Brasil tem, pelo menos, 998 mil crianças trabalhando em desacordo com a legislação

Crianças trabalham em desacordo com a legislação no Brasil

O IBGE divulgou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2016 sobre Trabalho Infantil e foi constatado que, no ano passado, um milhão e oitocentas mil crianças de 5 a 17 anos trabalhavam no Brasil. Mais da metade delas, ou seja, 998 mil crianças, pelo menos, estavam em situação de trabalho infantil.

Segundo a Constituição Federal, o trabalho é permitido a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigosos ou insalubres, onde a idade mínima é de 18 anos. Além disso, a Constituição também admite o trabalho a partir dos 14 anos, só que na condição de aprendiz.

No ano passado, a agricultura era o principal grupamento de atividade das crianças ocupadas de 5 a 13 anos, concentrando 47,6% delas. Já para os ocupados de 14 a 17 anos, a principal atividade era o comércio, concentrando 27,2% deles. A pesquisa constatou também que entre os ocupados de 5 a 13 anos, apenas 26% recebiam remuneração, enquanto no grupo de 14 a 17 anos, 78,2% eram remunerados. A renda média daqueles que tem de 5 a 17 anos de idade foi estimada em R$ 514,00.

A pesquisa também apontou que cerca de 716 mil crianças de 5 a 17 anos trabalhavam na produção para o próprio consumo, o equivalente a 1,8% do total, e 20,1 milhões realizavam trabalhos com cuidados de pessoas e afazeres domésticos.

O Norte e Nordeste do país tinham a maior proporção de crianças de 5 a 13 anos ocupadas. Já para jovens de 14 a 17 anos foi proporcionalmente maior na região Sul.