiros em todo país pelo mesmo motivo.
“A proibição de que mulheres disputem a totalidade das vagas disponíveis em concursos públicos destinados à ocupação de cargos em carreira militar contribui para reforçar a histórica exclusão desse grupo nos ambientes profissional e educacional, em inobservância direta aos postulados constitucionais que vedam a discriminação e determinam a proteção do mercado de trabalho feminino”, decidiu o ministro.
Em entrevista à imprensa na noite desta quinta-feira no encerramento do G20, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que não houve consenso entre os países do bloco para elaborar um comunicado conjunto sobre o evento, que reuniu ministros de finanças e dos Bancos Centrais do bloco, em São Paulo.
Segundo o ministro, houve entendimento em torno dos temas específicos trabalhados na trilha financeira, mas a falta de consenso recaiu quanto à referência sobre conflitos geopolíticos. “No que diz respeito à trilha financeira, houve consenso em tudo o que nós tratamos. Nós não discutimos temas dos conflitos geopolíticos em nossas reuniões. Isso não foi trazido para discussão em plenário. E aí fica muito difícil quando os ministros e os presidentes dos Bancos Centrais não participam da discussão, chegar a um consenso sobre um tema que não era e não foi tratado no âmbito da trilha financeira”, disse o ministro.
No entanto, acrescentou Haddad, deverá ser publicado nas “próximas horas” um documento no site do Ministério da Fazenda, já que o Brasil ocupa a presidência do bloco neste momento. “Vamos divulgar aquilo que seria consenso da trilha financeira no site do Ministério nas próximas horas. Isso está fechado e seria assinado se não fosse a insistência de alguns membros do G20 de fazer constar uma nota, que seria até de rodapé, que não comporia o corpo do comunicado, fazendo referência a essas questões sobre as quais houve uma certa insistência”.
Para Haddad, os conflitos geopolíticos que geraram o impasse deveriam ter sido tratados nos eventos diplomáticos – e não na trilha financeira. “Esse comunicado da presidência é a expressão consensual daquilo que foi discutido no âmbito do fórum ao qual pertencemos. Nós havíamos nutrido a esperança de que temas mais sensíveis relativos à geopolítica fossem debatidos exclusivamente no track diplomático. Imaginávamos que essa divisão de trabalho pudesse acontecer. Mas como na reunião da semana passada, no Rio de Janeiro, não se chegou a uma redação comum, isso acabou contaminando o estabelecimento de um consenso na nossa, se tornou quase uma impossibilidade lógica. Se não foi possível lá, dificilmente iríamos chegar a uma solução satisfatória aqui”.
O consumo nos lares brasileiros registrou alta de 1,2% em janeiro em comparação com o mesmo mês de 2023. Em relação a dezembro, houve queda de 22%. Os dados, divulgados nesta quinta-feira (29), são da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
“O consumo recua tradicionalmente no início do ano devido ao pagamento de impostos e despesas com educação. A exemplo dos anos anteriores, ele tende a ser maior no final do trimestre, com o menor comprometimento da renda e a chegada da Páscoa”, disse o vice-presidente da Abras, Marcio Milan.
A estimativa da associação é de aumento no consumo doméstico em 2024. Segundo a Abras, o ano deverá fechar com alta de 2,5%.
A cesta de produtos da Abras, com 35 itens de largo consumo, estava custando R$ 732,69 em janeiro, 2,9% a menos do que a de janeiro de 2023. Em comparação ao último mês de 2023, a cesta de janeiro de 2024 teve variação positiva de 1,4%.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), reformulou nesta quinta-feira (29) voto proferido sobre a legalidade das medidas tomadas pelo governo de Jair Bolsonaro na área ambiental. O caso começou a ser julgado em 2022 e foi retomado na tarde de hoje. 
Ao reajustar voto proferido anteriormente, Cármen Lúcia sugeriu ampliar prazo para o atual governo cumprir as metas de desmatamento da Amazônia, por meio da quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). A retomada do programa foi anunciada em junho do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Apesar do entendimento da ministra, o julgamento foi interrompido mais uma vez e será retomado no dia 13 de março.
Em 2022, Cármen Lúcia, que é relatora das ações, determinou prazo de 60 dias para o governo Bolsonaro apresentar um plano de execução efetivo de combate a crimes ambientais e de diminuição do desmatamento ilegal em terras indígenas e unidades de conservação na Amazônia Legal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (29) a retomada do julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A análise do caso estava prevista para a sessão desta quinta-feira (29), mas o julgamento de ações sobre a política ambiental do governo de Jair Bolsonaro tomou todo o tempo da sessão. A nova data de julgamento não foi definida.
Os ministros vão decidir se haverá alterações na decisão da própria Corte, que, em 2022, reconheceu a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
Apesar da decisão, a revisão ainda não é aplicada devido a um recurso do INSS. O órgão entrou com um recurso para restringir os efeitos da validade da revisão.
O INSS quer excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram direito à revisão conforme a jurisprudência da época e proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 49ª Promotoria de Justiça de Natal, realizou, na última segunda-feira (26), uma vistoria técnica no pátio de apreensão de veículos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), localizado em São Gonçalo do Amarante, mas que atende às apreensões efetivadas no Município de Natal. A atividade técnica faz parte do projeto Pátio Livre, desenvolvido pelo MPRN com participação de outras instituições e órgãos.
A visita teve como objetivo verificar o cumprimento do Termo de Cooperação Técnica na parte atinente ao DETRAN, dentro do Programa Pátio Livre. “Fomos verificar se as medidas ajustadas no termo foram colocadas em prática e se trouxeram de fato melhorias para o pátio, como o desafogamento. Uma delas é a realização de leilões, por exemplo, tanto para desafogar o local quanto para evitar a deterioração dos veículos”, explicou a 49ª Promotora de Justiça de Natal, Danielle Veras.
A promotora salientou que o principal objetivo do projeto é estimular uma política pública em que o Estado tenha uma gestão melhor desse tipo de espaço e realize leilões mais frequentes para evitar a desvalorização demasiada do bem.
No pátio vistoriado, foram encontrados 2.757 veículos, dos quais 504 estão com mais de 02 (dois) anos de apreensão, sendo 29, com suspeita de adulteração; 20, com impedimento judicial; 143, com impedimento Renajud; 118, com impedimento de furto/roubo; 22, clonados; e 172, adulterados. Diante disso, a 49ª Promotoria de Justiça buscará, junto ao DETRAN/RN, a efetivação das medidas necessárias para a promoção da retirada desses veículos, com apreensões antigas, do pátio, para efeito de superação das eventuais dificuldades existentes e realização dos leilões.
O prefeito de Formosa da Serra Negra, município do Maranhão, Cirineu Rodrigues Costa, foi gravado em conversa com morador do município explicando detalhes sobre como está “comprando” a destinação de recursos públicos pelos representantes do legislativo.
O gestor foi gravado sem perceber em pelo menos três áudios (ouça abaixo), confessando participação em um esquema de compra de emendas parlamentares, fraude de licitação e desvio de recursos públicos por meio dos contratos da prefeitura. Nas gravações, Cirineu Rodrigues Costa diz que prevê tirar R$ 1 milhão do salário dos funcionários da área de educação e outro R$ 1 milhão desviando dinheiro de emendas.
“ESTAVA SÓ BRINCANDO“
Após a revelação dos áudios pelo blog do jornalista Domingos Costa, o prefeito disse ao Uol que estava apenas “brincando” com um amigo.
O diretor de assuntos internacionais e gestão de riscos corporativos do Banco Central, Paulo Picchetti, fez na tarde desta quinta-feira (29) um balanço preliminar das reuniões da trilha de finanças do G20. Segundo ele, entre os assuntos que têm sido muito discutidos nas reuniões do G20 está a inclusão financeira. 
“Pegar as pessoas que estão à margem do sistema financeiro e conseguir incorporá-las, não só no sentido de quantidade, mas de qualidade. Você dar às pessoas acesso a crédito é um passo fundamental para garantir que elas tenham melhores condições de vida. E que isso seja sustentável”, disse.
A afirmação foi feita a jornalistas que acompanham a Reunião de Ministros de Finanças e presidentes de Banco Central do G20, evento que está sendo realizado no Pavilhão da Bienal, no Parque Ibirapuera, em São Paulo.
O diretor do Banco Central falou que mecanismos brasileiros de pagamentos digitais como o PIX, que tem aumentado o acesso dos brasileiros ao mercado financeiro e a condições de crédito, foram citados durante as reuniões. “Isso está sendo muito discutido. E também questões tecnológicas. Estamos vendo vários esforços simultâneos – e o Brasil é um deles – para criar uma moeda digital, um sistema de tokenização de ativos [transformação de ativos físicos em digitais]”, falou.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Governo do Estado que garanta as condições adequadas para a regular execução da obra de reforma, recuperação e ampliação do Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia, em Mossoró. O trabalho está paralisado desde o dia 24 de janeiro deste ano. A orientação consta em recomendação publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (29) e define prazo de 15 dias para reposta.
No documento, o MPRN orienta que o Estado adote medidas administrativas necessárias para assegurar a retomada das obras até a sua conclusão, cumprindo cronograma previamente estabelecido. Segundo apurou o órgão ministerial, a obra está paralisada devido a atrasos e/ou falta de repasses financeiros à empresa responsável pela empreitada. Atualmente, tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Mossoró um procedimento administrativo para acompanhar o Plano de Transferência do Tarcísio Maia para o Hospital Regional da Polícia Militar e o Hospital da Mulher, todos em Mossoró.
As obras de reforma e ampliação do Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia foram divididas em quatro convênios, firmados através de Contratos de Repasse com a Caixa Econômica Federal (CEF), totalizando o valor de R$ 9.683.150,00. Os recursos se destinam à reforma e ampliação do Setor de Nutrição e Dietética; à reforma do Setor de Urgência e Emergência; à reforma do Centro Cirúrgico, Central de Materiais Esterilizados e Lavanderia; à reforma do Setor de Pediatria e à construção do Necrotério. A ordem de serviço da respectiva obra foi expedida em agosto de 2023, mas até o momento, apenas a execução da reforma e ampliação do Setor de Nutrição e Dietética e a construção do Necrotério foram iniciadas.
O Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia é a unidade hospitalar de referência para atendimento de urgência e emergência de Mossoró e de mais de 80 municípios que integram a Região Oeste do Estado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, a necessidade de as obras da referida unidade hospitalar seguirem o cronograma de execução dos serviços sem eventuais paralisações, a fim de evitar possíveis fragilidades no plano de transferências dos serviços prestados para os outros hospitais.
Para Gilmar Mendes, ministro do Superior Tribunal Federal (STF), as declarações feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre uma minuta do suposto golpe de Estado – ou “estado de sítio” –, que seria decretado em 2022, parecem uma confissão de que ele sabia da existência do documento.
As falas de Bolsonaro às quais Gilmar Mendes se refere foram ditas durante ato convocado pelo ex-presidente na Avenida Paulista, no último domingo 25. No evento, o Bolsonaro negou a tentativa de golpe e comentou sobre o documento encontrado pela Polícia Federal (PF).
“Agora o golpe é porque tem uma minuta de um decreto de estado de defesa. Golpe usando a Constituição?”, questionou Bolsonaro na data. Em outro momento, o ex-presidente disse: “O Parlamento que decide se o presidente pode ou não editar um decreto de estado de sítio”.
Gilmar Mendes foi questionado pelo jornal Estadão se via a declaração como uma confissão. “Parece que sim. Que todos sabiam”, afirmou o ministro. Em avaliação do ministro, o ex-presidente teria saído de uma situação de “possível autor intelectual para pretenso autor material” da tentativa de golpe de Estado.
O Parque do Rodeador, que é o complexo de transmissão em ondas curtas da Rádio Nacional da Amazônia, celebra 50 anos em março deste ano. Para marcar a data, a Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom) e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) vão promover duas lives para contar um pouco da história de um dos maiores parques transmissores de rádio da América Latina, em ondas médias e curtas.
O primeiro encontro será nesta quinta-feira (29), às 19h, com o tema O Mundo em Ondas Curtas: 50 Anos do Parque Rodeador, Maior e Mais Potente Emissora de Rádio do Brasil. Participam da live Nélia Del Bianco, professora da Universidade Federal de Goiás (UFG) e da Universidade de Brasília (UnB); Fernando Paulino, professor da UnB e presidente da Associação Latino-Americana de Pesquisadores em Comunicação (Alaic); e Octavio Pieranti, professor do Programa de Pós-Graduação em Mídia e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (PPGMiT-Unesp) e assessor da Secretaria de Políticas Digitais (SPDigi) da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR). A vice-coordenadora do Grupo de Pesquisa Comunicação Antirracista e Pensamento Afrodiaspórico da Intercom, Thiane Neves (UFBA), fará a mediação.
A segunda transmissão ao vivo está marcada para o dia 4 de março, também às 19h, com a temática Rádio Nacional da Amazônia, Presente e Futuro: Desafios da Radiodifusão Pública na Região Norte. A mediação será feita pelo diretor de Projetos da Intercom, Paulo Victor Purificação Melo, pesquisador da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa (NOVA FCSH) e professor da Faculdade de Design, Tecnologia e Comunicação da Universidade Europeia (IADE).
O leilão de concessão patrocinada das novas linhas ferroviárias que ligarão a capital paulista a Campinas (SP) foi vencido pelo único participante do certame, o consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos, formado pelas companhias Comporte e a chinesa CRRC. O leilão aconteceu na tarde desta quinta-feira (29), na B3, em São Paulo.
O consórcio ofereceu lance com desconto mínimo, de 0,01%, ao que o estado deverá investir no novo sistema de transporte: uma contraprestação de R$ 8,06 bilhões durante os 30 anos de concessão. Além desse valor, o estado fará também um aporte inicial de R$ 8,9 bilhões, sem desconto.
Já o consórcio vencedor deverá efetuar investimentos de R$ 14,2 bilhões durante os 30 anos da concessão e será o responsável pelo projeto, financiamento execução e operação dos serviços do Trem Intercidades Eixo Norte (TIC).
O veículo ligará Campinas a São Paulo em 64 minutos, com 15 minutos de intervalo entre os trens, e com uma parada em Jundiaí. A velocidade média será de 95 km/h, podendo chegar a 140 km/h em alguns trechos. Cada trem poderá levar até 860 passageiros. A previsão é que o novo sistema de transporte fique pronto em 2031.
O ator Caio Antures, de 25 anos, conhecido por ter interpretado o papel de Jesus na Paixão de Cristo do Monte Castelo, espetáculo da Via Sacra em Teresina, capital piauiense, foi preso em flagrante por descumprir as medidas protetivas relacionadas ao crime de violência doméstica. As informações são do g1.
A prisão aconteceu nesta quinta-feira 29 no bairro Cristo Rei, zona sul de Teresina.
O delegado Tales Gomes, diretor da Diretoria Especializada em Operações Policiais (DEOP), disse que “Caio invadiu o apartamento da ex-namorada, que procurou a delegacia de atendimento à mulher que representou pela prisão contra ele”.
Caio Antures é conhecido por ter interpretado o papel de Jesus Cristo em encenações da Paixão de Cristo no estado. O g1 tentou, mas não localizou a defesa do ator.
O choro musicado pelo conjunto de bandolim, flauta, violão 7 Cordas, pandeiro, cavaquinho e clarinete em rodas por todo o país, a partir desta quinta-feira (29) é Patrimônio Cultural do Brasil, o que significa ser reconhecido como parte da cultura e da história do país. A decisão do registro do gênero musical genuinamente brasileiro foi tomada nesta quinta-feira (29), por unanimidade, pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, presidido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). 
Inicialmente, o pedido de reconhecimento foi apresentado pelo Clube do Choro de Brasília, pelo Instituto Casa do Choro do Rio de Janeiro, pelo Clube do Choro de Santos (SP) e por meio de abaixo-assinado. A partir do reconhecimento, o gênero será registrado no Livro das Formas de Expressão do Instituto, que reúne as manifestações artísticas em geral.
Atualmente, além do choro, o Brasil tem outros 52 bens imateriais registrados como Patrimônio Cultural pelo Iphan, entre eles o frevo, a roda de capoeira e o maracatu.
O presidente do Clube do Choro de Brasília, o músico Henrique Lima Santos Filho, o Reco do Bandolim, comenta a representatividade da conquista do registro. “Significa que é um bem que dá orgulho, que representa a nação. É a primeira manifestação genuinamente brasileira anterior ao samba e que faz o nosso perfil, da alma profunda. Reúne influências da Europa, da África, cada região uma riqueza. Tudo isso se mistura e se transforma nesse ritmo”, diz.
O prefeito de Caicó (RN), Dr. Tadeu, participou nesta quinta-feira (29) de reunião com o governador em exercício, Walter Alves. Um dos assuntos da pauta, foi o licenciamento ambiental do Distrito Industrial (CISCOM).
“Já existe um convênio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, com a Funcern, para fazer esse estudo de impacto ambiental, para poder a gente conseguir o licenciamento ambiental do Distrito. Os recursos da obra já estão assegurados, e já houve até a licitação. Provavelmente, a primeira parcela do valor da obra, deve ser depositada agora no mês de março. E houve o compromisso do governador, para que isso seja resolvido o mais breve possível. Inclusive, a Funcern, que foi a assessoria contratada pelo Governo do Estado para realizar o estudo, estava na reunião”, destacou o prefeito.
Recuperação de estradas
Na mesma reunião, o governador em exercício Walter Alves, disse ao prefeito Dr. Tadeu que assim que a governadora Fátima Bezerra retornar, será anunciada a segunda etapa de licitação para recuperação das estradas, e o Seridó, será contemplado.
Após registrar problemas na divulgação da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), o Ministério da Educação (MEC) voltou a adiar o prazo para publicar o resultado. A previsão agora é que a lista seja divulgada nesta sexta-feira (1º) no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
A estimativa inicial indicava que o resultado saísse na última terça-feira 27. Nessa quarta-feira 28, o ministério informou que equipes técnicas da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e da Secretaria de Educação Superior estavam trabalhando para divulgar a lista “o mais rápido possível”.
Segundo o MEC, a primeira edição de 2024 do Prouni recebeu 716.759 inscrições. São ofertadas 406.428 bolsas, sendo 308.977 integrais e 97.451 parciais em 15.482 cursos de 1.028 instituições.
A divulgação da primeira chamada do Prouni ocorreu no último dia 6. Caso o candidato não seja selecionado nas duas chamadas, ele poderá manifestar interesse na lista de espera nos dias 14 e 15 de março.
O economista e diretor do Observatório Fiscal Europeu (European Tax Observatory), Gabriel Zucman, disse hoje (29), em São Paulo, que apresentou à Trilha de Finanças do G20 a proposta de aplicação de uma alíquota mínima de 2% sobre a riqueza dos bilionários. A afirmação foi feita em entrevista concedida a jornalistas que estão cobrindo o G20 no Brasil.
“Fiz a proposta de uma cobrança mínima de 2% sobre a riqueza de bilionários. É uma taxa baixa, mas ainda faria uma diferença muito grande. Mas acredito que podemos ser mais ambiciosos do que isso”, disse. Segundo ele, há atualmente no mundo em torno de 3 mil bilionários.
Zucman foi convidado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a discursar na 1ª Reunião de Ministros de Finanças e presidentes de Banco Central do G20, evento que está sendo realizado no Pavilhão da Bienal, no Parque Ibirapuera, em São Paulo.
Na manhã de ontem (28), na abertura da 1ª Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais da Trilha de Finanças do G20 no Brasil, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs que os países de todo o mundo se unam para taxar as grandes fortunas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou nesta quinta-feira (29) a favor da condenação de 15 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Foi o primeiro voto de Dino sobre os atos golpistas após tomar posse no Supremo na cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, em outubro de 2023. O ministro tomou posse na semana passada.
Flávio Dino acompanhou voto proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, a favor da condenação dos réus, acusados de participar do financiamento dos atos que levaram à depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF).
Dino fixou penas que variam entre 14 e 17 anos de prisão. Os acusados respondem pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Após quatro décadas de existência, o modelo de transferência via Documento de Ordem de Crédito (DOC) acaba nesta quinta-feira (29). A partir de hoje, as ordens deixam de ser processadas, tanto para pessoas físicas como jurídicas, para transferência entre instituições financeiras distintas.
Em 15 de janeiro, as instituições financeiras haviam encerrado as emissões e os agendamentos, mas as transferências agendadas até 29 de fevereiro ainda estavam sendo executadas.
Além do DOC, está sendo encerrada nesta quinta-feira a Transferência Especial de Crédito (TEC), modalidade por meio da qual empresas podem pagar benefícios a funcionários e que também está em desuso.
Nos últimos anos, o DOC e a TEC perderam espaço para o Pix, sistema de transferência instantânea do Banco Central sem custo para pessoas físicas. Criado em 1985, o DOC permite o repasse de recursos até as 22h, com a transação sendo quitada no dia útil seguinte à ordem. Caso seja feito após esse horário, a transferência só é concluída dois dias úteis depois.
O governo federal inaugurou, nesta quinta-feira (29), a Casa de Governo no Estado de Roraima, órgão que coordenará as ações para o enfrentamento da crise humanitária na Terra Indígena (TI) Yanomami, além de atender outras demandas, como a presença de refugiados migrantes venezuelanos no estado.
O espaço fica no prédio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em Boa Vista, onde serão centralizados o monitoramento e a coordenação dos 31 órgãos federais que atuam no território indígena e em Roraima.
Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, todos atuarão de forma integrada, também em articulação com os governos estaduais e municipais, além de lideranças indígenas. “Não é possível vencer os desafios que Roraima tem somente com o governo federal ou somente o estadual ou municipal, só faremos isso de forma articulada, integrada e esse é o objetivo desse espaço”, disse.
Durante o evento, o diretor da Casa de Governo, Nilton Tubino, assinou seu termo de posse. Dez ministros e outras autoridades federais participaram do ato, que também contou com a presença do governador de Roraima, Antônio Denarium, e do prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique.
O chefe de ajuda da Organização das Nações Unidas (ONU), Martin Griffiths, disse nesta quinta-feira (29) que estava chocado com os relatos de mortes e de feridos durante a transferência de suprimentos de ajuda a oeste da cidade de Gaza.
“Mesmo depois de quase 5 meses de hostilidades brutais, Gaza ainda tem a capacidade de nos chocar”, afirmou Griffiths em um post no X. “Estou chocado com os relatos de mortes e ferimentos de centenas de pessoas durante uma transferência de entrega de ajuda a oeste da cidade de Gaza, hoje.”
Autoridades de saúde em Gaza disseram nesta quinta-feira que disparos israelenses contra pessoas que aguardavam ajuda perto da cidade de Gaza mataram 104 palestinos e feriram 280, com um hospital informando que havia recebido dez corpos e dezenas de pacientes feridos.
Israel contestou o relato e o número de mortos divulgado pelas autoridades de saúde em Gaza, administrada pelo Hamas, dizendo que os caminhões de ajuda foram cercados por centenas de pessoas e que, na confusão, muitos foram pisoteados ou atropelados, embora tenha reconhecido que suas forças abriram fogo posteriormente.
A Secretaria Municipal de Tributação de Natal (SEMUT) identificou uma tentativa de golpe contra os contribuintes de Natal e alerta a todos para ficarem atentos. Foi observado que golpistas estão enviando, via WhatsApp, boletos falsos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
De acordo com a SEMUT, os golpistas se passam por servidores da secretaria que entram em contato com o contribuinte informando da existência de débitos em aberto. Na sequência, são enviados boletos falsos para pagamento. Esses boletos possuem características semelhantes aos originais, porém apresentam um QRcode PIX fraudulento, que direcionam o pagamento para a conta dos criminosos.
O órgão tributário municipal alerta que o contribuinte deve desconfiar de comunicações inesperadas. Apenas a pessoa interessada deve solicitar boletos para pagamento e para isso deve utilizar os contatos oficiais. A SEMUT não realiza abordagens oferecendo serviços e pagamentos não solicitados.
A SEMUT reforça que o contribuinte deve obter seus boletos de pagamento de fontes confiáveis, de preferencia sem intermediários, acessando o Portal Directa (https://directa.natal.rn.gov.br/) ou presencialmente na sede da rua Açu. O único número de whatsapp oficial da SEMUT em uso atualmente é o (84) 98786-8208. E ele sempre responde a demandas do contribuinte. Não inicia chamadas sem um contato anterior e só envia boletos quando o contribuinte solicita expressamente.
O Diesel R5, também conhecido como “diesel verde”, passará a ser comercializado pela Petrobras em São Paulo a partir da primeira semana de março. O combustível é considerado menos poluente por emitir menos gases do efeito estufa. O anúncio de início de venda no maior mercado consumidor do país foi feito pela estatal nesta quinta-feira (29).
O diesel verde é produzido por coprocessamento de derivados de petróleo (parcela mineral) com matérias-primas de origem vegetal, como óleo de soja. O combustível sai da refinaria com 95% de parcela mineral e 5%, renovável. De acordo com a Petrobras, a redução das emissões associada à parcela renovável é de, ao menos, 60% em comparação com o diesel mineral.
A estatal é pioneira na geração do combustível, que já é comercializado pela Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. A empresa classifica que as vendas no estado do sul do país atingiram o estágio de consolidadas. Em São Paulo, a comercialização será feita pela Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), em Cubatão.
Além do benefício ambiental, o diesel verde pode ser utilizado sem a necessidade de adaptações nos veículos. “É um produto com alta estabilidade e isento de contaminantes, o que garante durabilidade e desempenho dos motores”, afirma a empresa.
Autoridades de saúde em Gaza disseram nesta quinta-feira que disparos israelenses contra pessoas que aguardavam ajuda perto da Cidade de Gaza mataram 104 palestinos e feriram 280, com um hospital afirmando que havia recebido 10 corpos e dezenas de pacientes feridos.
Um porta-voz das Forças Armadas de Israel disse que não tinha conhecimento de bombardeios naquele local. Mais tarde, os militares disseram que dezenas de pessoas ficaram feridas em decorrência de empurrões e atropelamentos quando caminhões de ajuda chegaram ao norte de Gaza.
Uma fonte israelense afirmou que as tropas abriram fogo contra “várias pessoas” na multidão que representavam uma ameaça para elas.
O gabinete do presidente palestino Mahmoud Abbas disse que ele “condenou o terrível massacre realizado pelo Exército de ocupação israelense nesta manhã contra as pessoas que esperavam pelos caminhões de ajuda na rotatória de Nabulsi”.
O relator no Senado da proposta que altera o Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou nesta quinta-feira (29) que vai apresentar três propostas de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República. De acordo com Castro, todas as propostas estabelecerão um mandato de 5 anos. As diferenças entre os textos são sobre a possibilidade ou não da coincidência das eleições no país. Ele disse ainda que deve entregar, até a próxima semana, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório do Código Eleitoral.
Segundo Castro, há um sentimento forte na Casa sobre o fim da reeleição, mas há divergência sobre a coincidência na data das eleições. O senador disse que deve apresentar as propostas simultaneamente, para ver qual vai ter maior aceitação.
“Percebi até agora que há um sentimento majoritário, que o instituto da reeleição [para cargos majoritários] é uma coisa que a maioria dos senadores entende que não é benéfico ao regime democrático”, observou. “Sinto que há um consenso maior entre o fim da reeleição, com mandato de 5 anos e um consenso menor entre a coincidência das eleições”.
Durante entrevista coletiva após reunião de líderes para tratar da reforma eleitoral, Castro detalhou as propostas.
O relator da proposta que altera o Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse nesta quinta-feira (29) que deverá entregar o relatório da reforma do Código Eleitoral para discussão e votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado no máximo até a próxima semana,. Castro disse ainda que vai apresentar três propostas de Emenda à Constituição (PECs) para acabar com a reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República.
O texto da reforma do Código Eleitoral, aprovado na Câmara dos Deputados, em 2021, prevê uma série de alterações na legislação. Segundo o senador, a ideia é reunir todas as legislações que tratam da questão eleitoral em uma só. As mudanças, caso aprovadas, não valem para as eleições de 2024, que já estão com as regras definidas.
“Hoje, quando uma pessoa quer uma informação sobre uma legislação eleitoral, ela tem que procurar em sete leis. Se o código for aprovado, teremos uma única lei tratando da legislação eleitoral e partidária. Na prática, o que estamos fazendo é uma consolidação de toda a legislação eleitoral e partidária brasileira; são 898 artigos. Um condigo muito extenso, muito amplo”, justificou Castro durante entrevista coletiva após reunião com os líderes partidários da Casa para apresentar os principais pontos do texto.
Entre os pontos apresentados aos líderes partidários, está a aplicação de uma quarentena de quatro anos para que juízes, membros do Ministério Público, militares e policiais possam disputar uma eleição. A medida começaria a ser aplicada a partir de 2026.
A mais recente atualização da plataforma ComunicaBR, do Governo Federal, indica um crescimento expressivo do Mais Médicos no Rio Grande do Norte. Desde o início de 2023, 255 novos profissionais passaram a atuar no estado. O crescimento é de 94%. Antes, eram 271 médicos do programa no estado e, agora, são 526.
Relançado pelo Ministério da Saúde em março de 2023, o Mais Médicos bateu recorde de adesão já no primeiro ano. Chegou a 28 mil médicos alocados até o fim de 2023 no país todo. O programa permite o acesso direto a profissionais de saúde nos municípios mais distantes dos grandes centros. Do total, 25.245 estão em serviços de atenção primária, incluindo consultórios de rua, população prisional e de saúde indígena.
Outra área em que houve aumento do atendimento público em saúde no Rio Grande do Norte foi no Brasil Sorridente, programa voltado para garantir o tratamento odontológico pelo SUS. O estado ganhou mais 44 novas equipes habilitadas em 2023. O total no estado é de 939 equipes.
Segundo os dados atualizados até dezembro de 2023, o Rio Grande do Norte conta com 1.050 Unidades Básicas de Saúde (UBS) funcionando com custeio federal, 40 ambulâncias básicas, 13 UTI móveis do Samu e 49 novas equipes habilitadas para a atenção primária à saúde — totalizando 1.173 equipes de saúde da família e 22 de atenção básica. Na área de saúde mental, as informações consolidadas em dezembro de 2023 apontam que 46 Centros de Atenção Psicossocial estão ativos no estado.
