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Iniciado em 2 de outubro, o Censo Agropecuário 2017 fecha o mês de fevereiro com um percentual de visitas realizadas um pouco acima dos 90%, considerando os 5,3 milhões de estabelecimentos agropecuários estimados no país. Segundo dados compilados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até o momento, o Rio Grande do Norte é o estado com o menor percentual de coleta, com visitas a 73% das propriedades rurais. Também estão abaixo da média nacional os estados do Paraná (79,5%), Rio Grande do Sul (79,1%), Maranhão (74,2%) e Alagoas (73,5%).
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) vai promover na segunda-feira (26) uma audiência pública para discutir o planejamento emergencial de ações de mitigação dos efeitos da seca. O evento será realizado na VI USARP, em Pau dos Ferros, a partir das 14h.
A audiência pública é uma iniciativa da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros, em parceria com o Centro Operacional de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caop MA), e contará com a participação do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Defesa Civil, Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio ambiente), Mariana Barbalho, participou do evento de assinatura do decreto que efetivou a Área de Proteção Ambiental Dunas do Rosado. O documento foi assinado pelo governador Robinson Faria na quinta-feira (22) na sede do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), em Natal.
A promotora Mariana Barbalho destacou a importância do decreto governamental que reconhece as Dunas do Rosado como Área de Proteção Ambiental (APA). Para ela, “a criação da APA é necessária para o uso sustentável da área, visando o uso racional do local, com maior fiscalização do órgão ambiental, equilibrando os interesses econômicos, sociais e ambientais”.
A área fica localizada entre os municípios de Porto do Mangue e Areia Branca e possui mais de 16 hectares de extensão, abrigando biomas da caatinga, campos dunares, tabuleiros costeiros e estuários.
O processo de criação da APA levou 12 anos. E nesse tempo, o Idema realizou diversos estudos técnicos ambientais e promoveu audiências com a comunidade para conscientizar a população sobe o tema. Segundo o diretor do instituto, Rondinelle Oliveira, o próximo passo é a criação da lei do plano de manejo.
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, desembarca em Natal na próxima terça-feira (20) para apresentar, a convite do Governo do Estado, o programa ‘Internet Para Todos’, que tem como objetivo oferecer internet banda larga de graça ou a preço reduzido em milhares de localidades brasileiras. O evento será na Escola de Governo, no Centro Administrativo, às 11h.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) convocou aprovados em processo seletivo para credenciamento de estagiários do curso de Direito. Ao todo, foram convocados 20 candidatos para estagiar no pólo Natal e um, para Apodi.
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPRN também convocou aprovados para credenciamento de estagiários de pós-graduação, programa denominado MP Residência. São duas convocações para a área jurídica no pólo Mossoró e outras duas da área administrativa para Natal, sendo de contabilidade e de arquitetura.
Para ver a lista dos aprovados, os documentos necessários, e os locais e horários de credenciamento, clique aqui.
Em seu primeiro despacho administrativo, auxiliado pelo secretário executivo Christiano Couceiro, na manhã desta quarta-feira de cinzas (14), o governador Robinson Faria recebeu do secretário de Gestão de Projetos e Metas, Vagner Araújo, a boa notícia de que os recursos destinados a obras nas estradas do RN terão uma economia que chega a R$ 40 milhões, fato inédito no estado.
O motivo foi a concorrência entre as empresas durante a licitação, o que trouxe menores preços e uma economia muito bem-vinda, especialmente nessa época de crise nacional. Atualmente, há obras em andamento por todo o RN que somam R$ 200 milhões. Entre elas estão a estrada do melão, em Baraúna, importante para escoar a produção da fruticultura, e a estrada da produção, que liga Cerro Corá a Lagoa Nova.
Instituição inicia proposta de aumentar a interatividade com o cidadão e divulgar ações de promoção da cidadania
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está com novos endereços e ferramentas de mídias sociais. O objetivo é aumentar a interatividade com o cidadão por meio dos serviços mais populares: Instagram, Facebook, Twitter e Youtube. Pelas redes sociais, o MPRN irá compartilhar novidades sobre as operações e ações para promoção de cidadania e conscientização.
A instituição já estava presente no Twitter, Facebook e Youtube, mas com viés de aproximação com a imprensa. Por esse motivo, os endereços dos perfis continham o termo “imprensa”. A partir de agora, será utilizada a palavra “Oficial”. Também será buscada uma maior interação com seguidores.
O governador Robinson Faria autorizou a municipalização do trânsito de Ceará-Mirim, atendendo a um pleito antigo dos moradores da sexta cidade mais populosa do estado. A assinatura simbólica se deu na tarde desta terça-feira, 6, durante encontro com comitiva de 11 vereadores e do prefeito Marconi Barretto, no salão de despachos da Governadoria. “Estamos firmando com Ceará-Mirim uma parceria administrativa. Entendo que esta decisão será o melhor para a cidade, que aumentará sua arrecadação e conseguirá tomar as medidas mais assertivas para melhorar o tráfego de carro e de pessoas”, destacou o governador Robinson Faria.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Apodi, cidade da região Oeste potiguar, que suspenda imediatamente o convênio com a Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância (Apami). Todos os repasses públicos e novos convênios devem ser interrompidos devido à quebra de contrato da entidade. A recomendação é da 1ª Promotoria de Justiça de Apodi e foi publicada na edição desta quarta-feira (31) do Diário Oficial do Estado (DOE).
O Governo Federal sugeriu a privatização da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e a federalização da Universidade Estadual do RN (Uern) ao governador Robinson Faria, para redução de despesas do Estado.
De acordo com o Controlador-Geral do Estado, Alexandre Azevedo, as sugestões foram apresentadas na reunião da equipe do Tesouro Nacional com representantes estaduais, na última quinta-feira (25).
O Estado ainda aguarda a finalização do relatório da equipe federal, o qual oficializa a sugestão, para se posicionar sobre o assunto.
*Leia a matéria completa da Tribuna do Norte, aqui
O Grupamento de Busca e Salvamento do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (GBS-CBMRN), realizou, em 2017, um total de 30.023 atendimentos à população, nos mais variados tipos de ocorrências, como resgate de vítimas, atendimento pré-hospitalar, advertências, orientações, busca de cadáveres, auxílio ao público, resgate de animais, entre outros. O trabalho preventivo tem ganhado um destaque especial da Corporação, de modo a evitar a ocorrências de sinistros.
Buscando prevenir acidentes no litoral, os bombeiros intensificaram ações de orientações e advertências, em que o guarda-vida aborda diretamente o banhista para falar sobre os riscos de afogamento e das condutas de segurança pertinente ao local do banho. Em 2017, os bombeiros militares realizaram 23.946 abordagens de orientação e 5.893 de advertência ao longo do litoral do Rio Grande do Norte.
O relatório estatístico do Corpo de Bombeiros aponta que ao longo do ano passado foram realizados ainda 98 salvamentos aquáticos, principalmente nas praias da Redinha (26), do Meio (24) e de Búzios (13). Nesse período foi registrado sete casos de afogamento seguido de morte, sendo um na Praia do Meio, dois na Praia do Forte, dois em Camurupim, um no Rio Potengi e um no município de Santa Maria. Trinta e dois cadáveres foram encontrados em meio líquido pelos militares da Corporação, sem a confirmação do motivo do óbito.
Os desembargadores da 1ª Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) mantiveram a demissão por justa causa de um trabalhador da Parelhas Gás LTDA que se envolveu em briga durante o expediente, após apalpar as nádegas de um colega de trabalho.
O frentista conseguiu reverter a justa causa de sua demissão por decisão da 2ª Vara do Trabalho de Natal, que não considerou suficientemente grave a falta cometida pelo empregado.
Inconformada com a decisão, a empresa recorreu ao TRT-RN, alegando que a conduta do ex-empregado feriu a letra J do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O texto legal citado pela empresa em seu recurso trata de “ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem”.
Durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 17, o diretor geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA, Rondinelle Oliveira, entregou a Licença Prévia para a implantação do Outlet Via Sul – Macaíba. O empreendimento será um complexo comercial, logístico e de serviços que contempla um shopping modelo outlet, com espaço de lazer e entretenimento a ser construído nas margens da BR 304, na área do distrito industrial de Macaíba. A entrega da licença ambiental aconteceu durante a apresentação do projeto do Outlet Via Sul – Macaíba, na Pousada Macamirim e reuniu empresários, a equipe que desenvolveu o projeto, consultores ambientais, autoridades locais e representantes do Idema.
O desembargador Amílcar Maia, do Tribunal de Justiça do RN, determinou ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do RN que permita o livre acesso dos servidores públicos e da população em geral, eventualmente interessados em acompanhar as sessões plenárias da Casa agendada para a data de hoje (16) ou para qualquer data posterior. A liberação de acesso atende a pedido formulado por meio de Mandado de Segurança Coletivo Preventivo, com pedido liminar, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP/RN) contra conduta atribuída ao presidente da Assembleia Legislativa.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu parcialmente tutela provisória na Ação Cível Originária para suspender os efeitos da inscrição do Estado do Rio Grande do Norte no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). A restrição impedia o ente federado de obter repasse no valor de 2,9 milhões, referente a convênio celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) visando à promoção do acesso à água para o consumo humano e animal e para a produção de alimentos.
De acordo com o autos, em 28 de dezembro de 2017, a União informou que, apesar de ter empenhado a quantia em questão, não promoveria a emissão da ordem bancária respectiva em razão de duas restrições impeditivas no Cadin e no Siconv (cadastros federais). Na Ação, o estado alega que, quanto à primeira pendência, conseguiu liminar favorável na ACO 3075, deferida pelo ministro Celso de Mello, mas persiste o óbice quanto à negativação no Siconv.
O presidente da Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil em Caicó, advogado Marx Helder Fernandes, criticou o fato de a região Seridó não ter sido incluída na área de atuação das forças armadas que chegaram nesta sexta-feira (29), ao Rio Grande do Norte, para fazer patrulhamento nas ruas por causa da paralisação dos serviços por parte das polícias Civil e Militar.
“Qual problema o Governo do RN tem com a região do Seridó? Existe diferença no combate à segurança que deve ser exercida em Mossoró, Natal e na região do Seridó ou alto Oeste do RN? Não é possível que se observe de forma inerte esta disposição do Governo em apenas acabar com os holofotes da insegurança nas principais regiões turísticas do RN, em praias, em detrimento ao resto da população. Absurdo! É preciso que a camadas sociais e representativa da sociedade se unam e cobrem da nossa classe política e dos gestores o tratamento ISONÔMICO“, destaca.
Como presidente da OAB em Caicó, Marx Helder disse que vai encaminhar oficios sugerindo aos prefeitos do Seridó que enviem pedidos de SOCORRO ao Governo Federal. “Talvez eles não saibam que existem outras regiões em nosso Estado. Só pode!“, disse.
Em nota da OAB no Rio Grande do Norte, eles também falaram sobre o assunto, dizendo que: “Por outro lado, neste momento de urgente intervenção estatal na segurança pública, é necessário que a constante convocação de tropas federais para garantir a segurança da população se estenda a todas as regiões, sobretudo nas maiores cidades do interior do estado, como Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros, onde a violência também tem afastado os cidadãos das ruas“.
A direção do Detran no Rio Grande do Norte informa que nesta sexta-feira (29), não haverá atendimento ao público no que diz respeito a emissão de boletos e baixa no sistema financeiro, em todas as unidades localizadas no interior e na capital, uma vez que os bancos e os seus correspondentes não irão funcionar.
Os processos que tenham as guias pagas apresentadas pelos contribuintes, desde que estejam devidamente baixadas pelo banco, deverão ter seus cursos normais. Assim como demais serviços já agendados previamente.
A Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN) informa que nesta sexta-feira (29), as Centrais do Cidadão de todo o estado, só realizarão os serviços que não necessitam da emissão de boletos para pagamentos, pois as agências do PagFácil acompanharão o expediente da rede bancária e só voltam a funcionar no dia 02 de janeiro. Os demais serviços como 1º via da identidade, CPF, Carteira de Trabalho serão oferecidos normalmente.
