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Os temporais que atingem o Rio Grande do Sul já deixaram oito mortos e 21 pessoas desaparecidas. De acordo com balanço divulgado pela Defesa Civil do estado, na manhã desta quarta-feira (1º), 104 municípios foram afetados, 1.431 pessoas estão desalojadas e 1.145 foram levadas para abrigos.
A prioridade do governo local é no resgate de famílias ilhadas. Ontem (30), o governador Eduardo Leite conversou, por telefone, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que garantiu apoio federal nas ações.
“Começamos o dia com a triste notícia de que já são 8 mortes causadas pelo temporal desta semana no estado. Seguimos trabalhando intensamente para localizar os desaparecidos e garantir a segurança das comunidades em áreas de risco. Infelizmente, ainda há previsão de mais chuva”, escreveu Eduardo Leite, hoje, em publicação nas redes sociais.
A Força Aérea Brasileira (FAB) informou que foi acionada e disponibilizou dois helicópteros para o resgate dos atingidos pela enchente na região de Santa Maria. Em uma das ações, a FAB resgatou uma família que estava ilhada em uma casa com risco de desabamento.
As informações foram coletadas no Sistema de Acompanhamento de Greves (SAG-Dieese), que se baseia em notícias veiculadas nos jornais impressos e eletrônicos da grande mídia e da imprensa sindical.
As 1.132 greves de 2023 corresponderam a um total de 42 mil horas paradas. Na esfera pública, que engloba o funcionalismo público e as empresas estatais, foram 628 greves (55,5%) e 29.352 horas paradas. Na esfera privada, 488 greves (43,1%) e 12.202 horas paradas.
Quando se analisa a duração das mobilizações, a maioria delas encerrou-se no mesmo dia: 637 greves ou 56,3%. Outras 279 greves ou 24,6% delas durou entre 2 e 5 dias. E aproximadamente 12% delas se estenderam por mais de 10 dias.
As greves foram divididas em quatro categorias: propositivas, defensivas, em protesto e em solidariedade. No primeiro caso, são propostas novas conquistas ou ampliação das que já existem. No segundo, está a defesa de condições de trabalho, saúde e segurança, e protesto quando direitos estabelecidos são descumpridos. No terceiro, reivindicam-se questões que ultrapassam as relações de trabalho. E no último, estão as ações que apoiam greves de outras categorias. Dessa forma, 884 greves tiveram proposições defensivas (78,1%), 564 levantaram questões propositivas (49,8%) e 227 apresentaram elementos de protesto (20,1%). Nenhuma delas se caracterizou por posturas de solidariedade. Importante indicar que uma mesma greve pode reunir mais de uma dessas categorias.
A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) ficará no estado do Rio de Janeiro por mais 30 dias. A medida foi autorizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) nesta terça-feira (30). A prorrogação da permanência da Força Nacional de Segurança Pública no estado do Rio de Janeiro foi assinada após pedido expresso do governo fluminense.
De acordo com a portaria, que dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Rio de Janeiro, o ministro Ricardo Lewandowski autoriza apoio aos órgãos de segurança pública federal e estadual para atuar nas atividades imprescindíveis à preservação da ordem pública, das pessoas e do patrimônio, entre os dias 1º e 30 de maio deste ano.
É a terceira vez que o decreto de permanência da Força Nacional no estado do Rio é prorrogado. Cerca de 300 agentes reforçam a segurança no Rio de Janeiro desde outubro de 2023, por ordem do então ministro da Justiça, Flávio Dino. Além dos agentes e de 50 viaturas, o ministério autorizou o deslocamento de 270 policiais rodoviários federais, que atuam no patrulhamento de rodovias, para auxiliar as forças de segurança locais.
O efetivo da Força Nacional é composto por bombeiros, policiais civis, militares e peritos. O objetivo da força é contribuir para a preservação da ordem pública, a segurança de pessoas e do patrimônio e atuar em emergências e calamidades públicas. A prioridade da ação no Rio de Janeiro é o patrulhamento das principais rodovias do estado, agindo principalmente no bloqueio de rotas usadas para transportar cargas, veículos roubados, drogas e armas.
O Brasil precisa fazer um debate sobre a regulamentação da inteligência artificial, para que as novas tecnologias não provoquem um “estrago inimaginável” no mercado de trabalho. A preocupação é do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que fez um balanço dos avanços e desafios do mercado de trabalho brasileiro neste Dia do Trabalhador (1º), em entrevista exclusiva aos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). 
“Se não for regulada, a inteligência artificial vai provocar um estrago inimaginável no mercado de trabalho. Seja na comunicação, na tradução, no trabalho do teatro, do cinema, da educação. Na advocacia, no mundo judiciário, tudo isso vai ser atingido pela inteligência artificial, se não for regulado”, alertou.
Para ele, a sociedade precisa fazer um debate ético globalmente sobre o tema.
Marinho cita como exemplo os serviços de autoatendimento nos supermercados e a substituição dos serviços feitos pelos bancários pelo atendimento automático. “Hoje em dia, você entra no mercado e já tem as maquininhas de autopagamento. Cada vez que você usa, você está prestando o serviço para a empresa que está te vendendo. Então, além de explorado pelo seu consumo, você está prestando o serviço para ele, diminuindo o custo para ele, mas quantos empregos você eliminou?”, questiona.
O mês de maio começa com o feriado do Dia do Trabalhador, traz o Dia das Mães e termina junto às comemorações de Corpus Christi, feriado em alguns estados e municípios brasileiros. Em 2024, maio contará com efemérides de comoção nacional a exemplo dos 30 anos da morte de Ayrton Senna e do poeta gaúcho Mario Quintana.
No dia 1º de maio, celebramos o Dia da Literatura Brasileira. Foi nesta data, há 30 anos, que o mundo lamentou a morte do piloto de Fórmula 1, Ayrton Senna. O assunto virou destaque do Hoje é Dia desta semana (Leia aqui).
Na sequência, no dia 3, destacam-se os 20 anos da morte da artista plástica fluminense Lygia Pape e dos 70 anos da partida de Benjamin de Oliveira, palhaço, compositor, ator, cantor e instrumentista mineiro.
Em pronunciamento à nação por ocasião do 1º de Maio, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou nesta terça-feira (30) as políticas do governo em prol dos trabalhadores e os resultados positivos na geração de empregos e a valorização salarial.
“Vocês que verdadeiramente produzem a riqueza do nosso país, vocês merecem mais que nossa gratidão. Merecem melhores salários, garantia de direitos, mais qualidade de vida e oportunidades para crescer. Merecem um Brasil mais desenvolvido e molho para se viver”.
Segundo ele, o 1º de maio é um dia de luta para os trabalhadores e trabalhadoras de todo o mundo. Marinho comemorou a geração recorde de empregos com carteira assinada no Brasil. Segundo ele, foram quase 720 mil empregos neste ano e 2,1 milhões desde o início do governo.
“Neste 1º de maio é dia de comemorar também a valorização real do salário mínimo, que voltou a subir acima da inflação, e a valorização de todos os salários das mais diversas categorias profissionais, que também foram reajustados acima da inflação”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou nesta terça-feira (30) o Congresso Nacional pela aprovação do projeto de lei que prorroga o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse), de incentivo ao setor de eventos, até dezembro de 2026. 
“Quero agradecer mais uma vez a Câmara e o Senado pelo fato de terem aprovado essa restrição que foi feita no Perse com regras que filtram o programa e estabelecem uma governança que coloca a ideia do Orçamento aprovado no ano passado”, disse Haddad, em entrevista a jornalistas.
A proposta aprovada hoje pelo Senado fixa um teto de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal e reduz de 44 para 30 as atividades beneficiadas pelo programa. O texto aprovado pelos senadores manteve as regras que já haviam sido aprovadas na semana passada pela Câmara dos Deputados. Agora, o projeto vai à sanção presidencial.
“Ao contrário do que às vezes as manchetes sugerem: ‘Câmara e Senado aprovam gasto’, na verdade, o que aconteceu foi exatamente o contrário. A Câmara e o Senado, e eu agradeço tanto ao Arthur Lira quanto ao Rodrigo Pacheco, disciplinaram e moralizaram um programa que estava dando muito problema não por culpa do Congresso, mas porque o desenho permitia que ele fosse burlado. E isso foi definitivamente corrigido”, disse Haddad.
Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (30) ampliar a investigação no processo que pode cassar o mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) por abuso de poder econômico na campanha de 2022.
O TSE iniciou o julgamento de um recurso protocolado pela Coligação Bora Trabalhar, formada pelo PSD, Patriota e União Brasil. Em novembro do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina rejeitou as acusações contra Seif e manteve o mandato.
Para as legendas, Seif teve a candidatura beneficiada pelo empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan. De acordo com o processo, foi ofertado ao senador estrutura para realização de viagens em aeronaves da empresa e transmissões nas redes sociais (lives), além do envolvimento pessoal de Hang na campanha.
Os partidos também apontam o suposto financiamento irregular da campanha por meio da participação do senador em uma feira promovida pelo Sindicato de Indústrias de Calçados de São João Batista (SC).
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do Concurso 2.719 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (30). Os números são 16 – 25 – 27 – 30 – 42 – 48 
Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, no sábado (4), está estimado em R$ 28 milhões.
A quina teve 39 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber R$ 45.515,78. Já a quadra registrou 2.110 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá prêmio de R$ 1.201,83.
As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) lançaram hoje (30) uma plataforma que faz previsões sobre o risco de desmatamento na Amazônia Legal e pode servir para nortear políticas de proteção às florestas. O projeto resulta de uma parceria com o Banco Mundial.
A equipe de especialistas possibilita que se visualize um conjunto de cenários que pode se consolidar ou não a partir de determinados fatores econômicos ou de decisões de autoridades governamentais. Para se gerar uma média do nível de desmatamento, o ponto de partida de análise foram dados de 1999 a 2022. Desse modo, conseguiu-se fazer uma previsão do que se pode esperar para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Conforme detalha nota técnica, ao se considerar o ritmo de desmatamento como foi ao longo dos últimos anos, sem se adicionar à estimativa outros dados relevantes, o que se constata é um acúmulo de 35% a mais de desmatamento. A perspectiva já muda quando se leva em conta condições macroeconômicas, como os preços das commodities, a exemplo da soja e da carne, e as taxas de câmbio, mas sem que se ponha na equação a interferência política no âmbito da proteção ambiental.
De forma didática, o economista sênior do Banco Mundial Cornelius Fleischhaker simplifica o que fizeram os pesquisadores do Ipam. “O primeiro modelo é, digamos, ignorante, porque é ignorante, só conhece o passado, só leva em conta a média de desmatamento do passado. No segundo, a econometria inclui o desmatamento dos anos anteriores e adiciona a previsão de indicadores econômicos dos próximos anos. Coloca em cima uma camada informada pela economia, que dá complexidade e também fornece mais informação, de certa forma, no sentido de indicar se a pressão econômica está crescendo”, diz.
O Ministério Público do Rio de Janeiro e a Polícia Civil cumpriram nesta terça-feira (30) mandados de busca e apreensão em 14 endereços de pessoas físicas e empresas relacionadas à exploração do jogo do bicho e máquinas caça-níqueis. Chamada de Bancarrota, a operação teve como alvo a organização criminosa liderada pelo contraventor José Caruzzo Escafura, o Piruinha, de 94 anos.
Os promotores de Justiça e os policiais estiveram na sede do Clube Oposição, na Abolição, e do Clube Grêmio Recreativo Vera Cruz, em Piedade, ambos na zona norte.
De acordo com o Ministério Público, nesses dois endereços funcionam cassinos clandestinos, controlados por Piruinha. Foram apreendidas máquinas caça-níqueis, carteado, roleta e bingos, jogos proibidos por lei. Outros endereços são de integrantes de quadrilha que gerencia casas de jogos ilegais e bares e comércio com caça-níqueis.
Os mandados foram cumpridos nos bairros do Engenho Novo, Bento Ribeiro, Jacarepaguá, Realengo, Madureira, Cascadura, Brás de Pina e Cavalcanti.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu nesta terça-feira (30) envio de ajuda do governo federal para o Rio Grande do Sul, que vive uma nova onda de chuvas e ocorrência de enchentes.
Em postagem nas redes sociais, Lula disse que falou com o governador por telefone e determinou aos ministérios da Integração e Desenvolvimento Regional, da Defesa e da Comunicação Social que atuem no estado. “[O] governo federal irá se somar aos esforços do governo estadual e prefeituras para atravessarmos e superarmos mais esse momento difícil, reflexos das mudanças climáticas que afetam o planeta”, escreveu.
Em uma série de postagens, também nas redes sociais, o governador Eduardo Leite fez um apelo pelo envio de ajuda, principalmente apoio aéreo. “Precisamos resgatar já centenas de pessoas em dezenas de municípios que estão em situação de emergência pelas chuvas intensas já ocorridas e que vão continuar nos próximos dias”, escreveu Leite. “Falei agora por telefone com o presidente Lula, que assegurou o apoio do governo federal. Tenho certeza [de] que poderemos contar com essa união de esforços para o resgate da população afetada, que é a nossa prioridade absoluta neste momento”, postou em seguida.
Os temporais que castigam o Rio Grande do Sul desde ontem (29) já causaram estragos em mais de 70 municípios. Autoridades já reportaram a morte de cinco pessoas e algumas dezenas estão feridas ou desaparecidas. O estado vem sofrendo com ciclos cada vez mais recorrentes de intempéries climáticas.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), vinculado ao Ministério dos Transportes, publicou uma resolução que permite aos motoristas solicitar o cancelamento da própria Carteira Nacional de Trânsito (CNH) sem a necessidade de apresentar motivação, no departamento estadual de trânsito (Detran) responsável pelo registro. Uma CNH comprova que o condutor está apto a dirigir veículos para os quais está habilitado em todo território nacional.
O Ministério dos Transportes explica que a solicitação de cancelamento do registro da CNH terá como consequência a retirada do condutor da base nacional do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). “Desta maneira, caso o cidadão deseje voltar a dirigir, deverá iniciar novo processo de primeira habilitação”, diz a nota.
Segundo a pasta, os motoristas habilitados nas categorias C, D e E, que estão autorizados a conduzir vans, ônibus e caminhões, podem solicitar o cancelamento da CNH para não serem obrigados a fazer o exame toxicológico e, consequentemente, evitariam a aplicação de penalidades, caso não façam o teste. O exame laboratorial é exigido de todos os condutores das três categorias com habilitação válida, mesmo que estejam sem dirigir há bastante tempo.
“Os motoristas das categorias C, D e E, que não têm mais a intenção ou não precisam dirigir esses veículos ou já não exercem mais uma atividade remunerada na direção, têm até o 30º dia após o vencimento do exame [toxicológico] para poder pedir o rebaixamento dessa CNH e, assim, não pagar a multa”, explica a diretora de Comunicação da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), Camille Lages. A partir do 31º dia, eles já terão que arcar com a multa do Código Nacional de Trânsito, pelo simples fato de não fazer o exame toxicológico”
Apenas 23% das pessoas trabalhadoras domésticas no Brasil (categoria que 92% são mulheres e 61,5%, negras) estão em condições formais, com carteira assinada e direitos garantidos. Diante da situação precária e redução de perspectivas dessas profissionais, o governo e a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) lançaram, nesta terça 30), em Brasília (DF), uma ação que vai qualificar empregadas domésticas no Brasil.
Inicialmente, o projeto, que tem o nome de “Mulheres Mil: Trabalho Doméstico e Cuidados”, vai oferecer 900 vagas em cursos de capacitação profissional voltados para trabalhadoras nos municípios de Aracaju, Salvador, São Luís, São Paulo, Recife, Mesquita (RJ) e Nilópolis (RJ). O governo informou que as primeiras aulas do curso na Bahia e no Rio de Janeiro acontecerão ainda em abril, com direito a auxílio transporte e alimentação.
Uma das inscritas em curso de capacitação, e que esteve presente no lançamento do projeto, foi a trabalhadora doméstica Ivi Souza. “Eu me inscrevi no curso de cuidador de idosos porque já é algo que eu faço na minha prática, no dia a dia. E ter mais essa formação através desse curso vai valorizar ainda mais o meu trabalho”, disse. Ela considera a atividade muito mal remunerada. “A sociedade precisa ser mudada com o cumprimento das leis”. O governo entende que o aprendizado das alunas deve levar em conta os saberes prévios das profissionais.
Luiza Batista disse que espera que a iniciativa não fique somente como um “projeto piloto”. Essa preocupação também foi ressaltada pela coordenadora-geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Luiza Batista. Ela afirmou que a atividade tem raízes históricas na escravidão e, por isso, a sociedade brasileira pouca valoriza a profissão. “Estamos batendo nessa tecla, que esse projeto tenha continuidade, pela política pública que representa.”
Apenas 23% das pessoas trabalhadoras domésticas no Brasil (categoria que 92% são mulheres e 61,5%, negras) estão em condições formais, com carteira assinada e direitos garantidos. Diante da situação precária e redução de perspectivas dessas profissionais, o governo e a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) lançaram, nesta terça 30), em Brasília (DF), uma ação que vai qualificar empregadas domésticas no Brasil.
Inicialmente, o projeto, que tem o nome de “Mulheres Mil: Trabalho Doméstico e Cuidados”, vai oferecer 900 vagas em cursos de capacitação profissional voltados para trabalhadoras nos municípios de Aracaju, Salvador, São Luís, São Paulo, Recife, Mesquita (RJ) e Nilópolis (RJ). O governo informou que as primeiras aulas do curso na Bahia e no Rio de Janeiro acontecerão ainda em abril, com direito a auxílio transporte e alimentação.
Uma das inscritas em curso de capacitação, e que esteve presente no lançamento do projeto, foi a trabalhadora doméstica Ivi Souza. “Eu me inscrevi no curso de cuidador de idosos porque já é algo que eu faço na minha prática, no dia a dia. E ter mais essa formação através desse curso vai valorizar ainda mais o meu trabalho”, disse. Ela considera a atividade muito mal remunerada. “A sociedade precisa ser mudada com o cumprimento das leis”. O governo entende que o aprendizado das alunas deve levar em conta os saberes prévios das profissionais.
Luiza Batista disse que espera que a iniciativa não fique somente como um “projeto piloto”. Essa preocupação também foi ressaltada pela coordenadora-geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Luiza Batista. Ela afirmou que a atividade tem raízes históricas na escravidão e, por isso, a sociedade brasileira pouca valoriza a profissão. “Estamos batendo nessa tecla, que esse projeto tenha continuidade, pela política pública que representa.”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu indicar o advogado Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para ocupar uma vaga de ministro no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O advogado foi escolhido a partir de uma lista tríplice encaminhada pelo próprio tribunal, e que contava ainda com as indicações de Adriano Costa Avelino e Roseline Rabelo de Jesus Morais. A indicação foi oficializada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira (30), e precisa ser aprovada pelo Senado Federal.
De acordo com a Constituição Federal, um quinto das vagas do TST é destinada a integrantes das carreiras da advocacia e do Ministério Público do Trabalho. No caso de vagas destinadas à advocacia, coube à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhar ao TST uma lista com seis nomes, que foi em seguida reduzida a três nomes em votação dos ministros da corte, para ser levada à Presidência da República.
Antônio Fabrício de Matos Gonçalves presidiu a seção de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), entre 2016 e 2018, foi conselheiro federal e presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB Nacional (2019/2022), além de ter dirigido a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), entre 2012 e 2014. Com longa carreira na advocacia trabalhista, atuou no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e no TST. Tem graduação e mestrado em direito do trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e é professor de direito do trabalho da graduação e pós-graduação da mesma universidade.
O nome de Antônio Fabrício de Matos Gonçalves conta com o apoio de setores do movimento sindical, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), e tem a simpatia do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A Polícia Federal (PF) realizou, nesta terça-feira (30), operação para apurar um caso de estupro coletivo de vulnerável, crime ocorrido em 2022 nas instalações de um navio de cruzeiro em Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio de Janeiro.
De acordo com as investigações, uma mulher, de 28 anos, teria sido conduzida para uma cabine do navio após ingerir bebida alcoólica em grande quantidade, momento em que três homens com idades variando entre 27 e 30 anos teriam iniciado relações sexuais com ela, sem o seu consentimento. A mulher estaria desacordada.
Na ação de hoje, 24 policiais federais cumpriram sete mandados de busca e apreensão na cidade de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e na capital fluminense, com o objetivo de encontrar provas que vinculem os homens aos vestígios colhidos no dia do crime.
A investigação está sendo conduzida pela Delegacia de Polícia Federal em Angra dos Reis e, caso os suspeitos sejam condenados, podem pegar até 20 anos de prisão.
O empenho (autorização) de emendas parlamentares atingiu a marca de R$ 14 bilhões nos quatro primeiros meses do ano, disse nesta terça-feira (30) o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Em publicação na rede social X, antigo Twitter, o ministro anunciou o cumprimento do compromisso com o Congresso.
“Estamos fechando o dia de hoje, 30 de abril, com um recorde de publicação de empenhos de emendas parlamentares. Ultrapassamos R$ 14 bilhões de publicados para empenho dessas emendas parlamentares, entre emendas individuais e emendas de bancada. Isso é mais recurso para a saúde, para a estrutura das cidades. O Ministério da Saúde foi o campeão já nesse empenho. Parabéns ao trabalho do Ministério da Saúde”, afirmou Padilha no vídeo, de quase dois minutos.
“Estamos fechando o dia de hoje, 30 de abril, com um recorde de publicação de empenhos de emendas parlamentares. Ultrapassamos R$ 14 bilhões de publicados para empenho dessas emendas parlamentares, entre emendas individuais e emendas de bancada. Isso é mais recurso para a saúde, para a estrutura das cidades. O Ministério da Saúde foi o campeão já nesse empenho. Parabéns ao trabalho do Ministério da Saúde”, afirmou Padilha no vídeo, de quase dois minutos.
Segundo Padilha, a maior parte dos recursos das emendas foi destinada a ações de saúde.
Dados do Alerta Rio revelam que este foi o abril mais seco desde 1997, quando o sistema meteorológico da prefeitura da capital fluminense começou a fazer a medição. As altas temperaturas e a baixa umidade relativa do ar foram o destaque deste mês no município.
Nos 30 dias do mês, houve registro de chuva em apenas quatro. O volume médio de chuva para todo o mês era de 117,5 milímetros (mm), porém, os pluviômetros do Alerta Rio registraram apenas 8,3 mm, ou seja, choveu 7,1% da média.
O levantamento mostra que a média das temperaturas máximas para o mês é de 31,3°C, enquanto a média das máximas de abril deste ano ficou 2 graus acima: 33,5°C. Já a maior temperatura registrada no município foi 39,1°C, no dia 28.
O Sistema Alerta Rio também destaca a baixa umidade relativa do ar. Durante o mês, três dias tiveram índices de umidade abaixo de 30%: 23, 24 e 28 de abril.
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que prorroga o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse), de incentivo ao setor de eventos, até dezembro de 2026. A proposta fixa um teto de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal e reduz de 44 para 30 as atividades beneficiadas pelo programa. O texto aprovado pelos senadores manteve as regras que já haviam sido aprovadas na semana passada pela Câmara dos Deputados. Agora, o projeto vai à sanção presidencial.
A aprovação ocorreu após consenso firmado entre o Congresso Nacional o governo federal. O Perse foi criado em 2021, no contexto da pandemia de covid-19, como socorro ao setor de eventos, que ficou praticamente paralisado naquele período. O governo havia trabalhado, nos últimos meses, para encerrar completamente os benefícios tributários do programa, mas enfrentou resistência de parlamentares e do setores afetados. O acordo permite o fim gradual do programa em dois anos.
Pelo texto aprovado, as alíquotas de quatro tributos federais (IRPJ, CSLL, Cofins e Contribuição para o PIS/Pasep) ficarão reduzidas a zero até o mês de dezembro de 2026, desde que observado o teto de custo fiscal do programa. As empresas tributadas com base no lucro real ou lucro arbitrado poderão contar com todos os benefícios do Perse em 2024, mas, em 2025 e 2026, a alíquota reduzida a zero será restrita à Cofins e à Contribuição para o PIS/Pasep. Empresas de eventos que estavam inativas em março de 2022 não poderão participar do programa.
“Viva o Perse, sim ao Perse. Não é farra com dinheiro público. O Perse é justiça social para quem trabalha, para quem honra. Se houve em algum momento, e houve, algum erro durante o processo do percursos, que pode acontecer com qualquer programa, que se coloquem as travas, como foram colocadas”, afirmou a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), em discurso após a aprovação simbólica do texto.
