O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou hoje (26) injeção de R$ 5 bilhões ao programa Pró-Cotista para financiamento de casa própria até o valor de R$ 400 mil para famílias com renda acima dos limites do Programa Minha Casa, Minha Vida.

A medida autoriza o Ministério das Cidades a remanejar recursos do orçamento do FGTS, que este ano chega a R$ 63.9 bilhões, para financiamento da construção de imóveis cujo valor supere o teto atual de R$ 190 mil. A partir desta autorização, o Ministério das Cidades vai regulamentar como será o remanejamento e o valor dos imóveis financiados com recursos do FGTS acima do valor do atual teto do Programa Minha Casa, Minha Vida.

O conselho também autorizou que o Comitê de Investimento analise aporte de R$ 10 bilhões para operações do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) em projetos financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco vai oferecer uma carteira de R$ 25 bilhões em projetos a serem avaliados pelo Comitê de Investimento do FGTS, que indicará onde os recursos serão aplicados. O investimento será feito em empreendimentos novos em todo o território nacional.

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Estudantes que não têm condições financeiras e, que não estão ingressados no ensino superior podem se inscrever no programa Educa Mais Brasil realizado pelo Instituto Educar. Para o segundo semestre de 2015, o programa oferece 150 mil bolsas de estudos de até 70 por cento em instituições de ensino de todo o país.

Para ingressar no Educa Mais Brasil, basta acessar o site e se inscrever no curso desejado apresentando a renda mensal familiar. Se o candidato inscrito tiver a solicitação de bolsa aceita, deve receber uma carta de aprovação, que precisa ser apresentada após ser classificado no vestibular da instituição para garantir a bolsa. A Diretora de Expansão e Relacionamento do Educar Mais Brasil, Andréia Torres, explica que o candidato que deseja concorrer a bolsa de estudos deve estar fora de qualquer instituição de ensino.

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Os servidores do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA-RN) iniciaram greve por tempo indeterminado. Com a paralisação, serviços como a fiscalização em obras, registro profissional, retirada de certidões e anotações de responsabilidade técnica (ART), estão comprometidos.

Entre os principais pontos de reivindicação dos servidores estão: reajuste salarial de 3%, manutenção de cláusulas em acordo firmado anteriormente e a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

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O plenário do Senado aprovou, sem alterações em relação ao texto da Câmara, a Medida Provisória (MP) 665, que altera as regras para acesso do trabalhador ao seguro-desemprego, ao seguro-defeso e ao abono salarial. A matéria segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Em longa e apertada votação, com 39 votos favoráveis e 32 contrários, o governo conseguiu o apoio da maior parte de sua base para garantir que o texto fosse aprovado sem mudanças e não precisasse retornar para última análise dos deputados, o que poderia fazer com que a MP perdesse a validade por decurso de prazo.

A maior polêmica em relação ao texto se deu em torno do artigo que traz as mudanças no abono salarial. Atualmente, o trabalhador que tiver trabalhado no ano anterior pelo menos 30 dias com carteira assinada e tiver recebido até dois salários-mínimos, tem direito ao abono de um salário-mínimo.

As novas regras aprovadas pelo Congresso estabelecem que ele terá que ter trabalhado pelo menos 90 dias no ano anterior e receberá o benefício proporcionalmente ao tempo trabalhado. Assim, ele receberá um doze avos do salário-mínimo por cada mês trabalhado, conforme as regras que valem para o pagamento de 13º salário.

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Cruzeta vai contratar novos Conselheiros Tutelares por meio de um Processo Seletivo. Ao todo cinco candidatos serão selecionados, e para concorrer é preciso ter nível Médio completo, idade superior a 21 anos e residir no município há pelo menos dois anos.

Para se inscrever, os interessados devem comparecer à Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, que fica na Rua Pedro Etelvino de Góes, nº 117, Centro, até 27 de maio de 2015, das 7h às 13 horas.

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A aposta mínima da Mega-Sena ficou mais cara. O preço, que antes era R$ 2,50, passou para R$ 3,50. Os valores da Lotofácil, da Quina, da Dupla-Sena, da Loteca e da Lotogol também aumentaram. O reajuste estava previsto pela Caixa Econômica Federal em portaria publicada no Diário Oficial da União.

Na Lotofácil, o preço passou para R$ 2. Na Quina, para R$ 1,50. Na Dupla-Sena, para R$ R$ 2. Na Loteca e na Lotogol, para R$ 1. Lotomania e Timemania não sofreram reajustes e continuam em R$ 1,50 e R$ 2, respectivamente.

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Empregados da Alpargatas disseram nesta terça-feira (26) que cerca de 4 mil funcionários da empresa terão férias coletivas de 1 a 15 de junho em Campina Grande e um dos motivos seria o racionamento de água na cidade. Em nota, a Alpargatas não deu detalhes do caso e disse apenas que as férias coletivas ocorrem para “adequação da produção à demanda de mercado”. O assunto está repercutindo nas redes sociais e grupos de WhatsApp e, entre os comentários, citam que a Embratex/Coteminas também teria tomado a mesma iniciativa.

Na Alpargatas, funcionários disseram que os motivos seriam as vendas fracas e o estoque parado, o que motivou a paralisação da produção por 15 dias. Outro assunto levantado foi a falta de água na cidade, que estaria prejudicando a produção das fábricas na região. A empresa tem 11 mil funcionários em unidades instaladas nas regiões de João Pessoa e Campina Grande.

Por meio de nota, a Alpargatas informou que “está concedendo férias coletivas aos empregados das unidades de Campina Grande e Alagoa Nova, em virtude da adequação da produção à demanda de mercado”. Não foram repassados mais detalhes, como se a crise hídrica seria um motivo ou quantos funcionários estão saindo em férias.

Quanto à Embratex/Coteminas, também citada em comentários de internautas pela mesma situação, a direção da empresa não foi encontrada pela reportagem do Portal Correio para comentar o caso.

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O Senado deverá votar nesta semana três medidas provisórias que tratam do ajuste fiscal do governo e que vencerão no dia 1º de junho. Uma delas, a MP 664, trata originalmente de mudanças nas regras para acesso dos trabalhadores à pensão por morte. No entanto, as principais discussões sobre a medida mudaram de foco depois que a Câmara dos Deputados incluiu nela uma emenda que altera o cálculo para o fator previdenciário.

Atualmente, o fator incide para reduzir as aposentadorias pagas pela Previdência Social quando as pessoas param de trabalhar antes da idade prevista – 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres. Mesmo que já tenham cumprido o tempo mínimo de contribuição de 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres, se não tiver atingido a idade, o benefício é reduzido.

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras vai ouvir os depoimentos de 11 pessoas nesta semana. Todos eles são executivos ou funcionários de empreiteiras acusadas de formação de cartel e pagamento de propina para diretores da estatal ou partidos políticos.

Nesta terça-feira a Comissão ouvirá João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa, José Adelmário Pinheiro Filho, presidente da Construtora OAS e Eduardo Hermelino Leite, vice-presidente da Camargo Côrrea.

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O governador Ricardo Coutinho (PSB) concedeu sua primeira entrevista em rede nacional no programa É Notícia, da RedeTV, com a jornalista Amanda Klein. No programa, o socialista criticou a pressa do PSB para realizar uma fusão com o PPS sem consultar mais os governadores. Além disso, Ricardo falou sobre pautas nacionais, como a reforma política e o ajuste fiscal.

“Não considero que a fusão já esteja pronta e resolvida”, disse Ricardo sobre a união com o PPS. Ele discorda do posicionamento do partido alegando que não houve uma participação efetiva dos governadores no processo de fusão entre as legendas.

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Uma equipe do Rotary Clube de Caicó Centenário esteve no domingo no Poço de Sant’Ana e promoveu a arborização da área, com 10 mudas de plantas frutíferas e nativas.

A ação faz parte das comemorações dos 10 anos do Rotary Club de Caicó Centenário e contou com o apoio da Prefeitura Municipal de Caicó, que desenvolveu o projeto Rio da Minha Cidade, neste domingo, na Ilha de Sant’Ana e no rio Seridó.

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Os preços das apostas estão mais caros, mas a chance de ficar rico um dia é um sonho que perdura. Uma das chances vem aí. Segundo a Caixa Econômica Federal, em junho, a Quina de São João promete pagar o super prêmio de cento e vinte milhões.

O concurso da modalidade será sorteado em 24 de junho, data comemorativa de São João, no Caminhão da Sorte da Caixa.

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A jovem, Jizely Lourayne Gomes da Silva, de 18 anos, residente na cidade de Jardim de Piranhas, e que tem deficiência auditiva, iniciou esta semana uma campanha nas redes sociais. Ela quer estudar em uma das escolas chamadas de “normais”.

De acordo com o blogueiro, Alex Maia, ela estudou o ensino fundamental em uma escola particular da cidade, onde teve um acompanhamento de profissionais que se comunicavam com a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). Ao concluir o ensino fundamental, chegando ao Ensino Médio, a jovem estudante começou a enfrentar problemas na comunicação. É que na Escola Estadual Amaro Cavalcanti, os professores não estão preparado para lecionar a língua de sinais. Diante da dificuldade, Jizely teve que desistir dos estudos.

Toda essa dificuldade esbarra na legislação brasileira. O artigo 3º do Decreto de Lei nº 5.626/2005, diz que “A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do Sistema Federal de Ensino e dos Sistemas de Ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O caso de Jizely, é único na cidade de Jardim de Piranhas. Outras pessoas passam pela mesma dificuldade. A família da jovem quer apenas um direito que está sendo violado para a mesma concluir o ensino médio.

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O deputado estadual Galeno Torquato (PSD) sugeriu, na sessão ordinária desta terça-feira (26), a criação da Frente Parlamentar da Água com o objetivo de que os deputados se unam a toda classe política do Rio Grande do Norte em busca de soluções para a crise hídrica no Estado.

“Os municípios do Oeste, por exemplo, estão em situação gravíssima. Os açudes estão vazios, o rebanho quase inexiste, a produção agrícola está perdida e as pessoas agora estão com falta de água potável para beber. A situação deve ser pior a partir de outubro e precisamos de uma solução imediata”, conta o deputado Galeno Torquato.

Para o parlamentar, a união política é fundamental neste momento na busca de soluções para o problema, que segundo ele é o maior que estamos vivendo. “A frente parlamentar precisa discutir junto com o Governo e com a bancada federal soluções para essa crise. Temos que ir unidos a Brasília buscar recursos para os projetos à longo prazo e também emergenciais, como poços e carros pipa”, afirmou Galeno.

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Os deputados aprovaram em plenário, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei 002/2015, de autoria de Márcia Maia (PSB), instituindo o Programa Bolsa-Atleta. A proposta beneficiará com incentivos os atletas praticantes do desporto de base e de alto rendimento, filiados à Federação Estadual, Confederação Nacional ou pelo Comitê Olímpico e Paraolímpico Brasileiro.

De acordo com o Projeto será garantido apoio financeiro em valor a ser estipulado pelo governo, que estará inserido no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social a partir do ano seguinte à sanção da Lei. O atleta que receber qualquer tipo de patrocínio de pessoas jurídicas, públicas ou privadas, terá direito a percepção de 80% do valor da bolsa de sua categoria, a ser regulamentada pelo Poder Executivo.

A Bolsa-Atleta será concedida, a cada beneficiário, pelo prazo de um ano, configurado 12 recebimentos mensais, podendo ser renovada. O parágrafo 2º do Artigo Primeiro da Lei hoje aprovada estabelece que “as modalidades esportivas amparadas para a concessão da Bolsa-Atleta, bem como os respectivos requisitos de concessão, serão estabelecidos em regulamento”.

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O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, começará na tarde de hoje (terça-feira) a ouvir os depoimentos de testemunhas e interrogatório dos réus envolvidos nos autos da ação penal 0001904-11.2014.4.05.8400, que ficou conhecida como operação Assepsia. No processo, o Ministério Público Federal denuncia um suposto esquema de corrupção que teria ocorrido na Secretaria de Saúde da Prefeitura de Natal.

Esta ação tem como acusados: MICARLA ARAÚJO DE SOUZA WEBER, BRUNO MACEDO DANTAS, ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA, , THIAGO BARBOSA TRINDADE, FRANCISCO ASSIS ROCHA VIANA, CARLOS FERNANDO PIMENTEL BACELAR VIANA, THOBIAS BRUNO TAVARES, ANNIE AZEVEDO DA CUNHA LIMA, ANNA KARINA CAVALCANTE DA SILVA, MIGUEL HENRIQUE OLIVEIRA WEBER e ANTÔNIO CARLOS SOARES LUNA.

Na tarde desta terça-feira serão ouvidas 13 pessoas arroladas como testemunhas do Ministério Público Federal.

Amanhã serão ouvidos os depoimentos das testemunhas de defesa e para próxima quinta-feira estão agendados os interrogatórios dos réus.

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Quatro matérias foram deliberadas na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada na manhã desta terça-feira (26), sendo dois vetos governamentais e dois Projetos de Lei de autoria dos deputados. Além disso, foram distribuídas 18 processos para análise dos relatores.   Ao final da reunião, a presidente da Comissão, deputada Márcia Maia (PSB) comunicou que vai convidar representantes da OAB-RN e do Ministério Público Estadual para participarem das discussões, na próxima reunião, quando será apreciado Projeto de Lei Complementar, encaminhado pelo MP-RN.

“A OAB e o Ministério Público vão ser convidados para tirar as dúvidas dos deputados que compõem esta Comissão.Trata-se do Projeto de Lei Complementar que altera a Lei 9.419 que dispõe sobre o Fundo de reaparelhamento do Ministério Público (FRMP). Essa matéria vai ser bastante discutida porque trata do aumento de custas judiciais. O debate precisa ser aprofundado, pois estamos vivendo uma crise financeira cada vez mais agravada”, afirmou Márcia Maia.

Os dois vetos governamentais, um relatado pelo deputado Galeno Torquato (PSD) e o outro por Márcia Maia foram mantidos. O primeiro foi na matéria de iniciativa da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que pretendia alterar a Lei 6.792, que instituiu o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor. O segundo veto mantido foi no Projeto de Lei Complementar do Ministério Público, que modificava os vencimentos básicos dos servidores do MP.

A CCJ considerou inconstitucional o Projeto de Lei Ordinária, de autoria do deputado Albert Dickson (PROS) que instituía a obrigatoriedade do Estado custear a internação de gestantes de alto risco em hospitais da rede privada de saúde, quando não houvesse vaga nos hospitais da rede pública ou quando o hospital público estivesse em distância superior a 100 quilômetros da residência da gestante.

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