Menu
Luiz Henrique Gomes (Tribuna do Norte) – O governador Robinson Faria confirmou que, entre as medidas do ajuste fiscal, estarão a exoneração de cargos comissionados, com a extinção de algumas secretárias, e demissão de servidores em situação irregular. Enquanto isto, a Secretaria de Administração e Recursos Humanos informou que serão exonerados 900 funcionários celetistas aposentados e 270 comissionados.
A redução de gasto mensal esperada é de R$ 5 milhões, com os celetistas, e R$ 700 mil com os comissionados. Por outro lado, o governo terá que desembolsar aproximadamente R$ 19 milhões para pagar as indenizações dos celetistas que serão demitidos.
Leia mais aqui
A partir de hoje (1º) uma nova modalidade tarifária de energia elétrica estará disponível para consumidores com média mensal superior a 500 quilowatt/hora (kWh) e para novas ligações. É a tarifa branca, que mostra a variação do valor da energia conforme o dia e o horário do consumo e será oferecida para unidades consumidoras que atendidas em baixa tensão, como residências e pequenos comércios.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), todas as distribuidoras do país deverão atender aos pedidos de adesão à tarifa branca das novas ligações e dos consumidores com média mensal superior a 500 kWh.
O novo salário mínimo começa a valer hoje (1º). Decreto assinado pelo presidente na sexta-feira (29) fixa o seu valor em R$ 954, um aumento de R$ 17. É o menor reajuste do salário mínimo em 24 anos. O valor é inferior ao estimado anteriormente pelo governo, que era R$ 965.
O reajuste foi mais baixo porque a fórmula de correção leva em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como o resultado do PIB de 2016 foi negativo, o reajuste do salário mínimo foi calculado apenas pelo INPC, estimado pelo governo em 1,81%.
O salário mínimo em 2018 será de R$ 954, conforme decreto assinado hoje (29) pelo presidente Michel Temer. O novo salário valerá a partir de 1º de janeiro. O decreto sairá em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira.
O valor divulgado é R$ 11 menor do que o previsto inicialmente no orçamento de 2018, aprovado no Congresso no valor de R$ 965. O salário-mínimo atual é de R$ 937. O reajuste de 1,81% segue a previsão do Índice de Preços ao Consumidor (INPC).
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou hoje (29) que a bandeira tarifária das contas de luz em janeiro será a verde, quando não há cobrança de taxa extra.
Em outubro e novembro, em razão dos baixos níveis dos reservatórios das hidrelétricas e da escassez de chuvas, a bandeira tarifária adotada pela Aneel foi a vermelha patamar 2, a mais cara do sistema, com cobrança adicional de R$ 5 para cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos.
As agências bancárias voltaram a funcionar nesta terça-feira (26) após o feriado de natal e funcionarão normalmente até a quinta-feira (28), é o que informa a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Já na sexta (29) as agências não funcionarão para atendimento ao público. De acordo com a instituição, no dia 29 as agências vão funcionar apenas para atividades internas.
A Febraban ainda destacou que boletos relacionados a consumo, como água, luz, telefone e TV à cabo, ou carnês que venceram em dias que as agências estiverem fechadas poderão ser pagos no dia útil seguinte ao feriado sem multa. Ou seja, quem tiver alguma conta que vença no dia 29, poderá efetuar o pagamento na terça-feira, dia dois, sem sofrer com multas por atraso. No caso das contas que possuem código de barras, o pagamento poderá ser feito normalmente nos caixas automáticos.
A federação ainda aconselha os consumidores a utilizarem os caixas eletrônicos, aplicativos de bancos e banco por telefone para fazerem as operações bancárias necessárias enquanto as agências estiverem fechadas.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) renegociou dívidas no valor de mais de sete bilhões de reais com 13 estados. O acordo foi concluído no dia 22 de dezembro. As maiores dívidas vinham das regiões de São paulo, com 1,7 bilhão, acompanhados da Bahia e do Maranhão com 1,6 e 1 bilhão, respectivamente, de dívida com o Banco Nacional.
O acordo foi realizado com base na Lei Complementar 156, que define auxílio aos estados e ao Distrito Federal. Com isso, os governos estaduais podem prorrogar os pagamentos das dívidas, num prazo de dez anos, com quatro anos de carência para a primeira parcela. De acordo com o BNDES, as dívidas são referentes ao Programa Emergencial de Financiamento e ao Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal.
Termina na quinta-feira (28) o prazo para que os trabalhadores que têm direito ao Abono Salarial ano-base 2015 saquem o beneficio nas agências bancárias. Cerca de 5,80% de inscritos no PIS e no Pasep, 1,4 milhão de pessoas, não haviam sacado o dinheiro até o fim de novembro.
O Abono Salarial é pago para inscritos no PIS/Pasep há cinco anos ou mais e que trabalharam com carteira assinada por pelo menos 30 dias naquele ano, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é preciso que seus dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
A Assessoria de Comunicação Social do Governo do Estado do Rio Grande do Norte emitiu nota na tarde desta quinta-feira (21), anunciando para amanhã (22) o pagamento dos salários de novembro para quem ganha entre R$ 2001 a R$ 3 mil.
Veja:
“Governo do RN deposita nesta sexta-feira (22) os salários de novembro dos servidores que ganham até R$ 3 mil. Com isso, 67% do funcionalismo público terá recebido seus vencimentos.
Somados à faixa salarial até R$ 2 mil, que recebe hoje (21), e os servidores da Educação e da Administração Indireta com arrecadação própria, que receberam no dia 30 de novembro, são 75.172 servidores.
A partir de janeiro de 2018, os brasileiros que consumem, em média, 500 Kwh/mês, vão poder reduzir o valor da conta de luz. Isto vai ser possível devido a uma nova opção chamada tarifa branca, que permite o consumidor pagar valores bem menores se usar a energia elétrica fora do horário de pico.
Nos dias úteis, o valor da tarifa branca varia em três horários: ponta, intermediário e fora de ponta. Na ponta e no intermediário, a energia é mais cara. Fora de ponta, é mais barata. Nos feriados nacionais e nos fins de semana, o valor é sempre fora de ponta. Ou seja, o período em que a tarifa branca é mais cara é das 18hs às 21hs. O período intermediário vai de 17hs às 18hs e das 21hs às 22hs. Fora destes horários a tarifa de energia elétrica vai ser mais barata. É o que explica o diretor geral da Aneel, Romeu Rufino. “Não é não consumir, é consumir ao longo do dia e nos finais de semana no horário diferente deste horário que nós chamamos de ponta.”
Segundo uma pesquisa feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito, o SPC Brasil e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, 26% dos consumidores possuem cheque especial disponível para uso no banco, mas 51% deles não sabem os juros que são cobrados. Nem com o cheque especial, nem com o cartão de crédito, que tem as taxas mais altas do mercado. Por isto é preciso ter muito cuidado, para que eles não se tornem uma armadilha para o seu bolso.
Pode não parecer, mas é bem comum o consumidor entrar no cheque especial e, no mês seguinte, sentir que falta dinheiro na conta. Ou então pagar o mínimo do cartão de crédito e ter muito mais dificuldade para quitar a dívida depois.
Os servidores do Governo do RN que recebem entre R$ 2.001,00 R$ 4 mil recebem seus vencimentos referentes ao mês de outubro hoje (6), conforme anunciado pelo governo.
Para os ativos, o crédito já está disponível nas contas dos servidores. O pagamento dos inativos (aposentados e pensionistas) será depositado a partir das 14hs, em virtude de trâmites operacionais.
Importante
É preciso esclarecer que circulam, principalmente em redes sociais, informações falsas a respeito do décimo terceiro e da folha de novembro. O governo ainda não divulgou as datas para estes pagamentos.
Sem a reforma da Previdência, o déficit do INSS chegará a 11,3% do Produto Interno Bruto do país em 2060. Esse percentual tão alto exigirá do governo um aumento de 8,5% da carga tributária do País também na proporção do PIB. O alerta foi dado pelo Tesouro Nacional no relatório “Aspectos Fiscais da Seguridade Social no Brasil”, divulgado no final de novembro. Esse déficit é o seguinte: significa que o total arrecadado é inferior a toda a despesa para pagar pensões e aposentadorias. Em 2016, essa diferença negativa foi de quase R$ 152 bilhões.
A Petrobras decidiu reajustar em 5,3%, na média, os preços do gás liquefeito de petróleo, o GLP, destinado ao uso industrial e comercial. O aumento entra em vigor neste sábado (2).
De acordo com a estatal, o reajuste é resultado da nova política da empresa que acompanha as oscilações dos preços no mercado internacional. A alteração que entra em vigor, neste sábado, foi necessária, segundo a empresa, por conta do aumento das cotações internacionais de GLP, que acompanharam a alta do petróleo do tipo Brent, comercializado na Bolsa de Londres e que tem referência óleo extraído no Mar do Norte e no Oriente Médio.
A Petrobras ressaltou, porém, que esse reajuste não se aplica aos preços de GLP destinado ao uso residencial, comercializado pelas distribuidoras em botijões de até 13 quilos conhecido por gás de cozinha.
O Nordeste é a região do país com maior desigualdade nos rendimentos. A informação foi divulgada na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2016, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE. A informação foi detalhada pelo gerente da pesquisa, Cimar Azeredo. “27,6% da população do Brasil está na região Nordeste. Olhando o mapa você vai pensar: o Nordeste seria a região com a segunda maior massa de rendimento, que é a soma de todos os rendimentos, tanto de trabalho como de outras fontes que circulam no Estado. É lá que podemos encontrar os Estados com maior desigualdade, que é o caso de Pernambuco, um Estado extremamente desigual, a Bahia é muito desigual, o Maranhão é desigual demais, com índices bastante elevados”.
O Brasil gasta com Previdência Social em média 8% do seu Produto Interno Bruto. Esses gastos são tão altos que o país caminha para uma crise semelhante à vivida pela Grécia. A constatação é alarmante e é feita por quem conheceu bem de perto o sistema previdenciário do país. Economista e diretor-executivo na FenaSaúde, José Cechin foi ministro da Previdência no último ano do governo Fernando Henrique Cardoso.
Cechin anda assustado com os rumos das contas públicas no Brasil. Na crise em que se afundaram em 2009, os gregos gastavam com aposentados e pensionistas quase o mesmo percentual que hoje coloca no vermelho o caixa brasileiro.
O prazo máximo para os trabalhadores sacarem o Abono Salarial ano-base 2015 é 28 de dezembro. Tem direito ao benefício quem trabalhou formalmente naquele ano por pelo menos 30 dias e recebeu até dois salários mínimos. É necessário também que a pessoa esteja inscrita no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais, a Rais.
O pagamento será proporcional ao tempo de serviço, ou seja, quem ficou empregado durante os 12 meses vão receber R$ 937. Já o cidadão que trabalhou um mês, pode retirar R$ 79, correspondente a primeira parcela de 12 do valor na íntegra.
De acordo com o Ministério do Trabalho, mais de 1,4 milhão de pessoas ainda não fizeram o saque, e há R$ 990 milhões ainda disponíveis para pagamento. O órgão alerta que o prazo para retirar os valores não será prorrogado.
O dinheiro pode ser sacado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou então em uma casa lotérica. Já os servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil. Para maiores informações, ligue para o Alô Trabalho, no número 158. A ligação é gratuita se for feita por um telefone fixo.
A Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, divulgou nessa segunda (27) que a conta de luz vai ficar mais barata em dezembro. Segundo a autarquia ligada ao Ministério de Minas e Energia, a bandeira tarifária ainda será vermelha, mas de nível um. Na prática, isso significa que os brasileiros pagarão três reais a cada 100 quilowatts-hora consumidos. O preço é menor do que os cinco reais estabelecidos desde outubro, quando a bandeira vermelha de nível dois foi adotada.
A redução ocorreu, segundo a Aneel, por conta da melhora nos reservatórios das usinas hidrelétricas, no comparativo com os últimos dois meses. Apesar da melhora, a agência reforça que o consumo de energia deve ser feito de maneira consciente, sem desperdício. O sistema de bandeira começou a ser adotado em 2015, e tem como objetivo informar os consumidores da situação dos reservatórios que geram a energia elétrica.
Números da Junta Comercial do Rio Grande Norte mostram que foram abertas 2.661 novas empresas no estado, no segundo semestre de 2017 . No balanço anual, até o momento, são 5.858 solicitações de registro empresarial. Quem lidera o ranking é o setor de serviços, que apresentou um incremento de 8,5% em relação ao segundo semestre do ano passado. A indústria também mostrou dados positivos, a abertura de novos negócios no setor foi 3% maior na comparação com o mesmo período do ano passado.
A cidade de Caicó/RN, vai receber do Aporte Financeiro aos Municípios (AFM) feito pelo Governo Federal, R$ 691.882,67. O calculo foi feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O valor total do repasse para todos os municípios brasileiros é de R$ 2 bilhões. A previsão é que o valor seja creditado no próximo mês de dezembro.
O repasse foi anunciado na noite de quarta-feira, (22), durante audiência do presidente da República, Michel Temer, com o com líder do movimento municipalista, Paulo Ziulkoski, e representantes das entidades estaduais municipalistas.
A entidade aguarda agora a publicação de medida provisória informando aos gestores municipais a data em que o valor será depositado nas contas das Prefeituras.
A CNM destaca, no entanto, que o valor será distribuído sobre a forma de Participação dos Municípios, porém, o valor será bruto, sem incidência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A entidade destaca ainda que o valor compõe a Receita Corrente Liquida (RCL) e por isso tem a mesma vinculação constitucional de gastos em saúde e educação que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Os produtores rurais terão até o dia 30 de novembro para fazer a adesão ao Programa de Regularização Rural (PRR). Com isto, os agricultores vão ter condições especiais para renegociarem as dívidas em relação às contribuições de empregadores rurais e de segurados especiais. Lembrando que isto vai valer para pagamentos atrasados até abril de 2017.
Os produtores que quiserem participar, devem pagar, no mínimo, 4% dos débitos até dezembro. O restante, pode ter abatimento de 25% sobre o total de multas e 100% dos juros.
Se a dívida for menor do que R$ 15 milhões, 96% do débito vai ser dividido em 176 parcelas de pelo menos R$ 100. Agora, se o valor for maior que R$ 15 milhões, também poderá ser parcelado em 176 vezes, só que as parcelas mínimas serão de R$ 1 mil.
