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A regulamentação do trabalho intermitente, o acesso à Justiça do Trabalho e o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical foram os pontos mais polêmicos na audiência conjunta das comissões de Legislação Participativa; e de Trabalho, Administração e Serviço Público para debater a reforma trabalhista (PL 6787/16).
O representante do Ministério do Trabalho, Admilson Moura dos Santos, defendeu mudanças em relação à previsão de regulamentação do trabalho intermitente.
“Se permitirmos a intermitência sem controle em todas as áreas, como serviços, corremos o risco de desregular o mercado”, disse. Segundo ele, na França, por exemplo, isso só é permitido em trabalhos com sazonalidade comprovada, e na Itália é preciso acordo coletivo.
Para o procurador do Trabalho Carlos Eduardo de Azevedo Lima, da 13ª Região, o contrato intermitente faz a pessoa não ter qualquer previsão a respeito de seu horário e da sua remuneração.“Um empregado pode ficar à disposição de uma loja no shopping o dia todo e ser chamado apenas nos horários de maior movimento. E isso não aumenta a quantidade de emprego, como foi verificado no caso de grande rede de fast food recentemente.”
A proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16), em tramitação em comissão especial da Câmara, foi criticada por representantes de magistrados da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego e de sindicatos. Eles participaram de audiência pública conjunta das comissões de Legislação Participativa; e de Trabalho, Administração e Serviço Público.
O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), permite, entre outras medidas, que a negociação entre empresas e empregados prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho remoto.
Também regulamenta o trabalho intermitente, no qual as pessoas são pagas por período trabalhado, e retira a exigência de a homologação da rescisão contratual ser feita em sindicatos.
Segundo os participantes do debate, o substitutivo precariza as relações de trabalho, retira direitos trabalhistas e formaliza o subemprego no País.
A comissão especial criada para analisar a reforma trabalhista na Câmara dos Deputados aprovou hoje (25) o parecer do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O relatório foi aprovado por 27 votos a 10 e nenhuma abstenção, com ressalvas aos destaques incluídos no relatório durante a discussão.
Entre os partidos que têm representação na comissão especial, PT, PDT, PCdoB, PSOL, PSB, PEN e a liderança da minoria orientaram voto contra o parecer do relator Marinho. Para a oposição, a proposta retira direitos dos trabalhadores e precisa ser mais discutida. Para os governistas, a proposta já foi amplamente debatida e contribuirá para modernizar as relações de trabalho e estimular a geração de empregos.
O Projeto de Lei (PL) 6.787/2016, que altera diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tramita em regime de urgência e agora segue para análise do plenário da Câmara. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a matéria será colocada em pauta para votação amanhã (26).
Da Agência Brasil – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, informou hoje (25) que pautará para maio a ação que pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições em 2014, por abuso de poder político e econômico.
“É razoável na segunda quinzena de maio. Não tem prazo definido, mas vai ser em maio”, disse o ministro nesta terça-feira, ao ser questionado sobre a data do julgamento.
A ação chegou a ser levada a julgamento neste mês, mas sua análise foi interrompida após o plenário do TSE conceder mais prazo para que as defesas entreguem novas alegações finais e determinar a oitiva de mais testemunhas.
Mesmo que seja levada a plenário no mês que vem, a expectativa é de que o julgamento termine adiado sem previsão por um pedido de vista (mais tempo para estudar o processo) de algum dos sete ministros que compõem o plenário do TSE.
Foi aprovado, na Assembleia Legislativa, durante a sessão plenária desta quinta-feira (20), o projeto que autoriza o Executivo do RN a repassar recursos financeiros ao Fundo Garantidor das Parcerias Público Privadas (FGPPP/RN), a fim de garantir o cumprimento das obrigações relativas à construção do hospital de trauma em Natal, que será projetado para 300 leitos e 10 salas de cirurgias. A proposição almeja autorizar a destinação de R$ 100 milhões a fim de assegurar o cumprimento de obrigações relativas à celebração do contrato de concessão.
“Votamos hoje projetos importantes para o povo do Rio Grande do Norte, especialmente relativo à saúde pública. A construção desse hospital vai contribuir com a melhoria da assistência, ampliando a oferta de leitos para a população norte-riograndense. Na próxima sessão plenária, daremos andamento à pauta legislativa, com o andamento de outros projetos”, afirmou o presidente do Legislativo do RN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
De acordo com a mensagem do Governo, os recursos financeiros para criação do fundo financeiro serão oriundos de duas fontes, sendo R$ 50 milhões de operação de crédito celebrada junto ao Banco do Brasil e R$ 50 milhões dos royalties decorrentes da exploração de petróleo e gás natural.
Os deputados também votaram favorável ao projeto que autoriza o Executivo a alienar bens imóveis do seu patrimônio que estejam sem uso ou subutilizados. O Governo do RN justificou na mensagem que diante da crise econômica, há necessidade de recursos para investimento em áreas importantes como segurança, saúde, educação e a construção de Centros de Detenção Provisória e Penitenciárias, a fim de minimizar os problemas na área prisional.
O Bispo da Diocese de Caicó, Dom Antônio Carlos Cruz, ainda falou sobre a reforma da previdência que está sendo votada no Congresso Nacional. Na sua viagem à Brasília com os demais bispos do Rio Grande do Norte, ocorreu reunião com a bancada federal potiguar e aos parlamentares foi apresentada uma nota dando conta do posicionamento da Igreja Católica no estado norte-riograndense, ou seja, um posicionamento contrário a reforma nos moldes como se planeja.
Veja aqui a carta dos bispos que foi entregue aos parlamentares do Rio Grande do Norte.
Ouça o áudio:
Filiado ao PSOL, o nome do médico Salomão Gurgel foi citado por setores da agremiação socialista, durante essa semana, para encabeçar a chapa nas eleições de governo, em 2018. Um dos seus principais defensores é o vereador natalense Sandro Pimentel. O edil afirmou que irá defender o nome de Salomão nas instâncias partidárias.
Sobre o assunto, em conversas com líderes partidários, como Robério Paulino e o próprio Sandro Pimentel, Salomão disse que seu nome está à disposição do projeto político do PSOL. Ele salientou que para o Rio Grande do Norte tomar o rumo certo a “esquerda tem que ousar para extirpar, definitivamente, as velhas estruturas oligárquicas do RN e seus personagens, como aconteceu no Ceará, Piauí, Paraíba e Maranhão”, apontou.
Para que isso aconteça, ele avalia que é preciso ter um partido político determinado a ser esta força propulsora. “Acredito que o PSOL possa ser esse partido e que deve estar preparado para sair com uma chapa puro sangue, caso não tenhamos condição de aliança com o PT, hoje em luta para sobreviver, por não ter mais condições de ser força hegemônica num movimento de esquerda”, sinalizou.
O socialista declara ainda que o momento político é de conscientização do povo “e de sua revolta face à barbárie que se implanta no Brasil, depois do golpe”.
Os profissionais do Jornalismo do Rio Grande do Norte serão homenageados pela Assembleia Legislativa, durante sessão solene às 9h, na próxima segunda-feira (10), na sede do Poder Legislativo. Proposta pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a honraria tem o objetivo de reconhecer o trabalho dos profissionais potiguares que atuam nas áreas da comunicação como rádio, televisão, veículos online e assessoria de imprensa.
Para a homenagem, os deputados indicaram profissionais para receberem a honraria. Serão homenageados Adalgisa Emídia (Dep. Cristiane Dantas), Adriana Morais (Dep. Larissa Rosado), Amanda Fernandes (Dep. Ezequiel Ferreira), Anaílson Miquéias (Dep. Raimundo Fernandes), César Filho (Dep. Vivaldo Costa), Claudino Leite (Dep. Albert Dickson), Denise Santos (Dep. Ezequiel Ferreira), Ênio Sinedino (Dep. Nelter Queiroz), Eugênio Barcelos (Dep. Getúlio Rêgo), Flávio Marinho (Dep. Tomba Farias), Garibaldi Filho (Dep. Gustavo Fernandes), Gerson de Castro (Dep. Márcia Maia), Heitor Gregório (Dep. Gustavo Carvalho), Janaína Amaral (Dep. George Soares), João Bezerra Júnior (Dep. Hermano Morais), Juliana Celli (Dep. Dison Lisboa), Neila Medeiros (Dep. Ezequiel Ferreira), Paulo Araújo (Dep. Jacó Jácome), Pinto Júnior (Dep. Carlos Augusto Maia), Raildon Lucena (Dep. Kelps Lima), Renata Bezerra (Dep. Ezequiel Ferreira), Renata Passos (Dep. José Dias), Rô Medeiros (Dep. Souza Neto) e Valdir Julião (Dep. Ricardo Motta).
A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (4), à unanimidade, dois importantes Projetos de Lei de autoria do Executivo Estadual. O primeiro deles dispõe sobre a criação de 530 cargos de agentes penitenciários no quadro da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC). O segundo autoriza a abertura de crédito especial em favor do órgão governamental para viabilizar o abastecimento de água por carros pipa no RN.
Líder do Governo na Casa, o deputado Dison Lisboa (PSD) ressaltou a importância da aprovação das matérias. “São projetos de grande interesse e relevância para o Rio Grande do Norte, fundamentais para o enfrentamento das crise hídrica e no sistema prisional do Estado”, disse ele explicando que 41 dos agentes contratados tomarão posse logo após o curso profissionalizante, enquanto os demais serão empossados no prazo de seis meses.
Com a aprovação da matéria na área da segurança pública, o Governo do Estado fica autorizado a realizar concurso público para a contratação efetiva dos agentes penitenciários. O projeto em questão deriva de acordo celebrado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o Estado, para viabilizar o cumprimento de decisão judicial que determinou a realização de certame público para a contratação dos profissionais.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte participou, nesta quarta-feira (5), de audiência pública no Senado Federal que discutiu o andamento das obras de transposição do Rio São Francisco. Representando o Parlamento potiguar, Fernando Mineiro (PT) e Gustavo Fernandes (PMDB) participaram da discussão que foi proposta pela senadora Fátima Bezerra, na comissão de Desenvolvimento Regional do Senado. No encontro, os parlamentares encaminharam ao ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, a “Carta de Natal”, documento que foi produzido no Rio Grande do Norte e que mostra intenções da região para a transposição.
No encontro, os parlamentares potiguares levaram ao ministro um documento elaborado em reunião ba Assembleia Legislativa, em 22 de março, onde potiguares e representantes de Paraíba e Ceará discutiram a transposição. Já na audiência no Senado, os participantes questionaram o cronograma de andamento dos trechos que beneficiarão o Rio Grande do Norte, que integram o Eixo Norte do projeto e dependem ainda da elaboração de projetos específicos. Para Fernando Mineiro (PT), é preciso uma união dos parlamentares e da sociedade para que os projetos e os recursos sejam garantidos.
Segundo Mineiro, a previsão é que as águas da transposição cheguem ao Rio Grande do Norte pelos rios Piranhas-Assú e Apodi-Mossoró. Contudo, para que as águas cheguem ao rio, é preciso que, paralelamente à retomada das obras do Eixo Norte, seja construído um canal ou feito o desassoreamento da área entre a Barragem Caiçara e o Açude Engenheiro Ávidos, na Paraíba.
O deputado estadual Vivaldo Costa (PROS) prestou uma homenagem durante sessão ordinária, nesta quarta-feira (5), a seridoenses que fizeram história no Rio Grande do Norte. Entre eles está o jornalista e advogado Manoel Dantas, que completaria 150 anos se estivesse vivo.
“Desde que era estudante, Manoel Dantas foi revolucionário. Defendia os princípios republicanos, abolição da escravatura e sempre foi um estudioso na área da cultura. Um dos potiguares intelectuais de maior destaque”, disse Vivaldo.
O parlamentar destacou que Manoel Dantas ocupou diversos cargos importantes na vida pública do Rio Grande do Norte, inclusive, a Prefeitura de Natal. Ele nasceu em Caicó, no dia 26 de abril de 1867 e faleceu, na Capital, no dia 15 de junho de 1924.
O centésimo quinquagésimo aniversário de Manoel Dantas será lembrado em sessão solene na Assembleia, no dia 26 de abril.
O Rio Grande do Norte está pelo quarto ano consecutivo em estado de emergência devido à seca. Dos 167 municípios do estado, 153 estão com grave crise devido à falta de água. Para buscar soluções para esses casos, o Comitê de Ações de Combate à Seca da Assembleia Legislativa, através do presidente Ezequiel Ferreira (PSDB), viabilizou uma reunião entre o diretor-presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Marcelo Toscano, e prefeitos de seis regiões do estado.
“Buscar e ajudar nessas soluções é nossa obrigação. O problema da seca é sério e afeta diretamente milhões de norte-riograndenses. Por isso, pedimos atenção especial aos gestores que aqui estão em busca de soluções para a população, porque os pleitos são dessas pessoas, do povo dessas cidades”, disse Ezequiel Ferreira.
No encontro, foram apresentados pleitos de 12 municípios. Estiveram presentes os prefeitos Coronel Ezequiel (Cláudio Marques “Boba”), Espírito Santo (Fernando Teixeira), Angicos (Deusdete Gomes), Lagoa Nova (Luciano Santos), Tenente Laurentino Cruz (Sueleide de Morais), Serra de São Bento (Vanessa Gomes), além do vice-prefeito de Macau, Rodrigo Aladim, e do presidente da Câmara Municipal de Poço Branco, João Horário de Góes. Os pedidos de Barcelona, Jardim do Seridó, Lajes e Cruzeta foram levados pelo próprio Ezequiel Ferreira. Juntos, os municípios abrigam 128 mil potiguares.
O governador Robinson Faria, esteve em Caicó, nesta sexta-feira (31) para cumprir agenda administrativa, mas, se reuniu (fora dos compromissos previstos) com representantes de movimentos sindicais e populares que são contra a reforma da Previdência que está em tramitação no Congresso Nacional. O grupo de cerca de 100 pessoas reivindicaram ao gestor que ele se posicionasse contra a reforma.
Em entrevista Ao Vivo na Rádio Caicó, Robinson Faria, disse que os estados brasileiros irão fazer adequações na reforma quando ela for aprovada pelo Governo Federal e que orienta os deputados aliados à aguardarem. “Eu disse que sou a favor de aguardar o Congresso Nacional. Enquanto não for votado lá, eu não vou votar. Eu vou orientar meu líder na Assembleia para só votarem quando o Congresso decidir. Nós já mandamos retirar do projeto, o que diz respeito a previdência dos policiais militares. Disse em Fortaleza esta semana que sou contra o aumento da taxação da Previdência para o homem do campo“, afirma.
O gestor relata que recebeu a Previdência do Estado, quebrada e que isso não ocorreu em seu Governo. “Os sindicatos estão querendo fazer um movimento, como se eu fosse o responsável por isso e, não sou. Quem quebrou a Previdência do Rio Grande do Norte e do Brasil, não fui eu. Eu recebi o Estado com a Previdência quebrada, com um déficit de 130 milhões de reais. Todo mês eu estou colocando para pagar os ativos e pensionistas, ou seja, estou sacrificando a folha de pagamento dos servidores para poder pagar 130 milhões de reais aos aposentados e pensionistas e ninguém reconhece isso“, afirmou.
Por fim, o governador afirma que é a favor que se faça uma auditoria para identificar quem foi o responsável por quebrar às previdências Federal e Estadual. “Eu acho que tem que se fazer uma grande auditoria para saber quem quebrou a Previdência, tanto no âmbito estadual, quando federal. Agora, não se pode querer crucificar o Governador do Rio Grande do Norte, que não tem nada haver com essa história. Faz dois anos e 6 meses que eu dialogo com todos os servidores e os movimentos sociais. O Governo que mais dialogou, foi o meu. Não vamos politizar. Por que às eleições estão se aproximando, tornar isso numa questão político/partidária. Tem gente que está por trás de tudo isso“, disse.
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (PRE-PA) cassou hoje (30) o mandato do governador do estado, Simão Jatene (PSDB), e do vice, Zequinha Marinho (PSC). Por 4 votos a 2, a Corte condenou o governador por abuso de poder econômico.
O Ministério Público Eleitoral acusa o governador de irregularidades em programas de habitação durante as eleições de 2014, como a entrega de cheque-moradia a eleitores que prometeram voto a Jatene e Zequinha. A chapa também é acusada de uso indevido de meios de comunicação.
Como ainda cabe recurso, a perda de mandato não é imediata. O afastamento só ocorre se o Tribunal Superior Eleitoral mantiver a decisão de cassar o governador.
Simão Jatene está no terceiro mandato como chefe do Executivo estadual. No entendimento do Ministério Público Federal (MPF), se a cassação da chapa for confirmada, novas eleições devem ser realizadas.
Preocupado com a crise hídrica em vários municípios da região Seridó, o deputado Vivaldo Costa (PROS) se pronunciou em plenário, na manhã desta quinta-feira (30), cobrando a conclusão das obras de adutoras ao Governo Federal. O deputado afirmou que os prazos não foram cumpridos.
“A conclusão das obras da adutora de engate rápido foi uma garantia do então Ministro da Integração, Gilberto Occhi, quando esteve em nosso Estado. Ele se comprometeu, afirmando publicamente que até o final de fevereiro passado estariam entregues, mas a população continua aguardando”, criticou Vivaldo.
Ações de cidadania, educação, lazer e saúde foram ofertadas à população de Currais Novos, durante todo o dia desta quarta-feira, 30, por meio do Vila Cidadã, programa da gestão estadual que já beneficiou cerca de 35 mil potiguares. O governador Robinson Faria compareceu à abertura do evento, como parte da agenda administrativa que cumpre hoje e amanhã (31) no Seridó, acompanhado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza.
“Cidadania é a marca maior de nossa caminhada de governo. E este já é um programa consagrado em todo o estado, através do qual levamos ações importantes para aqueles mais carentes”, assinalou o governador Robinson Faria.
A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Assistência Social, mas abraça serviços de 14 secretarias das administrações direta e indireta. “Hoje não só temos capacidade para fazermos mais de 1500 atendimentos, como estamos permitindo que a população mais carente tenha um diálogo próximo com o governo, mostrando seus anseios, de modo que possamos voltar em outro momento, mais aperfeiçoados em relação às necessidades específicas da região”, destacou a secretária Julianne Faria.
Dentre os serviços oferecidos estão a realização de testes rápidos de HIV/Aids, sífilis, dengue, glicemia, doação de preservativos, verificação de pressão arterial, emissão de carteiras de identidade, por meio do Itep, e de CPF, por intermédio da Central do Cidadão, intermediação de emprego, por meio do Sine-RN, Carteira do Artesão, orientações sobre programa habitacionais, oficina de sabão, entre outros. Além de distribuição de picolé, pipoca e parque de diversões para as crianças.
