O assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança e do Sistema Prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado, agora será considerado crime hediondo e qualificado. É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2015, aprovado pelo Plenário do Senado na tarde desta quinta-feira (11). O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no final de março e agora segue para sanção.

Do deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ), o projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) e a Lei dos Crimes Hediondos (8.072/1990) para qualificar o delito. O agravamento da pena previsto no texto alcança o crime praticado contra o cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente público de segurança, quando o ilícito for motivado pela ligação familiar. Em todos esses casos, a pena será de reclusão de 12 a 30 anos. Hoje, a pena de homicídio simples varia de seis a 20 anos de prisão. O projeto estabelece também que a lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço, e seus parentes, será aumentada de um a dois terços.

A proposta tramitou em regime de urgência no Senado – o que permite o projeto avançar etapas e prazos. Por isso, o relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Alvaro Dias (PSDB-PR), adiantou seu voto favorável ainda na quarta-feira, no Plenário.

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O prédio da Coordenadoria de Identificação (COID) do ITEP, localizado na rua Ferreira Chaves, na Ribeira, sofre ao longo dos últimos anos com problemas estruturais e, cada vez mais, vem se deteriorando. Em fevereiro deste ano, parte da estrutura do teto desabou e, mesmo após um relatório do CREA-RN, alertando que o prédio não deveria ser usado como repartição pública, as atividades continuam naquele setor.

Após o desabamento do teto no dia 6 de fevereiro, um engenheiro civil do CREA-RN realizou uma vistoria no prédio, que é um anexo da sede principal do ITEP, e apresentou seu relatório no dia 9 de março deste ano. “Nas observações feitas no local, pudemos constatar que a edificação apresenta sérios problemas na sua cobertura o que está comprometendo o forro de PVC em vários pontos devido às infiltrações ocorridas nos diversos locais, afetando até revestimentos de paredes. Além deste problema, verifica-se ainda que as instalações sanitárias não oferecem condições para a sua utilização. De modo que face ao exposto somos da opinião que a edificação não oferece nenhuma condição de funcionar como repartição pública”, escreveu o engenheiro no relatório.

Ele chegou a explicar que se for feita uma perícia completa, o prédio deverá ser interditado. “Apesar disso, desde o dia do desabamento do teto, nada mudou. Os servidores continuam trabalhando no prédio da COID, colocando suas vidas em risco e também da população que precisa de atendimento naquela unidade”, comenta Paulo César de Macedo, presidente do SINPOL-RN.

De acordo com ele, o Sindicato já solicitou por várias vezes junto à direção do ITEP e da Secretaria Estadual de Segurança Pública que aquele prédio seja desativado e que a COID seja instalada em um local que ofereça segurança e condições de trabalhos. “Ao que parece, estão esperando um novo incidente acontecer e alguém se ferir para tomarem providências. Está claro que o ITEP passa por problemas de gerência, haja vista que alguns setores técnicos estão sendo chefiados por pessoas sem nenhum conhecimento específico para isso, como policiais militares e um policial civil em desvios de função atuando dentro do órgão. Alguns até perseguindo e humilhando os servidores que trabalham há décadas no ITEP”, afirma Paulo César.

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A partir do dia 6 de julho de 2015, a Polícia Militar do Estado da Paraíba (PM – PB) recebe inscrições para o Curso de Formação de Oficiais (CFO/PM/2016), com 25 vagas destinadas a homens e cinco a mulheres.

Os interessados precisam apresentar altura mínima de 1,65m ou de 1,60m, se homem ou mulher, respectivamente, e ensino médio completo ou equivalente, além de completar no mínimo 18 anos e no máximo 30 anos, considerando o ano da matrícula do curso (até 31 de dezembro de 2016).

A etapa avaliativa é composta por Exame Intelectual (Provas Escritas – Enem 2015); Exames Psicológico, de Saúde e de Aptidão Física, além de Avaliação Social. Para concorrer os participantes devem estar inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2015).

Após a conclusão do curso, o candidato será promovido a Aspirante-a-Oficial PM, devendo atuar por seis meses de estágio probatório para então, se preencher os requisitos necessários, ser promovido a 2º Tenente PM. Aquele que for aprovado em primeiro lugar já preencherá esse cargo.

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Para concorrer é preciso ter idade igual ou superior a 21 anos, residir e ter domicílio eleitoral no município há pelo menos dois anos, e dentre outros requisitos, apresentar nível Médio completo até a data da inscrição da candidatura.

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Com o objetivo de contratar Professores Substitutos e Temporários, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) realiza Processo Seletivo e oferece 37 vagas.

Essas vagas estão alocadas nos campi de Natal, Caicó, Santa Cruz, Macaíba e Currais Novos, e possuem exigências específicas como especializações, por exemplo.

Os salários variam conforme as jornadas de 20h ou 40h semanais, e também conforme os títulos dos candidatos, e podem chegar até R$ 5.516,41.

Para participar, faça a sua inscrição entre os dias 11 e 22 de junho de 2015, na Secretaria da Unidade Acadêmica de Lotação correspondente. A taxa de R$ 13,00 deve ser paga via transferência bancária.

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O apenado Alisson Rodrigo Lopes, de 26 anos, foi preso mais uma vez, na noite desta quarta-feira (10), no viaduto do Baldo, na Cidade Alta. O jovem cumpre pena no regime aberto e acabou sendo flagrado praticando assaltos.

De acordo com a polícia, ele estava de posse de um revólver calibre 38. Alisson, segundo testemunhas, tinha assaltado duas mulheres, sendo uma no bairro de Lagoa Nova e outra no bairro de Petrópolis. As duas reconheceram o jovem.

Alisson confessou ter cometido os roubos e declarou que cumpre penda por assalto, tendo ficado preso no CDP da Ribeira, no CDP de Candelária e também em Alcaçuz, mas, atualmente, tinha apenas que ir assinar aos sábados.

O Portal BO informou que o jovem estava em um veículo Voyage e, ainda de acordo com as vítimas, teria agido em companhia de um comparsa para os assaltos, no entanto, Alisson negou que estivesse acompanhado.

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Dois jovens foram presos, na noite desta quarta-feira (10), em Mirassol, próximo ao campus da UFRN. Gabriel Rostan dos Santos, de 18 anos, e William Bezerra de Oliveira, de 19 anos, estavam em uma motocicleta adulterada, quando foram abordados pela Polícia Militar.

Além disso, portavam um revólver. Diante do flagrante, os dois foram conduzidos à Delegacia de Plantão da Zona Sul, em Candelária. Lá, os dois jovens negaram que fossem bandidos, mas reconheceram o erro

Um deles chegou a dizer ao Portal BO que “todos nós somos humanos e erramos às vezes, mas somos trabalhadores e não bandidos”. Mesmo diante da negativa dos suspeitos, um foi autuado por porte de arma e o outro por estar com moto adulterada.

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Um dos detentos do Pavilhão 5 de Alcaçuz, chamado de presídio Rogério Coutinho Madruga, foi morto a facadas na manhã desta quarta-feira (9), dentro da unidade. Os próprios presos mataram Alexandro Teodósio da Silva Pessoa com golpes de facas artesanais.

A morte aconteceu durante um princípio de rebelião, que logo foi controlada pelos agentes penitenciários. O Batalhão de Polícia de Choque chegou a ser acionado para realizar uma intervenção no local.

No entanto, os presos foram rapidamente isolados. O Instituto Técnico-Científico de Polícia foi acionado para recolher o corpo do detento assassinado. Ainda não se sabe o que motivou a morte e nem os autores foram identificados.

Segundo o Portal BO, Alexandro Teodósio cumpria pena por homicídio e, além disso, também teria matado um preso dentro de Alcaçuz no ano de 2010.

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Na manhã desta quinta-feira (11), agentes penitenciários de Alcaçuz, com apoio do Grupo de Operações Especiais, realizaram uma vistoria no Pavilhão 1 do presídio e mais uma vez encontraram um túnel.

O buraco, de acordo com os agentes, foi feito dentro de uma das celas. Os presos quebraram o piso e começaram a cavar o túnel.

Além da escavação, os agentes encontraram paredes quebradas. Devido às rebeliões do início do ano, algumas celas ainda continuam sem grades, o que facilita o trânsito livre dos presos pelo pavilhão e, consequentemente, o trabalho de escavação de túneis.

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Professores têm novas oportunidades de trabalho por meio de Concurso Público da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA).

São 15 vagas, distribuídas entre as unidades e disciplinas relacionadas a seguir, incluindo as reservas para negros e pessoas com necessidades especiais:

Entre as vantagens oferecidas, há o auxílio alimentação no valor de R$ 373,00. O salário é de até R$ 4.540,35 observada a classe, de Auxiliar, Assistente ou Adjunto, e a jornada de trabalho de 40h semanais.

Para participar, se inscreva no site www.ufersa.edu.br a partir desta terça-feira (26) até o dia 23 de junho de 2015. A taxa de R$ 95,00 deve ser paga via GRU.

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Para o provimento de 46 vagas docentes, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) realiza dois Concursos Públicos. As oportunidades estão distribuídas entre as unidades de Natal, Currais Novos, Caicó, Macaíba e Santa Cruz.

Considerando às denominações de Professores Auxiliar, Assistente e Adjunto, os salários variam entre R$ 2.018,77 e R$ 9.012,50, conforme as jornadas de 20 horas semanais ou de Dedicação Exclusiva, já com o acréscimo de Auxílio Alimentação.

Podem participar candidatos com graduação, especialização, mestrado ou doutorado obtidos na área da vaga pretendida, conforme os requisitos exigidos na função pleiteada.

O prazo de inscrição de ambos os certames segue de 15 de junho de 2015 a 14 de julho de 2015, pelo site www.sigrh.ufrn.br, mediante o preenchimento do formulário disponível na página e recolhimento das taxas de R$ 50,00, R$ 60,00 ou R$ 220,00, por GRU.

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O Tribunal de Contas da União, publicou nesta terça-feira, 9, os dois editais de Concursos Públicos de 2015 que objetivam o provimento de 108 vagas.

Para se inscrever o profissional deve preencher a ficha a partir das 10h do dia 15 de junho de 2015 até às 18h do dia 29 de junho de 2015, no site www.cespe.unb.br. Não esqueça de pagar as taxas de inscrição por meio de GRU.

Este Concursos são compostos de Prova Objetiva e Discursiva. No primeiro caso a avaliação deve ser realizada na data provável de 09 de agosto de 2015. Já no certame de Auditor a data provável é 16 de agosto de 2015. Há também o Programa de Formação.

A validade destes certames é de 2 anos no caso do primeiro edital e de 180 dias no segundo, porém ambos podem ser prorrogados uma vez por igual período a critério da Administração.

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Policiais Militares do Grupo Tático Operacional (GTO) da cidade de Patu, Região Oeste do Estado, apreenderam em flagrante na madrugada de hoje (11) três adolescentes em conflito com a lei dentro de uma farmácia praticando furto ao caixa do estabelecimento. O dinheiro foi recuperado e os três infratores, sem armas, foram conduzidos a Delegacia, onde ficaram à disposição da justiça.

Já na cidade de Macau, os Policiais Militares do Grupo Tático Operacional prenderam na última terça-feira (9), após uma denúncia anônima, cinco pessoas acusadas de tráfico de drogas na cidade. Os presos foram identificados como Felipe Galvão, Railton Matheus Gomes, Francisco Paulo, Alexandre dos Santos e Márcio Alexandre de Melo. Com eles os Policiais encontraram cerca de 150 pedras de crack e dinheiro fracionado. Todos foram conduzidos para a Delegacia de Polícia Civil onde ficaram à disposição da justiça.

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A festa de Sant’Ana terá muitos eventos nos clubes neste ano de 2015. Na quarta-feira (29), o clube Corintians, sedia o Forró das Antigas, com as bandas Calcinha Preta, Gatinha Manhosa, Mastruz com Leite, Brasas do Forró e na área vip, Calango Aceso.

No mesmo dia, no Clube ASSEC, tem o Baú do Forró, promovido pelos empresários, Val Fernandes, Anderson Ugiette e Ronison Nery. As atrações são: Forrozão Tropykália, Banda Libanos, forró da Brucelose e Noda de Caju.

Na quinta-feira, (30), também no Clube Corintians, o empresário Godofredo Fernandes, vai promover evento como nos anos anteriores. As atrações ainda não foram anunciadas.

Na sexta-feira (31), acontece o Baile dos Coroas. O clube Corintians, também sedia este evento.

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Nas últimas semanas, o prefeito Roberto Germano, esteve conversando com o deputado estadual Álvaro Dias. Na pauta também estava a política. O parlamentar anunciou que indicaria o nome para ser candidato a vice de Germano em Caicó.

O vereador Lobão Filho (PMDB), foi sondado por Álvaro Dias, sobre a possibilidade e recebeu a resposta positiva, porém com ressalvas. O blog Sidney Silva, falou com o vereador.

“O deputado Álvaro Dias perguntou se eu poderia participar desse projeto. Eu falei que se o partido entender que meu nome é importante, eu irei, mas, meu projeto é o de me reeleger vereador. Eu tenho essa pretensão. E eu disse mais ao deputado Álvaro: acho que no partido tem melhores nomes”, afirmou.

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Os meios de comunicação de Caicó, estão fervendo com a possibilidade de termos mudanças nos quadros das emissoras. Agora, está para abrir a Rádio Povo, uma FM Comunitária, que será localizada no Bairro Barra Nova, zona leste da cidade. Os radialistas, Canindé Oliveira e Juscelino Kubitschek, estão a frente do empreendimento.

Alguns radialistas já foram sondados para compor os quadros de funcionários da referida rádio que deve começar a funcionar nos próximos 40 dias. O empreendimento recebeu autorização do Ministério das Comunicações para funcionar.

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Dois aparelhos celulares encontrados escondidos dentro de uma bíblia no Presídio Regional Vicente Claudino de Pontes, na cidade de Guarabira, no Brejo do estado, a 100 km de João Pessoa. O diretor da unidade prisional, Charles Mota, falou que estava sendo realizada uma operação de rotina nas celas para localizar e apreender produtos proibidos quando foram encontrados os equipamentos.

“Os agentes desconfiaram do peso do livro. A bíblia estava cortada simetricamente para caber os telefones celulares. Os aparelhos estavam na cela 06, do pavilhão 02, onde estão 12 presos provisórios a espera do julgamento”, falou o diretor ao Portal Correio. A ação de segurança foi desenvolvida por agentes penitenciários.

Mota revelou ainda que uma sindicância foi aberta para apurar a entrada dos aparelhos da unidade. Os presos não informaram a quem pertence os celulares. “Devido à indisciplina, a visita aos detentos da cela 06 estão suspensa por 30 dias até que seja descoberta a propriedade dos aparelhos”, avisou.

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