A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) pediu neste domingo (26.abr.2020), em carta pública, que o presidente garanta que não haverá interferência no trabalho do próximo diretor-geral da PF e que envie ao Congresso projeto para dar formalmente autonomia à instituição.

O pedido é feito em meio à crise instaurada pela demissão do ex-diretor-geral da corporação Maurício Valeixo e a saída do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro do governo. A ideia dos delegados é evitar novas crises na instituição.

No documento, a categoria pede que o presidente Jair Bolsonaro firme 1 compromisso público de que o próximo ocupante da cadeira na PF terá liberdade para formar sua equipe. Além disso, cobram que este não tenha obrigação de repassar informações ao governo federal nem de instaurar ou não inquéritos por interesse político. Eis a íntegra (247 KB).

Em seu pedido de demissão, Moro acusou Bolsonaro de tentar intervir na chefia da Polícia Federal com interesses políticos. Disse que o presidente gostaria de ter alguém que pudesse ter contato direto e obter informações do órgão.

Já Bolsonaro, em seu pronunciamento de resposta a Moro, confirmou que pediu para ter relatórios diários da PF. Ele, entretanto, negou que tenha interferido em qualquer investigação.

 “Eu tenho que todo dia ter 1 relatório do que aconteceu, em especial, nas últimas 24h para poder bem decidir o futuro dessa nação. Eu nunca pedi a ele o andamento de qualquer processo.”, disse na última 6ª feira (24.abr).

A carta ainda pede que Bolsonaro envie 1 projeto formal ao Congresso propondo a autonomia da Polícia Federal e que o cargo de diretor-geral tenha mandato e seja escolhido dentro de uma lista feita pelos delegados federais. A autonomia deveria vir por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

“Envie urgentemente projeto de legislação ao Congresso Nacional, prevendo mandato para o Diretor Geral da Polícia Federal e escolha mediante lista previamente apresentada pelos delegados ao Presidente da República, com sabatina. Os delegados para se tornarem integrantes da lista deverão atender a critérios objetivos mínimos estabelecidos em lei”, escrevem.

E seguem: “O Projeto deve garantir ao Diretor Geral escolhido pelo presidente a autonomia para nomear e exonerar todos os cargos internos da PF, mediante a obediência a critérios mínimos objetivos para cada cargo, definidos em lei“.