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O Supremo Tribunal Federal dará posse a Alexandre de Moraes no cargo de ministro em sessão solene marcada para o dia 22 de março. O decreto de nomeação de Moraes, assinado pelo presidente da República, Michel Temer, foi divulgado nesta quarta-feira (22) em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU).
Alexandre de Moraes vai ocupar vaga decorrente do falecimento do ministro Teori Zavascki, ocorrido em janeiro deste ano. Sua indicação foi publicada no DOU de 7 de fevereiro último. O indicado foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal nesta terça-feira, onde teve seu nome aprovado. Na manhã desta quarta, o plenário do Senado aprovou a indicação.
A mesma edição extra do DOU traz decreto presidencial que exonera Alexandre de Moraes do cargo de ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
Do G1 – Policiais federais estão nas ruas desde as primeiras horas desta quinta-feira (23) para cumprir mandados da 38ª fase da Operação Lava Jato. Foram expedidos 15 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva no Rio de Janeiro. A operação foi batizada de Blackout.
De acordo com as investigações, a ação tem como alvo principal a atuação de operadores financeiros identificados como facilitadores na movimentação de recursos indevidos pagos a integrantes das diretorias da Petrobras. Eles são investigados pelos crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas, lavagem de dinheiro dentre outros.
Conforme a PF, o nome da operação é uma referência ao sobrenome dos dois operadores.
“A simbologia do nome tem por objetivo demonstrar a interrupção definitiva da atuação destes investigados como representantes deste poderoso esquema de corrupção”, disse a PF.
O ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes teve o nome aprovado pelo plenário do Senado Federal para ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) após a morte do ministro Teori Zavaski. Ao todo, 55 senadores votaram a favor da indicação, enquanto 13 foram contrários.
Sabatinado na terça-feira (21), Alexandre de Moraes respondeu aos questionamentos de 40 senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde teve o nome aprovado por 19 votos a favor e 7 contrários. Já na votação em plenário, Moraes precisava somente de 41 dos 81 votos possíveis, mas conquistou 55, enquanto 13 parlamentares foram contrários.
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) ajuizou três denúncias contra 22 pessoas, todas envolvidas no funcionamento da Telexfree no Brasil. Entre os denunciados estão os sócios-administradores da empresa, Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler, além de investidores, divulgadores e familiares dos empresários.
As denúncias são os primeiros resultados de uma investigação conjunta entre MPF/ES, Polícia Federal e Receita Federal. Também houve compartilhamento de informações e de provas com as autoridades dos Estados Unidos e com a Justiça e o Ministério Público do Acre.
Carlos Costa, Carlos Wanzeler e a filha deste, Lyvia Mara Wanzeler, são acusados de sonegação fiscal de quase R$ 90 milhões e de prestar informações falsas à Receita Federal sobre a Ympactus Comercial S.A, popularmente conhecida como Telexfree. Também são acusados de cometer crimes contra a economia popular, em razão da pirâmide financeira, e emitir, oferecer e negociar valores mobiliários – no caso os contratos de adesão da Telexfree e a promessa de venda do empreendimento hoteleiro Best Western Tijuca Telexfree – sem registro e sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), induzindo e mantendo em erro os investidores da empresa; e de operar instituição financeira clandestina, inclusive realizando operações de câmbio e remessa de divisas para o exterior, empréstimos e adiantamentos.
Os outros 19 denunciados (confira a lista no fim do texto) são acusados dos crimes de pirâmide e de operar instituição financeira clandestina (artigo 16 da Lei 7.492/86). Ou seja, com as denúncias, o MPF/ES demostra que a Telexfree, além de ser um esquema híbrido de pirâmide e Ponzi, efetivamente atuava como instituição financeira clandestina, uma vez que captava, administrava e intermediava recursos de terceiros, mediante processos fraudulentos.
O governo do Espírito Santo anunciou na noite de hoje (10) a assinatura de um acordo com as associações que representam os policiais militares capixabas para suspender a paralisação dos agentes para a retomada das atividades amanhã (11), a partir das 7h. Aqueles que retornarem até este horário não sofrerão punições administrativas.
“Conversamos com os nossos soldados e pedimos bom senso e que retomem as atividades. São mais de 100 mortes”, disse o secretário estadual de Direitos Humanos, Júlio Cesar Pompeu. “Estou esperançoso de que não serão necessárias medidas para garantir o império da lei”, acrescentou.
As mulheres dos policiais que têm acampado em frente aos batalhões impedindo a saída de viaturas não participaram da negociação com o governo. Segundo Pompeu, a responsabilidade pela segurança é dos policiais e não das esposas. “Peço que eles conversem com as esposas e retornem ao trabalho.”
No acordo firmado esta noite, o governo não concedeu reajuste salarial. Na proposta apresentada pelas mulheres, elas pediam 20% de reajuste imediato e 23% de reajuste escalonado.
ABr – O presidente Michel Temer criticou nesta sexta-feira (10) o movimento dos policiais militares no Espírito Santo, que há sete dias tem causado problemas à segurança pública com a falta de patrulhamento nas ruas. Em nota à imprensa, ele disse que a “paralisação ilegal” tem causado temor à população e afirmou que o direito de reivindicar “não pode tornar o povo brasileiro refém”.
“O presidente conclama aos grevistas que retornem ao trabalho como determinou a Justiça e que as negociações com o governo transcorram dentro do mais absoluto respeito à ordem e à lei, preservando o direito e as garantias do povo que paga o salário dos servidores públicos, sejam eles civis ou militares“, informou a Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto.
Esta é a primeira vez que o presidente se pronuncia sobre o assunto. No início da semana, ele autorizou, por meio dos seus ministérios, o envio de militares e homens da Força Nacional para auxiliar na segurança da capital Vitória e sua região metropolitana. De acordo com o comunicado, Temer acompanha os fatos no estado “desde os primeiros momentos“.
Do O Globo no RIO – A Fox Networks Group Latin America confirmou neste domingo, dia 5, por meio de um comunicado enviado à imprensa, que não vai mais fornecer conteúdo para a operadora de TV por assinatura SKY.
De acordo com a nota divulgada, após meses de negociações, “as condições comerciais e de distribuição oferecidas pela Sky estão abaixo dos valores de mercado e do valor e relevância do conteúdo que o público elege e desfruta”.
Com o fim da aliança, ambos os lados saem prejudicados: a Fox deixa de ter o público da SKY, segunda maior empresa no ramo da TV fechada, com 5.247.607 usuários até novembro de 2016. A operadora, por sua vez, poderá sofrer com a debandada de assinantes, que não contarão mais com canais como Fox (e suas séries de peso “Os Simpsons” e “The walking dead”), National Geographic e Fox Sports..
Além do canal Fox, o grupo detém os canais FX, National Geographic, Nat Geo Wild, Fox Life, Fox Sports e Fox Sports 2.
Últimos dias para participar do Processo Seletivo do Serviço Militar Voluntário (SMV) para Praças Temporárias: as inscrições terminam na próxima sexta-feira, 3 de fevereiro. São cerca de 650 vagas em todo o Brasil para quem tem Ensino Fundamental com curso de Formação Inicial Continuada (C-FIC) e nível Médio Técnico, em diversas áreas.As oportunidades são para Marinheiros (Fundamental com C-FIC) e Cabos (Médio Técnico), com rendimentos brutos iniciais em torno de R$2.100 e R$2.900, respectivamente. Esses profissionais terão vínculo temporário com a Marinha renovado anualmente, podendo chegar a oito anos.
O Processo Seletivo é para ambos os sexos e, dentre os principais requisitos, os interessados devem ter 18 anos completos e menos de 45 anos até 31 de dezembro do ano da incorporação, ser brasileiros natos ou naturalizados e registrados no órgão fiscalizador da profissão a que concorrem, quando existir.
Inscrições
Para participar, basta acessar o site www.ingressonamarinha.mar.mil.br
Agência Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki morreu nesta quinta-feira (19), aos 68 anos, em um acidente aéreo. Ele já era viúvo e deixa três filhos. Membro do STF desde 2012, Teori foi o ministro responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na Corte, tratando dos processos dos investigados com foro privilegiado. A morte de Teori foi confirmada pelo filho do magistrado Francisco Zavascki, em uma rede social.
Teori foi nomeado para o Supremo pela então presidenta Dilma Rousseff para ocupar a vaga de Cezar Peluso, que se aposentou após atingir a idade limite para o cargo, de 70 anos. Ontem, ele tinha interrompido o recesso para determinar as primeiras diligências nas petições que tratam da homologação dos acordos de delação de executivos da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato.
Teori Zavascki nasceu em 1948 na cidade de Faxinal dos Guedes (SC), e é descendente de poloneses e italianos. Aprovado em concurso de juiz federal para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em 1979, ele foi nomeado, mas não tomou posse. Advogado do Banco Central de 1976 até 1989, chegou à magistratura quando foi indicado para a vaga destinada à advocacia no TRF4, onde trabalhou entre 2001 e 2003. De 2003 a 2012, Zavascki foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Respeitado nas áreas administrativa e tributária, Zavascki também era considerado minucioso em questões processuais. “Espero que todos os bons momentos apaguem minha fama de apontador ou cobrador das pequenas coisas”, brincou, ao se despedir da Primeira Turma do STJ, antes de ir para o STF. O ministro declarou em diversas ocasiões ser favorável ao ativismo do Judiciário quando o Legislativo deixa lacunas.
A Marinha do Brasil abre inscrições entre os dias 10 de janeiro e 3 de fevereiro do Processo Seletivo do Serviço Militar Voluntário (SMV) para Praças Temporárias. São cerca de 650 vagas para quem tem Ensino Fundamental com curso de Formação Inicial Continuada (C-FIC) e nível Médio Técnico, em diversas áreas. O tempo de serviço é renovado anualmente podendo chegar até oito anos.
As oportunidades são para Marinheiros (Fundamental e C-FIC) e Cabos (Médio Técnico), com rendimentos brutos iniciais em torno de R$2.100 e R$2.900, respectivamente.A seleção é para ambos os sexos e, dentre os principais requisitos, os interessados devem ter 18 anos completos e menos de 45 anos (até 31 de dezembro do ano da incorporação), ser brasileiros natos ou naturalizados e registrados no órgão fiscalizador da profissão a que concorrem, quando existir.
As chances estão distribuídas pelos nove Distritos Navais, tendo oportunidades para motorista e áreas como marcenaria, eletrônica, química, telecomunicações, enfermagem, entre outras.
Como participar do Processo Seletivo
